COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

ADMINISTRAÇÃO

Des. Laudivon Nogueira
Presidente

Desa. Regina Ferrari
Vice-Presidente

Des. Nonato Maia
Corregedora Geral da Justiça

TRIBUNAL PLENO

Des. Samoel Evangelista
Des. Roberto Barros
Desa. Denise Bonfim
Des. Francisco Djalma
Desa. Waldirene Cordeiro
Desa. Regina Ferrari
Des. Júnior Alberto
Des. Elcio Mendes
Des. Luiz Camolez
Des. Nonato Maia
Des. Lois Arruda

ÍNDICE
1	Apresentação	04	
2	Programa de Trabalho	05	
2. 1	Projetos	05	
2.1.1	Manutenção dos Programas Sociais e Ambientais 	05	
2.2	Atividades	05	
2.2.1	Manutenção das Ações do Projeto Cidadão	05	
2.2.2	Cumprimento de Sentenças Judiciais	06	
2.2.3	Programa de Bem Estar e Saúde Mental		
2.2.4	Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Acre / SEGEP	06	
2.2.5	Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Acre / AC	06	
2.2.6	Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Acre / SELGA	07	
2.2.7	Gestão Administrativa do 1º Grau de Jurisdição	07	
2.2.8	Plano de Obras 	07	
2.2.9	Custeio com Folha de Pagamento do TJAC	08	
2.2.10	Custeio com Folha de Pagamento do TJAC – 1º Grau de Jurisdição	08	
2.2.11	Custeio com Inativos e Pensionistas do Tribunal de Justiça	08	
2.2.13	Plano Estratégico de Tecnologia da Informação	09	
2.2.14	Modernização e Desenvolvimento Institucional	10	
2.2.15	Plano Estratégico de Capacitação	10	
2.2.16	Plano Estratégico de Capacitação – 1º Grau	10	
2.2.17	Manutenção das Atividades do FUNEJ – Lei nº 1.422/2001	11	
2.2.19	Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados – FUNSEG Lei nº 2533/2011	11	
3	Fixação da Despesa	12	
3. 1	Projetos e Atividades	12	
3. 2	Programa de Trabalho do Órgão	13	
3.3
3.4	Grupo de Despesas
Grupo de Despesas por Grau de Jurisdição	15
16	
4	Quadro de Detalhamento da Despesa – Q.D.D. – Recursos de Todas as Fontes	17	
5	Planilha dos Levantamentos das Despesas – Demandas das Unidades	24	
5. 1	Secretaria de Gestão Orçamentária e Finanças – SEGOF	27	
5. 2	Secretaria de Gestão de Pessoas – SEGEP	31	
5. 3	Secretaria de Governança e Gestão Estratégica – SEGOV	34	
5.4	Secretaria de Comunicação Social - SECOM	35	
5.5	Secretaria de Infraestrutura e Atendimento ao Usuário– SETIC 	36	
5.6	Secretaria de Infraestrutura e Atendimento ao Usuário – SEINF	38	
5.7	Escola do Poder Judiciário do Acre – ESJUD	44	
5.8	Secretaria de Logística e Gestão Administrativa – SELGA	44	
5.9	FUNSEG - GSITJ	45	

1 – APRESENTAÇÃO 
A garantia de direitos fundamentais aos jurisdicionados e a democratização do acesso à justiça representam os pilares que fundamentam a missão do Poder Judiciário do Estado do Acre, pressupondo uma prestação contínua, regular, eficiente e eficaz dos serviços jurisdicionais e requerendo das Administrações um olhar focado em processos de gestão que permitam um melhor uso dos recursos disponíveis.
As atividades são desenvolvidas, sempre com o objetivo de fortalecer e implantar novas metodologias/tecnologias para o aprimoramento do sistema de justiça no Estado do Acre, modernizando estruturas, fortalecendo as unidades jurisdicionais, aperfeiçoando e capacitando seus servidores, além de forte atuação no quesito da responsabilidade social.
A ação judiciária proposta contempla um conjunto de atividades e atividades consubstanciado na presente Proposta de Lei Orçamentária para 2026, tendo como objetivo principal proporcionar os meios e as condições necessárias para que o Tribunal de Justiça do Estado do Acre possa realizar a prestação jurisdicional célere, humanizada e efetiva que a sociedade acreana enseja.
Dentre esse conjunto de projetos e atividades, destacam-se:
o	Projeto de Modernização e desenvolvimento institucional;
o	Progra2ma de Modernização da Gestão de Pessoas;
o	Plano Estratégico de Capacitação;
o	Plano de Obras;
o	Programas Sociais;
o	Programa Justiça Comunitária/GMF;
o	Plano de Logística Sustentável;
o	Programa Qualidade de Vida; e,
o	Projeto Cidadão.
o	Programa Saúde Mental

A Proposta Orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para o Exercício de 2026 envolve um montante de recursos orçamentários avaliado em R$ 712.362.097,22 (Setecentos e doze milhões, trezentos e sessenta e dois mil, noventa e sete reais e vinte e dois centavos), visando custear as despesas deste Poder Judiciário Acreano, para o supramencionado exercício.

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

2 - PROGRAMA DE TRABALHO
2.1 - PROJETOS

2.1.1 – MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS E AMBIENTAIS
2.1.1.1 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS SOCIAIS E AMBIENTAIS
Objetivo:
Promover a cidadania, mediante a difusão e conscientização de direitos, deveres e valores sociais e ambientais.
Total do Projeto: R$ 1.697.500,00

2.1.1.2 – DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA E CORREIÇÃO/GMF
Objetivo:
Promover a cidadania, mediante a difusão e conscientização de direitos, deveres e valores de forma a garantir o exercício da cidadania, com a participação da própria sociedade na resolução de seus conflitos, por meio dos chamados Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania.
Total do Projeto: R$ 350.000,00

2.2 - ATIVIDADES
2.2.1 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO CIDADÃO
Objetivo:
Promover a cidadania, mediante a difusão e conscientização de direitos, deveres e valores assegurando a democratização dos serviços públicos jurisdicionais e o fortalecimento do exercício de cidadania.
Total do Projeto: R$ 400.000,00

2.2.2 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Objetivo:
Assegurar as condições necessárias à manutenção do Poder Judiciário, com ênfase no cumprimento das Sentenças Judiciais da administração do Tribunal de Justiça.
Total da Atividade: R$ 150.000,00

2.2.3 – PROGRAMA DE BEM ESTAR E SAÚDE MENTAL
Objetivo:
Promover e proteger a saúde psicológica e o bem-estar geral dos servidores e magistrados do Poder Judiciário. Criando um ambiente de apoio e fornecendo as ferramentas necessárias para que possam lidar com os desafios da vida, prevenindo o surgimento de transtornos mentais e, se necessário, buscar ajuda.
Total da Atividade: R$ 600.000,00

2.2.4 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE/AC/SEGEP
Objetivo:
Assegurar as condições necessárias à manutenção dos programas finalísticos do Poder Judiciário, oportunizando os recursos necessários às atividades administrativas e operacionais como: serviços de transporte, contratos de prestação de serviços terceirizados, insumos, dentre outros.
Total da Atividade: R$ 7.529.407,12

2.2.5 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE / AC 
Total da Atividade: R$ 9.044.557,47

2.2.5 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE/AC/SELGA
Total da Atividade: R$ 60.000,00

2.2.6 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO
Objetivo: 
Assegurar as condições necessárias à manutenção das atividades administrativas e operacionais como: serviços de transporte, contratos de prestação de serviços terceirizados, insumos, dentre outros inerentes ao 1º Grau de jurisdição.
Total da Atividade: R$ 6.415.087,68

2.2.7 – PLANO DE OBRAS - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DO TJAC
Objetivo:
Garantir às unidades judiciárias infraestrutura física adequada, melhores condições de trabalho, segurança, integração funcional e tecnologia apropriada, visando melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais em cada Comarca.
Total do Projeto: R$ 5.000.000,0

2.2.7.1 – PLANO DE OBRAS - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO
Total do Projeto: R$ 8.317.700,00

2.2.7.2 – CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS DA CIDADE DA JUSTIÇA DO TJAC
Objetivo: 
Garantir infraestrutura física adequada, segurança, integração funcional e tecnologia apropriada, visando melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais na Cidade da Justiça, através de parcerias.
Total da Atividade: R$ 5.000.000,00

2.2.8 – CUSTEIO COM FOLHA DE PAGAMENTO DO TJAC
Objetivo:
Garantir o custeio das despesas com os servidores ativos e magistrados do 2º Grau de Jurisdição.
Total da Atividade: R$ 165.802.824,64

2.2.9 – CUSTEIO COM FOLHA DE PAGAMENTO - 1º GRAU DE JURISDIÇÃO
Objetivo:
Garantir o custeio das despesas com os servidores ativos e magistrados do 1º Grau de Jurisdição.
Total da Atividade: R$ 328.893.265,82

2.2.10 – CUSTEIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Objetivo:
Garantir o custeio das despesas com os servidores inativos e pensionistas do Poder Judiciário, inclusive de seus dependentes.
Total da Atividade: R$ 98.362.751,89

2.2.11 – PLANO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Objetivo:
Garantir ao Tribunal de Justiça deter os recursos tecnológicos necessários para suportar a crescente modernização e expansão do Poder Judiciário Acreano.

2.2.11.1 – PLANO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Total da Atividade: R$ 230.000,00

2.2.11.2 – MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA
Total da Atividade: R$ 8.000.000,00

2.2.11.3 – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA 
Total da Atividade:  R$ 5.000.000,00

2.2.12 – PLANO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO
Objetivo:
Aprimorar a comunicação institucional do TJAC, como instrumento social de transparência e divulgação das políticas públicas e programas do Poder Judiciário com impacto direto na melhoria de sua imagem interna e externa pelo aumento do reconhecimento e credibilidade junto à sociedade.

2.2.12.1 – PLANO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO
Total da Atividade: R$ 160.000,00

2.2.12.2 – COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DO TJAC
Total da Atividade: R$ 400.000,00

2.2.12.3 – PESQUISA INSTITUCIONAL
Objetivo:
Identificar o grau de confiança da população em geral com o Tribunal, assim como medir o nível de satisfação de seus usuários, de forma a identificar vários aspectos que envolvem o atendimento jurisdicional e, posteriormente, desenvolver ações estratégicas para melhorias nos serviços oferecidos.
Total da Atividade: R$ 575.000,00

2.2.13 – MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
Objetivo:
Reestruturar a Instituição com vistas na otimização de recursos e processos do Poder Judiciário do Estado do Acre, garantindo as condições necessárias à manutenção dos Projetos Estratégicos do Poder Judiciário, com ênfase nas técnicas modernas de gestão.
Total da Atividade: R$ 590.000,00

2.2.14 – PLANO ESTRATÉGICO DE CAPACITAÇÃO
2.2.14.1 – PLANO ESTRATÉGICO DE CAPACITAÇÃO
Objetivo:
Garantir o suporte à Escola do Poder Judiciário para que efetive o Plano Anual de Capacitação.
Total da Atividade: R$ 3.000,00

2.2.14.2 – PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
Objetivo:
Promover cursos nas modalidades de especialização ou extensão, mestrado e/ou doutorado para magistrados e servidores visando a melhoria da prestação de serviços no Poder Judiciário.
Total da Atividade: R$ 5.000,00

2.2.14.3 – PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA
Objetivo:
Promover ações de formação e capacitação para atualização e aperfeiçoamento contínuos do corpo funcional: magistrados e servidores visando a melhoria da prestação de serviços no Poder Judiciário.
Total da Atividade: R$ 2.864.000,00

2.2.15 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNEJ – Lei nº 1.422/2001
Objetivo:
Garantir recursos, visando custear despesas relacionadas à construção, reforma, ampliação e remodelação dos edifícios de fóruns das Comarcas do Estado, além de outros imóveis próprios destinados a atividades forenses, bem como material de consumo, aquisição e manutenção de equipamentos, veículos e materiais permanentes e serviços, por meio do Fundo Especial do Poder Judiciário – FUNEJ, amparado pelos artigos 19 a 24 da Lei Estadual   nº 1.422, de 18 de dezembro de 2001.
Total da Atividade: R$ 53.000.000,00

2.2.16 – FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS - FUNSEG
Objetivo:
Garantir recursos, com a finalidade de assegurar meios e recursos necessários à implantação e manutenção do sistema de segurança física e patrimonial dos magistrados, conforme art. 20 da Lei nº 2.533 de 29 de dezembro de 2011.
Total da Atividade: R$ 2.650.000,00

2.2.17 – FUNDO ESPECIAL REGULAR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SSOCIAL – FERRFIS
Objetivo:
Garantir recursos, com a finalidade de assegurar os recursos necessários à regularização fundiária urbana de interesse social (Reurb-S), conforme art. 2 da Lei Estadual n° 3.615, de 16 de março de 2020.
Total da Atividade: R$ 2,00

3 - FIXAÇÃO DA DESPESA
3.1 - PROJETOS E ATIVIDADES

3.2 - PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO

3.2 - PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO 

3.3 - GRUPO DE DESPESAS

3.4 – RESUMO DOS GRUPOS DE DESPESAS INCLUINDO OS FUNDOS ESPECIAIS POR GRAU DE JURISDIÇÃO CONFORME ART. 4º, INCISO I DA RES. CNJ 195/2014 - CNJ

Descrição	1º GRAU	2º GRAU	TOTAL	
Pessoal e Encargos sociais	286.989.798,66	234.360.881,81	521.350.680,47	
Custeio	117.699.870,81	37.642.294,93	155.342.165,75	
Investimento	33.811.874,93	1.857.376,07	35.669.251,00	
TOTAL GERAL	438.501.544,4	273.860.552,81	712.362.097,22	

4 - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD – CONF. ART. 4º, INCISO I RES. CNJ 195/2014 CNJ

5 – QUADRO RESUMIDO COM AS DEMANDAS DAS UNIDADES

5.1 – UNIDADE:  PRESIDÊNCIA

5.1 – UNIDADE:  PRESIDÊNCIA

 

 

 

EQUIPE TÉCNICA

Coordenação Geral
Jacikley da Costa Ribeiro Secretário de Gestão Orçamentária e Financeira - SEGOF

Elaboração e Consolidação dos Dados
Jacikley da Costa Ribeiro Secretário de Gestão Orçamentária e Financeira - SEGOF
Fernando Farias Sevá – Chefe de Divisão de Planejamento e Acompanhamento Orçamentário

Colaboração:

•	Des. Luís Camolez - Escola do Poder Judiciário – ESJUD
•	José Carlos Martins Júnior - Secretário-Geral – SEGER
•	Hélio Oliveira de Carvalho - Secretario de Governança e Gestão Estratégica – SEGOV
•	Nassara Pires - Secretaria de Gestão de Pessoas – SEGEP
•	Patrícia Oliveira - Secretaria de Infraestrutura e Atendimento ao Usuário – SEINF
•	Elson Correia de Oliveira Neto - Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC
•	Greice Garcia da Silva - Coordenadoria de Gestão Funcional e Remuneração de Magistrados
•	Larissa Montilha - Secretaria de Logística e Gestão Administrativa
•	Robert Marinho - Subsecretaria de Arrecadação e Custos
•	Mário Luis - Subsecretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária