TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
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 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 165/2025
 
Processo Administrativo nº 2025-399
 
<Objeto da contratação>
 
Rio Branco, <mês> de <ano>

 

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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
(Processo Administrativo n°.2025-399)
Objeto:
1.0 Contratação de Licença vitalícia do Software CYPE 3D Metálicas MT175 versão 2026 (Licença Eletrônica)
personalizado nos seguintes módulos: núcleo básico, estruturas de madeira, placas de base, pilares de concreto,
vigas de concreto, sapatas, gerador de pórticos, blocos sobre estacas, estruturas de alumínio, exportação CIS,
estacas I: cálculo da capacidade resistente da estaca no terreno, multiprocessadores, resistência ao fogo, ligações I -
soldadas para perfis I, ligações II - parafusadas para perfis I, ligações III -soldadas para perfis I, ligações IV -
parafusadas para perfis I, ligações V - para perfis tubulares, cálculo avançado de fundações superficiais, pilares mistos
de concreto e aço, estacas II: verificação estrutural do lançamento das estacas, estacas III: análise da estabilidade
lateral, flambagem global, levantamento dos apoios, rótulas plásticas, tirantes (Barras somente à tração) e análise
modal de vibrações, incluindo o motor de cálculo OpenSees incluindo a Atualização por 12 meses para a Nova Versão
e Suporte Técnico do software por 12 meses através do SIM - Suporte por Internet da MULTIPLUS a partir da data de
aquisição deste Software.
 
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
2.1 A Subsecretaria de Infraestrutura é responsável por atividades de planejamento, elaboração e acompanhamento
de projetos arquitetônicos e complementares. A demanda a aquisição de uma licença vitalícia do software CYPECAD,
apresenta-se por esta ser uma ferramenta de referência nacional e internacional para cálculo, dimensionamento e
verificação de estruturas metálicas e mistas. 
2.2 A utilização deste software é essencial para atender às necessidades técnicas da unidade, considerando que a
SUINF é responsável pela elaboração, análise e acompanhamento de projetos estruturais voltados às obras e
reformas do Poder Judiciário. O CYPECAD permite: 
2.2.1 Precisão e segurança técnica nos cálculos estruturais, assegurando a conformidade com as normas brasileiras
(NBRs) aplicáveis; 2.2.2 Otimização de recursos no dimensionamento de estruturas, reduzindo desperdícios de
materiais e custos em projetos de obras públicas; 

 

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2.2.3 Aumento da produtividade da equipe técnica, ao automatizar rotinas de cálculo que seriam inviáveis
manualmente, especialmente em obras de maior complexidade;
2.2.4 Compatibilização interdisciplinar com outros softwares de engenharia e arquitetura, promovendo maior
integração entre projetos arquitetônicos, elétricos, hidráulicos e estruturais; 
2.2.5 Atendimento às exigências legais e de fiscalização, garantindo que os projetos estruturais do TJAC sejam
desenvolvidos e verificados em conformidade com a legislação vigente. 2.3 A contratação em modelo de licença
vitalícia justifica-se por: 
2.3.1 Eliminação da dependência de renovações periódicas, assegurando continuidade do uso sem riscos de
paralisação por questões administrativas ou orçamentárias; 
2.3.2 Economia a médio e longo prazo, considerando que contratos de licenciamento temporário (anual ou trienal)
geram despesas recorrentes; 
2.3.3 Patrimônio tecnológico permanente, garantindo à SUINF autonomia e estabilidade em suas atividades de projeto
estrutural. 
2.4 Portanto, a aquisição da licença vitalícia do CYPECAD é medida necessária para garantir eficiência,
economicidade e segurança técnica no planejamento e execução das obras de infraestrutura do Poder Judiciário do
Estado do Acre, alinhando-se ao plano institucional de modernização e sustentabilidade da SUINF.
 
3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
3.1 Requisitos de Habilitação 
3.1.1 A empresa fornecedora deverá: 
3.1.1.1 Estar regularmente inscrita nos cadastros tributários federal, estadual e municipal; 
3.1.1.2 Apresentar comprovação de autorização oficial para comercialização do software; 
3.1.1.3 Apresentar regularidade fiscal e trabalhista conforme legislação vigente. 
3.2 Requisitos Obrigacionais 
3.2.1 Fornecer 01 (uma) licença eletrônica vitalícia do software CYPE 3D Metálicas MT175 – versão 2026, com
todos os módulos especificados no item 2 (Objeto);

 

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3.2.2 Garantir o fornecimento do motor de cálculo OpenSees, conforme descrito na especificação do objeto;
3.2.3 Disponibilizar atualização para nova versão pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de
aquisição;
3.2.4 Disponibilizar suporte técnico especializado, por meio do SIM – Suporte por Internet da Multiplus,
durante 12 (doze) meses a contar da data de aquisição;
3.2.5 Assegurar que a licença seja entregue de forma integralmente funcional, com todas as chaves de ativação e
instruções necessárias para a instalação e utilização;
3.2.6 Entregar a documentação técnica e manual de utilização do software, em língua portuguesa, preferencialmente
em meio digital.
4. LEVANTAMENTO DO MERCADO
4.1 Considerando que o objeto desta contratação refere-se à aquisição de licença de software especializado
(bem de tecnologia da informação) e que o valor estimado é de aproximadamente R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
foram avaliadas as seguintes possibilidades de contratação:
a) Dispensa de licitação por valor – aplicável nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza
a contratação direta para aquisição de bens e serviços de TI até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Esta alternativa
exige pesquisa de preços para comprovação da vantajosidade.
b) Pregão Eletrônico – modalidade adequada para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive de tecnologia da
informação, caso a Administração entenda conveniente ampliar a competitividade e obter melhores condições
comerciais.
c) Adesão a Ata de Registro de Preços (ARP) – possibilidade de utilização de ata vigente, instituída por órgão ou
entidade da Administração Pública, desde que o objeto seja compatível com a presente contratação e que sejam
atendidos os requisitos previstos no art. 86 da Lei nº 14.133/2021 e regulamentação interna. Essa alternativa pode
trazer celeridade, desde que a ARP esteja devidamente formalizada e vigente.
 
 4.2 Dessa forma, a forma de contratação sugerida é a dispensa de licitação por valor, mediante comprovação de
que a proposta atende às condições de vantajosidade, economicidade e adequação técnica, bem como após a devida
pesquisa de preços de mercado. Contudo, também sugerimos a possibilidade de utilização de ata vigente, instituída
por órgão ou entidade da Administração Pública, desde que o objeto seja compatível com a presente contratação.

 

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5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
5.1 A contratação da licença vitalícia do software CYPE 3D Metálicas MT175 – Versão 2026, com os módulos técnicos
descritos neste documento, revela-se necessária, oportuna e estratégica para atender às demandas técnicas da
SUINF, uma solução consolidada no mercado nacional e internacional, amplamente utilizada por órgãos públicos e
empresas privadas, com capacidade comprovada para realizar modelagem tridimensional, dimensionamento,
verificação de estabilidade, análise de ligações metálicas e fundações, inclusive com simulações avançadas
nãolineares por meio do motor de cálculo OpenSees. 
5.2 Trata-se de um sistema consolidado, utilizado em diversas instituições públicas e privadas, com alto grau de
confiabilidade e suporte técnico especializado, proporcionando resultados consistentes e compatíveis com os padrões
exigidos na elaboração de projetos estruturais.
 
6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS
 
Item Descrição Unid
ade
Quan
tidad
e
Esti
mad
a
Observações
1
Licença eletrônica vitalícia do software CYPE 3D
Metálicas MT175 – versão 2026, incluindo todos
os módulos especificados no Termo de
Referência
Lice
nça 01
Inclui motor de cálculo OpenSees,
compatibilidade com infraestrutura
existente e instalação inicial
2 Atualização para nova versão do software Paco
te 01 Vigência de 12 meses a partir da data de
aquisição
3 Suporte técnico via SIM – Suporte por Internet
da Multiplus
Servi
ço
12
mese
s
Vigência de 12 meses a contar da data
de aquisição, incluindo esclarecimentos,
orientação e manutenção preventiva de
funcionalidade
6.1 A estimativa de quantidade foi elaborada com base na necessidade atual de utilização pelo órgão,
considerando:

 

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Uso contínuo e simultâneo da licença pelo setor de engenharia responsável;
Garantia de atualização e suporte técnico para a efetiva utilização do software;
Possibilidade de ampliação futura, caso haja aumento da demanda.
7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
7.1 A média de mercado da licença do SketchUp Pro Studio gira em torno de R$ 27.000,00 a R$ 30.000,00 por
licença. Considerando o valor estimado por licença. O preço será melhor estimado no Mapa de Preços.
 
8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
8.1 Trata-se da aquisição de licença de software com licença vitalícia, sendo a prestação do serviço efetuada de
forma imediata, em conformidade com as necessidades da TJAC. Dada a singularidade do objeto, a prestação do
serviço não poderá ser parcelada. A implantação do sistema será realizada mediante formalização de contrato e a
apresentação da nota de empenho emitida pelo setor responsável.
 
9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
9.1 Inexistem contratações correlatas e/ou interdependentes
 
10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
10.1 A aquisição está alinhada com o Plano de Gestão do TJAC, que preza pela modernização dos processos de
engenharia e arquitetura, melhoria da infraestrutura física das unidades judiciais e adoção de ferramentas tecnológicas
que promovam a eficiência e a transparência dos projetos institucionais.
 
11. RESULTADOS PRETENDIDOS

 

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11.1 Aprimoramento da qualidade técnica dos projetos estruturais: Garantir que todas as obras e reformas conduzidas
pelo TJAC possuam cálculos estruturais precisos, confiáveis e em conformidade com as normas técnicas da ABNT,
reduzindo riscos de falhas construtivas. 
11.2 Redução de custos e otimização do uso de materiais: Dimensionar estruturas de forma mais eficiente, evitando
desperdícios de aço, concreto e demais insumos, o que representa economia para a Administração. 11.3 Maior
produtividade e eficiência da equipe de engenharia: Automatizar tarefas complexas de cálculo e verificação, permitindo
que os engenheiros concentrem esforços em análises técnicas e soluções de projeto, acelerando a entrega de
demandas. 
11.4 Padronização e compatibilidade de projetos: Assegurar que os projetos estruturais elaborados ou revisados pela
SUINF sejam integrados e compatíveis com demais disciplinas (arquitetura, instalações elétricas e hidráulicas),
reduzindo retrabalhos e inconsistências. 
11.5 Segurança e confiabilidade nas obras do Judiciário: Proporcionar maior segurança às edificações, magistrados,
servidores e ao público, por meio de projetos bem dimensionados e auditáveis.
11.6 Autonomia tecnológica institucional: Garantir que a SUINF disponha de uma ferramenta própria e permanente,
sem depender de licenças temporárias, assegurando continuidade dos serviços de engenharia sem interrupções. 
11.7 Economia a longo prazo: Evitar gastos recorrentes com renovações de licenças temporárias, transformando o
investimento em patrimônio tecnológico do TJAC
 
12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
12.1 Não havendo Ata de Registro de Preços compatível com o objeto, o planejamento deverá prosseguir
considerando a contratação por dispensa de licitação por valor, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº
14.133/2021, mediante comprovação da vantajosidade da proposta e realização de pesquisa de preços, devendo ser
adotadas, previamente à celebração do contrato, as seguintes providências:
Pesquisa de preços em, no mínimo, três fornecedores distintos, incluindo consultas a órgãos públicos e
bancos de preços oficiais, a fim de subsidiar o valor estimado da contratação;
Validação técnica do software junto à área de Tecnologia da Informação ou setor competente, assegurando
compatibilidade com a infraestrutura existente e atendimento aos requisitos do objeto;
Comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e habilitação do fornecedor, conforme requisitos
estabelecidos no Termo de Referência;

 

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Elaboração e aprovação do Termo de Referência ou Projeto Básico, contendo especificações
detalhadas do objeto, critérios de aceitação, requisitos obrigacionais e forma de pagamento;
Verificação da dotação orçamentária disponível, por meio da emissão de Nota de Empenho ou documento
equivalente;
Análise da vantajosidade da proposta, com justificativa formal para a dispensa de licitação, considerando o
valor estimado, qualidade técnica e conformidade com as necessidades da Administração;
Publicação do extrato da contratação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme art.
94 da Lei nº 14.133/2021, garantindo publicidade e transparência do ato.
 
     13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO
13.1 Com base nas informações levantadas ao longo do  estudo  preliminar, a equipe de planejamento declara a
contratação viável e aprova o presente E.T.P. 
    14. ANEXOS
Mapa de Riscos
15.RESPONSÁVEIS
EQUIPE DE PLANEJAMENTO
NOME  RESPONSABILIDADE SETOR
HANA YUSIF AWNI EL SHAWWA Integrante Administrativo EPCON
NATACHA ALMEIDA Integrante Requisitante SUINF
 
15. DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Aprovo a solução apontada no presente Estudo Técnico Preliminar, determinando a continuidade do procedimento
destinado à contratação em tela, considerando sua aderência aos objetivos estratégicos deste Tribunal de Justiça do
Estado do Acre, bem como às necessidades da área requisitante. 
Encaminhe-se à EPCON para prosseguimento.
 
José Calos Martins Júnior

 

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Secretário-Geral - SEGER
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em
16/09/2025 às 16:38:33.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
8L6C.0NKU.2GOT.JBZG