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Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC
Subsecretaria de Contratações de TIC - SUCTI

 
 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (TIC) Nº 10/2025 
Conformidade com o Guia de Contratações de TIC CNJ Versão 4.0 - Resolução CNJ nº 468/2022

 
Processo Administrativo nº 2025-410

Contratação de empresa especializada para fornecimento de computadores desktop, visando a
modernização do parque computacional do Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC).

 
 
Rio Branco/AC, 21 de Agosto de 2025.

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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
1.1. Contextualização
A presente contratação visa à aquisição de 150 (cento e cinquenta) computadores desktop para o Poder Judiciário do
Estado do Acre (PJAC). A demanda surge da necessidade imperativa de modernizar o parque computacional da
instituição, que, em muitos setores, opera com equipamentos defasados e com desempenho aquém das exigências atuais
dos sistemas e da carga de trabalho.
O PJAC, responsável pela prestação jurisdicional em todos os 22 municípios do Acre, atende a uma população de mais de
880 mil cidadãos (perspectiva IBGE/2024) com o apoio de aproximadamente 2.000 colaboradores (magistrados, servidores
e auxiliares). A crescente digitalização dos serviços, a exemplo dos sistemas e-Proc, e-SAJ e do Sistema Eletrônico de
Informações (SEI), bem como a intensificação do trabalho remoto e híbrido, exige uma infraestrutura tecnológica robusta,
performática e segura.
A obsolescência dos equipamentos atuais tem gerado lentidão operacional, travamentos frequentes, aumento da demanda
por suporte técnico e riscos de segurança da informação, impactando diretamente a produtividade, a celeridade processual
e a qualidade do serviço prestado à sociedade. A modernização proposta visa eliminar esses gargalos, garantir a plena
compatibilidade com as soluções tecnológicas mais recentes e preparar a instituição para o ingresso de novos servidores,
assegurando a continuidade e aprimoramento da prestação jurisdicional.
 
1.2. Identificação da demanda no Plano de Contratações de STIC
A aquisição dos 150 computadores desktop está devidamente prevista no Plano Anual de Contratação de TIC 2025
(PSTIC/2025) do PJAC. Esta inclusão demonstra o alinhamento da demanda com o planejamento estratégico da
Administração, evidenciando sua prioridade e necessidade.
 
1.2.1. Alinhamento da Solução
Plano Estratégico Institucional: PEI: Perspectiva do Aprendizado e Crescimento.
Macrodesafio: Fortalecer a Gestão de TIC.
Objetivo: Definir e executar projetos estratégicos de TIC no TJ, conforme resoluções do CNJ.
Meta: Modernizar a estrutura de TI em 70% até 2026.
Plano Diretor institucional (PDTIC): O PDTIC é um instrumento que visa direcionar os investimentos e aquisições de
bens e serviços de TIC, objetivando maximizar o cumprimento da estratégia institucional 2021/2026, em consonância às
normas nacionais do Poder Judiciário e à visão de longo prazo do Tribunal de Justiça do Acre.

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Plano de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação Comunicação - PSTIC: A contratação ora
pleiteada está prevista no Plano Anual de Contratação  de TIC 2025. 
 
1.3. Caracterização da demanda
1.3.1. Definição e Especificação das Necessidades
As necessidades para esta contratação são tanto de negócio quanto tecnológicas. Do ponto de vista de negócio, a
aquisição visa garantir que magistrados e servidores tenham as ferramentas necessárias para desempenhar suas funções
com eficiência, especialmente diante da crescente virtualização dos processos e da necessidade de acesso a sistemas
complexos. Tecnologicamente, há a necessidade de substituir equipamentos com vida útil esgotada, que não suportam
mais as versões atuais de sistemas operacionais e aplicativos, e que representam um risco de segurança e de continuidade
dos serviços.
A demanda é por computadores desktop que ofereçam alta performance, estabilidade, durabilidade e que sejam
compatíveis com as tecnologias e sistemas atualmente empregados no PJAC, permitindo a execução multitarefa de
aplicações corporativas (e-Proc, e-SAJ, SEI, sistemas financeiros, de gestão de pessoas, navegadores, suítes de
escritório, etc.) de forma fluida e sem interrupções.

1.3.2. Definição e Especificação de Requisitos
A definição e especificação dos requisitos detalham as características mínimas necessárias e suficientes para a escolha da
solução de TIC mais adequada, garantindo que os equipamentos adquiridos atendam plenamente às necessidades
identificadas.
 
1.3.3. Requisitos Funcionais
Os requisitos funcionais consideram as boas práticas de mercado e as necessidades específicas do PJAC, garantindo que
os novos desktops suportem a operação diária de forma otimizada.
 
1.3.3.1. Requisitos de Arquitetura Tecnológica (Configuração):
Os computadores desktop deverão possuir, no mínimo, a seguinte configuração para garantir desempenho adequado e
longevidade:
Gabinete
Minidesktop: Não será aceito gabinete tipo minitorre ou desktops. Deverá possuir no máximo 1,2 litros,
deverá ser “tool-less” para abertura e remoção do disco rígido de 2,5” e memória, sendo aceita a utilização de

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parafusos recartilhados.
Deverá ser entregue solução própria ou oficialmente homologada, devidamente comprovado por catálogo do
fabricante, visando à fixação do equipamento ao monitor ofertado, sendo: fixação no próprio monitor ou no
pedestal, formando um conjunto único e compacto. A solução não poderá utilizar de frisagens, usinagens em
geral, furações, emprego de adesivos, fitas adesivas ou quaisquer outros procedimentos ou emprego de
materiais inadequados ou que visem adaptar forçadamente o equipamento ou suas partes.
Fonte de alimentação externa de 110/220VAC, chaveada automaticamente, com capacidade para suportar a
máxima configuração permitida pela placa mãe (Motherboard), possuindo potência máxima de até 180 Watts.
Deverá possuir laudo técnico de eficiência energética, comprovada por meio de laudo técnico emitido pelo
IPT, INMETRO ou outro laboratório / órgão credenciado e reconhecido;
 
Placa mãe “motherboard”
Chipset do mesmo fabricante do processador ofertado.
Deverá possuir pelo menos 2 slots M.2 para SSD SATA ou NVMe.
Placa mãe, sem uso de placa de expansão para módulo de memória, ou superior, que permita a expansão
para até 64 GB.
Conectores integrados à placa mãe, para entrada/saída de sinal, disponibilizadas nas quantidades mínimas:
04 (quatro) portas USB do Tipo-A, sendo pelo menos 1 (uma) localizada na parte frontal do gabinete e
com velocidade mínima de 5 Gbps, com recurso de charging, mesmo com o equipamento desligado,
porém conectado ao carregador.
Deverá possuir pelo menos 1 (uma) porta USB do Tipo-C, com no mínimo 10 Gbps. 
Pelo menos 1 (um) conector para saída de som (Headphone) e outro para entrada (microfone), ou
conector do tipo combo, localizados na parte frontal do equipamento.
Placa Mãe do mesmo fabricante do equipamento, não sendo aceita solução em OEM ou placas
encontradas no mercado comum. Deverá possuir chip de segurança integrado, no padrão TPM versão
2.0 ou superior. Não será aceita solução em slot. Deverá acompanhar software para implantação e
utilização de todos os recursos de segurança.
Processador
Processador de arquitetura x86 com suporte a 32bits e 64bits.
Processadores com configuração mínima AMD Ryzen 5 ou Intel Core i5.

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Deverá possuir suporte a AES, para criptografia de dados e ser da penúltima ou última geração disponível no
mercado pelo fabricante do processador.
Mínimo de 1 (um) processador com no mínimo seis núcleos (Six-Core).
Memória cache mínima de 18 MB.
Deverá atingir índice de, no mínimo, 1.300 (um mil e trezentos) pontos para o desempenho medido pelo
software BAPCO SYSMARK 25 no cenário Overall Rating com três iterações.
Para tanto, deverão ser realizados os seguintes procedimentos:
Formatar o disco rígido com uma única partição NTFS, ocupando o máximo espaço do disco rígido.
Instalar o sistema operacional Sistema Operacional Windows® 11 Professional, em 64 bits (conforme
licença apresentada no Anexo III deste Termo de Referência).
Instalar drivers na versão mais atual para todos os componentes, dispositivos e periféricos que
integrem o equipamento, verificando a correção das instalações no Gerenciador de dispositivos.
Configurar o monitor para a sua resolução nativa (1920x1080 com 32 bits).
Na configuração de cores do Windows ativar o modo claro como modo padrão do Windows e de
aplicativos.
Desativar a proteção contra violações do Windows.
Clicar no item configurações/ajustes, selecionar a execução em 3 (três) interações, mantendo os
padrões dos itens: “Conditioning Run” - Ativado e “Process Idle Task” – Desativado.
Executar, com perfil de administrador, o BAPCoSYSmark 25. O licitante deverá apresentar cópia do
resultado gerado pelo aplicativo, junto com a Proposta Comercial.
Memória
8GB – SDRAM DDR-5 ou superior, em 1 (um) módulo de 8Gb, do tipo SDRAM DDR-5 ou superior e
velocidade de no mínimo 4400 Mhz ou superior.
Deverá suportar tecnologia dual-channel.
Deverá possuir expansão de no mínimo 16 GB.
BIOS
A BIOS deverá ser desenvolvida pelo mesmo fabricante do equipamento ou esse com direitos (copyright)
sobre a BIOS. Serão aceitas soluções em regime de O&M ou person lizadas, desde que o fabricante possua
direitos (copyright) sobre o BIOS. As atualizações, quando necessárias, deverão ser disponibilizadas no sítio
do fabricante.

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BIOS em português e/ou inglês, desenvolvida em conformidade com a especificação UEFI 2.1
(http://www.uefi.org) e capturáveis pela aplicação de inventário SCCM (System Center Configuration
Manager).
A comprovação de compatibilidade do fabricante com o padrão UEFI deve ser comprovada por meio do site
http://www.uefi.org/members, na categoria promoters ou contributors.
Tipo Flash Memory, utilizando memória não volátil e reprogramável, com capacidade de proteção contra
gravação, realizada por software.
Suporte a ACPI 2.0 (Advanced Configuration and Power Interface) com controle automático de rotação do
ventilador da CPU.
Capacidade de proteção da memória flash contra gravação, realizada por intermédio da desativação de opção
em configuração no setup do BIOS.
Possuir controle de permissões de acesso através de senhas, sendo uma para inicializar o computador e outra
para os recursos de administração do BIOS (Power On e Setup respectivamente).
Deverá o equipamento dispor de software para diagnóstico de problemas com as seguintes características:
A fim de permitir o teste do equipamento, com independência do sistema operacional instalado, o
software de diagnóstico deve ser capaz de ser executado (inicializado) a partir da UEFI (Unified
Extensible Firmware Interface) ou do Firmware do equipamento através do acionamento de tecla função
(F1...F12).
O software de diagnóstico deverá ser capaz de informar, através de tela gráfica: O fabricante e modelo
do equipamento; processador; memória RAM; firmware do equipamento; capacidade do disco rígido.
Deverá verificar, testar e emitir relatório, através de tela gráfica que mostre o andamento do teste, dos
seguintes componentes: Processador; Memória; Disco rígido (ou memória de armazenamento)
Permitir acesso remoto ao POST (procedimento de inicialização) e BIOS para leitura e gravação,
mesmo com o equipamento desligado do microcomputador através da rede
Deverão ser gerenciáveis remotamente, assumindo-se que possam estar desligados, porém
energizados pela rede elétrica e conectados localmente à rede de dados
Deverá permitir ligar e desligar o micro remotamente, com controle de acesso, em horários
programados
Possuir a capacidade de inventário remoto de Hardware mesmo com o equipamento desligado
Permitir inicialização remota a partir de imagem (iso ou img) instalado na console d gerência, com
acesso remoto gráfico, e utilização remota do teclado e mouse

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Deverá permitir acesso remoto ao POST (procedimento de inicialização) e BIOS (para leitura e
gravação)
Permitir todas as funções acima especificadas em rede IEEE 802.1x
Desenvolvida de acordo com o padrão de segurança NIST 800 - 147 ou ISO/IEC 19678:2015,
garantindo assim a integridade da BIOS
Desenvolvida de acordo com o padrão de segurança NIST 800 - 193, permitindo a recuperação da
BIOS. Deverá possuir mecanismo de hardware e ou software ou mesmo ambos em conjunto que
executem autorreparo da BIOS e firmware quando corrompidos ou adulterados por ataques
cibernéticos usando uma cópia íntegra que deve estar armazenada em área segura
Possuir ferramenta que possibilita realizar a formatação definitiva dos dispositivos de armazenamento
conectados ao equipamento, desenvolvida em acordo com o padrão de segurança NIST 800-88 ou
ISO/IEC 27040:2015. Caso esta ferramenta não seja nativa da BIOS, deverá ser oficialmente
homologada pelo fabricante do equipamento.
Controladora de disco rígido
PCIe Gen. 3x4 ou superior, integrada à placa mãe, com capacidade para controlar, no mínimo, 2 discos
rígidos ou 01 x SATA e 01x PCIe.
Unidade de disco rígido
1 (uma) unidade do tipo SSD no formato M.2, padrão PCI-E Gen3 x4 ou superior e com no mínimo 240 GB,
deve possuir a tecnologia NVME nativa e possuir velocidade de no mínimo 3000 MB/s para leitura sequencial
e no mínimo 2000 MB/s para gravação sequencial.
Controladora de vídeo
01 (uma) compatível com o padrão FHD, com no mínimo 256 Mb de memória, com suporte de resolução
1920x1080, sendo aceita solução onboard.
Deverá atender ao padrão DIRECTX 12 ou superior.
Deverá possuir conectores externos sendo: 1 (um) HDMI 2.0 e 2 DisplayPort 1.4 ou superiores, compatível
com os conectores e cabos do monitor ofertado, não sendo aceita solução através de adaptadores ou
conversores.
Deverá possuir recurso para utilização de 2 monitores com opção de clone de imagem ou extensão da área de
trabalho.
Monitor
01 (um) Monitor com tecnologia LED, VA ou IPS, de igual ou superior a 23,7”, com relação dimensional
Horizontal/Vertical.

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Deverá possuir ajuste de altura e rotação com o microcomputador fixado.
Tempo de resposta de no máximo 8ms.
Resolução mínima de 1920 x 1080 @ 60 Hz.
Brilho de no mínimo 250 cd/m².
Conectores: 1 (um) HDMI (digital), 1 (um) DisplayPort e 1 (um) VGA (DB15) análogo e 2 (duas) portas USB
3.1.
Pixel Pitch de no máximo 0,295 mm (ou menor).
Contraste de no mínimo 1000:1 (estático) ou 3000:1 (dinâmico).
Ângulo de visão horizontal e vertical de no mínimo 178º.
Número de cores mínimo de 16,7 milhões.
Ajustes de Imagem desejáveis: Contraste, Brilho, Posição (Vertical e Horizontal), Auto-ajuste, Reset
(Geometria / Cor), Ajuste de imagem (fino e grosseiro), Nitidez, Temperatura de Cor, Controle de Cor, (RGB),
Controle de Gama, Posição do Menu Digital, (Vertical e Horizontal), Tempo de Exibição do Menu Digital,
Idioma, posição (H/V).
Economia de Energia: Compatível com Energy Star ou Certificação da Portaria 170 do INMETRO.
Acessórios inclusos: Cabo de Alimentação de no mínimo (1,8m), Cabo HDMI (1,8m), Cabo DisplayPort (1,8m)
e Cabos USB, guia de instalação. Todos os cabos devem ser compatíveis com a placa de vídeo do
equipamento sendo aceita solução através de conectores.
Deverá ser do mesmo fabricante do microcomputador, sendo aceita solução em OEM, desde que seja
gravado no periférico a marca do fabricante do equipamento.
O equipamento do TIPO I deverá dispor de base, em metal, alumínio, ou plástico rígido para
acondicionamento do gabinete do equipamento junto ao monitor.
Caso não seja parte do projeto original do monitor, excepcionalmente, neste caso, será admitida a construção
de solução que seja acoplada à base do monitor ou outra parte dele, que propicie o acondicionamento do
gabinete, desde que esteja harmonizada com o design e cores desse periférico.
A solução aqui mencionada deverá ser submetida à aprovação expressa da fiscalização do ajuste antes de
sua produção e entrega efetiva dos equipamentos.
Teclado
01 (um) com a marca do mesmo fabricante do conjunto do equipamento proposto, de no mínimo, 104 teclas
(AT Enhanced), padrão ABNT2, com todos os caracteres da língua portuguesa, com conector USB (não será
aceito adaptador em nenhuma das possibilidades).

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Deverá ser do mesmo fabricante do microcomputador, sendo aceita solução em OEM, desde que seja
gravado no periférico a marca do fabricante do equipamento.
Apoio ergonômico para teclado, com base antiderrapante e no tamanho adequado para utilização do teclado
licitado.
Mouse
1 (um) mouse externo, com a marca do mesmo fabricante do conjunto do equipamento proposto, possuindo
conector USB, compatível com o padrão intelimouse (botão scroll) e resolução mínima de 1000 DPIs por
hardware.
Óptico ou laser com botão de rolagem.
Deverá ser do mesmo fabricante do microcomputador, sendo aceita solução em OEM, desde que seja
gravado no periférico a marca do fabricante do equipamento.
Mousepad ergonômico, com base antiderrapante, com superfície adequada para utilização do mouse licitado.
Interface de rede local
01 (uma) interface de rede compatível com os padrões Ethernet, Fast-Ethernet e Gigabit Ethernet, autosense,
full-duplex e plug-and-play, configurável totalmente por software, com função wake-on-lan instalada e em
funcionamento, PXE, TCP/IP/UDP Checksum Offload e RSS (Receive Side Scalling), com conector RJ-45.
01 (uma) interface de rede wireless padrão 802.11 AX integrada. Não serão aceitas as ofertas de cartões do
tipo PCMCIA ou Express Card. Certificada pela Anatel, deverá ser entregue junto à proposta cópia do
certificado de homologação.
01 (uma) interface Bluetooth v5.0 ou superior. Não sendo aceitas as ofertas externas. Certificada pela Anatel,
deverá ser entregue junto à proposta cópia do certificado de homologação.
Sistema Operacional
01 (um) Sistema Operacional Windows® 11 Professional (Standard) – 64 bits, OEM em português, com sua
respectiva licença de uso para cada unidade fornecida. A CONTRATADA deverá realizar o desenvolvimento
da imagem junto com os técnicos desta entidade pública e deverá ser replicada em todos os equipamentos
(conforme licença apresentada no Anexo III deste Termo de Referência).
Deverá ser fornecido Kit de recuperação da imagem do equipamento com a sua respectiva licença de uso,
será aceita solução disponível para download no site do fabricante do equipamento.
Certificações e compatibilidade
Relação da rede de assistência técnica para os equipamentos ofertados, relacionando o(s) centro(s)
técnico(s) autorizado(s).

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Deverá vir acompanhada da proposta, cópia do atestado de conformidade, para o desktop e o monitor,
emitido por órgão credenciado pelo INMETRO ou Documento internacional similar, comprovando que o
Computador e o Monitor estão em conformidade com as normas IEC60950 (Safety of Information Technology
Equipment Including Electrical Business Equipment), e EPEAT (Electronic Product Environmental Assessment
Tool), da agência de proteção ambiental (EPA), com certificado SILVER ou superior, para a segurança do
usuário contra incidentes elétricos e combustão dos materiais elétricos e que os resíduos materiais deste
equipamentos agridam o meio ambiente.
Os fabricantes dos equipamentos deverão estar aderentes à norma RoHS, (European Union Restriction of
Hazardous Substances).
Os equipamentos deverão constar no Microsoft Windows Catalog comprovando compatibilidade com o
sistema operacional Microsoft Windows® 11 Professional (Standard) – 64 bits.
A comprovação da compatibilidade será efetuada pela apresentação do documento Hardware Compatibility
Test Report emitido especificamente para o modelo no sistema operacional ofertado, ou pela indicação no site
da Microsoft.
A licitante vencedora, quando não for o fabricante dos equipamentos, deverá apresentar declaração do
fabricante ou consulta ao site do fabricante demonstrando ser revenda autorizada e está apta a comercializar
os produtos ofertados em sua proposta comercial.
Das comprovações
As licitantes deverão apresentar descrição detalhada dos equipamentos ofertados, e anexar a respectiva
documentação técnica, para comprovação das especificações técnicas mínimas, fazendo constar da proposta
técnica a identificação e página do documento onde se encontra descrita cada uma das características
ofertadas.
A proposta que não cumprir o disposto neste item será desclassificada.
 
1.3.3.2. Requisitos de Capacitação:
Para a aquisição de hardware padrão, a capacitação é mínima. A SETIC se responsabilizará por eventuais treinamentos de
uso básico dos equipamentos e sistemas, que serão padronizados. A CONTRATADA deverá, contudo, fornecer manuais
do usuário e guias rápidos de configuração/solução de problemas, em formato digital, quando aplicável.
 
1.3.3.3. Requisitos de Manutenção:
Os equipamentos deverão possuir garantia on-site (no local) de no mínimo 36 (trinta e seis) meses (3 anos), 
cobrindo peças e mão de obra, contados a partir da data de aceitação definitiva de cada lote ou equipamento.

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O tempo máximo de atendimento e solução (SLA) para falhas críticas (que impeçam o uso do equipamento) deverá 
ser de próximo dia útil (Next Business Day - NBD) após a abertura do chamado.
A CONTRATADA deverá disponibilizar canais de comunicação (telefone, e-mail, portal web) para abertura e 
acompanhamento de chamados de suporte técnico.
A garantia deverá cobrir todos os componentes internos e externos do equipamento, incluindo o sistema 
operacional pré-instalado.
 
1.3.3.4. Requisitos de Projeto e de Implementação:
Para a aquisição de computadores desktop, não há requisitos de projeto de software ou implementação de sistemas. A 
aquisição se refere a bens de prateleira, e a sua integração ao ambiente do PJAC será de responsabilidade da equipe 
interna da SETIC.
 
1.3.3.5. Requisitos de Implantação:
Entrega: Os equipamentos deverão ser entregues nas instalações do PJAC em Rio Branco/AC, ou em locais 
designados pela SETIC nas comarcas do interior, conforme cronograma a ser estabelecido no contrato.
Embalagem: Os equipamentos deverão ser entregues em embalagens originais do fabricante, devidamente 
lacradas e protegidas contra danos durante o transporte.
Identificação: Os equipamentos deverão vir com identificação clara do número de série e, se possível, com 
etiqueta de patrimônio pré-aplicada conforme orientação da SETIC.
A CONTRATADA deverá colaborar com a SETIC na logística de entrega, visando a minimização de impactos 
operacionais.
 
1.3.3.6. Requisitos de Experiência Profissional:
A CONTRATADA deverá comprovar experiência na prestação de serviços de fornecimento de equipamentos de tecnologia 
da informação para o setor público, com capacidade técnica e estrutura de suporte adequadas para atender a demanda do 
PJAC.
 
1.3.3.7. Requisitos de Formação da Equipe:
A equipe técnica da CONTRATADA responsável pelo suporte e manutenção (durante o período de garantia) deverá 
possuir certificações relevantes do fabricante dos equipamentos ou em tecnologias relacionadas, atestando a qualificação 
para o serviço.
 
1.3.3.8. Requisitos Temporais:

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Prazo de Entrega: O prazo máximo para a entrega e homologação dos 150 computadores será de 30 (trinta) dias 
corridos, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da Ordem de Fornecimento.
Vigência da Garantia: A garantia de 36 meses inicia-se após a aceitação definitiva 
 
1.3.3.9. Requisitos de Segurança da Informação:
Termo de Sigilo/Confidencialidade: A Prestadora de Serviços e sua equipe deverão assinar Termo de 
Sigilo/Confidencialidade, comprometendo-se a não realizar, promover, nem incentivar a divulgação de qualquer 
dado ou informação do ambiente computacional do PJAC.
Conformidade com Normativos: Os equipamentos e a conduta da CONTRATADA devem estar em 
conformidade com as normas de segurança da informação do PJAC, Resolução CNJ nº 396/2021, Resolução 
TPADM TJAC nº 291/2023 (segurança da informação) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 
13.709/2018).
Integridade dos Equipamentos: Os computadores deverão ser entregues sem softwares de terceiros 
indesejados (bloatware) ou vulnerabilidades conhecidas. A BIOS/UEFI deverá ser segura e permitir configurações 
de segurança, como TPM 2.0 (Trusted Platform Module) habilitado para suporte ao Windows 11.
Submissão a Regulamentos: Os recursos técnicos da CONTRATADA, caso necessitem de acesso físico às 
dependências do PJAC, deverão submeter-se aos regulamentos de segurança e disciplina instituídos pelo PJAC.
 
1.3.3.10. Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais:
Sustentabilidade: Os equipamentos devem possuir certificações de eficiência energética (ex: ENERGY STAR, 
EPEAT Bronze/Silver/Gold) e estar em conformidade com diretivas ambientais, como RoHS (Restriction of 
Hazardous Substances), que restringe o uso de substâncias perigosas.
Plano de Logística Sustentável (PLS): A CONTRATADA deverá tomar conhecimento do PLS do PJAC e, no 
que couber, alinhar-se às suas diretrizes, especialmente no que tange ao descarte e reciclagem de componentes 
eletrônicos.
Conformidade Normativa: Verificar alinhamento com a Resolução CNJ nº 400/2021, que trata da política de 
sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
 
1.3.3.11. Requisitos Legais:
A contratação e os equipamentos devem estar em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de 
Licitações e Contratos), Resolução CNJ nº 468/2022, e demais legislações aplicáveis ao fornecimento de bens e 
serviços de TIC para a Administração Pública.
 
1.3.3.12. Demais Requisitos Aplicáveis:

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A CONTRATADA deverá fornecer toda a documentação técnica dos equipamentos (manuais, drivers, 
especificações detalhadas).
Os equipamentos deverão permitir o gerenciamento remoto pela equipe de TI do PJAC.
A CONTRATADA será responsável pelos materiais, produtos, ferramentas e instrumentos necessários para a 
entrega e eventuais serviços de garantia, não cabendo ao PJAC qualquer responsabilidade por perdas decorrentes 
de roubo, furto ou outros fatos.
 
1.3.4. Aderência a padrões e modelos
Para a aquisição de equipamentos de hardware, a aderência a padrões e modelos é mais indireta, focando na 
compatibilidade e suporte a tecnologias amplamente utilizadas.
 
1.3.4.1. Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI
Não aplicável diretamente à aquisição de hardware, uma vez que o MNI se refere a padrões de interoperabilidade entre
sistemas de informação. No entanto, os computadores adquiridos servirão como plataforma para sistemas que, por sua
vez, deverão estar em conformidade com o MNI
 
1.3.4.2. Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil
A demanda exige que os equipamentos sejam compatíveis com o uso de certificados digitais no padrão ICP-Brasil,
amplamente utilizado no Poder Judiciário para assinatura eletrônica de documentos e acesso a sistemas restritos (e.g.,
PJe). O hardware deve suportar a conexão de tokens ou smartcards compatíveis com ICP-Brasil.

1.3.4.1. Modelo de Requisitos MoReq-Jus
Não aplicável à aquisição de hardware. MoReq-Jus (Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de
Documentos e Arquivos) é um padrão para sistemas de gestão documental.

1.4. Atendimento da demanda
1.4.1. Portal do Software Público Brasileiro
Conforme análise, não existem soluções de hardware (computadores desktop) disponíveis ou equivalentes no Portal do 
Software Público Brasileiro capazes de satisfazer às necessidades desta contratação, dado que o portal foca em soluções 
de software livre/público. A natureza da demanda é a aquisição de bens físicos

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1.4.2. Soluções de TIC
Realizou-se uma análise comparativa de soluções de mercado para computadores desktop, considerando fabricantes 
renomados e seus portfólios que atendem às especificações técnicas requeridas. A avaliação levou em conta não apenas o 
aspecto econômico, mas também a reputação do fabricante, a qualidade da garantia, a capilaridade da rede de suporte e a 
eficiência energética dos equipamentos.
 
1.4.2.1. Solução 1: Fabricante A - Dell
Especificação: Desktops de linha corporativa com processadores de última geração, 16GB RAM, 512GB SSD 
NVMe.
Aspectos Econômicos: Preço competitivo no segmento corporativo, boa relação custo-benefício considerando a 
durabilidade e suporte.
Aspectos Qualitativos: Reconhecido pela robustez, confiabilidade, ampla rede de suporte e oferta de garantia on-
site.
 
1.4.2.2. Solução 2: Fabricante B - HP
Especificação: Linha equivalente à Solução 1, com foco em eficiência energética e design compacto.
Aspectos Econômicos: Similar à Solução 1, com possíveis variações de preço dependendo da configuração 
exata.
Aspectos Qualitativos: Boa reputação em suporte, facilidade de manutenção e disponibilidade de drivers.
 
1.4.2.3. Solução 3: Fabricante C - Lenovo
Especificação: Configurações que atendem aos mínimos, com foco em modularidade e expansibilidade.
Aspectos Econômicos: Pode apresentar opções ligeiramente mais acessíveis, dependendo das promoções de 
mercado.
Aspectos Qualitativos: Qualidade de construção sólida, com boa disponibilidade de peças de reposição.
 
A escolha final recairá sobre a solução que melhor atender à relação custo-benefício, performance, suporte técnico e 
garantia, sem prejuízo de futuras análises de propostas comerciais no processo licitatório.
 
1.4.3. Contratações Públicas Similares
Foram consultados portais oficiais de contratações públicas, como o Comprasnet (Compras.gov.br) e sítios de outros
Tribunais, para verificar aquisições similares de computadores desktop. Esta pesquisa permite balizar preços, verificar
especificações comuns e identificar fornecedores com experiência em atender o setor público.

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1.4.3.1. Órgão 1: DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL (PCGO)
Contratação: Pregão Eletrônico para aquisição de 212 desktops corporativos.
Associação: Demonstra a viabilidade de aquisição de grande volume e serve como referência de especificações e 
preços.
 
1.4.3.2. Órgão 2: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO G.DO SUL (TJRS)
Contratação: Pregão Eletrônico para aquisição de 200 desktops corporativos.
Associação: Fornece insights sobre requisitos de garantia e termos de serviço para grandes aquisições.
 
1.4.3.2. Órgão 3: UNESPAR - Universidade Estadual do Paraná (UEPR)
Contratação: Pregão Eletrônico para aquisição de 19 desktops corporativos.
Associação: Corrobora a importância da sustentabilidade e da cobertura de garantia.
 
1.4.4. Soluções similares em outros órgãos
A análise das contratações similares em outros órgãos do Poder Judiciário e da Administração Pública Federal reforça a 
padronização das especificações técnicas para computadores desktop. Notou-se uma tendência para o uso de 
processadores de última geração (Intel Core i5/i7 ou AMD Ryzen 5/7), 16GB de RAM e armazenamento SSD NVMe como 
padrão para ambientes corporativos que exigem desempenho para sistemas complexos.
 
1.4.5. Modelos de Aquisição/Prestação do Serviço
A demanda será atendida pela aquisição na forma de bens (computadores desktop), caracterizando-se como 
despesa de capital.
Não será adotada a contratação como serviço (ex: DaaS - Device as a Service) neste momento, optando-se pela 
propriedade dos bens.
A solução não envolve ampliação ou substituição de uma solução implantada, mas sim a modernização e 
renovação do parque computacional existente.
As métricas de prestação do serviço (pós-aquisição) estarão vinculadas à garantia (SLA de atendimento e solução 
de problemas). O pagamento será baseado na entrega e aceitação dos bens.

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1.4.6. Capacidade e alternativas do mercado de TIC
O mercado de TIC possui ampla capacidade para fornecer a quantidade e as especificações de computadores desktop 
demandadas. Grandes fabricantes nacionais e internacionais, com forte presença no Brasil, são aptos a atender a esta 
contratação. A concorrência entre os fornecedores garante alternativas de solução e preços competitivos. Não há softwares 
livres/públicos que atendam à demanda por hardware.
 
1.4.7. Contratações correlatas e/ou interdependentes
A contratação de computadores desktop não possui contratações diretamente interdependentes que impeçam sua
execução de forma isolada. No entanto, sua eficácia é maximizada quando combinada com uma infraestrutura de rede
robusta e com a existência de licenças de software adequadas (sistema operacional, suíte de escritório, antivírus), que já
são providas pelo PJAC através de outras contratações ou licenciamentos corporativos. Não há previsão de
desmobilização de ativos antigos como parte desta contratação, mas será um processo interno do PJAC.
 
1.5. Análise dos Custos Totais da Demanda
A estimativa do valor da contratação será baseada em pesquisa de mercado, considerando as especificações técnicas, a
quantidade de 150 unidades, e a inclusão de 36 meses de garantia on-site.
 
A análise comparativa de custos levará em consideração as soluções técnica e funcionalmente viáveis, aplicando o
conceito de Custo Total de Propriedade (TCO - Total Cost of Ownership) para uma visão completa do investimento ao
longo do ciclo de vida dos equipamentos. O TCO incluirá: 
Valores de aquisição dos ativos (computadores desktop, acessórios).
Custos indiretos de energia elétrica.
Custos de manutenção (cobertos pela garantia durante 36 meses).
Custos de depreciação.
Custos de descarte ao final da vida útil (se aplicável ou considerado).
Item
Soluções
identificada
s
Especificação  CATMAT Qtd
Órgão(s) que
adotaram a
solução
Vantagens e
Benefícios
Desvantagens
e riscos
Custo(s)
envolvido(s)
1 Fabricante A
- Desktop
Corporativo
Computadores e
Tablets, desktop (de
mesa), memória RAM
mínima de 16 GB, HD
tipo SSD, capacidade
mínima para 256 GB,
monitor c/ tela de LED
medindo
aproximadamente 23
polegada (s), sistema
operacional Windows
10 ou superior. -
Computadores e
Tablets, desktop (de
474160 212 PCGO Bom custo-
benefício,
desempenho
equivalente
Custo inicial
potencialmente
menor
 R$
 6.900,00 

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mesa), memória RAM
mínima de 16 GB, HD
tipo SSD, capacidade
mínima para 256 GB,
monitor c/ tela de LED
medindo
aproximadamente 23
polegada (s), sistema
operacional Windows
10 ou superior.
2
Fabricante B
- Desktop
Corporativo
Computador padrão
Mini-Desktop (Mini-
PC) (tipo 2) -
Computador padrão
Mini-Desktop (Mini-
PC) (tipo 2)
474160 200 TJRS
Péssimo custo-
benefício, alta
performance,
confiabilidade,
suporte
robusto, fácil
gerenciamento
Menor
capilaridade em
algumas regiões
R$ 11.000,00
3
Fabricante C
- Desktop
Corporativo
Processador i5 (12ª
gen ou sup), 16GB
RAM, 512GB SSD
NVMe, Win 11 Pro,
Garantia 36m On-site
474160 19 UEPR
Boa
performance,
flexibilidade de
configuração
Suporte pode
variar
regionalmente.
 R$
 7.980,00 
 
1.6. Escolha e Justificativa da Solução
1.6.1. Descrição da Solução Escolhida
A solução escolhida para esta contratação é a aquisição de 150 (cento e cinquenta) computadores desktop novos, 
com as especificações técnicas detalhadas na seção 1.3.3.1 deste ETP. Esta escolha se baseia na análise de viabilidade, 
nos benefícios a serem alcançados e na disponibilidade de mercado de soluções que atendam de forma otimizada às 
necessidades do PJAC.
A solução abrange o fornecimento dos equipamentos (hardware e software básico), seus acessórios essenciais (teclado, 
mouse) e um período robusto de garantia on-site (12 meses). O ciclo de vida do objeto contemplará a aquisição, utilização, 
manutenção (via garantia) e, futuramente, o descarte responsável dos ativos.
Características dos bens: Computadores de mesa de alto desempenho, adequados para ambiente corporativo, 
com foco em produtividade, compatibilidade e segurança.
Custo/Benefício: A relação custo/benefício é considerada a mais vantajosa, pois o investimento inicial se traduz 
em ganhos significativos de eficiência, redução de custos operacionais (com manutenção de equipamentos antigos 
e perda de produtividade), e melhoria na qualidade dos serviços.
Transferência de Conhecimentos: Embora se trate de bens de prateleira, a CONTRATADA deverá fornecer a 
documentação técnica (manuais, drivers) que permita à equipe da SETIC realizar a gestão e o suporte de primeira 
linha.
Serviços de Manutenção e Garantia: A inclusão de 12 meses de garantia on-site é crucial para assegurar a 
disponibilidade dos equipamentos e minimizar a necessidade de recursos internos do PJAC para reparos durante 
esse período.

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A aquisição será de 150 unidades, consideradas as parcelas de fornecimento de bens de capital, o quantitativo necessário 
para a composição da solução, e o modelo de prestação na forma de bens.
 
1.6.2. Benefícios Esperados
A solução trará para o PJAC benefícios tangíveis e intangíveis, com foco em eficácia, eficiência, economicidade e
padronização:
Eficácia: Melhor desempenho das atividades judiciais e administrativas, garantindo a consecução das metas 
institucionais.
Eficiência: Redução do tempo de execução de tarefas, otimização dos recursos humanos e tecnológicos.
Economicidade: Diminuição de custos com manutenção de equipamentos obsoletos e perdas por inatividade, 
além de um melhor aproveitamento do ciclo de vida dos ativos.
Padronização: Facilitação da gestão, manutenção e atualização do parque tecnológico, reduzindo a complexidade 
para a SETIC.
 
1.6.3. Resultados Esperados
Os resultados esperados, em conformidade com o art. 1º, § 1º, inciso IX da Lei Federal nº 14.133/2021, incluem:
Aumento da Eficiência no Atendimento ao Público Interno e Externo:
Servidores e magistrados terão ferramentas mais ágeis para suas atividades, resultando em respostas mais 
rápidas às demandas, tanto para o público interno (fluxo de processos) quanto externo (cidadãos e 
advogados).
Redução de Falhas Operacionais e Demanda por Suporte Técnico:
Computadores antigos são mais suscetíveis a falhas de hardware e software, demandando constante 
intervenção do suporte. A renovação reduzirá incidentes, otimizando o tempo da equipe de TI e minimizando 
interrupções.
Preparação da Infraestrutura para Novos Servidores (Concurso Público):
O PJAC prevê a realização de concurso público. A aquisição antecipada de equipamentos garante que novos 
postos de trabalho sejam imediatamente supridos com a tecnologia adequada, evitando gargalos no início das 
atividades.
Aumento da Produtividade e Satisfação dos Colaboradores:
Ferramentas de trabalho modernas e eficientes impactam diretamente na motivação e na capacidade 
produtiva dos colaboradores, que enfrentarão menos frustrações com lentidão e erros, resultando em maior 
entrega e satisfação.
Garantia da Celeridade Processual:
A agilidade na tramitação de processos eletrônicos depende criticamente da capacidade dos equipamentos. A 
modernização assegura que a tecnologia não seja um entrave para o cumprimento dos prazos processuais e a 
eficiência da justiça.

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Fortalecimento da Segurança da Informação:
Equipamentos mais novos e com sistemas operacionais atualizados são menos vulneráveis a ameaças 
cibernéticas. A aquisição contribuirá para um ambiente digital mais seguro, protegendo dados sensíveis e a 
integridade dos sistemas.
Melhora na Qualidade do Atendimento Remoto:
Em um contexto de trabalho híbrido e remoto, equipamentos de alto desempenho são essenciais para 
videoconferências, acesso a sistemas e colaboração online, garantindo a continuidade das atividades à 
distância.
Padronização do Parque Computacional:
A aquisição de modelos padronizados simplifica a gestão de ativos, a aplicação de políticas de segurança e a 
manutenção, otimizando os processos da SETIC e reduzindo a complexidade do ambiente.
Suporte à Inovação Tecnológica e Adaptação a Novas Demandas:
Uma base tecnológica atualizada permite ao PJAC adotar e integrar novas soluções de software e 
ferramentas futuras, posicionando o Tribunal em conformidade com as tendências de digitalização e 
modernização do Poder Judiciário nacional.
 
1.6.4. Relação entre a Demanda Prevista e a quantidade de bens e/ou serviços Contratados
A demanda prevista é de 150 (cento e cinquenta) computadores desktop, justificada pela necessidade de substituir
equipamentos antigos, suprir a demanda de novos postos de trabalho e expandir a capacidade de atendimento do PJAC.
Item Descrição Catmat Unidade Qtd
Unitária Qtd total
1
Computador tipo Desktop ou MiniDesktop com configuração
mínima ou compatível: Processador de 4 a 8 núcleos de última
geração | Memória 8GB | Armazenamento SSD 256GB | Placa de
Rede  Ethernet 1Gbps e Wi-Fi 6E | Windows 11 Professional +
Teclado e Mouse do mesmo fabricante + Apoio Ergonômico para
Teclado + Mousepad + Kit de Montagem + Monitor de no mínimo
24" com 5 anos de garantia on-site + SLA de Solução 3o dia útil +
Serviço de Serigrafia à Laser + Serviço de Customização de
Imagens na BIOS + Serviço de Instalação e Configuração de
Softwares + Serviço de Treinamento, e garantia de 12 meses on-
site. (Todos os acessórios devem ser da mesma marca do
fabricante).
474160 Und 150 150
 
1.6.5. Estimativa do Custo Total da Solução Escolhida
O valor estimado da contratação, acompanhado dos preços unitários referenciais e memórias de cálculo, constará de
anexo classificado, caso a Administração opte por preservar seu sigilo até a conclusão da licitação (Lei Federal nº
14.133/2021, art. 18, §1, inciso VI). A estimativa será baseada em pesquisa de mercado e contratações similares.
 
Item Descrição Unidade Qtd Valor Unitário Valor total

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1 Computador tipo Desktop ou MiniDesktop com
configuração mínima ou compatível: Processador de 4 a 8
núcleos de última geração | Memória 8GB |
Armazenamento SSD 256GB | Placa de Rede  Ethernet
1Gbps e Wi-Fi 6E | Windows 11 Professional + Teclado e
Mouse do mesmo fabricante + Apoio Ergonômico para
Teclado + Mousepad + Kit de Montagem + Monitor de no
mínimo 24" com 5 anos de garantia on-site + SLA de
Solução 3o dia útil + Serviço de Serigrafia à Laser +
Serviço de Customização de Imagens na BIOS + Serviço
de Instalação e Configuração de Softwares + Serviço de
Treinamento, e garantia de 12 meses on-site. (Todos os
acessórios devem ser da mesma marca do fabricante).
Und 150  R$  5.827,113   R$  874.067,00
O valor total da demanda é de R$ 874.067,00 (oitocentos e setenta e quatro mil e sessenta e sete reais).
 
1.7. Declaração de viabilidade da contratação
1.7.1. Declaração de Viabilidade:
( X ) Viável;
(     ) Viável com restrições;
(     ) Inviável.
 
1.7.2. Justificativa:
A contratação é considerada VIÁVEL em todos os seus aspectos. A necessidade é clara e estratégica, alinhada aos planos
institucionais do PJAC e às diretrizes do CNJ. As especificações técnicas são adequadas às demandas atuais e futuras, o
mercado é capaz de fornecer a solução, e a análise preliminar de custos indica economicidade e o melhor custo-benefício.
Os benefícios esperados superam os riscos, e a não contratação implicaria em sérios prejuízos à produtividade e à
segurança da informação. A solução proposta contribuirá significativamente para a modernização da infraestrutura de TI e
para a eficiência da prestação jurisdicional.
 
2. SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO
2.1. Adequação do Ambiente
Item Descrição SIM NÃO
1 Necessidade de adequação de infraestrutura tecnológica?   X
2 Necessidade de adequação de infraestrutura elétrica?   X
3 Necessidade de adequação de logística de implantação?   X
4 Necessidade de adequação de espaço físico?   X
5 Necessidade de adequação de mobiliário?   X
6 Haverá impacto ambiental? X X

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2.2. Recursos Materiais e Humanos
Recursos Humanos: A equipe interna da SETIC será responsável pela instalação, configuração inicial, e gestão 
dos ativos. Não há necessidade de contratação adicional de pessoal para esta finalidade. A garantia on-site 
minimizará a necessidade de mão de obra interna para reparos.
Recursos Materiais: Não há necessidade de outras contratações de materiais que sejam imprescindíveis para a 
execução da contratação principal, além dos próprios computadores.
 
2.3. Continuidade do Fornecimento
A aquisição de computadores desktop é uma necessidade permanente para o PJAC, dada a constante evolução
tecnológica e a vida útil dos equipamentos. Em caso de interrupção contratual (ex: falência do fornecedor durante a
entrega), as ações a serem adotadas incluem:
Hipótese 1: Não entrega total ou parcial dos equipamentos:
Ações: Acionamento de garantias contratuais (multas), eventual nova licitação emergencial ou 
remanescente.
Efeitos: Atraso na modernização do parque, prejuízo à produtividade, dificuldade em atender novos 
servidores.
Hipótese 2: Falha na prestação da garantia/suporte pós-venda:
Ações: Notificação do fornecedor, aplicação de sanções, eventual contratação de empresa terceira para 
manutenção emergencial (após esgotar vias contratuais).
Efeitos: Equipamentos inoperantes, queda de produtividade, custos adicionais para reparos.
A necessidade do objeto é permanente, fundamental para a continuidade das atividades do PJAC. Os riscos relacionados 
à descontinuidade estão abordados na matriz de riscos (seção 4).
 
2.4. Transição Contratual e encerramento do contrato
Ao término do contrato de fornecimento (após a entrega e aceitação definitiva de todos os bens), as atividades técnicas a 
serem realizadas incluem:
a. Entrega de versões finais dos produtos: Formalização da entrega de todos os equipamentos e da 
documentação técnica pertinente.
b. Transferência final de conhecimentos: Confirmação de que a SETIC possui todos os manuais e informações 
necessárias para gerenciar os equipamentos durante a garantia.
c. Devolução de recursos materiais: Não aplicável, pois o contrato é de aquisição de bens.

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d. Revogação de perfis de acesso: Caso a CONTRATADA ou seus prepostos tenham tido algum acesso 
temporário aos sistemas do PJAC durante a implantação, estes serão revogados.
e. Eliminação de caixas postais: Não aplicável.
 
2.5. Estratégia de Independência Tecnológica
Por se tratar de aquisição de hardware de mercado (commodity), a estratégia de independência tecnológica é inerente à
natureza do bem. Não há transferência de propriedade intelectual específica para o PJAC, uma vez que se adquirem
licenças de uso de software (Windows) e a propriedade física do hardware. A adoção de padrões abertos (USB, HDMI,
Ethernet) garante a compatibilidade e a interoperabilidade futura com outros sistemas e periféricos, reduzindo a
dependência de um único fabricante.
 
3. ESTRATÉGIA PARA A CONTRATAÇÃO
3.1. Natureza do Objeto
O objeto da contratação é a aquisição de computadores desktop, classificando-se como despesa de capital (investimento
em bens duráveis). A natureza da contratação é de fornecimento de bens, não sendo caracterizada como serviço contínuo.
Os direitos de propriedade intelectual e autorais sobre o sistema operacional (Windows) pertencem à Microsoft, sendo
adquiridas as licenças de uso. Não há produtos a serem gerados que impliquem em direitos autorais para o PJAC.
 
3.2. Parcelamento do Objeto e Adjudicação
A solução de TIC (aquisição de 150 computadores desktop) NÃO será parcelada. A decisão de não parcelar é justificada 
por:
Padronização:  A aquisição de todos os equipamentos de um único fornecedor garante a padronização do 
hardware, simplificando a gestão, manutenção e suporte técnico pela SETIC. Diferentes modelos ou fabricantes 
poderiam gerar complexidade e incompatibilidades.
Economia de Escala: A aquisição em um volume único (150 unidades) tende a gerar melhores condições 
comerciais e preços mais vantajosos devido à economia de escala.
Unidade de Garantia e Suporte: Um único contrato de garantia e um único ponto de contato para suporte 
simplificam o gerenciamento da manutenção e agilizam a resolução de problemas.
Viabilidade Técnica: Os 150 computadores são idênticos em sua função e especificações, configurando uma 
solução coesa e indivisível sob a perspectiva técnica e de gestão.
Esta decisão está em conformidade com o disposto nos § 2º e 3º do art. 40 e § 1º do art. 47 da Lei nº 14.133, de 2021, que 
permitem o não parcelamento quando a divisão for antieconômica, inviável tecnicamente, ou não houver possibilidade de 

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ganho de escala.
 
3.2.1. Adjudicação do Objeto
O modelo de adjudicação será por preço global do item, ou seja, a contratação será realizada em lote único, com a
adjudicação para a proposta mais vantajosa para o PJAC. Não será permitida a participação de consórcio de empresas ou
a subcontratação, para garantir a responsabilidade única pelo fornecimento e garantia, simplificando a gestão contratual.
Esta decisão está em consonância com os arts. 15 e 122 da Lei nº 14.133, de 2021.
 
3.3. Modalidade e Tipo de Licitação
A modalidade de licitação será Pregão Eletrônico, conforme exigência legal para a aquisição de bens comuns (art. 29, Lei
nº 14.133/2021), sendo o tipo de licitação Menor Preço, considerando que as especificações técnicas são objetivas e
passíveis de comparação direta.
 
3.4. Vigência do contrato
A vigência do contrato será o período necessário para a entrega e aceitação definitiva dos 150 computadores. A vigência
da garantia dos bens (36 meses) não se confunde com a vigência do contrato de aquisição, estendendo-se por prazo
posterior ao encerramento do contrato de fornecimento.
 
3.5. Equipe de Apoio à Contratação
Nome Cargo Matrícula Setor
Elielcio Canedo da Silva Subscretário 7000710 SUCTI
Ângelo Máximo de Melo Silva Chefe de Divisão 7002075 DICTI
 
3.6. Equipe de Gestão do Contrato
Nome Cargo Matrícula Setor
Nivaldo Rodrigues da Silva  Gestor Titular 7000422 SUSER
Shandler Menezes Gama Gestor Substituto 7000389 DISAU
 
3.7. Equipe de Fiscalização do Contrato
Nome Cargo Matrícula Setor

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Wirton Santos de Almeida Fiscal Titular 7000973 DISEG
Claudio da Silva Pereira Fiscal Substituto 7000971 DISAU
 
4. ANÁLISE DE RISCOS
4.1. Riscos Mapeados
Em atenção ao artigo 18, inciso X, da Lei Federal nº 14.133/2021, que destaca a importância da gestão de riscos para o
sucesso da licitação e execução contratual, bem como ao artigo 10 da Resolução CNJ nº 468/2022, que prevê ações de
gerenciamento de riscos e a elaboração do mapa de gerenciamento, e que este deve ser juntado ao processo de
contratação após a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares.
Para esta contratação de bens, que não se configura como de grande vulto segundo critérios usuais (mas a ser confirmado
pelo PJAC), a análise de riscos foca nos principais pontos de falha que poderiam comprometer a aquisição e o uso dos
equipamentos. O tratamento dos riscos ocorrerá ao longo de todo o processo de contratação e de gestão do contrato.
R01
Risco: Ausência de descrição clara da solução no Termo de Referência
Probab.: Média
Impacto: Alto
Dano 1: A contratação de computadores pode não atender plenamente às necessidades, resultando em desalinhamento
entre o que foi demandado e o que será efetivamente entregue
Tratament: Mitigar
Id Ação Preventiva Responsável
1 Equipe de planejamento da contratação deve incluir no TR seção detalhada para descrever a
solução como um todo, explicitando o objeto da licitação.
Equipe de
Planejamento da
Contratação
Id Ação de Contingência Responsável
1 Revisão e retificação do TR/Edital, podendo levar à suspensão do certame.
Equipe de
Planejamento da
Contratação e
ASJUR
R02 Risco: Recebimento de produtos não conformes com os requisitos de qualidade e desempenho.
Probab.: Média
Impacto: Alto
Dano 1: Equipamentos ineficazes, impacto na produtividade dos usuários, necessidade de retrabalho e substituição,
gerando custos adicionais e atrasos
Tratament: Mitigar
Id Ação Preventiva Responsável
1 Prever no instrumento convocatório critérios de qualidade rigorosos e procedimentos de aceitação
detalhados (testes de desempenho, homologação).
Equipe de
Planejamento da
Contratação e
Fiscal do Contrato
Id Ação de Contingência Responsável

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1 Recusa de recebimento, aplicação de multas, exigência de substituição imediata dos equipamentos
não conformes.
Fiscal do Contrato e
Gestor do Contrato
R03
Risco: Estudo Técnico Preliminar (ETP) ou Análise de Risco deficientes
Probab.: Média
Impacto: Alto
Dano 1: A contratação pode ser inadequada, sem considerar riscos relevantes ou com deficiências que comprometem a
conformidade legal e a efetividade da aquisição.
Tratament: Mitigar
Id Ação Preventiva Responsável
1 A Equipe de Planejamento da Contratação deve realizar análise de risco completa e robusta.
Servidor sênior deve revisar os artefatos de planejamento
Equipe de
Planejamento da
Contratação 
Id Ação de Contingência Responsável
1 Anulação do processo licitatório ou necessidade de correções substanciais, gerando atrasos e
retrabalho
Equipe de
Planejamento da
Contratação /
Autoridade Superior
e ASJUR
R04
Risco: Levantamento de mercado insuficiente ou coleta inadequada de preços.
Probab.: Média
Impacto: Alto
Dano 1: Aquisição por preços superfaturados ou propostas inexequíveis, o que pode levar a um contrato antieconômico ou a
um certame frustrado
Tratament: Mitigar
Id Ação Preventiva Responsável
1 Elaborar memória de cálculo das estimativas de preço, utilizando uma cesta de fontes de pesquisa
(Painel de Preços, contratações similares, consultas a fornecedores)
Equipe de
Planejamento da
Contratação
Id Ação de Contingência Responsável
1 Desclassificação de propostas com preços inadequados. Necessidade de nova pesquisa e, se for o
caso, relançamento do processo licitatório CPL e Pregoeiro
R05 Risco: Dimensionamento incorreto das quantidades de computadores
Probab.: Média
Impacto: Médio
Dano 1: Compra em excesso (desperdício de recursos) ou em quantidade insuficiente (manutenção da defasagem
tecnológica e impacto na produtividade)
Tratament: Mitigar
Id Ação Preventiva Responsável
1 A Equipe de Planejamento deve definir e documentar um método para estimar as quantidades
necessárias, com levantamento exaustivo da real necessidade
Equipe de
Planejamento da
Contratação e
Demandante

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 
Rua Desembargador Jorge Araken, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

Id Ação de Contingência Responsável
1 Para excesso: gerenciamento de estoque e uso futuro. 
Para insuficiência: necessidade de nova contratação, gerando custos e atrasos adicionais
SETIC e Gestão de
Ativos
R06
Risco: Licitação fracassada por falta de interessados ou propostas inadequadas
Probab.: Média
Impacto: Alto
Dano 1: Atraso na aquisição dos equipamentos, continuando a operação com parque tecnológico defasado,
comprometendo a prestação jurisdicional
Tratament: Mitigar
Id Ação Preventiva Responsável
1 Divulgar amplamente o TR/Edital na fase de cotação. Distribuir o quantitativo em lotes (se viável e
justificado) e avisar empresas da publicação do edital CPL e Pregoeiro
Id Ação de Contingência Responsável
1 Republicação do Edital com revisão dos requisitos e condições, ou análise para contratação
emergencial (se cabível)
Autoridade Superior
e CPL
R07
Risco: Especificações técnicas excessivamente restritivas ou genéricas
Probab.: Média
Impacto: Médio
Dano 1: Restrição indevida da competitividade, favorecimento de marcas específicas ou recebimento de equipamentos que
não atendem à real necessidade
Tratament: Mitigar
Id Ação Preventiva Responsável
1 Utilizar especificações técnicas padrão de mercado e justificar detalhadamente qualquer
especificidade. Realizar audiência pública ou consulta prévia ao mercado
Equipe de
Planejamento da
Contratação 
Id Ação de Contingência Responsável
1 Impugnação do Edital. Necessidade de retificação e republicação do Edital, com consequente atraso ASJUR e CPL
R08
Risco: Falha na gestão da garantia e suporte pós-venda da contratada
Probab.: Média
Impacto: Alto
Dano 1: Equipamentos inoperantes por longos períodos, custos não previstos com reparos alternativos, queda na
produtividade e insatisfação dos usuários
Tratament: Mitigar
Id Ação Preventiva Responsável
1 Estabelecer Acordo de Nível de Serviço (SLA) claro para atendimento da garantia (tempo de
resposta, tempo de solução). Realizar fiscalização contínua do SLA
Fiscal do Contrato e
Gestor do Contrato
Id Ação de Contingência Responsável
1 Aplicação de multas e sanções por descumprimento do SLA. Notificação formal e, em casos
extremos, rescisão contratual e busca por alternativas de manutenção
Gestor do Contrato
e ASJUR

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R09 Risco: Incompatibilidade dos novos equipamentos com sistemas legados ou infraestrutura de rede
Probab.: Baixa
Impacto: Médio
Dano 1: Dificuldade na integração dos novos computadores ao ambiente de TI existente, gerando retrabalho e interrupções
nas operações
Tratament: Mitigar
Id Ação Preventiva Responsável
1 Homologação prévia dos equipamentos com o ambiente de TI do PJAC. Testes de compatibilidade Fiscal do Contrato
Id Ação de Contingência Responsável
1 Planos de adaptação da infraestrutura ou software. Avaliação de alternativas de compatibilidade ou
ajuste nas configurações SETIC
R10
Risco: Inadequação orçamentária ou falta de disponibilidade de recursos financeiros
Probab.: Baixa
Impacto: Alto
Dano 1: Impossibilidade de finalizar a contratação, perda da oportunidade de modernização, comprometendo o
planejamento e as metas institucionais
Tratament: Mitigar
Id Ação Preventiva Responsável
1 Monitoramento constante da disponibilidade orçamentária e financeira junto à área responsável.
Alinhamento com o PAC e PDTIC SETIC / SUEXE
Id Ação de Contingência Responsável
1 Revisão do escopo da contratação para ajustar ao orçamento disponível. Possível postergação da
aquisição ou busca de fontes alternativas de recursos
Autoridade Superior
e SUEXE
 
5. APROVAÇÃO E ASSINATURA
Equipe de Planejamento da Contratação, instituída pela Portaria nº 3847/2025, de 20 de Agosto de 2025, bem como pela
autoridade competente da área de TIC, aprovam o Estudo Técnico Preliminar e atestam sua conformidade às disposições
da Resolução CNJ nº 468/2022.
 
6. CIÊNCIA DA INSTÂNCIA DELIBERATIVA DE TIC
Confirmo o recebimento do Estudo Técnico Preliminar, no qual tomo ciência de forma integral de seu conteúdo. A partir
deste momento, segue para prosseguimento às providências cabíveis visando garantir o encaminhamento do ETP para a
instância competente do órgão.
 
Assinatura Eletrônica da Comissão Permanente de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação:

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Nivaldo Rodrigues da Silva
Subsecretário de Serviços
Integrante Demandante - Portaria nº 3847/2025/TJAC

Eliélcio Canedo da Silva
Subsecretário de Contratações de TIC
Integrante Técnico - Portaria nº 3847/2025/TJAC

Ângelo Máximo de Melo Silva
Chefe da Divisão de Contratações de TIC
Integrante Técnico - Portaria nº 3847/2025/TJAC

Elson Correia de Oliveira Neto
Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação
Autoridade Superior

Documento assinado eletronicamente por ELSON CORREIA DE OLIVEIRA NETO, Secretário(a) em 28/08/2025 às 13:35:19.
Documento assinado eletronicamente por ANGELO MAXIMO DE MELO SILVA, em 29/08/2025 às 07:24:24.
Documento assinado eletronicamente por ELIELCIO CANEDO DA SILVA, Técnico Judiciário em 28/08/2025 às 15:01:20.

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Documento assinado eletronicamente por NIVALDO RODRIGUES DA SILVA, Subsecretário em 28/08/2025 às 13:59:13.