Processo nº 2025-191

Objeto: Aquisição de passagens aéreas para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, referente ao Convênio nº 402/2020 - Plataforma +Brasil nº 904427/2020, conforme condições e quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico nº 32/2025, de acordo com o Relatório de Julgamento/Habilitação (doc. D28347), o Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item a empresa AIRES TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.175/0026-05, sem valor/numerário (zero reais) para RAV (Remuneração de Agente de Viagem) para o item 1.

2.	Oportuno anotar que o valor total disponível para a contratação correspondente a R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme proposta de preços (id. D28316);

3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.

4.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COMPRAS o PE com o registro nº
90032/2025.

5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 03/11/2025 às 13:11:47.