Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

Identificação da Ata	
Título: Reunião do Comitê Gestor de Precatórios	Código: 01/2025	
Reunião: 01/2025	Data: 22/07/2025	Horário: 09:00h	Local: google meet	

1.	Dar conhecimento acerca da nova Portaria dos membros do Comitê Gestor
2.	Impugnações relativas à lista cronológica de apresentação e às preferências;
3.	Alinhamento das ações entre os Tribunais para gestão e pagamento de precatórios e troca de informações;

Pauta

Ata
Para abertura da reunião foi dada a palavra à Dra. Louise, Juiza Auxiliar da Presidência e Gestora dos Precatórios no âmbito do TJAC, que cumprimentou os presentes e agrad presença do Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14). Justificou ainda a ausência da representante do Federal da 1ª Região (TRF1).
Na sequência, todos tomaram conhecimento da Portaria Presidência n. 3348/2025, que atualizou os nomes dos membros do Comitê Gestor de Precatórios.
A Dra. Louise ressaltou que o TRT não tem indicação de suplente e deixou o Tribunal a vontade para indicar. O Desembargador Ilson Alves informou que manteria somente a falta dela o próprio Presidente atuaria.
Em seguida, o servidor Matheus apresentou o painel de gestão de precatórios do TJAC, acessado pelo link: https://paineis.tjac.jus.br/single/?appid=5cdd131 dbd7831ae801&sheet=pfDaQU&lang=pt-BR&theme=horizon&opt=currsel.
A Dra. Fernanda, Juíza Auxiliar Gestora dos Precatórios no âmbito do TRT-14, compartilhou o link do painel de gestão do TRT14 e explicou sobre a ferramenta.: https://app.powerbi.com/viewr=eyJrIjoiOGRiZWMwN2EtODI5ZC00N2JlLTgzYmUtYjhlMWZhYjA2MTQwIiwidCI6IjA2OGVjYTE1LWYzNmYtNDY5Mi04NjQyLTMxMjl  A reunião seguiu com informações sobre os repasses de numerários, esclarecendo o TRT-14 que já fez alinhamento com o TJRO.
O Servidor Matheus informou que já foram feitas tratativas em reunião anteriormente realizada com as servidoras responsáveis pela gestão de precatórios no âmbito do TRT14 Cunha e Chefe de Núclo Tatiana Vetter) e combinaram de trabalhar com listas por município, para atualizar e processar o pagamento.
Foi esclarecido que o TJAC já encaminhou a lista do município de Rio Branco e o setor do TRT14 está atualizando os cálculos e confirmando a superpreferência para posterior d
Todos concordaram em seguir com a análise por município. Assim, a relação dos precatórios a serem pagos por município será encaminhada semanalmente pelo TJAC. Ao r TRT14 irá atualizar os cálculos e confirmar a superpreferência e ordem cronológica. Na sequência, o TJAC fará o repasse dos recursos. Ficou acordado que o próximo município
Dra. Fernanda se comprometeu a conversar no setor de cálculos do TRT14 para agilizar os cálculos dos precatórios das listas de cada município encaminhado.
Ainda sobre a superpreferência, Matheus ressaltou que os precatórios do regime especial que já ingressaram a partir do dia 03 de abril de 2025, para pagamento em 2027 são pag TJAC, na medida em que chegam os valores.
TRT14 informou que eles fazem uma lista consolidada, anual, conforme o exercício financeiro.
O servidor Matheus sugeriu alinhar um fluxo para que essas superpreferências do regime especial referentes aos precatórios do TRT14 sejam informadas assim que identificada ser incluídas nas listas únicas e, havendo recursos, serem pagas tal como está ocorrendo com os precatórios do TJAC.
Os representantes do TRT14 informaram que farão uma reunião interna para analisar essa questão, pois o que foi alinhado com o TJRO foi respeitar o exercício financeiro superpreferências do regime especial.
Ao final, ficou agendada a primeira semana do mês de dezembro de 2025 para a próxima reunião do comitê gestor, em data e horário a serem informados oportunamente. A Dra. Louise informou também que agendará reunião do Comitê Estadual de Precatórios e as comunicações serão encaminhadas aos respectivos representantes.
Ao final foram realizados cumprimentos e votos de estreitamento da parceria entre os Tribunais. Nada mais havendo a reunião foi encerrada.

Registro dos presentes

Participantes	
Nome	Cargo	Data	

Dra. Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana	Juíza Auxiliar da Presidência do TJAC e Coordenadora do Comitê Gestor de Precatórios	
22/07/2025	

Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior	Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região	
22/07/2025	

Dra. Fernanda Antunes Marques Junqueira	Juíza Auxiliar da Presidência do TRT14 e Gestora de Precatórios	
22/07/2025	
Joceia Cunha Nazareth	Secretária de Precatórios do TRT14	22/07/2025	
Tatiana Satomi Kassaoka Vetter	Chefe do Núcleo de Processamento de Precatório e RPV	22/07/2025	
Matheus Willian Lima de Queiroz	Coordenador de Gestão de Precatórios do TJAC	22/07/2025	

Documento assinado eletronicamente por Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana , Juiz(a) Auxiliar, em 23/07/2025, às 11:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Fernanda Antunes Marques Junqueira , Usuário Externo, em 24/07/2025, às 12:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2155797 e o código CRC 56CCDC4F.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0007289-09.2025.8.01.0000	2155797v13