DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Art. 3º Designar a juíza de direito substituta Hellen da Silva Souza Oliveira Roza para pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco no pe-

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RESOLVE:

Rio Branco-AC, quarta-feira 11 de junho de 2025. ANO XXX Nº 7.796

ríodo de 23 a 26/06/2025.

Art. 4º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 9 de junho de 2025.

Publique-se.

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

Atribuir à servidora Delcimara da Costa Campos Lira, Técnica Judiciária, matrícula n.º 7000553, a Função de Confiança FC2-PJ, para atuar como Su- pervisora de Comarca nos Processos de Trabalho de Distribuição de Feitos Judiciais, Protocolo e Contadoria-Partidoria da Diretoria do Foro da Comarca de Brasiléia, com efeito retroativo a 2 de junho do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se. Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de		

Oliveira NOGUEIRA, Presidente do Tribunal, em 09/06/2025, às 13:56, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0005822- 92.2025.8.01.0000

PORTARIA Nº 2688 / 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-
sembargador LAUDIVON NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no art. 16, II, da Lei Complementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, VI, do Regimento Intern Considerando o inteiro teor do Ofício n.º 3300/2025, oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco e Despacho nº 16059/ 2025 - PRESI/GAPRE,
R E S O L V E:
Nomear Ennia Luíza Tomaz Viedes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora de Juiz, Código CJ5-PJ, da 1ª Vara da Fazenda Públi- ca da Comarca de Rio Branco, com efeito retroativo a 2 de junho do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se. Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Presidente do Tribunal, em 10/06/2025, às 08:09, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0005591- 65.2025.8.01.0000

PORTARIA Nº 2690 / 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DE-
SEMBARGADOR LAUDIVON NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 16, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, inciso I, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a eficiência da prestação jurisdi- cional no primeiro grau de jurisdição e cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre;

CONSIDERANDO, por fim, a manifestação do Corregedor-Geral da Justiça
contida nos autos SEI n.º 0005890-42.2025.8.01.0000,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a juiz de direito substituto Bruno Bicudo Gonçalves para responder pela Vara Criminal da Comarca de Feijó nos dias 11 e 12 de junho de 2025.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11 de junho de 2025.

Publique-se.

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente
Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Presidente do Tribunal, em 09/06/2025, às 13:56, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0005890- 42.2025.8.01.0000

PORTARIA Nº 2693 / 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-
sembargador LAUDIVON NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no art. 16, II, da Lei Complementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, VI, do Regimento Interno, Considerando o inteiro teor do Ofício nº 3393/2025, oriundo da Direção do Foro da Comarca de Brasiléia e Despacho nº 16236 / 2025 - PRESI/GAPRE,

Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Presidente do Tribunal, em 10/06/2025, às 08:09, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0005790- 87.2025.8.01.0000

PORTARIA Nº 2694 / 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-
sembargador LAUDIVON NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no art. 16, II, da Lei Complementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, VI, do Regimento Interno, Considerando o inteiro teor do Ofício n.º 3446/2025, oriundo do Juiza- do Especial de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco e Despacho n.º16786/2025- PRESI/GAPRE,

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar a Portaria n.º 2193/2025, que atribuiu à servidora Francisca Elcilene Silva de Araújo, Técnica Judiciária, matrícula n.° 7000365, a Fun- ção de Confiança FC3-PJ, para atuar como Supervisora Administrativa dos Processos de Trabalho de Execução de Feitos da Secretaria do Juizado Es- pecial de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco.

Art. 2º Atribuir a referida Função de Confiança à servidora Mary Léia França
Rodrigues, Técnica Judiciária, matrícula n.º 7000221.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 9 de junho do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se. Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Presidente do Tribunal, em 10/06/2025, às 08:09, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0005901- 71.2025.8.01.0000

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

(Processo GRP nº 2024-266)

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 13/2025, de acordo com a Relatório de Julgamento/Habilitação (doc. D16008), o Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame lici- tatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa PRESTIGE BLINDA- GEM EM AUTOMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.216.766/0001- 00, com
valor global de R$ 564.000,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil reais) para o item 1, conforme proposta (doc. D15836).

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HO- MOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COM- PRAS (PE SRP nº 90013/2025).

4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NO- GUEIRA, Presidente em 10/06/2025 às 09:29:08.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 11/2025, de acordo com o Relatório de Julgamento/Habilitação (doc. D13599), o Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa: