Rio Branco-AC, segunda-feira
15 de dezembro de 2025.
ANO XXX Nº 7.92018 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Módulo de Planejamento Estratégico
ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
1 Manutenção/Suporte mensal (Garantia Legal e Evolução Tecnológica) Mês 12 R$ 10.342,92 R$ 124.115,04
2 Treinamento Horas 30 R$ 181,94 R$ 5.458,20
3 Customização Horas 300 R$ 181,94 R$ 54.582,00
4 Consultoria / Mentoria Operacional para sistematização do Planejamento 
Estratégico (sob demanda) Horas 200 R$ 181,94 R$ 36.388,00
5 Novas implementações necessárias para atender especificidades do órgão Horas 100 R$ 181,94 R$ 18.194,00
TOTAL R$ 238.737,24
Módulo de Processo Eletrônico
ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
6 Manutenção/Suporte mensal (Garantia Legal e Evolução Tecnológica) Mês 12 R$ 10.026,30 R$ 120.315,60
7 Treinamento Horas 80 R$ 181,94 R$ 14.555,20
8 Consultoria / Mentoria Operacional para sistematização do Planejamento 
Estratégico (sob demanda) Horas 100 R$ 181,94 R$ 18.194,00
TOTAL R$ 153.064,80
Serviço Técnico Especializado
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
9 1 (um) Técnico Residente Mês 12 R$ 22.000,00 R$ 264.000,00
Módulo de Implantação WorkFlow BPMn que será integrada ao sistema ADMRH
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
Serviços de Implantação da Solução Thema® GRP
10
Implantação (Levantamento e mapeamento de requisitos e processos 
de trabalho das áreas envolvidas, instalação, configuração, migração 
de dados, planejamento e gestão do projeto)
Horas 365 R$ 177,15 R$ 64.659,75
Serviços de Suporte Técnico GLT e Manutenção Evolutiva
11 Manutenção/Suporte mensal (Garantia Legal e Evolução Tecnológica) Mês 12 R$ 8.000,00 R$ 96.000,00
Customizações e Assessoria operacional (Sob demanda)
12 Customizações e Assessoria operacional (Sob demanda, caso a carga 
horária estimada ultrapasse 365 horas) Horas 300 R$ 177,15 R$ 53.145,00
TOTAL R$ 213.804,75
2.4. Os serviços referentes ao módulo de “Implantação WorkFlow BPMn que será integrada ao sistema ADMRH” estão em fase de implementação, de modo 
que os respectivos pagamentos só devem ocorrer a partir do recebimento definitivo da solução. 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 13 de dezembro de 2025 até 13 de dezembro de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação: Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANU-
TENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER Fonte de Recurso: 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas Elemento de Despesa: 
44904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC/PJ e/ou 33904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Para firmeza e validade do pactuado, depois 
de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas. Publique-se
Documento assinado eletronicamente por RICARDO LUIZ GARBINI (THEMA - INFRAESTRUTURA DE APLICAÇÃO), Usuário Externo em 11/12/2025 às 
09:16:44. 
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 11/12/2025 às 15:41:17. 
Documento assinado eletronicamente por MARCOS VENICIO BRINGHENTI (THEMA - DIRETORIA), Usuário Externo em 11/12/2025 às 09:23:34.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA 
ARAUJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA
PROCESSO Nº 2025-354
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede à rua Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 
02 - Via Verde, Bairro Distrito Industrial, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.914-220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon 
Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ARAÚJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.543.374/0001- 41, se-
diada na Travessa Barão do Triunfo, Nº 1046, Pedreira, Belém-PA, neste ato representada pelo Sr. Alberto Silvio Arruda, CPF nº 263.***.***-8, doravante deno-
minada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do art. 65, II da Lei n° 8.666/93 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO 1.1. 
O presente termo aditivo tem por objeto inclusão de um Supervisor Técnico conforme solicitação da unidade demandante (id. H17225), bem como a prorroga-
ção por mais 2 (dois) meses.
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO 
2.1. O valor do contrato passará de R$ 857.145,16 (oitocentos e cinquenta e sete mil cento e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos) R$ 889.209,24 (oito-
centos e oitenta e nove mil, duzentos e nove reais e vinte e quatro centavos), que representa um aumento de 3,74% referente a inclusão do supervisor técnico. 
2.2. O valor a ser executado nos próximos meses é de R$ 415.153,38 (quatrocentos e quinze mil, cento e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), que 
corresponde a execução contratual por mais 2 (dois) meses e o acréscimo de supervisor técnico pelo mesmo período conforme tabela abaixo:
19DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Rio Branco-AC, segunda-feira
15 de dezembro de 2025.
ANO XXX Nº 7.920
ITEM COMARCA DESCRIÇÃO UNID. QUANT. MESES VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
MENSAL VALOR TOTAL
1
Rio Branco / Prédio Sede do TJAC – Rua Des. Jorge Araken, BR 364, 
Km 02 – Via Verde, Bairro Distrito Industrial – Rio Branco/AC – CEP 
69.914-220
Técnico Eletricista (Eletrotécnico) Posto 3 2 R$ 10.643,11 R$ 31.929,33 R$ 63.858,66
2 Técnico em refrigeração (manutenção e instalação de climatização 
e refrigeração) Posto 3 2 R$ 12.116,20 R$ 36.348,60 R$ 72.697,20
3 Engenheiro Eletricista Horas 48 - R$ 343,25 - R$ 16.476,00
4 Engenheiro Mecânico Horas 48 - R$ 365,78 - R$ 17.557,44
5 Valor estimado para fornecimento de peças R$ 187.000,00
6 Despesas eventuais R$ 25.000,00
7 Supervisor Técnico de Manutenção Posto 1 2 R$ 16.032,04 R$ 16.032,04 R$ 32.064,08
VALOR TOTAL R$ 415.153,38
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA 3.1. 
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 15 de dezembro de 2025 a 15 de fevereiro de 2026.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação: Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MA-
NUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER Fonte de Recurso 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio Anterior) E/
OU 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas Elemento de Despesa: 33903900000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
E/OU 33903700000000 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA E/OU 33909300000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO 
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Para firmeza e validade do pactuado, 
depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes. Data e assinaturas eletrônicas. Publique-se
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 11/12/2025 às 15:40:47.
Documento assinado eletronicamente por ALBERTO SILVIO ARRUDA, Usuário Externo em 11/12/2025 às 14:02:12.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 55/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA J 
M DA SILVA RODRIGUES
PROCESSO Nº 2025-528
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na rua Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 
02 Via Verde, Bairro Distrito Industrial, cidade de Rio Branco/Acre, CEP. 69.914- 220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon 
Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa J. M. DA SILVA RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o n°07.462.185/0001-03, sediada na Rua 
José de Melo, nº 63, Bairro Bosque, Rio Branco/AC, Telefones (68) 3223-7274 e 99986-3525, neste ato representada pelo senhor . Clemilson da Silva Rodri-
gues, CPF nº 632.***.***-00, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, 
mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO 
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses conforme inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93, ace a necessidade 
de continuidade da prestação dos serviços de lavagem, enceramento e polimento nos veículos que compõem a frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO 
2.1. O valor total do contrato é de R$ 109.403,30 (cento e nove mil, quatrocentos e três reais e trinta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA 
3. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 04 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026. 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER, Fonte de Recurso 2760 - 
Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio Anterior), Elemento de Despesa: 33903900000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA 
JURIDICA 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO 
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Para firmeza e validade do pactuado, 
depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes. 
Data e assinaturas eletrônicas.
Publique-se. Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 09/12/2025 às 20:45:38. 
Documento assinado eletronicamente por CLEMILSON DA SILVA RODRIGUES, Usuário Externo em 03/12/2025 às 10:23:10.
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 67/2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, José Carlos Martins Júnior, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos 
arts. 47 e 48 da Resolução nº 331, de 10 de abril de 2025, do Tribunal Pleno Administrativo do Poder Judiciário do Acre (TPAdm/PJAC), bem como pelo art. 361, 
XLII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça,
CONSIDERANDO o Contrato n° 94/2025 [H23055], celebrada entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e a empresa RESTAURANTE E PIZZARIA 
ANDRADE, conforme registrado nos autos do Processo GRP nº 2024-178.
CONSIDERANDO o Comunicado Interno n° 6/2025 [H24602] da Coordenadoria de apoio aos Programas Sociais (COAPS), que solicita a nomeação de fiscal 
para o referido contrato;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Isnailda de Souza da Silva, matrícula nº 8001102, para atuar como fiscal do contrato n° 94/2025.
Art. 2º A servidora designada deve observar as diretrizes e os procedimentos estabelecidos no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos do