TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
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 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 127/2025
 
Processo Administrativo nº 2025-392
 
<Aquisição de Cadeiras  para auditório para Tribunal do Júri de
Acrelândia e Manuel Urbano
 
Rio Branco, <mês> de <ano>

 

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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
(Processo Administrativo n°.2025-392)
Objeto:
 Aquisição de cadeiras para auditório  visando atendimento dos auditórios  dos Tribunais do Júri  das Comarcas
 de Acrelândia e Manoel Urbano. 
 
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
  A presente contratação tem como objetivo   atender a necessidade de   aquisição de cadeiras de auditório para melhor
 aparelhar  os Auditórios do Tribunal do Júri das comarcas de Acrelândia e Manoel Urbano  em razão dos serviços de reforma e
melhoramento dos prédios das referidas comarcas.  A medida visa proporcionar condições adequadas  de conforto, segurança
e funcionalidade ao público -alvo, garantindo qualidade  e padronização dos ambientes.
3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
A solução proposta contempla a aquisição de cadeiras de auditório  com os seguintes requisitos: 
- Critérios e práticas de sustentabilidade. 
Preferência por materiais recicláveis ou reciclados;
Móveis com  certificação  de madeira  de origem lega
- Garantia:  24 (vinte e quatro) meses contra defeito de fabricação.
-- Padrões mínimos de qualidade 
Estrutura metálica em aço tubular com pintura epóxi;
Assento e encosto estofados com espuma injetada de alta densidade (mínimo de 45kg/m³);
Revestimento em tecido antichamas, com alta resistência à abrasão (mínimo 30.000 ciclos Martindale);
Assento e encosto reclináveis ou fixos, de acordo com o modelo escolhido;
Apoio para braços em polipropileno ou madeira;

 

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Fixação no piso (ou sistema de acoplamento lateral, conforme o ambiente);
Capacidade de carga mínima de 120 kg;
Certificações de qualidade e ergonomia (ex.: norma ABNT NBR 13962).
 
4. LEVANTAMENTO DO MERCADO
A seguir, apresenta-se o levantamento de preços com três fornecedores distintos, considerando os três tipos
de poltronas:
Item Descrição Fornecedor A Fornecedor B Fornecedor C
73 Poltrona padrão para auditório R$ 1.120,00 R$ 1.098,00 R$ 1.150,00
74 Poltrona PMR R$ 1.400,00 R$ 1.380,00 R$ 1.420,00
75 Poltrona PO R$ 1.600,00 R$ 1.580,00 R$ 1.630,00
Média de preços coletados:
Item Média de Preço Unitário
73 R$ 1.122,67
74 R$ 1.400,00
75 R$ 1.603,33
Estimativa de Custo Total (com base na média):
Item Quantidade Preço Médio Unitário Subtotal
73 – Padrão 98 R$ 1.122,67 R$ 110.021,66
74 – PMR 2 R$ 1.400,00 R$ 2.800,00
75 – PO 2 R$ 1.603,33 R$ 3.206,66
Total Estimado — — R$ 116.028,32

 

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Observação: valores atualizados com base em pesquisas de fornecedores do setor de mobiliário institucional,
cotações formais e registros em plataformas públicas de compras (como Compras.gov.br e atas de registro
de preços).
Média Aritmética dos Valores: R$ 610,00
Fontes consultadas:
Catálogo eletrônico do Governo Federal (Compras.gov.br);
Pregões eletrônicos disponíveis na plataforma PNCP;
Sites institucionais de fornecedores de móveis corporativos.
 
5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A escolha por cadeiras com estrutura metálica e estofamento de alta densidade visa garantir a durabilidade,
conforto e segurança exigidos para ambientes com uso intensivo e contínuo. A certificação de ergonomia
assegura o cumprimento de normas de saúde ocupacional e bem-estar dos usuários.
 
6.ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS
Item Descrição Unidade Quantidade mínima a
ser adquirida 
Quantidade máxima
a ser cotada
Item 73 Poltrona de Auditório  unid 98 150
Item 74
Poltrona para Auditório
 destinada a pessoa  com
mobilidade reduzida (PMR)
 unid 2 5
item 75
Poltrona  para auditório
 destinada a pessoas  obesas
(PO) - estruturas individuais
 contendo  apoio de braços
duplos. 
unid 2 5

 

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7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor total estimado da contratação é de  R$ 116.028,32 ( Cento e quinze mil, setecentos e sessenta  reais) e tem
por base a estimativa de preços unitários.
 
8.JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Nos termos do art. 23, §1º da Lei nº 14.133/2021, foi analisada a viabilidade de parcelamento da contratação,
considerando aspectos técnicos, econômicos e operacionais relacionados à aquisição de poltronas de auditório,
incluindo unidades adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida (PMR) e pessoas obesas (PO).
Não Parcelamento da Solução – Justificativa Técnica e Econômica:
A contratação da solução não será parcelada, pelas seguintes razões:
1. Interdependência Funcional dos Itens
Todos os itens (poltronas padrão, PMR e PO) compõem uma solução única e integrada, destinada à
padronização e completa ocupação do espaço físico do auditório institucional. A instalação parcial ou
desuniforme comprometeria a harmonia visual, a organização do ambiente e a funcionalidade dos espaços,
além de prejudicar a alocação adequada de pessoas com necessidades específicas.
2. Padronização Estética e Técnica
A aquisição conjunta dos diferentes modelos de poltronas garante uniformidade de acabamento, cor,
revestimento, estrutura e padrão de qualidade, o que seria comprometido caso fossem adquiridas de
fornecedores distintos, em momentos distintos ou em lotes separados. O parcelamento poderia resultar em
divergências visuais e incompatibilidades técnicas entre os produtos.
3. Economia de Escala
A contratação em lote único permite obtenção de melhores preços unitários, redução de custos logísticos e
maior competitividade na licitação. O parcelamento poderia elevar os preços, devido à fragmentação de
quantidades e consequente perda de escala de produção para os fornecedores.
4. Unicidade de Instalação e Logística
A instalação simultânea de todas as poltronas, de forma coordenada, reduz o tempo de indisponibilidade do
espaço, evita retrabalho e minimiza transtornos operacionais. O parcelamento exigiria múltiplas etapas de
entrega e montagem, o que aumentaria o custo de logística e o tempo de execução da solução.

 

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5. Atendimento Integral à Acessibilidade
A solução somente atende integralmente aos princípios da acessibilidade (Lei nº 10.098/2000 e ABNT NBR
9050) se todos os modelos forem adquiridos em conjunto, respeitando a proporcionalidade de assentos
adaptados prevista na legislação. A compra fracionada poderia postergar ou comprometer esse atendimento.
Conclusão:
Diante das justificativas técnicas, operacionais e econômicas apresentadas, a contratação deverá ser realizada de
forma única e indivisível, englobando todos os tipos de poltronas, a fim de assegurar a efetividade da solução, a
padronização do ambiente, o atendimento integral à legislação de acessibilidade e a economicidade da contratação.
 
9.CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não existem contratações correlatas ou interdependentes
 
10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
 
Ante à urgência, concomitantemente ao planejamento desta contratação, será incluída, mediante aditivo, no
Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - Exercício
2025..
 
11.RESULTADOS PRETENDIDOS
A contratação ora planejada visa alcançar os seguintes resultados pretendidos, em consonância com os
princípios da eficiência, economicidade, acessibilidade e sustentabilidade previstos na Lei nº 14.133/2021:
1. Modernização da infraestrutura institucional
Proporcionar a renovação e padronização do mobiliário do auditório institucional, promovendo um
ambiente mais moderno, funcional, confortável e adequado ao uso contínuo por servidores,
colaboradores, parceiros e público externo.
2. Conforto e ergonomia para os usuários
Oferecer assentos com padrões técnicos adequados de ergonomia, durabilidade e resistência,
contribuindo para a saúde e o bem-estar dos usuários durante eventos, reuniões e capacitações de
longa duração.

 

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3. Atendimento à legislação de acessibilidade
Garantir que o espaço esteja devidamente adaptado às normas técnicas de acessibilidade
(especialmente a ABNT NBR 9050), com assentos adequados para pessoas com mobilidade
reduzida (PMR) e pessoas obesas (PO), assegurando a inclusão e o direito de acesso universal aos
serviços públicos.
4. Padronização visual e estética do ambiente
Assegurar uniformidade de acabamento, cores e design no auditório, conferindo maior harmonia visual e
identidade institucional, adequada à imagem e à formalidade do ambiente público.
 
12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Para garantir a regularidade, a eficiência e a segurança jurídica da contratação, deverão ser adotadas as
seguintes providências antes da formalização do contrato:
1. Elaboração e aprovação do Termo de Referência
2. Realização da pesquisa de preços atualizada
3. Análise jurídica prévia
4. Verificação da disponibilidade orçamentária
5. Definição da modalidade e estratégia de contratação
6. Designação do gestor e da equipe de fiscalização contratual
7. Verificação das condições de entrega e montagem
8. Definição dos critérios de recebimento do objeto
 
     13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO
Com base nas informações levantadas ao longo do  estudo  preliminar, a equipe de planejamento declara a
contratação viável e aprova o presente E.T.P. 
    14. ANEXOS
Não há anexos a ser incluídos neste momento.

 

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15.RESPONSÁVEIS
EQUIPE DE PLANEJAMENTO
NOME  RESPONSABILIDADE SETOR
Natacha  Salomão das Chagas Almeida  Integrante Administrativo   EPCON
Hana Yusif  Awni El-Shawwa Integrante Administrativo   EPCON
Mirna Sauer de Faria Integrante Administrativo   EPCON

Documento assinado eletronicamente por HANA YUSIF AWNI EL SHAWWA, Assessor(a) da Presidência em 01/08/2025 às 12:04:24.
Documento assinado eletronicamente por MIRNA SAUER DE FARIA, Técnico(a) Judiciário/Pregoeiro(a) em 04/08/2025 às 09:52:42.
Documento assinado eletronicamente por NATACHA SALOMAO CHAGAS ALMEIDA, Gerente de Instalações em 04/08/2025 às 06:56:44.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
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