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Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC
Subsecretaria de Contratações de TIC - SUCTI

 

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (TIC) Nº 16/2025 
Conformidade com o Guia de Contratações de TIC CNJ Versão 4.0 - Resolução CNJ nº 468/2022

 
Processo Administrativo nº 2025-450

 
Contratação de licenças do Google Workspace (Conecta Multicloud) para o fornecimento de serviços de comunicação e
colaboração em nuvem, a fim de atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC). 

 
 
Rio Branco/AC, 08 de Setembro de 2025.

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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
1.1. Contextualização
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) do Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC) é
responsável pela disponibilização e manutenção de diversos serviços que atualmente utilizam uma infraestrutura local,
como hospedagem de sistemas, e-mail institucional, armazenamento de arquivos e gravações de audiências. Diante da
elevada quantidade de usuários atendidos e do crescimento progressivo da base de usuários, a infraestrutura local tem se
mostrado sobrecarregada, demandando consumo intensivo de recursos de processamento, armazenamento e rede, além
de exigir atenção constante da equipe técnica. O modelo atual de licenciamento por setor apresenta limitações de
escalabilidade e disponibilidade.
Conforme detalhado no DoD Workspace, seção 3.1.1:
"A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, é
responsável pela disponibilização e manutenção de diversos serviços que atualmente utilizam a infraestrutura local, tais
como hospedagem de sistemas, e-mail institucional, armazenamento de arquivos, gravações de audiências, além do
monitoramento e gerenciamento contínuo dos recursos tecnológicos."
E ainda, na seção 3.2 do mesmo documento:
"A SETIC é responsável pela disponibilização e manutenção de diversos serviços que atualmente utilizam infraestrutura
local, como e-mail institucional, armazenamento de arquivos, gravação de audiências e sistemas de gestão, o que gera
sobrecarga nos servidores internos, consumo elevado de recursos de processamento e armazenamento, bem como
necessidade de monitoramento constante por parte da equipe técnica. O modelo atualmente vigente, baseado em
licenciamento por setor compartilhado, mostra-se insuficiente diante do crescimento da demanda, limitando a
escalabilidade e a disponibilidade dos serviços."
Identifica-se, portanto, a premente necessidade de evolução tecnológica através da contratação de licenças do Google
Workspace na modalidade individual, o que permitirá ao PJAC liberar sua infraestrutura local, melhorar a qualidade,
disponibilidade e segurança dos serviços, além de acessar ferramentas integradas e recursos de Inteligência Artificial,
promovendo a modernização e a sustentabilidade.
 
1.2. Identificação da demanda no Plano de Contratações de STIC
A presente contratação está devidamente prevista no Plano Anual de Contratação de TIC para o ano de 2025, conforme
registro e descrição no PACSTIC. Esta identificação demonstra o alinhamento da demanda com o planejamento estratégico
da Administração, garantindo que a aquisição se insere em um contexto de prioridades e investimentos pré-definidos para a
área de Tecnologia da Informação e Comunicação do PJAC.
Conforme DoD Workspace, seção 4.1:
"Sequencia registrada no PACSTIC: 24" "Descrição do objeto no PACSTIC: Expansão do Google Workspace."
E também no DoD Workspace, seção 4.2:
"I) ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000006/2025;" 
"II) Data de publicação no PNCP: 29/01/2025;" "III) Id do item no PCA: 106;" 
"IV) Classe/Grupo: 583 - LICENÇA DE SOFTWARE".

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1.2.1. Alinhamento da Solução
O alinhamento estratégico da solução proposta com os planos institucionais do PJAC é robusto e multifacetado:
Plano Estratégico Institucional (PEI): A contratação se alinha à Perspectiva do Aprendizado e Crescimento,
buscando fortalecer a gestão de TIC e modernizar a estrutura de TI em 70% até 2026.
DoD Workspace, seção 3.1.3: "Plano Estratégico Institucional: PEI: Perspectiva do Aprendizado e
Crescimento. Macrodesafio: Fortalecer a Gestão de TIC. Objetivo: Definir e executar projetos estratégicos de
TIC no TJ, conforme resoluções do CNJ. Meta: Modernizar a estrutura de TI em 70% até 2026."
Plano Diretor Institucional (PDTIC): O PDTIC é o instrumento que direciona os investimentos e aquisições de
bens e serviços de TIC, maximizando o cumprimento da estratégia institucional 2021/2026, em consonância com as
normas nacionais do Poder Judiciário.
DoD Workspace, seção 3.1.3: "Plano Diretor institucional (PDTIC): O PDTIC é um instrumento que visa
direcionar os investimentos e aquisições de bens e serviços de TIC, objetivando maximizar o cumprimento da
estratégia institucional 2021/2026, em consonância às normas nacionais do Poder Judiciário e à visão de
longo prazo do Tribunal de Justiça do Acre."
Plano de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação Comunicação (PSTIC): A contratação
pleiteada está explicitamente prevista no Plano Anual de Contratação de TIC 2025.
DoD Workspace, seção 3.1.3: "Plano de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação Comunicação - PSTIC: A
contratação ora pleiteada está prevista no Plano Anual de Contratação de TIC 2025."
 
1.3. Caracterização da demanda
1.3.1. Definição e Especificação das Necessidades
A demanda consiste na necessidade de modernizar e integrar os serviços tecnológicos do PJAC, com o objetivo de
aumentar a eficiência e a produtividade de magistrados, servidores e colaboradores. A solução deve suprir a atual
sobrecarga da infraestrutura local de e-mail e armazenamento, permitindo a liberação de recursos e o direcionamento de
esforços para atividades estratégicas.
As necessidades de negócio e tecnológicas incluem:
Disponibilização de e-mail institucional com maior disponibilidade, confiabilidade e segurança.
Capacidade de armazenamento em nuvem escalável e segura.
Acesso a ferramentas de colaboração em tempo real (edição de documentos, planilhas, apresentações).
Soluções de comunicação unificadas (chat, videoconferência).
Integração de recursos de Inteligência Artificial para aumento de produtividade.
Centralização da gestão, monitoramento e atualização das ferramentas.
Suporte à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e normativos de segurança do PJAC.
Estímulo ao trabalho colaborativo e remoto.
Redução de custos operacionais e de manutenção de infraestrutura local.
 
1.3.2. Definição e Especificação de Requisitos

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O rol de requisitos visa garantir que a solução de TIC escolhida seja adequada e suficiente para atender às necessidades
do PJAC, focando em aspectos funcionais, técnicos, de segurança e legais.
 
1.3.3. Requisitos Funcionais
Os requisitos funcionais devem levar em conta as boas práticas de mercado e as necessidades específicas do PJAC para
a contratação de uma solução de comunicação e colaboração em nuvem. Para as licenças "CONECTA Enterprise
Standard" e "CONECTA Enterprise Plus", que são o foco desta contratação, os requisitos técnicos e funcionais são
adaptados das especificações gerais do ETP Modelo e da Proposta Comercial.
E-mail Corporativo: Armazenamento de 5 TB por usuário (compartilhado em pool para Enterprise Standard e
Enterprise Plus), com filtros antispam e antivírus, interface web e compatibilidade com clientes de e-mail desktop e
móveis.
Aplicativos de Escritório com edição colaborativa: Ferramentas para edição de documentos de texto, planilhas
e apresentações, colaboração em tempo real, compatibilidade com formatos de arquivo populares (.docx, .xlsx,
.pptx), acesso offline e recursos de acessibilidade.
Videoconferência: Capacidade para realizar reuniões com até 500 participantes simultaneamente para Enterprise
Standard e até 500 participantes para Enterprise Plus, com gravação, recursos de engajamento, ferramentas de chat
e compartilhamento de tela, integração com calendários e agendas, e recursos de acessibilidade como legendas
automáticas.
Chat: Ferramenta de comunicação via chat para todos os colaboradores, com possibilidade de criação de salas ou
espaços de discussão.
Armazenamento Integrado: Armazenamento em nuvem de 5 TB por usuário (compartilhado em pool),
sincronização automática entre dispositivos, controles de acesso e permissões, conformidade com a LGPD.
Integração com Inteligência Artificial: Compatibilidade com ferramentas de IA para apoio na elaboração de
documentos, geração de resumos, organização de agendas e priorização de e-mails. Especificamente, o Enterprise
Standard e Enterprise Plus incluem Gemini App Advanced e Gemini para Workspace.
Recursos Avançados de Segurança: Proteção contra perda de dados (DLP), e-discovery, retenção de dados,
MDM avançado e acesso baseado em contexto. A versão Enterprise Plus ainda oferece Central de Segurança.
 
1.3.3.1. Requisitos de Arquitetura Tecnológica (Configuração):
A solução deverá ser baseada em nuvem (SaaS), dispensando investimentos significativos em hardware local. Deve
garantir interoperabilidade com os sistemas atuais do PJAC, utilizando padrões de mercado.
 
1.3.3.2. Requisitos de Capacitação:
A solução deve prever a disponibilização de materiais didáticos e, se necessário, treinamentos para os usuários, visando a
assimilação e o aproveitamento máximo das ferramentas. Devem incluir "Academia de vídeos" e a possibilidade de
"Treinamentos ao vivo" como serviços adicionais.
 
1.3.3.3. Requisitos de Manutenção:
A contratada deverá ser responsável pela manutenção preventiva, corretiva, adaptativa e evolutiva da solução, incluindo
atualizações e correções de segurança, com níveis de serviço (SLA) bem definidos. Com "Suporte nível 1 e 2 para os
admins do TJAC" com SLA de 4h úteis para Enterprise.

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1.3.3.4. Requisitos de Projeto e de Implementação:
A implementação da solução deve seguir um processo claro, com a disponibilização de ambiente, usuários, grupos e
configuração de DNS.
 
1.3.3.5. Requisitos de Implantação:
A solução deve ser passível de implantação de forma célere e integrada, minimizando impactos na curva de aprendizado
dos usuários.
 
1.3.3.6. Requisitos de Experiência Profissional:
A equipe que executará os serviços relacionados à solução de TIC deverá possuir experiência comprovada na implantação
e suporte de plataformas de grande porte, preferencialmente em ambientes de nuvem
 
1.3.3.7. Requisitos de Formação da Equipe:
A equipe responsável pelo projeto, implementação e suporte deve ter formação acadêmica e técnica compatível com a
complexidade da solução.
 
1.3.3.8. Requisitos Temporais:
Devem ser estabelecidos prazos para a entrega da solução e para o início da sua operação, garantindo a agilidade
necessária para a modernização dos serviços.
 
1.3.3.9. Requisitos de Segurança da Informação:A solução deve oferecer mecanismos avançados de segurança,
incluindo:
Autenticação multifator.
Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
Prevenção contra perda de dados (DLP).
Monitoramento centralizado e auditoria de atividades.
Conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e normas de segurança do PJAC.
A Contratada deverá assinar Termo de Sigilo/Confidencialidade.
Observar normativos e procedimentos de segurança do PJAC, CNJ (Resolução CNJ nº 396/2021) e ISO 27001.
 
1.3.3.10. Requisitos Sociais, Ambientais e Culturais:
A solução deve estar em conformidade com costumes, idiomas e ao meio ambiente. A contratação ocorre por processo
eletrônico, minimizando impactos ambientais diretos. A Contratada deverá ter conhecimento e atender, no que for possível,
o Plano de Logística Sustentável - PLS do PJAC e Resolução CNJ nº 400/2021.

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1.3.3.11. Requisitos Legais:
A solução deve estar em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e
Contratos), LGPD (Lei nº 13.709/2018) e as Resoluções do CNJ pertinentes às contratações de TIC.
 
1.3.3.12. Demais Requisitos Aplicáveis:
Garantia de prazos de entrega para evitar penalidades.
Capacidade de atendimento e suporte 24x7 via email ou sistema específico.
Responsabilidade da Contratada por materiais, produtos e equipamentos.
Garantia de execução e sustentação dos padrões de qualidade.
 
1.3.4. Aderência a padrões e modelos
A solução deve apresentar aderência a padrões e modelos reconhecidos no mercado, quando aplicáveis, para garantir
interoperabilidade, segurança e eficiência.
 
1.3.4.1. Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI
A demanda deve ser compatível com as diretrizes do MNI, quando couber. (Não se aplica ao objeto da contratação).
 
1.3.4.2. Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil
A necessidade de compatibilidade com a ICP-Brasil deve ser avaliada para funcionalidades que exijam certificação digital.
(Não se aplica ao objeto da contratação).
 
1.3.4.1. Modelo de Requisitos MoReq-Jus
A solução deve, quando pertinente, buscar alinhamento com os requisitos para gestão de documentos e processos
eletrônicos no âmbito do Poder Judiciário. (Não se aplica ao objeto da contratação).
 
1.4. Atendimento da demanda
1.4.1. Portal do Software Público Brasileiro
Foi verificada a existência de softwares similares no Portal do Software Público Brasileiro. No entanto, dada a natureza
complexa e abrangente da demanda do PJAC por uma plataforma integrada de comunicação e colaboração em nuvem,
não foram identificadas soluções capazes de satisfazer plenamente as necessidades desta contratação. Dessa forma, dada

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a natureza da demanda, não existem soluções de software no Portal do Software Público Brasileiro capazes de satisfazer
às necessidades desta contratação.
 
1.4.2. Soluções de TIC
A análise comparativa de soluções levou em consideração, além do aspecto econômico, os benefícios qualitativos para o
alcance dos objetivos da contratação, observando necessidades similares em outros órgãos e as soluções adotadas.
Foram consideradas as seguintes alternativas:
1.4.2.1. Solução 1: Serviço de e-mail gratuito
A adoção desse modelo é tecnicamente inviável, pois possui limitações no tamanho de arquivos, ausência de
videoconferência robusta, falta de segurança no compartilhamento online de documentos, ausência de AntiSpam
corporativo e suporte técnico inadequado para um ambiente institucional.
A adoção desse modelo é tecnicamente inviável, tendo em vista que o envio e recebimento de emails tem limitação no
tamanho de arquivos que podem ser enviados, além disso a ferramenta não possui solução que seja capaz de gerar salas
de videoconferência por mais de 1h, como também segurança no compartilhamento on-line de documentos, AntiSpam e
suporte.
 
1.4.2.2. Solução 2: Microsoft Exchange/Microsoft 365
Embora o Microsoft Exchange disponha de recursos de e-mail, não se adequa totalmente ao modelo de colaboração e
integração plena desejada pelo PJAC, especialmente considerando o alinhamento de outros órgãos públicos com o Google
Workspace. Além disso, a suíte completa da Microsoft (Microsoft 365) poderia representar um custo superior para as
funcionalidades equiparáveis e, historicamente, a infraestrutura local do PJAC teve problemas com IPs em blacklists ao
usar soluções baseadas em Exchange.
Analisamos também o gerenciador de e-mail da Microsoft, que dispõe de recursos de email, porém eles não se adequam
ao modelo proposto pela CONTRATANTE, como também não está alinhado com as contratações de outros órgãos
públicos que estão na grande maioria aderindo a ferramenta do Google Workspace. Outro ponto que observamos quando a
CONTRATANTE utilizava uma solução opensource é que vários ranges de IPs públicos que o serviço de email da
Microsoft utiliza estavam diariamente listados em blacklists. Utilizar o serviço por meio dessa infraestrutura poderia causar
alguns problemas de envio do e para o domínio da CONTRATANTE.
 
1.4.2.3. Solução 3: Solução 3: Google Workspace (CONECTA Multicloud)
Esta solução, ofertada pela EMPREL através do produto CONECTA, é tecnicamente viável e atende integralmente à
demanda do PJAC. Proporciona e-mail, ferramentas de comunicação e colaboração, armazenamento em nuvem, recursos
de IA, atualizações contínuas e segurança robusta, além de ser a solução já ampl mente utilizada e aceita por servidores.
A contratação via dispensa de licitação com a EMPREL, empresa pública, também se mostra economicamente vantajosa.

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Dessa forma os serviços de computação em nuvem pública, no modelo softwares como serviço para o fornecimento de
licença do software Google Workspace, contemplando licenças de uso de correio eletrônico como também ferramentas de
comunicação, colaboração e compartilhamento de arquivos é tecnicamente viável, tendo em vista que atende à demanda
da CONTRATANTE, além disso dispõe de atualizações e segurança no compartilhamento e envio de documentos.
 
1.4.3. Contratações Públicas Similares
1.4.3.1. Órgão 1
CONTRATO Nº 583/2023 - PREFEITURA DE CAMPO LARGO SC
 
1.4.3.2. Órgão 2
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2023-SCTI - PREFEITURA DE RIO DO SUL
 
1.4.3.2. Órgão 3
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001/2024 - DEFENSORIA PÚBLICA DO MP-PA
 
1.4.3.3. Órgão 4
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTO NOVA MG
 
1.4.4. Soluções similares em outros órgãos
A análise demonstrou que órgãos com propósitos e expertise em tecnologia, como empresas públicas no Paraná, Recife e
Santa Catarina, optaram pelo Google Workspace, endossando a escolha desta solução para o PJAC. Isso se alinha com o
relatório de experiência de usuários do Gartner, que também aponta o Google Workspace como uma solução de destaque.
 
1.4.5. Modelos de Aquisição/Prestação do Serviço
A aquisição será na forma de contratação de serviço (SaaS - Software as a Service), permitindo flexibilidade na gestão das
licenças e alinhamento com a modalidade de dispensa de licitação proposta. O modelo de prestação será por licença
individual por usuário.
 
1.4.6. Capacidade e alternativas do mercado de TIC
O mercado de TIC possui capacidade para ofertar a solução pleiteada, sendo o Google Workspace um produto
amplamente disponível e reconhecido. A contratação via empresa pública é uma alternativa estratégica que proporciona
vantajosidade.

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1.4.7. Contratações correlatas e/ou interdependentes
A contratação de licenças do Google Workspace é uma solução de TIC de natureza independente, uma vez que sua
operacionalização não depende diretamente da infraestrutura local do PJAC, por se tratar de serviço em nuvem (SaaS).
Dessa forma, não há objetos interdependentes necessários para o seu pleno funcionamento, sendo sua utilização imediata
e autônoma, condicionada apenas ao provimento de acesso à internet pelos usuários.
A contratação de licenças do Google Workspace é uma solução de TIC de natureza independente, uma vez que sua
operacionalização não depende diretamente da infraestrutura local do PJAC, por se tratar de serviço em nuvem (SaaS).
 
1.5. Análise dos Custos Totais da Demanda
A estimativa do valor da contratação baseia-se na proposta comercial da Conecta Multicloud (EMPREL), que prevê um
custo total anual de R$ 2.997.300,00 para as licenças necessárias. A contratação terá uma duração de 3 anos, totalizando
um valor de R$ 8.991.900,00.
 
1.6. Escolha e Justificativa da Solução
1.6.1. Descrição da Solução Escolhida
A solução escolhida é a contratação de licenças do Google Workspace, através do produto CONECTA Multicloud da
EMPREL, nas versões Enterprise Standard e Enterprise Plus. Esta solução é um serviço em nuvem (SaaS) que
compreende um pacote integrado de ferramentas para e-mail, chat, videoconferência, edição colaborativa de documentos e
planilhas, armazenamento em nuvem, e funcionalidades de Inteligência Artificial (Gemini).
A contratação prevê 2.300 licenças CONECTA Enterprise Standard e 20 licenças CONECTA Enterprise Plus, na
modalidade individual (uma licença por usuário). A EMPREL, como empresa pública, atua como fornecedora da solução
Google Workspace para o setor público, oferecendo suporte, implementação e migração de dados. 
 
1.6.2. Benefícios Esperados
A contratação do Google Workspace via CONECTA Multicloud trará os seguintes benefícios para o PJAC, focados em
eficácia, eficiência, economicidade e padronização:
Melhoria da eficiência e qualidade dos serviços digitais: Com a migração para a nuvem, os serviços terão
maior disponibilidade, confiabilidade e velocidade de acesso, reduzindo falhas e interrupções.
Redução da sobrecarga na infraestrutura local da SETIC: Liberação de recursos de processamento,
armazenamento e rede, permitindo à SETIC direcionar esforços para atividades estratégicas e projetos de inovação.
Escalabilidade e expansão planejada: O crescimento da base de magistrados, servidores e colaboradores pode
ser absorvido rapidamente, sem necessidade de investimentos em hardware local.
Unificação e modernização das ferramentas de trabalho: Simplificação do ambiente tecnológico com um
pacote integrado, reduzindo a dependência de múltiplos sistemas e a necessidade de licenças adicionais de
terceiros.
Fortalecimento da segurança da informação: Mecanismos avançados de autenticação, criptografia, DLP e
monitoramento centralizado, ampliando a proteção contra ameaças cibernéticas.
Estímulo ao trabalho colaborativo e remoto: Ferramentas que possibilitam edição simultânea de documentos,
reuniões virtuais, troca de mensagens instantâneas e compartilhamento seguro de arquivos.

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Redução de custos operacionais e de manutenção: Eliminação da necessidade de aquisição e manutenção de
servidores locais, gerando economia com energia, refrigeração, hardware e horas de trabalho da equipe técnica.
Adoção de recursos de Inteligência Artificial para produtividade: Ferramentas baseadas em IA para apoio na
elaboração de documentos, geração de resumos e organização de agendas.
Padronização e rastreabilidade no uso das ferramentas digitais: Políticas uniformes de acesso,
armazenamento e uso, permitindo maior controle de conformidade e auditoria, em alinhamento com a LGPD.
Alinhamento com a transformação digital do Poder Judiciário: Contribuição para os objetivos estratégicos de
modernização tecnológica, sustentabilidade e inovação do PJAC, conforme diretrizes do CNJ.
 
1.6.3. Resultados Esperados
Os resultados esperados são a materialização dos benefícios descritos, demonstrando a economicidade e o melhor
aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros. Destacam-se:
Melhoria na comunicação interna e externa da instituição.
Aumento na produtividade dos servidores, com acesso facilitado a ferramentas de edição de documentos, planilhas
e apresentações.
Maior eficiência na realização de videoconferências.
Segurança e centralização dos dados, com armazenamento em nuvem e backup automático.
Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Acessibilidade para todos os servidores.
Possibilidade de integração com ferramentas de inteligência artificial.
 
1.6.4. Relação entre a Demanda Prevista e a quantidade de bens e/ou serviços Contratados
A quantidade de bens e serviços a serem contratados foi determinada com base na projeção da base de usuários do PJAC,
que necessitam de acesso a serviços digitais modernos e eficientes. A contratação abrange a totalidade das licenças
necessárias para atender à demanda atual e futura, garantindo a escalabilidade.
Item Descrição Catmat /
Catser Unidade Qtd
Unitária Qtd total
1 CONECTA - Enterprise Standard 26077 Und 1 2.300
2 CONECTA - Enterprise Plus 26077 Und 1 20
 
1.6.5. Estimativa do Custo Total da Solução Escolhida
O valor estimado da contratação está detalhado na tabela abaixo, com base nos preços unitários da proposta comercial da
EMPREL para um contrato de 3 anos.
Item Descrição Unidade Qtd Valor
Unitário Valor total
1 CONECTA - Enterprise Standard Und 2.300 R$1.283,0
0
R$2.950.900,
00

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2 CONECTA - Enterprise Plus Und 20 R$2.30,00 R$46.400,00
 
1.7. Declaração de viabilidade da contratação
1.7.1. Declaração de Viabilidade:
( X ) Viável;
(  ) Viável com restrições;
(  ) Inviável.
1.7.2. Justificativa:
Os estudos preliminares evidenciaram que a contratação da solução de Google Workspace, através do produto CONECTA
da EMPREL, é tecnicamente possível e fundamentalmente necessária para o Tribunal de Justiça do Estado do Acre. A
análise de mercado e a comparação com contratações similares demonstram a vantajosidade da proposta, tanto em
termos de funcionalidades quanto de custos. A solução atende a todos os requisitos de negócio e técnicos identificados,
promovendo a modernização tecnológica, a eficiência operacional e o fortalecimento da segurança da informação no
âmbito do PJAC, além de estar alinhada com o planejamento estratégico e as diretrizes do CNJ. Diante do exposto,
declara-se que a presente contratação é plenamente viável.
 
2. SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO
2.1. Adequação do Ambiente
Item Descrição SIM NÃO
1 Necessidade de adequação de infraestrutura tecnológica?   X
2 Necessidade de adequação de infraestrutura elétrica?   X
3 Necessidade de adequação de logística de implantação?   X
4 Necessidade de adequação de espaço físico?   X
5 Necessidade de adequação de mobiliário?   X
6 Haverá impacto ambiental?   X
 
2.2. Recursos Materiais e Humanos
Não há necessidade de contratações adicionais de recursos materiais essenciais para a execução da contratação principal,
uma vez que se trata de um serviço em nuvem. Em relação aos recursos humanos, a capacitação dos servidores para a
utilização da nova ferramenta será fundamental, sendo a Academia de Vídeos e treinamentos oferecidos pela contratada
um recurso importante. A gestão e fiscalização do contrato serão realizadas por servidores do PJAC.
 
2.3. Continuidade do Fornecimento
Para garantir a continuidade do fornecimento em caso de interrupção contratual, o PJAC manterá um planejamento de
transição, que incluirá a transferência de conhecimentos e dados, e a avaliação de alternativas de mercado, minimizando

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os impactos nas atividades críticas do Tribunal. A natureza do serviço (SaaS) e a relevância das informações processadas
exigem um plano de continuidade robusto.
 
2.4. Transição Contratual e encerramento do contrato
Ao final do contrato ou em caso de sua interrupção, deverão ser estabelecidas regras claras para a transição e
encerramento. Isso inclui a entrega de versões finais dos produtos (no caso, dados e configurações), a transferência de
conhecimentos sobre a solução, a devolução de quaisquer recursos materiais alocados (se houver), a revogação de perfis
de acesso e a eliminação de caixas postais (se for o caso de migração de volta ou para outro provedor). A contratada
deverá colaborar para uma transição suave, assessorando o PJAC e a futura empresa, garantindo a disponibilidade de
dados e informações tecnológicas.
 
2.5. Estratégia de Independência Tecnológica
A estratégia de independência tecnológica será assegurada pela natureza do serviço, que permite a portabilidade de dados
e a transferência de conhecimentos. O PJAC buscará garantir que os dados gerados e armazenados na plataforma
possam ser extraídos e migrados para outras soluções, se necessário, sem amarras tecnológicas excessivas que impeçam
a escolha futura de outros fornecedores. A propriedade intelectual e autoral sobre os dados e documentos gerados pelo
PJAC será mantida pelo Tribunal.
 
3. ESTRATÉGIA PARA A CONTRATAÇÃO
3.1. Natureza do Objeto
Trata-se de prestação de serviços continuados de tecnologia da informação, na modalidade de Software as a Service
(SaaS), caracterizados pela essencialidade e habitualidade para as atividades do Tribunal. Os direitos de propriedade
intelectual e autorais sobre os dados e conteúdos gerados pelos usuários do PJAC na plataforma permanecerão com o
Tribunal.
 
3.2. Parcelamento do Objeto e Adjudicação
O objeto da contratação não será parcelado. Embora a Lei nº 14.133/2021 preveja o parcelamento para maior
competitividade, a aquisição de licenças de Google Workspace como um sistema único e integrado justifica a não divisão.
A solução proposta é intrinsecamente unificada, e seu parcelamento resultaria em perda de economia de escala, aumento
de custos de gestão, risco de desorganização, complexidade na coordenação de múltiplos contratos e inviabilidade técnica,
uma vez que a solução só tem utilidade plena se todos os seus componentes estiverem em funcionamento integrado. 
 
3.2.1. Adjudicação do Objeto
A adjudicação do objeto será global, considerando o não parcelamento da solução. Não é prevista a permissão de
consórcio ou subcontratação, dada a natureza do serviço e a contratação direta com a empresa pública EMPREL. A
EMPREL, por ser uma empresa pública, tem capacidade e expertise para fornecer a solução integralmente, conforme seu
estatuto social. 
 
3.3. Modalidade e Tipo de Licitação

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Sugere-se a dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso IX da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação de
empresa pública ou sociedade de economia mista para prestação de serviços desde que comprovada a compatibilidade de
preços com o mercado e a não concorrência com o setor privado. 
 
3.4. Vigência do contrato
A vigência do contrato será de 3 (três) anos, conforme proposto pela EMPREL. Este prazo permite a segurança da
implantação da ferramenta, a assimilação e aprimoramento do uso pelos usuários e o atingimento da maturidade na
experiência. A vigência inicial de três anos visa evitar custos de transação precoces e garantir a estabilidade do serviço. 
 
3.5. Equipe de Apoio à Contratação
Nome Cargo Matrícula Setor
Elielcio Canedo da Silva Subscretário 7000710 SUCTI
Ângelo Máximo de Melo Silva Chefe de Divisão 7002075 DICTI
 
3.6. Equipe de Gestão do Contrato
Nome Cargo Matrícula Setor
Amilar Sales Alves Gestor Titular 7000980 SUSEG
 
3.7. Equipe de Fiscalização do Contrato
Nome Cargo Matrícula Setor
Gerson Oliveira da Silva Junior Fiscal Substituto 7001707 DISEG
João de Oliveira Lima Neto Fiscal Titular 7002070 DITRO
 
4. ANÁLISE DE RISCOS
Em atenção ao artigo 18, inciso X, da Lei Federal nº 14.133/2021, que destaca a importância da gestão de riscos para o
sucesso da licitação e execução contratual, bem como ao artigo 10 da Resolução CNJ nº 468/2022, que prevê ações de
gerenciamento de riscos e a elaboração do mapa de gerenciamento, este ETP ressalta a necessidade da elaboração e
atualização contínua do mapa de gerenciamento de riscos ao longo do processo de contratação e gestão do contrato.
Apesar de não haver riscos específicos mapeados nos documentos fornecidos para preencher a tabela abaixo, a equipe de
planejamento do PJAC deverá elaborar e manter um mapa de gerenciamento de riscos, que será atualizado no mínimo ao
final da elaboração dos estudos técnicos preliminares, ao final da elaboração do termo de referência e após eventos
relevantes, alocando os riscos entre o PJAC e a Contratada.

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4.1. Riscos Mapeados
Risco
1
Risco: Dependência tecnológica excessiva (Vendor Lock-in) com o provedor da solução de nuvem,
dificultando futuras migrações ou renegociações de contrato.
Probab.: Média (A integração profunda com plataformas SaaS, como o Google Workspace, naturalmente
cria uma dependência da infraestrutura e dos formatos do provedor).
Impacto: Alto (Pode resultar em custos elevados de transição, perda de flexibilidade na escolha de soluções
futuras e potencial interrupção de serviços em caso de descontinuidade do contrato ou do serviço).
Dano 1:
Aumento de custos a longo prazo (maior poder de barganha do fornecedor em futuras
renegociações), dificuldade e custo de migração para outra plataforma, perda de agilidade na
adoção de novas tecnologias ou na mudança de estratégia tecnológica.
Tratamen
to: Mitigação e Prevenção
Id Ação Preventiva Responsável
1
Incluir cláusulas contratuais claras sobre portabilidade de dados em formatos abertos
e transferência de conhecimento sobre a configuração do ambiente, assegurando que
o PJAC mantenha controle sobre seus dados e configurações mesmo em caso de
descontinuidade.
Assessoria
Jurídica, Gestor
do Contrato,
Equipe Técnica.
2
Manter uma política interna de governança de dados que promova o uso de padrões
abertos sempre que possível e que planeje cenários de saída ("exit strategy") e
transição, mesmo que a longo prazo.
Gestor de TIC,
Equipe de
Segurança da
Informação.
Id Ação de Contingência Responsável
1
Alocar recursos orçamentários específicos para eventuais custos de migração ou para
suportar negociações mais complexas em renovações contratuais, caso a migração
seja inviável no curto prazo.
Setor Financeiro,
Gestor do
Contrato.
2
Desenvolver expertise interna contínua na gestão e administração da plataforma
Google Workspace, reduzindo a dependência da contratada para operações
rotineiras e de nível estratégico.
Equipe de TIC
(SETEC).
 
Risco
2 Risco:
Inconformidade da solução ou da prestação do serviço com a legislação brasileira (especialmente
LGPD, Lei de Acesso à Informação, normas do CNJ) e/ou regulamentações específicas da
Administração Pública, resultando em sanções legais para a Contratante.
Probab.: Média (As leis e regulamentações são dinâmicas e exigem monitoramento constante; a
responsabilidade final recai sobre a Administração Pública).
Impacto: Muito Alto (Pode acarretar multas elevadas, danos reputacionais irreparáveis, processos judiciais,
e até mesmo responsabilização de gestores públicos).
Dano 2:
Aplicação de multas e sanções administrativas, perda de credibilidade e confiança junto à
sociedade e outros órgãos, processos judiciais de titulares de dados, necessidade de dispêndio de
recursos para adequação emergencial.
Tratamen
to: Mitigação e Prevenção

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Id Ação Preventiva Responsável
1
Realizar análise jurídica aprofundada do contrato, garantindo que todas as
responsabilidades da Contratada em relação à conformidade legal (LGPD,
segurança, etc.) estejam claramente definidas e que os níveis de serviço para
proteção de dados sejam adequados.
Procuradoria/Ass
essoria Jurídica,
Gestor do
Contrato.
2
Instituir rotinas de auditoria e monitoramento contínuo da conformidade da solução e
da prestação do serviço com as normas do CNJ e a legislação de proteção de dados,
utilizando checklists e relatórios periódicos da Contratada.
Equipe de
Fiscalização do
Contrato,
Encarregado de
Dados (DPO),
Gestor de TIC.
Id Ação de Contingência Responsável
1
Acionar imediatamente o plano de resposta a incidentes de segurança e privacidade
(se for o caso de vazamento), notificando as autoridades competentes (e.g., ANPD) e
os titulares dos dados, conforme a LGPD, e buscando a remediação rápida da
vulnerabilidade.
Encarregado de
Dados (DPO),
Equipe de
Segurança da
Informação,
Procuradoria.
2
Aplicar as penalidades contratuais cabíveis à Contratada, conforme previsto no
contrato, e buscar a responsabilização por eventuais danos causados por sua falha
em garantir a conformidade legal.
Gestor do
Contrato,
Procuradoria/Ass
essoria Jurídica.
 
Risco
N Risco: Baixa adesão e resistência à mudança por parte dos usuários finais (magistrados, servidores e
colaboradores), comprometendo a plena utilização da ferramenta e o retorno do investimento.
Probab.:
Alta (A introdução de novas ferramentas e metodologias de trabalho em grandes organizações,
especialmente na esfera pública, frequentemente enfrenta resistência inicial e dificuldades de
adaptação).
Impacto: Médio (Adoção incompleta da ferramenta, baixa produtividade, insatisfação interna e desperdício
de parte do investimento realizado na solução).
Dano 3: Subutilização da licença adquirida, redução dos benefícios esperados (ex: colaboração, IA),
aumento das demandas de suporte interno, disseminação de práticas alternativas não oficiais.
Tratamen
to: Prevenção e Aceitação
Id Ação Preventiva Responsável
1
Desenvolver um programa de gestão de mudança organizacional abrangente, com
foco em comunicação dos benefícios, capacitação contínua (treinamentos práticos,
workshops, tutoriais), e criação de canais de suporte e tira-dúvidas acessíveis aos
usuários.
RH, Equipe de
Comunicação
Interna, SETIC.
2
Identificar "usuários-chave" ou "campeões" em diferentes áreas do PJAC para atuar
como multiplicadores e facilitadores da adoção da nova ferramenta, fornecendo
feedback e auxiliando colegas.
Gestor do
Contrato, Áreas
Usuárias, SETIC.
Id Ação de Contingência Responsável

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1 Lançar campanhas de comunicação interna focadas nos benefícios práticos e na
facilidade de uso da ferramenta, utilizando depoimentos de usuários satisfeitos e
exemplos de sucesso dentro do próprio PJAC.
Equipe de
Comunicação
Interna, Gestor
do Contrato.
2
Realocar recursos de suporte e treinamento para áreas ou grupos de usuários que
demonstrem maior dificuldade, oferecendo atenção individualizada e treinamentos
personalizados.
Equipe de
Suporte/Help
Desk, RH.
5. APROVAÇÃO E ASSINATURA
A Equipe de Planejamento da Contratação, instituída pela Portaria nº 3847/2025, de 20 de Agosto de 2025, bem como pela
autoridade competente da área de TIC, aprovam o Estudo Técnico Preliminar e atestam sua conformidade às disposições
da Resolução CNJ nº 468/2022.
 
6. CIÊNCIA DA INSTÂNCIA DELIBERATIVA DE TIC
Confirmo o recebimento do Estudo Técnico Preliminar, no qual tomo ciência de forma integral de seu conteúdo. A partir
deste momento, segue para prosseguimento às providências cabíveis visando garantir o encaminhamento do ETP para a
instância competente do órgão.
 
Assinatura Eletrônica da Comissão Permanente de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação:

Amilar Sales Alves
Subsecretário de Segurança da Informação
Integrante Demandante - Portaria nº 3847/2025/TJAC

Eliélcio Canedo da Silva
Subsecretário de Contratações de TIC
Integrante Técnico - Portaria nº 3847/2025/TJAC

Ângelo Máximo de Melo Silva
Chefe da Divisão de Contratações de TIC
Integrante Técnico - Portaria nº 3847/2025/TJAC

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Elson Correia de Oliveira Neto
Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação
Autoridade Superior

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ANEXO A - LISTA DE POTENCIAIS FORNECEDORES
Item Fornecedor
1
EMPREL
CNPJ 11.006.269/0001/00
Site: https://www.emprel.gov.br/ 
Telefone: (81) 3355.7000
 
ANEXO B - PROPOSTAS COMERCIAIS
As propostas serão anexadas por meio de arquivos individuais no presente processo GRP.
 
ANEXO C - CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SIMILARES
As contratações públicas similares serão anexadas por meio de arquivos individuais no presente processo GRP.

 
Documento assinado eletronicamente por ELIELCIO CANEDO DA SILVA, Técnico Judiciário em 09/09/2025 às 07:56:53.
Documento assinado eletronicamente por ELSON CORREIA DE OLIVEIRA NETO, Secretário(a) em 09/09/2025 às 10:01:02.
Documento assinado eletronicamente por ANGELO MAXIMO DE MELO SILVA, em 09/09/2025 às 08:33:31.
Documento assinado eletronicamente por AMILAR SALES ALVES, Gerente de Segurança da Informação em 09/09/2025 às 08:26:56.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
7PGG.NMBM.P7G5.LOD2

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