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 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 167/2025
 
Processo Administrativo nº 2025-398
 
<Objeto da contratação>
 
Rio Branco, <mês> de <ano>

 

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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
1.1 Contratação de empresa especializada para o fornecimento de assinatura e de renovação de assinatura de
softwares necessários para atendimento das demandas de projetos e acompanhamentos da Subsecretaria de
Infraestrutura
 
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
2.1 A Subsecretaria de Infraestrutura é responsável por atividades de planejamento, elaboração e acompanhamento
de projetos arquitetônicos e complementares. 
2.2. O SketchUp Pro Studio é uma ferramenta amplamente utilizada na área de arquitetura e engenharia para
modelagem tridimensional (3D), com alta compatibilidade com outros softwares técnicos e ampla aplicabilidade nas
etapas de projeto e apresentação de propostas técnicas. 
2.3 A aquisição das licenças é necessária para: 
2.2.1 Garantir produtividade e agilidade nas etapas de concepção e detalhamento de projetos; 
2.2.2 Viabilizar a modelagem 3D de obras e reformas nas unidades do TJAC; 
2.2.3 Fortalecer a capacidade técnica da equipe da subsecretaria, por meio do uso de software especializado e
legalizado.
3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
3.1 Requisitos de Habilitação:
3.1.1 A empresa fornecedora deverá: 
3.1.1.1 Estar regularmente inscrita nos cadastros tributários federal, estadual e municipal; 
3.1.1.2 Apresentar comprovação de autorização oficial para comercialização do software (revenda autorizada
Trimble/SketchUp); 

 

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3.1.1.3 Apresentar regularidade fiscal e trabalhista conforme legislação vigente.
 
3.2 Requisitos Obrigacionais: 
3.2.1 Entrega de 6 licenças ativas do SketchUp Pro Studio com validade de 36 meses; 
3.2.2 Suporte técnico durante a vigência da licença; 
3.2.3 Suporte técnico durante a vigência da licença;
4. LEVANTAMENTO DO MERCADO
4.1 Considerando que o objeto desta contratação refere-se à aquisição de licença de software especializado
(bem de tecnologia da informação) e que o valor estimado é de aproximadamente R$ 23.400,00 (vinte e três mil
e quatrocentos reais), foram avaliadas as seguintes possibilidades de contratação:
a) Dispensa de licitação por valor – aplicável nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza
a contratação direta para aquisição de bens e serviços de TI até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Esta alternativa
exige pesquisa de preços para comprovação da vantajosidade.
b) Pregão Eletrônico – modalidade adequada para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive de tecnologia da
informação, caso a Administração entenda conveniente ampliar a competitividade e obter melhores condições
comerciais.
c) Adesão a Ata de Registro de Preços (ARP) – possibilidade de utilização de ata vigente, instituída por órgão ou
entidade da Administração Pública, desde que o objeto seja compatível com a presente contratação e que sejam
atendidos os requisitos previstos no art. 86 da Lei nº 14.133/2021 e regulamentação interna. Essa alternativa pode
trazer celeridade, desde que a ARP esteja devidamente formalizada e vigente.

 
5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
5.1 A solução consiste no fornecimento de softwares licenciados voltados à modelagem, planejamento e
acompanhamento de projetos de infraestrutura, com funcionalidades completas de desenho, simulação e

 

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compatibilização de projetos. O fornecimento inclui:
1. Licenças de software: instalação, ativação e disponibilização de acesso às funcionalidades completas do
software, conforme especificado.
2. Atualizações e upgrades: garantia de atualização constante do software, permitindo compatibilidade com
novas versões e tecnologias.
3. Manutenção e assistência técnica: suporte remoto e presencial, quando necessário, para resolução de
problemas técnicos e orientações sobre o uso adequado do software.
4. Treinamento e capacitação: fornecimento de orientações iniciais e documentação técnica para uso eficiente
das ferramentas.
5.2 Justificativa Técnica:
A escolha do SketchUp Pro Studio e demais softwares se baseia em sua capacidade de atender às necessidades
específicas da Subsecretaria de Infraestrutura, permitindo planejamento eficiente, redução de erros em projetos
e compatibilização entre equipes técnicas, garantindo qualidade e segurança nos projetos. A manutenção e
suporte técnico incluídos asseguram que eventuais problemas sejam resolvidos rapidamente, evitando interrupções
nas atividades.
 
5.3 Justificativa Econômica:
A aquisição por meio de licenças anuais com renovação periódica permite distribuição financeira planejada,
redução de custos administrativos e a possibilidade de renovação apenas quando necessária. A solução escolhida
apresenta custo-benefício adequado, com preços compatíveis com o mercado e possibilidade de parcelamento
conforme demanda.
 
5.4 Requisitos de Garantia:
Suporte técnico remoto e, se necessário, presencial durante o período de vigência da assinatura.
Atualizações regulares do software sem custos adicionais.
Correção de falhas ou problemas técnicos dentro de prazos acordados com o fornecedor.

 

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5.5 Prazo e Locais de Entrega:
As licenças e demais serviços deverão ser fornecidos imediatamente após a assinatura do contrato, de
forma escalonada se houver parcelamento.
A entrega do software será realizada em formato digital, diretamente aos usuários finais na Subsecretaria de
Infraestrutura, podendo incluir instalação local quando necessário.
 
5.6 Parcelamento do Fornecimento:
O fornecimento poderá ser parcelado, especialmente quando houver renovação anual das licenças, permitindo
melhor planejamento orçamentário.
Caso haja oportunidade de aquisição integral com preço mais vantajoso, a contratação poderá ser realizada de
forma única, garantindo economia e simplificação administrativa.
 
5.7 Estimativa de Valor:
1. A média de mercado da licença do SketchUp Pro Studio gira em torno de R$ 1.200,00 a R$ 1.500,00 por
licença/ano.
2. Considerando o valor estimado de R$ 1.300,00/ano por licença, para a quantidade prevista de 18 licenças, o
valor estimado da contratação é de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais).
 
6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS
Item Produto Quantidad
e
Vigência da
Licença
Valor Unitário
(R$) Valor Total Estimado (R$)
1 SketchUp
Pro 6 36 meses 1.300,00/ano 3 anos × 6 × 1.300 =
23.400,00
 
6.1 Memória de Cálculo
1. Identificação da necessidade:

 

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A Subsecretaria de Infraestrutura possui 6 profissionais que necessitam do SketchUp Pro para execução
de projetos, compatibilização e acompanhamento técnico.
2. Período de contratação:
A licença será válida por 36 meses, ou seja, 3 anos.
3. Cálculo do valor estimado:
Valor unitário da licença: R$ 1.300,00/ano
Quantidade de licenças: 6
Período: 3 anos
Valor total: 6 × R$ 1.300 × 3 = R$ 23.400,00
7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
7.1 A média de mercado da licença do SketchUp Pro Studio gira em torno de R$ 1.200,00 a R$ 1.500,00 por
licença/ano. Considerando o valor estimado de R$ 1.300,00/ano por licença: 
7.2 O valor estimado da contratação é, portanto, R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais).
 
8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
8.1 O parcelamento poderá ser adotado quando houver renovação periódica das assinaturas ou quando a
distribuição financeira ao longo do período seja mais vantajosa, permitindo melhor planejamento orçamentário
e evitando impactos no caixa da Subsecretaria. 
Caso não haja renovação periódica ou quando a aquisição integral apresente condições comerciais mais favoráveis, a
contratação poderá ocorrer de forma única, garantindo economia e simplificação administrativa.
 
9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
9.1 Inexistem contratações correlatas e/ou interdependentes.

 

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10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
10.1 A aquisição está alinhada com o Plano de Gestão do TJAC, que preza pela modernização dos processos de
engenharia e arquitetura, melhoria da infraestrutura física das unidades judiciais e adoção de ferramentas tecnológicas
que promovam a eficiência e a transparência dos projetos institucionais.
 
11. RESULTADOS PRETENDIDOS
11.1 Maior precisão na modelagem e elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharia; 
11.2 Redução de retrabalho em obra por meio de visualizações realistas e compatibilização prévia; 
11.3 Agilidade na comunicação entre áreas técnicas e gestores do TJAC; 
11.4 Padronização do software entre os profissionais da área técnica. 
 
12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
12.1 Não havendo Ata de Registro de Preços compatível com o objeto, o planejamento deverá prosseguir
considerando a contratação por dispensa de licitação por valor, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº
14.133/2021, mediante comprovação da vantajosidade da proposta e realização de pesquisa de preços, devendo ser
adotadas, previamente à celebração do contrato, as seguintes providências:
Pesquisa de preços em, no mínimo, três fornecedores distintos, incluindo consultas a órgãos públicos e
bancos de preços oficiais, a fim de subsidiar o valor estimado da contratação;
Validação técnica do software junto à área de Tecnologia da Informação ou setor competente, assegurando
compatibilidade com a infraestrutura existente e atendimento aos requisitos do objeto;
Comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e habilitação do fornecedor, conforme requisitos
estabelecidos no Termo de Referência;

 

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Elaboração e aprovação do Termo de Referência ou Projeto Básico, contendo especificações
detalhadas do objeto, critérios de aceitação, requisitos obrigacionais e forma de pagamento;
Verificação da dotação orçamentária disponível, por meio da emissão de Nota de Empenho ou documento
equivalente;
Análise da vantajosidade da proposta, com justificativa formal para a dispensa de licitação, considerando o
valor estimado, qualidade técnica e conformidade com as necessidades da Administração;
Publicação do extrato da contratação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme art.
94 da Lei nº 14.133/2021, garantindo publicidade e transparência do ato.
 
     13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO
13.1 Com base nas informações levantadas ao longo do  estudo  preliminar, a equipe de planejamento declara a
contratação viável e aprova o presente E.T.P. 
    14. ANEXOS
Mapa de Riscos
15.RESPONSÁVEIS
EQUIPE DE PLANEJAMENTO
NOME  RESPONSABILIDADE SETOR
Hana Yusif Awni El-Shawwa Integrante Administrativo EPCON
Natacha Almeida Integrante Requisitante EPCON
 
15. DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
 
15.1. Aprovo a solução apontada no presente Estudo Técnico Preliminar, determinando a continuidade do
procedimento destinado à contratação em tela, considerando sua aderência aos objetivos estratégicos deste Tribunal
de Justiça do Estado do Acre, bem como às necessidades da área requisitante. 
15.2. Encaminhe-se à EPCON para prosseguimento.

 

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José Calos Martins Júnior
Secretário-Geral - SEGER
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em
16/09/2025 às 16:38:36.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
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