DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Rio Branco-AC, sexta-feira 5 de dezembro de 2025. ANO XXX Nº 7.915

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CONSIDERANDO a Resolução nº 76/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre os sistemas de estatísticas do Poder Judiciário e a conveni- ência de estimular bons resultados para a melhoria da qualidade e da eficiên- cia no exercício da prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO a Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina a política nacional de priorização do primeiro grau de jurisdição e autoriza os Tribunais a instituir medidas de incentivo ou premiação aos ser- vidores das unidades mais produtivas, segundo critérios objetivos;

CONSIDERANDO a Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o planejamento e gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a edição da Portaria n.º 5449/2025, a qual institui e regula- menta o Prêmio de Qualidade do Poder Judiciário do Estado do Acre;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para compor a Comissão Revisora do Prêmio de Qualidade do Poder Judiciário do Estado do Acre no exercício de 2025, os magistrados e servidores a seguir relacionados:
I	- Juíza de Direito Zenice Cardozo, Juíza Auxiliar da Presidência na Área de Governança, na qualidade de Coordenadora;
II	- Juiz de Direito Giordane Dourado, Juiz Auxiliar da Presidência na Área Jurisdicional, de Tecnologia e Relações Institucionais;
III	- Juíza de Direito Thaís Khalil, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça na Área Jurisdicional;
IV	- Servidor Hélio Oliveira de Carvalho, Secretário de Governança e Ges- tão Estratégica;
V	- Servidora Cleide Helena Prudencio da Silva, na qualidade de secretária da Comissão.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir desta data. Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

do Prêmio de Qualidade do Poder Judiciário do Estado do Acre, e rateado igualmente entre os respectivos servidores vinculados:
I	- Unidade Excelência: R$ 100.000,00 (cem mil reais) por unidade;
II	- Unidade Diamante: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) por unidade;
III	- Unidade Ouro: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por unidade.

Art. 4º Ficam fixadas as premiações adicionais do Prêmio de Qualidade do
Poder Judiciário do Estado do Acre:
I	- Prêmio Destaque em Conciliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais).
II	- Oficial de Justiça Mais Eficiente: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
§1º A premiação prevista no inciso I do caput deste artigo poderá ser con- cedida a servidores efetivos, servidores ocupantes de cargos em comissão, conciliadores ou juízes leigos.
§2º Caso o vencedor da premiação prevista no inciso I do caput deste artigo seja conciliador ou juiz leigo, a premiação será paga como complementação à retribuição mensal ordinária do colaborador, observados os limites mensais previstos nos arts. 3º e 4º da Lei Estadual n.º 4.111/2023.
§3º Caso a soma descrita no §2º supere os limites previstos nos art. 3º e 4º da Lei Estadual n.º 4.111/2023, a premiação será paga de forma parcelada, com a observância do limite legal.

Art. 5º A Portaria n.º 5449/2025 passa a contar com a seguinte redação: Art. 11. A apuração será anual, obedecendo ao seguinte cronograma: (...)
II - até 5 de dezembro: (NR)
a)	publicação dos resultados preliminares;
b)	publicação das listas de servidores vinculados às unidades; III - até 10 de dezembro: (NR)
a)	prazo para recursos em face do resultado preliminar;
b)	prazo de impugnação das listas de servidores vinculados; (...)
Parágrafo único. A publicação prevista neste artigo se dará mediante hiperlink disponibilizado no sítio do Poder Judiciário do Estado do Acre.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Processo Administrativo n. 0002043-32.2025.8.01.0000		
Processo Administrativo n. 0002043-32.2025.8.01.0000

PORTARIA Nº 6303 / 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a política do Conselho Nacional de Justiça de reconhecer os tribunais de destaque nacional por meio do Prêmio CNJ de Qualidade com os selos Diamante, Ouro e Prata;

CONSIDERANDO a Resolução nº 76/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre os sistemas de estatísticas do Poder Judiciário e a conveni- ência de estimular bons resultados para a melhoria da qualidade e da eficiên- cia no exercício da prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO a Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina a política nacional de priorização do primeiro grau de jurisdição e autoriza os Tribunais a instituir medidas de incentivo ou premiação aos ser- vidores das unidades mais produtivas, segundo critérios objetivos;

CONSIDERANDO a Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o planejamento e gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO a edição da Portaria n.º 5449/2025, a qual institui e regula- menta o Prêmio de Qualidade do Poder Judiciário do Estado do Acre;

CONSIDERANDO que o Prêmio de Qualidade do Poder Judiciário do Estado do Acre é aferido com base em indicadores exigidos para o Prêmio CNJ de Qualidade.

RESOLVE:

Art. 1º Os servidores das unidades jurisdicionais de primeira instância previs- tas no art. 2º da Portaria n.º 5.449/2025 perceberão, a título de premiação, o Bônus previsto no art. 17-A da Lei Complementar Estadual n.º 258/2013, na forma desta Portaria.

Art. 2º O bônus será pago aos servidores vinculados às unidades jurisdicionais de primeira instância, premiadas nas categorias Ouro, Diamante e Excelência. Parágrafo único. A relação dos servidores vinculados a cada unidade será publicada pela Secretaria de Gestão de Pessoas.

Art. 3º Ficam fixados os valores do Bônus a ser pago às unidades vencedoras

DECISÃO
Processo nº 2025-116

1. Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento lici- tatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de contratação de serviços que envolvam a retirada e entrega de extintores de incêndio, in- cluindo o fornecimento de materiais para recarga, manutenção de segundo nível, realização de testes hidrostáticos e substituição de peças, tais como: válvulas, mangueiras, difusores, manômetros, lacres, selos, pintura, rótulos de instruções, alavancas e gatilhos, bem como o fornecimento de placas de sinalização com instalação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. 2. O compulsar dos autos reve- la a presença de mapa de preços (doc. R242965), a minuta de edital (doc. H19243), a justificativa da aquisição/contratação e o Termo de Referência (doc. H19883), bem ainda a informação de disponibilidade financeira para o custeio da despesa (doc. R246340). 3. A Assessoria Jurídica desta Presidên- cia, no âmbito de suas atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta do Edital e seus anexos’, observadas as recomendações constantes do Parecer vincu- lado ao doc. H19802. 4. Consequentemente, a Secretaria de Logística e Ges- tão Administrativa, por seu turno, informa que as recomendações exaradas pela ASJUR foram devidamente implementadas, razão pela qual manifesta-
-se pela deflagração do certame (doc. H19847). 5. Destarte, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame. 6. Encaminhe-se o feito à CPL para o pros- seguimento da licitação. 7. Publique-se, dando-se ciência a quem de direito

Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NO- GUEIRA, Presidente em 09/10/2025 às 13:03:21.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 2025-418

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 34/2025, de acordo com o Relatório de Julgamento/Habilitação (doc. D’s 29351 e 31007), o Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, as empresas:

- SCM COMERCIAL DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA
LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.927.672/0001-06, com valor global de R$ 111.749,29 (cento e onze mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos) para o

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

grupo 1, sendo R$ 94.149,30 (noventa e quatro mil, cento e quarenta e nove reais e trinta centavos) para o item 1; e R$ 17.599,99 (dezessete mil, quinhen- tos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) para o item 2; e a

- WU COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.077.235/0001-61, com valor global de R$ 436.730,00 (quatrocentos e trin- ta e seis mil e setecentos e trinta reais) para o grupo 2, sendo R$ 410.930,00 (quatrocentos e dez mil e novecentos e trinta reais) para o item 3; e R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais) para o item 4.

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HO- MOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COM- PRAS.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NO- GUEIRA, Presidente em 04/12/2025 às 09:47:07.
1.	Após a sessão pública relativa ao PE 38/2025, de acordo com a Ata de Re- alização e o respectivo resultado por fornecedor (D10682), o(a) Pregoeiro(a)/ Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por GRUPO ÚNICO, a empresa:
- CLUBE DAS FLORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no
CNPJ sob o
nº 15.546.579/0001-60, com valor global de R$ 107.766,80 (Cento e sete mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos) para o grupo único.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMO- LOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COM- PRAS.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NO- GUEIRA, Presidente em 27/11/2025 às 12:31:47.

1.	Após a sessão pública relativa à Dispensa Eletrônica nº 08/2025, de acor- do com a Ata de Realização / Resultado por Fornecedor (D31256), o(a) Pregoeiro(a)/Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por ITEM, a empresa:
- 1 BIT GESTAO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.884.430/0001-41, com valor global de R$ 4.308,9606 (Quatro mil trezentos e oito reais e noventa e seis, zero seis centavos) para o item 1.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HO- MOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COM- PRAS.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NO- GUEIRA, Presidente em 03/12/2025 às 15:46:20.

EDITAL Nº 10/2025

A Presidente da Comissão Eleitoral, Zenice Mota Cardozo, Juíza Auxiliar da Presidência, Coordenadora da Comissão Eleitoral na COMARCA DE RIO BRANCO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria TJAC n.º 3238/2025, que regulamenta o processo eleitoral para a escolha de Juiz de Paz e seus suplentes nas Comarcas do Estado do Acre, em conformidade com a Lei Complementar n.º 463/2024, Portaria n. 3238/2025, Edital 001/2025 e o Termo de Cooperação Técnica nº 40/2024, e o Processo Administrativo SEI n.º 0008246-10.2025.8.01.0000,
CONSIDERANDO a homologação do resultado final da eleição para Juiz de
Paz;
CONSIDERANDO a necessidade de instrução dos processos de nomeação
com a documentação pessoal dos eleitos para fins de cadastro e posse;

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICA a convocação dos candidatos eleitos para os cargos de Juiz de Paz e Suplentes, relacionados neste Edital, para o envio por meio eletrônico da documentação constante no Anexo Único. A documentação so- licitada deverá ser digitalizada e enviada em documento único (pdf) ao e-
-mail suged@tjac.jus.br, impreterivelmente até o dia 09/12/2025, sob pena de perda da vaga ou impedimento na posse.

CONVOCA, ainda, para cerimônia de Diplomação e posse dos eleitos, que ocorrerá no dia 10/12/2025, às 09h, na Diretoria do Foro da Comarca de Rio Branco, localizada na Rua Paulo Lemos de Moura Leite, nº 878, Portal da Amazônia.

JUIZ DE PAZ E SUPLENTES - COMARCA DE RIO BRANCO

1º	ALICIA THAIS RODRIGUES	Eleito	
2º	CLEIDE SILVA	Eleito	
3º	FRANK BATISTA	Eleito	
4º	JANINE DOURADO	Suplente	
5º	MARIZETE BENTO	Suplente	
6º	CAPELÃO SIDICLEI SILVA	Suplente	
7º	MIRELLA MARTINS	Suplente	
8º	LUCIENE FREITAS	Suplente	
9º	EDNARDO JOSÉ	Suplente	
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expede-se o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e afixado em local de costume nesta Comarca.

Juíza Zenice Mota Cardozo
Presidente da Comissão eleitoral na Comarca de Rio Branco.

ANEXO ÚNICO DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
A documentação solicitada deverá ser digitalizada e enviada em documento único (formato PDF) ao e-mail indicado no edital.
a)	Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
b)	Registro Geral (RG);
c)	Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física ou digital;
d)	Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se tiver;
e)	Título Eleitoral;
f)	Certificado de Reservista (homem);
g)	Comprovante de Inscrição PIS/PASEP/NIT;
h)	01 (uma) foto 3x4 recente;
i)	Comprovante de residência atualizado que contenha o CEP da rua;
j)	Certidão Negativa Estadual de Ação Cível e de Ação Criminal, disponibiliza- da no site https://esaj.tjac.jus.br/sco/abrirCadastro.do
k)	Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão Negativa de Crimes Eleitorais, disponibilizada no link https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendi- mento-eleitoral#/certidoes-eleitor
l)	Certidão Judicial Cível e Certidão Judicial Criminal da Justiça Fede- ral, disponibilizada no site https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao
m)	Cópia do Diploma (Frente e Verso) do curso superior em qualquer área do conhecimento, expedido por instituição reconhecida pelo MEC;
n)	Comprovante de Conta Bancária (Conta Salário - Banco do Brasil), con- tendo o número da conta, agência e banco para depósito da remuneração;
o)	Ficha Cadastral preenchida pelo candidato, enviada pela SUGED. Observação: A inobservância dos requisitos e vedações previstos no Edital do certame, ou a comprovação, a qualquer tempo, de que não são verdadeiras as declarações, acarretará o desligamento do candidato.

Rio Branco - AC, 03 de dezembro de 2025.
Processo Administrativo n. 0008246-10.2025.8.01.0000
Processo Administrativo nº:0012743-67.2025.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:GAPRE
Interessado::Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Assunto::Bloqueio de acesso a dispositivos pessoais e removíveis de arma- zenamento de dados
Despacho nº 36879 / 2025 - PRESI/GAPRE

1.	Recebo o Ofício Circular nº 313/2025/SG, encaminhado pelo Conselho Na- cional de Justiça (2273447), o qual recomenda aos tribunais do país a ado- ção de providências para bloquear o uso de dispositivos pessoais e unidades removíveis de armazenamento de dados (tais como HDs externos, pendrives etc.) nas estações de trabalho institucionais, de modo a fortalecer a seguran- ça cibernética e fomentar o uso de diretórios de rede ou soluções oficiais em nuvem.

2.	A matéria insere-se diretamente no âmbito da Gestão de Segurança da Informação deste Tribunal, cuja governança e atribuições constam da Re- solução TPADM nº 291/2023, especialmente no Capítulo III, que estabelece competências do Comitê Gestor de Segurança da Informação – CGESI, entre elas:

-assessorar a Alta Administração em temas de segurança da informação (art. 23, II);

-elaborar, propor e revisar políticas e normas de segurança (art. 23, III e IV);