TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
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JUSTIFICATIVA
 
Trata-se de processo administrativo que visa aderir a Ata de Registro de Preços nº 127/2025, oriunda do Pregão
Eletrônico nº 90001/2025, celebrada com a empresa  INFORMOBILE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA,
gerenciada pela Universidade Federal do Ceará, cujo o objeto é aquisição de mobiliário.
A adesão a ata é plenamente é plenamente justificada e recomendada por razões de economicidade, celeridade e
eficiência administrativa.
A aquisição do mobiliário é necessária para equipar os Tribunais do Júri das Comarcas de Acrelândia e Manoel
Urbano, no Estado do Acre, que estão em fase final de reforma e prestes a ser entregues. A pronta entrega com a
mobília é essencial para a efetiva conclusão e operacionalização desses espaços.
 
Vantagem Econômica
A análise dos preços registrados na Ata revela uma clara vantagem econômica em comparação com os valores
praticados no mercado. As poltronas para auditório, com suas especificações (itens 73, 74 e 75), têm os seguintes
valores unitários registrados:
 
Poltrona de Auditório (Item 73): R$ 1.120,00 por unidade R$ 1.120,00
 
Poltrona de Auditório para Pessoas com Mobilidade Reduzida (Item 74): R$ 1.400,00 por unidade R$
1.400,00
 
Poltrona de Auditório para Pessoas Obesas (Item 75): R$ 1.600,00 por unidade  R$ 1.600,00
 
Esses preços foram obtidos por meio de um Pregão Eletrônico, um processo competitivo que, por sua própria
natureza, busca a proposta mais vantajosa a administração pública. Qualquer nova licitação para aquisição dos
mesmos itens poderia resultar em preços superiores ou, no mínimo, em valores compatíveis, tornando a adesão a uma
ata já homologada a opção mais prudente e econômica.

 

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Vantagem Administrativa e Celeridade
Além da vantagem financeira, a adesão à Ata de Registro de Preços oferece uma significativa economia de tempo, o
que é um fator crítico para a conclusão do projeto. Ao aderir, evitamos a necessidade de realizar um novo processo
licitatório, que demandaria tempo com a elaboração de edital, publicidade, recebimento e análise de propostas, e fase
recursal.
A legislação permite a adesão a esta ata A legislação permite a adesão a esta ata A legislação permite a adesão a
esta ata e, conforme justificativa de vantagem da adesão, essa é a forma mais ágil de adenter a demanda urgente,
pois os espaços reformados precisam ser entregues com infraestrutura completa, ou seja, incluindo mobília. A
celeridade na aquisição garante que o judiciário local possa iniciar suas atividades nos novos auditórios sem atrasos,
o que também se alinha com o requisito de justificativa de vantagem em situações de provável descontinuidade de
serviço público, uma vez que a falta de mobiliário impede a entrega e uso das instalações. 
A adesão, portanto, é a medida mais eficiente, alinhando a necessidade de entrega urgente dos Tribunais com a
responsabilidade de utilizar os recursos publicos de forma mais vantahosa e transparente, conforme as regras
estabelecidas pela Lei 14.133/2021.