Rio Branco-AC, sexta-feira
5 de dezembro de 2025.
ANO XXX Nº 7.91554 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
grupo 1, sendo R$ 94.149,30 (noventa e quatro mil, cento e quarenta e nove 
reais e trinta centavos) para o item 1; e R$ 17.599,99 (dezessete mil, quinhen-
tos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) para o item 2; e a
- WU COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
58.077.235/0001-61, com valor global de R$ 436.730,00 (quatrocentos e trin-
ta e seis mil e setecentos e trinta reais) para o grupo 2, sendo R$ 410.930,00 
(quatrocentos e dez mil e novecentos e trinta reais) para o item 3; e R$ 
25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais) para o item 4.
2. Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer 
ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HO-
MOLOGA-SE a decisão apresentada.
3. À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COM-
PRAS.
4. Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NO-
GUEIRA, Presidente em 04/12/2025 às 09:47:07.
1. Após a sessão pública relativa ao PE 38/2025, de acordo com a Ata de Re-
alização e o respectivo resultado por fornecedor (D10682), o(a) Pregoeiro(a)/
Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou 
vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por GRUPO 
ÚNICO, a empresa:
- CLUBE DAS FLORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o
nº 15.546.579/0001-60, com valor global de R$ 107.766,80 (Cento e sete mil 
setecentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos) para o grupo único.
2. Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer 
ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMO-
LOGA-SE a decisão apresentada.
3. À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COM-
PRAS.
4. Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NO-
GUEIRA, Presidente em 27/11/2025 às 12:31:47.
1. Após a sessão pública relativa à Dispensa Eletrônica nº 08/2025, de acor-
do com a Ata de Realização / Resultado por Fornecedor (D31256), o(a) 
Pregoeiro(a)/Agente de Contratação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre 
declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por 
ITEM, a empresa:
- 1 BIT GESTAO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
19.884.430/0001-41, com valor global de R$ 4.308,9606 (Quatro mil trezentos 
e oito reais e noventa e seis, zero seis centavos) para o item 1.
3. Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer 
ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HO-
MOLOGA-SE a decisão apresentada.
4. À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COM-
PRAS.
5. Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NO-
GUEIRA, Presidente em 03/12/2025 às 15:46:20.
EDITAL Nº 10/2025
 
A Presidente da Comissão Eleitoral, Zenice Mota Cardozo, Juíza Auxiliar 
da Presidência, Coordenadora da Comissão Eleitoral na COMARCA DE 
RIO BRANCO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria TJAC n.º 
3238/2025, que regulamenta o processo eleitoral para a escolha de Juiz de 
Paz e seus suplentes nas Comarcas do Estado do Acre, em conformidade 
com a Lei Complementar n.º 463/2024, Portaria n. 3238/2025, Edital 001/2025 
e o Termo de Cooperação Técnica nº 40/2024, e o Processo Administrativo 
SEI n.º 0008246-10.2025.8.01.0000,
CONSIDERANDO a homologação do resultado final da eleição para Juiz de 
Paz;
CONSIDERANDO a necessidade de instrução dos processos de nomeação 
com a documentação pessoal dos eleitos para fins de cadastro e posse;
RESOLVE:
TORNAR PÚBLICA  a convocação dos candidatos eleitos para os cargos 
de Juiz de Paz e Suplentes, relacionados neste Edital, para o envio por meio 
eletrônico da documentação constante no Anexo Único. A documentação so-
licitada deverá ser digitalizada e enviada em documento único (pdf) ao e-
-mail suged@tjac.jus.br, impreterivelmente até o dia 09/12/2025, sob pena de 
perda da vaga ou impedimento na posse.
CONVOCA, ainda, para cerimônia de Diplomação e posse dos eleitos, que 
ocorrerá no dia 10/12/2025, às 09h, na Diretoria do Foro da Comarca de Rio 
Branco,  localizada  na  Rua Paulo Lemos de Moura Leite, nº 878, Portal da 
Amazônia.
 
JUIZ DE PAZ E SUPLENTES - COMARCA DE RIO BRANCO
1º ALICIA THAIS RODRIGUES Eleito
2º CLEIDE SILVA Eleito
3º FRANK BATISTA Eleito
4º JANINE DOURADO Suplente
5º MARIZETE BENTO Suplente
6º CAPELÃO SIDICLEI SILVA Suplente
7º MIRELLA MARTINS Suplente
8º LUCIENE FREITAS Suplente
9º EDNARDO JOSÉ Suplente
 
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expede-se o 
presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e afixado 
em local de costume nesta Comarca.
 
Juíza Zenice Mota Cardozo
Presidente da Comissão eleitoral na Comarca de Rio Branco.
ANEXO ÚNICO
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
A documentação solicitada deverá ser digitalizada e enviada em documento 
único (formato PDF) ao e-mail indicado no edital.
a) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
b) Registro Geral (RG); 
c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física ou digital; 
d) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), se tiver; 
e) Título Eleitoral; 
f) Certificado de Reservista (homem); 
g) Comprovante de Inscrição PIS/PASEP/NIT; 
h) 01 (uma) foto 3x4 recente; 
i) Comprovante de residência atualizado que contenha o CEP da rua;
j) Certidão Negativa Estadual de Ação Cível e de Ação Criminal, disponibiliza-
da no site https://esaj.tjac.jus.br/sco/abrirCadastro.do
k) Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão Negativa de Crimes Eleitorais, 
disponibilizada no link  https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendi-
mento-eleitoral#/certidoes-eleitor
l) Certidão Judicial Cível e Certidão Judicial Criminal da Justiça Fede-
ral, disponibilizada no site  https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao 
m) Cópia do Diploma (Frente e Verso) do curso superior em qualquer 
área do conhecimento, expedido por instituição reconhecida pelo MEC; 
n) Comprovante de Conta Bancária (Conta Salário - Banco do Brasil), con-
tendo o número da conta, agência e banco para depósito da remuneração;  
o) Ficha Cadastral preenchida pelo candidato, enviada pela SUGED.
Observação: A inobservância dos requisitos e vedações previstos no Edital do 
certame, ou a comprovação, a qualquer tempo, de que não são verdadeiras 
as declarações, acarretará o desligamento do candidato.
Rio Branco - AC, 03 de dezembro de 2025.
Processo Administrativo n. 0008246-10.2025.8.01.0000
Processo Administrativo nº:0012743-67.2025.8.01.0000
Local:Rio Branco
Unidade:GAPRE
Interessado::Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Assunto::Bloqueio de acesso a dispositivos pessoais e removíveis de arma-
zenamento de dados
Despacho nº 36879 / 2025 - PRESI/GAPRE
 
1. Recebo o Ofício Circular nº 313/2025/SG, encaminhado pelo Conselho Na-
cional de Justiça (2273447), o qual recomenda aos tribunais do país a ado-
ção de providências para bloquear o uso de dispositivos pessoais e unidades 
removíveis de armazenamento de dados (tais como HDs externos, pendrives 
etc.) nas estações de trabalho institucionais, de modo a fortalecer a seguran-
ça cibernética e fomentar o uso de diretórios de rede ou soluções oficiais em 
nuvem.
 
2. A matéria insere-se diretamente no âmbito da Gestão de Segurança da 
Informação deste Tribunal, cuja governança e atribuições constam da  Re-
solução TPADM nº 291/2023, especialmente no Capítulo III, que estabelece 
competências do Comitê Gestor de Segurança da Informação – CGESI, entre 
elas:
 
-assessorar a Alta Administração em temas de segurança da informação (art. 
23, II);
 
-elaborar, propor e revisar políticas e normas de segurança (art. 23, III e IV);