TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 219/2025
 
Processo Administrativo nº 2025-582
 
Contratação da Empresa Tour Virtual 360.

 

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Rio Branco, 25 de novembro de 2025

 
 
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
(Processo Administrativo n°.2025-582)
Objeto:
Contratação da Empresa Tour Virtual 360 (C. P. MACEDO SERVICOS FOTOGRAFICOS) para atender as
necessidades da Escola do Poder Judiciário do Acre, Palácio da Justiça do Estado do Acre, e o Museu Judiciário
de Cruzeiro do Sul (Acre), conforme demonstrado adiante neste documento.
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
A contratação dos serviços especializados em elaboração de tours virtuais justifica-se pela necessidade de
preservar digitalmente o acervo histórico das unidades museológicas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre,
facilitar o acesso do público ao conteúdo histórico e aos ambientes institucionais por meio de tecnologia moderna e
acessível, promover a modernização dos espaços museais em consonância com as diretrizes de inovação e
democratização da informação previstas nas Resoluções do CNJ nº 324/2020, 401/2021 e 641/2025, bem como na
Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, além de ampliar o alcance das ações de educação patrimonial,
permitindo que cidadãos de diferentes regiões do estado acessem o conteúdo sem necessidade de deslocamento
físico. 
Ainda, há a necessidade de se ampliar o alcance das ações de educação patrimonial, possibilitando que cidadãos
de diferentes regiões do estado tenham acesso ao conteúdo sem a exigência de deslocamento físico.
A utilização de tours virtuais constitui instrumento eficaz para valorização cultural, fortalecimento da memória
institucional e atendimento às demandas contemporâneas de comunicação e transparência com a sociedade
acreana.
3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
A contratação deverá ser realizada junto a empresa especializada na produção de tours virtuais, cuja experiência
prévia permita comprovar capacidade técnica para captação fotográfica panorâmica, edição, renderização,
desenvolvimento de interfaces interativas e implementação de elementos multimídia. O escopo compreende a
criação de três tours virtuais institucionais, incluindo captação de imagens internas e aéreas em alta resolução,
edição e montagem das cenas, desenvolvimento de interface responsiva e acessível, inserção de pontos de
informação contendo textos, áudios, vídeos e imagens, integração com ferramentas digitais, produção de narração

 
 
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guiada em português com uso de tecnologia de IA, além da entrega dos arquivos finais estruturados em HTML5,
CSS e JavaScript para hospedagem no ambiente tecnológico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Os tours virtuais desenvolvidos deverão atender às normas de acessibilidade digital, observando os padrões
eMAG, bem como cumprir as diretrizes estabelecidas nas Resoluções do CNJ nº 324/2020, 401/2021 e 641/2025,
além dos princípios da Lei nº 12.527/2011, garantindo inclusão, transparência e democratização do acesso às
informações históricas e institucionais. A solução tecnológica deverá ser compatível com navegadores modernos,
dispositivos móveis e equipamentos de realidade virtual, sem exigir licenças adicionais ou infraestrutura complexa,
considerando a necessidade de funcionamento fluido em servidores de arquivos estáticos mantidos pelo TJAC.
O prazo de execução deverá observar a entrega da primeira versão dos tours virtuais em até 15 dias após a
captação das imagens, prazo compatível com o cronograma institucional e com a natureza do serviço. O valor da
contratação deverá respeitar o limite previsto no art. 75, II, da Lei 14.133/2021, justificando a adoção da dispensa
de licitação por baixo valor, além de permanecer alinhado aos preços praticados pelo mercado para serviços de
natureza semelhante. 
Por fim, todos os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados às imagens, arquivos e conteúdos
produzidos deverão ser cedidos de forma definitiva ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, garantindo autonomia
para uso, atualização e divulgação dos materiais.
3.1 DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO
Breno Cavalcante Nascimento Coordenador COPGE
Rosinéia Guilherme de Abreu Lima Chefe de Divisão DIPCO
 
4. LEVANTAMENTO DO MERCADO
Não se aplica. A contratação se justifica porque: não há solução interna capaz de produzir tours virtuais; a empresa
possui know-how, portfólio público e experiência comprovada, inclusive em outras escolas judiciárias; há aderência
total aos requisitos do projeto institucional; o valor apresentado é compatível com o escopo; há garantia de
propriedade intelectual das imagens transferida ao TJAC.
 
5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

 
 
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A solução recomendada consiste na contratação de empresa especializada para a produção completa de três tours
virtuais, contemplando a captação de imagens panorâmicas internas e aéreas em alta definição, o tratamento,
edição e montagem das cenas, e o desenvolvimento de uma interface interativa, responsiva e compatível com
dispositivos móveis, navegadores modernos e óculos de realidade virtual. 
A solução inclui ainda a implementação de pontos multimídia com textos, áudios, vídeos e fotografias, a integração
com Google Maps e mídias sociais, a produção de narração guiada em português com tecnologia de inteligência
artificial, bem como a garantia de acessibilidade digital conforme os padrões eMAG. Os arquivos finais deverão ser
entregues estruturados em HTML5, CSS e JavaScript, permitindo hospedagem no ambiente tecnológico do
Tribunal de Justiça do Estado do Acre sem necessidade de infraestrutura adicional. Trata-se da alternativa mais
eficaz e aderente ao projeto institucional “Memória Digital e Acessível – Museu TJAC”, garantindo modernização
dos espaços museológicos, democratização do acesso ao acervo e preservação digital do patrimônio histórico.
6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS
Item Descrição Unidade Quantidade Valor
Unitário
Valor Total
Item 1 Contratação da empresa para
criação de tour virtual.
Tour Virtual 3 R$8.900,00
R$ 26.700,00
7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor total estimado da contratação é deR$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos reais), e tem por base a
estimativa de preços unitários.
8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Não se aplica.
9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não se aplica.
10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

 
 
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Atendimento às necessidades dos magistrados e servidores indo ao encontro das necessidades do negócio, não
apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional ou com objetivos organizacionais relacionados à
gestão das aquisições e contratações. 
A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especificamente no atendimento
da perspectiva: PROCESSO INTERNOS, Macrodesafio de: Reestruturar política de comunicação institucional e
estratégica ao alcance da sociedade e do público interno, Objetivos: Difundir o papel institucional e informar sobre
pautas judiciais de interesse público, bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA,
publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo. 
ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000006/2025 
Data de publicação no PNCP: 29/01/2025 
Id do item no PCA: 88 
Classe/Grupo: 548
 
11. RESULTADOS PRETENDIDOS
Os resultados pretendidos com a contratação incluem a ampliação do acesso da sociedade ao patrimônio histórico
e cultural do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, permitindo que servidores, magistrados, estudantes, pessoas
com deficiência e cidadãos em geral possam conhecer os espaços museológicos de forma virtual, inclusiva e
moderna. Espera-se que os tours virtuais proporcionem maior visibilidade institucional, fortalecendo a memória
histórica do TJAC e contribuindo para ações de transparência, educação patrimonial e valorização do acervo
documental.
Pretende-se, ainda, assegurar a preservação digital dos ambientes e objetos de valor histórico, minimizando riscos
de perda e deterioração do acervo físico e garantindo a continuidade da memória institucional para as gerações
futuras. Os tours virtuais devem funcionar como ferramenta pedagógica e cultural, permitindo que escolas,
universidades e pesquisadores utilizem o conteúdo como recurso de estudo e divulgação científica.
Outro resultado esperado é o alinhamento do Tribunal às diretrizes de inovação, acessibilidade e sustentabilidade
previstas pelo Conselho Nacional de Justiça, consolidando o compromisso institucional com práticas modernas de
gestão da memória e democratização do acesso à informação. Com a disponibilização dos tours virtuais, espera-se
ampliar significativamente o alcance das ações de educação patrimonial, reduzindo barreiras geográficas e
possibilitando que pessoas de todas as regiões do estado e do país tenham acesso ao acervo, mesmo sem
deslocamento físico.

 
 
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Por fim, prevê-se o fortalecimento da identidade institucional, com a valorização do patrimônio histórico, a difusão
de conhecimento sobre a trajetória da Justiça acreana e o incremento da participação social por meio de
ferramentas tecnológicas interativas, acessíveis e contemporâneas.
12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Agilizar os procedimento de contratação, vez a necessídade de início breve de sua execução.
     13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO
Com base nas informações levantadas ao longo do  estudo  preliminar, a equipe de planejamento declara a
contratação viável e aprova o presente E.T.P. 
    14. ANEXOS
Documentação necessária para contratação e proposta.
15.RESPONSÁVEIS
Breno Cavalcante do Nascimento, Coordenador de Planejamento e Gestão Educacional, matrícula nº º 7001441. 
Rosinéia Guilherme de Abreu Lima, Chefe de Divisão de Planejamento de Contratações, matrícula nº 7000720. 
 
Documento assinado eletronicamente por BRENO CAVALCANTE DO NASCIMENTO, Gerente de
Planejamento e Execução do Ensino em 26/11/2025 às 07:52:43.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
XFD8.QWDO.9B53.3MPX