TERMO ADITIVO
 
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
159/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA
SONDA DO BRASIL LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO RELACIONADOS
À MICROINFORMÁTICA.
Processo GRP  nº 148-2025
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, CEP. 69.914-220, representado neste
ato por sua Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa
SONDA DO BRASIL LTDA , inscrita no CNPJ nº 64.641.327/0001-25, com sede na Rua Alameda Europa, 1206 - 1.° e 3°
Andar Bloco B - Tamboré, - Santana de Parnaíba/SP - CEP:06.543-325, neste ato representada pelo senhor Ricardo
Scheffer de Figueiredo, CPF nº 144.***.***-28, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo,
nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO 
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de 5,26%,
com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO 
O valor do contrato passará de R$ 4.658.516,81 (quatro milhões seiscentos e cinquenta e oito mil quinhentos e dezesseis
reais e oitenta e um centavos), sendo o valor unitário da UST R$ 66,65 (sessenta e dois reais e dez centavos), para R$
4.947.192,08 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, cento e noventa e dois reais e oito centavos), sendo o
valor unitário da UST R$ 70,16 (setenta reais e dezesseis centavos), conforme cálculo análise do contador (id. H23759), de
acordo com a tabela abaixo:
 
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
VALOR
UNITÁRIO
ANTIGO
VALOR
UNITÁRIO
ATUAL
1 Serviços de suporte
técnico de TI à
microinformática de 1º e
2º e 3º níveis aos
UST 70.513 R$ 66,65 R$ 70,16
    
usuários internos
externos do TJAC pelo
período de 12 meses,
conforme as
especificações e
quantidades
estabelecidas no Termo
de Referência – Anexo I
deste Edital
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA 
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 06 de janeiro de 2026 até 06 de janeiro de 2027.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação: 
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL
DO PODER
Fonte de Recurso 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio Anterior)
Elemento de Despesa: 33904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RESCISÃO
O Contratante poderá rescindir o presente Contrato, sem ônus, antes do término de sua vigência, mediante comunicação
prévia de no mínimo 45 dias.
 
CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente
pelos contraentes. 
 
Data e assinatura eletrônicas. 
 
Publique-se.

    
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 12/12/2025 às 20:28:45.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO SCHEFFER DE FIGUEIREDO, Usuário Externo em 12/12/2025 às 16:00:36.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela
JFMQ.GMZB.Z6PO.O8BC