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Rio Branco-AC, quinta-feira 6 de novembro de 2025.
ANO XXX Nº 7.896

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

destacando-se, neste particular, o regramento contido no art. 16, II, da Lei Complementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, VI, do Regimento Interno,

Considerando o inteiro teor do Ofício n.º 6773/2025, oriundo da Direção do Foro da Comarca de Tarauacá e Manifestação da Central de Mandados da Comarca de Cruzeiro do Sul;

Considerando, também, o Despacho n.º 33675 / 2025 - PRESI/GAAUX2,

R E S O L V E:

Designar o servidor Rodney Clementino da Silva, Analista Judiciário/Oficial de Justiça, matrícula n° 7001320, para atuar como Oficial de Justiça na Co- marca de Tarauacá, no período de 03 a 25 de novembro do corrente ano.
Publique-se. Cumpra-se. Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

Processo Administrativo n. 0004132-28.2025.8.01.0000

PORTARIA Nº 5509 / 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-
sembargador LAUDIVON NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no art. 16, II, da Lei Complementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, VI, do Regimento Interno,

Considerando o inteiro teor Requerimento do servidor Valéria Cristina Morais
de Oliveira (2243774) e Despacho n.º 33326 / 2025 - PRESI/GAUX2,

R E S O L V E:

Revogar, em parte, a Portaria n.º 3200/2025, que atribuiu à servidora Valé- ria Cristina Morais de Oliveira, Técnica Judiciária, matrícula n.° 7001240, a Função de Confiança FC3-PJ, para atuar como Assistente de Juiz da As- sessoria Jurídica Virtual - ASVIR, com efeito retroativo a 1º de novembro do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se.

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

Processo Administrativo n. 0003891-54.2025.8.01.0000

PORTARIA Nº 5510 / 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-
sembargador LAUDIVON NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no art. 16, II, da Lei Complementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, VI, do Regimento Interno

Considerando o inteiro teor da Solicitação (2237623), oriunda da Secretaria
Judiciária e Despacho n.º 33265 / 2025 - PRESI/GAPRE,

R E S O L V E:

Atribuir ao servidor José Santiago de Queiroz Neto, Técnico Judiciário, ma- trícula n.º 7001567, a Função de Assistente Operacional (FC-2G-2), da Sub- secretaria de Apoio às Sessões da Secretaria Judiciária deste Poder Judiciá- rio, com efeito retroativo a 1º de novembro do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se. Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

Processo Administrativo n. 0011188-15.2025.8.01.0000

Processo Administrativo n.º:0011593-51.2025.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR
Requerente:Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Pagamento de honorários periciais

DECISÃO

1.	Trata-se de solicitação de pagamento de honorários profissionais, formu- lada pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira (Of. N.º 6859/SMCRI00), em favor da psicóloga Zione Carvalho Lima, inscrita no CPF 443.781.902-06 e CRP sob o n.º 24/04614.
2.	
Os honorários, no valor de R$ 469,87 (quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos), referem-se à atuação da profissional em audiên- cia de depoimento especial realizada em 02/10/2025, nos autos do processo judicial n.º 0701077-08.2025.8.01.0912, estando o valor arbitrado conforme a Portaria 2624/2025.
3.	Instada pela Assessoria Jurídica da Presidência (Despacho n.º 33725 / 2025) a fornecer os dados bancários da perita, a unidade de origem juntou Certidão (2247721) informando os dados necessários à liquidação da des- pesa.
4.	Estando o pedido devidamente instruído e segundo as normas vigentes,
defiro a solicitação.
5.	Em consequência, autorizo o pagamento dos honorários periciais à Sra. Zione Carvalho Lima (CPF 443.781.902-06), no valor de R$ 469,87 (quatro- centos e sessenta e nove reais e oitenta e sete centavos), a ser creditado nos seguintes dados bancários:
Banco: Caixa Econômica Federal
Agência: 3275
Conta Poupança: 799885238-1
6.	Encaminhem-se os autos à SEGOF para as providências de liquidação e
pagamento.
7.	Publique-se. Cumpra-se.
8.	Após, arquive-se.
Processo Administrativo n. 0011593-51.2025.8.01.0000 PROCESSO: 2025-356
UNIDADE: SEGER - Secretaria Geral
ASSUNTO: Contratação de Serviços [Inexigibilidade] DECISÃO Nº 292/2025
Trata-se de procedimento virtual para a Contratação Direta, por Inexigibilidade de Licitação, da empresa THEMA INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 02.647.965/0001-04, para prestação dos serviços de licenciamento, im- plantação, customização, integração, manutenção e suporte dos módulos da solução GRP Thema Web, destinados ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), nas condições estabelecidas no Termo de Referência, serviço que só pode ser fornecido por produtor exclusivo, com fundamento no Art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Os autos foram regularmente formalizados e encontram-se instruídos com os seguintes documentos, no que importa à presente análise:
a) Documento de Oficialização da Demanda; b) Proposta Comercial; c) Termo de Referência (TR); d) Minuta de Contrato; e) Mapa de Gerenciamento de Riscos; f) Estudo Técnico Preliminar - ETP; e g) Declaração de Exclusivida- de. Na sequência, o processo foi remetido a esta Assessoria Jurídica, para a análise prévia dos aspectos jurídicos prescritos pelo art. 53 da Lei Federal n.º 14.133/21. Autos instruídos com parecer jurídico da ASJUG (H19683). É o sucinto relatório. Decido. Os autos encontram-se devidamente instruídos, ostentando a documentação comprobatória referente ao evento narrado na solicitação de contratação colacionada, razão pela qual, hei por bem, acolher como razão de decidir o Parecer ASJUG colacionado aos autos (H19683), e, por conseguinte, autorizar a contratação direta da empresa THEMA INFOR- MÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n. 02.647.965/0001-04, para presta- ção dos serviços de licenciamento, implantação, customização, integração, manutenção e suporte dos módulos da solução GRP Thema Web, destinados ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), nas condições estabelecidas no Termo de Referência, serviço que só pode ser fornecido por produtor exclusivo, com investimento total de R$ 1.459.281,55 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), por in- teligência do no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, desde que atestada a regularidade fiscal da empresa contratada, como também a disponibilidade financeira e orçamentária. À SELGA/SUGEC, para ciência e providências per- tinentes.

Publique-se.

Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NO- GUEIRA, Presidente em 10/10/2025 às 12:48:15.

Processo nº 2025-191

Objeto: Aquisição de passagens aéreas para atender as necessidades do Po- der Judiciário do Estado do Acre, referente ao Convênio nº 402/2020 - Plata- forma +Brasil nº 904427/2020, conforme condições e quantidades e exigên- cias estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico nº 32/2025, de acor- do com o Relatório de Julgamento/Habilitação (doc. D28347), o Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item a empresa AIRES TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.175/0026-05, sem valor/ numerário (zero reais) para RAV (Remuneração de Agente de Viagem) para o item 1.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
2.	Oportuno anotar que o valor total disponível para a contratação correspon- dente a R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme proposta de

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PORTARIA Nº 5525 / 2025

Rio Branco-AC, quinta-feira 6 de novembro de 2025. ANO XXX Nº 7.896

preços (id. D28316);

3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMO- LOGA-SE a decisão apresentada.

4.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COM- PRAS o PE com o registro nº
90032/2025.

5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NO- GUEIRA, Presidente em 03/11/2025 às 13:11:47.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 5521 / 2025

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE, NASSARA NASSERALA PIRES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 331, do Tribunal Pleno Administra- tivo, de 10 de abril de 2025,
Considerando o inteiro teor do Despacho n.º 33565/2025, oriundo da Secre- taria Geral,

R E S O L V E:

Conceder meia diária à servidora Ana Cássia Andrade Caetano, Analista Ju- diciário/Assistente Social, matrícula n.º 7001765, por seu deslocamento ao município de Capixaba, no dia 7 de novembro do corrente ano, para realiza- ção de Estudo Social nos autos de nº0704041-88.2025, conforme Proposta de Viagem n.º 3071/2025.

Publique-se e cumpra-se.

Processo Administrativo n. 0011485-22.2025.8.01.0000

PORTARIA Nº 5523 / 2025

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE, NASSARA NASSERALA PIRES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 331, do Tribunal Pleno Administra- tivo, de 10 de abril de 2025,
Considerando o Despacho n.º 33569/ 2025 - PRESI/GAPRE/SEGER,
R E S O L V E:

Conceder três diárias ao servidor Allan de Souza Gomes, Analista Judiciário/ Oficial de Justiça, matrícula n.° 7001370, por seu deslocamento à Comarca de Rodrigues Alves, nos dias 3, 7, 12, 17, 25 e 28 de novembro do corrente ano, para atender as demandas alusivas ao cumprimento dos Atos Processuais, no âmbito da Jurisdição da referida Comarca, conforme Proposta de Viagem n.º 3013/2025.
Publique-se e cumpra-se.

Processo Administrativo n. 0000446-28.2025.8.01.0000

PORTARIA Nº 5524 / 2025

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE, NASSARA NASSERALA PIRES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 331, do Tribunal Pleno Administra- tivo, de 10 de abril de 2025,
Considerando o Despacho n.º 33240/2025, oriundo do Gabinete da Presidên- cia,

R E S O L V E:

Conceder duas diárias e meia à Juíza de Direito Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil, Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, matrícula n° 35, por seu deslocamento à cidade de Brasília–DF, no período de 16 a 18 de novembro do corrente ano, para participar do Congresso Anual do FONAREF 2025, expedindo-lhe bilhete de passagem aérea no trecho Rio Branco/Brasí- lia/Rio Branco, conforme Proposta de Viagem n.º 2859/2025.

Publique-se e cumpra-se.

Processo Administrativo n. 0010935-27.2025.8.01.0000

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE, NASSARA NASSERALA PIRES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 331, do Tribunal Pleno Administra- tivo, de 10 de abril de 2025,
Considerando o Despacho n.º 33240/2025, oriundo do Gabinete da Presidên- cia,

R E S O L V E:

Conceder duas diárias e meia ao Desembargador Luís Vitório Camolez, Di- retor da Escola do Poder Judiciário, matrícula n° 12, por seu deslocamento à cidade de Brasília–DF, no período de 16 a 18 de novembro do corrente ano, para participar do Congresso Anual do FONAREF 2025, expedindo-lhe bilhete de passagem aérea no trecho Rio Branco/Brasília/Rio Branco, conforme Pro- posta de Viagem n.º 2863/2025.

Publique-se e cumpra-se.

Processo Administrativo n. 0010935-27.2025.8.01.0000

PORTARIA Nº 5526 / 2025

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE, NASSARA NASSERALA PIRES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 331, do Tribunal Pleno Administra- tivo, de 10 de abril de 2025,
Considerando o Despacho nº 33756 / 2025 - PRESI/GAPRE/SEGER,

R E S O L V E:

Conceder duas diárias e meia à servidora Joseane Oliveira do Nascimento, Diretora de Secretaria, Código CJ5-PJ, matrícula n° 8000894, por seu deslo- camento ao município de Rio Branco, no período de 6 a 8 de novembro do corrente ano, para participar de treinamento do Sistema Eproc para Diretores e Supervisores de Secretaria das Varas Cíveis e Juizados, conforme Proposta de Viagem n° 3045/2025.

Publique-se e cumpra-se.

Processo Administrativo n. 0011344-03.2025.8.01.0000

PORTARIA Nº 5527 / 2025

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE, NASSARA NASSERALA PIRES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 331, do Tribunal Pleno Administra- tivo, de 10 de abril de 2025,
Considerando o Despacho nº 33756 / 2025 - PRESI/GAPRE/SEGER,

R E S O L V E

Conceder duas diárias e meia à servidora Maria Gerusia Landy Chaves, Técnica Judiciária, matrícula n° 7000790, por seu deslocamento ao municí- pio de Rio Branco, no período de 6 a 8 de novembro do corrente ano, para participar de treinamento do Sistema Eproc para Diretores e Supervisores de Secretaria das Varas Cíveis e Juizados, conforme Proposta de Viagem n° 3047/2025.
Publique-se e cumpra-se.

Processo Administrativo n. 0011344-03.2025.8.01.0000
PORTARIA Nº 5528 / 2025

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE, NASSARA NASSERALA PIRES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 331, do Tribunal Pleno Administra- tivo, de 10 de abril de 2025,
Considerando o Despacho nº 33756 / 2025 - PRESI/GAPRE/SEGER,
R E S O L V E:
Conceder duas diárias e meia ao servidor Reynaldo Souza do Nascimento, Técnico Judiciário/Motorista Oficial, matrícula n° 7001794, por seu desloca- mento ao município de Rio Branco, no período de 6 a 8 de novembro do corrente ano, conduzindo o veículo Modelo L200, Triton OUTDOOR, Placa SHA2A51, para translado das servidoras Joseane Oliveira do Nascimento e Maria Gerusia Landy Chaves, conforme Proposta de Viagem n° 3048/2025.

Publique-se e cumpra-se.

Processo Administrativo n. 0011344-03.2025.8.01.0000