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Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DE REUNIÃO
COMITÊ DE EQUIDADE RACIAL (COPER)	
Dia: 18/11/2025	Horário: 13h	Local: plataforma Google Meet	
Pauta: Atualização do Plano de Trabalho e providências para o prêmio CNJ de Qualidade	
Link da gravação: https://drive.google.com/file/d/1onKokvb682xHM3a1Gq_zYWuKf7Eo18ak/view?usp=sharing	

Deliberação	
ABERTURA: Aos 18 dias do mês de novembro de 2025, a Secretária do Comitê de Equidade Racial (COPER),	
Adalcilene Pinheiro Araripe, deu início à gravação da Reunião Virtual na plataforma do Google Meet. A Reunião foi conduzida pelo Coordenador, o Juiz Robson Shelton Medeiros e contou com a participação das pessoas abaixo nominadas.
RESUMO DA REUNIÃO
A reunião da Comissão de Equidade Racial, coordenada pelo Juiz Robson Medeiros focou na atualização do Plano de Trabalho e nas ações para o Prêmio CNJ de Qualidade e o Índice de Equidade Racial (IPER 2026). Os participantes aprovaram o encaminhamento dos autos à Presidência do Tribunal de Justiça para comunicar a ausência da servidora Miriane Teles nas reuniões e solicitar sua substituição.
Elaine Silveira e o Robson Medeiros conduziram a análise do Relatório do IPER 2025, identificando a necessidade de recadastramento de servidores junto à SEGEP para aumentar a representatividade negra e de uma melhoria no sistema da ESJUD para incluir dados étnico-raciais de palestrantes e aumentar a adesão de magistrados em capacitações.
O novo Plano de Ação 2026 propôs ações estratégicas, como a implementação de cotas ampliadas para no mínimo 20%, a obrigatoriedade de capacitações anuais sobre equidade racial, a realização de audiências públicas regionais (incluindo povos indígenas e quilombolas, conforme sugerido por Robson Medeiros, Ronaldo Souza e Silvanei Freitas) e a parceria com entidades afirmativas.
DETALHES DA GRAVAÇÃO
Abertura e Pauta da Reunião A reunião da Comissão de Equidade Racial (COPER) foi aberta em 18 de novembro de 2025, com o objetivo de discutir a atualização do Plano de Trabalho e as providências relacionadas ao Prêmio CNJ de qualidade. O Juiz Robson Medeiros, Coordenador do Comitê, conduziu a reunião, cumprimentando os membros presentes, incluindo O Juiz Éder Viegas, Silvanei Freitas, Ronaldo Souza, e Breno Nascimento, além de Elaine Silveira e Evandro Aquino da Secretaria de Governança-SEGOV.
Ausência da Servidora Miriane -o Juiz Robson Medeiros registrou a ausência da servidora Miriane. O Juiz Éder Viegas se manifestou, observando que não é a primeira vez que Miriane falta às obrigações da Comissão e que ela se recusou a participar do grupo de comunicação. Éder Viegas propôs comunicar à Presidência para tomar as providências cabíveis e solicitar a indicação de outra servidora que posa assumir sua posição perante os trabalhos da Comissão. A sugestão foi aprovada pelos demais membros, e Robson Medeiros informou que a solicitação de substituição e a informação sobre a ausência seriam encaminhadas à presidência.
Boas-vindas a Novos Participantes e Representatividade Indígena - Robson Medeiros apresentou Elaine Silveira da SEGOV, que já havia tido uma introdução inicial no grupo. O Doutor também deu as boas-vindas a Ronaldo Adriano Sereno Souza, destacando que a sua participação é importante por representar a diversidade, especialmente a representatividade indígena, considerada necessária para um amplo debate dentro da comissão.
Objetivo da Reunião e Prêmio CNJ de Qualidade -A reunião foi designada a pedido de Elaine da Silveira para discussão e apresentação sobre o Plano de Ação, o que se almeja para o Comitê, e as metas para o Tribunal de Justiça do Estado do Acre nos anos seguintes, com foco no prêmio CNJ de Qualidade e no índice de equidade racial (IPER 2026). Elaine SEGOV, que atua na Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Sustentabilidade da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SEGOV), mencionou que já haviam tido conversas prévias com o Juiz Robson Medeiros para começar a trabalhar no IPER 2026 e atualizar o plano de ação.
Apoio da SEGOV e Relatório de Dados - A Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (SEGOV), por meio da Subsecretaria de Estratégia e Sustentabilidade (dirigida por Evandro Aquino, que estava presente), expressou o prazer em colaborar e o compromisso em prestar apoio em tudo que for necessário para a comissão. A SEGOV se propôs a dar suporte para a elaboração do novo plano de ação 2026, com base no relatório anterior do IP 2025.
Sugestão de Audiências Públicas e Questão Indígena - Robson Medeiros sugeriu que, durante a apresentação do plano de ação, os membros fizessem interferências e apresentassem sugestões. Ele mencionou uma ideia para incluir no plano de ação a realização de audiências públicas voltadas para o público indígena, citando a realidade de Feijó com problemas de álcool e drogas envolvendo indígenas, o que afeta a equidade racial. Ele enfatizou a importância do diálogo aberto na comissão e encorajou Ronaldo Adriano Sereno Souza e os demais a se manifestarem.
Análise Preliminar do Relatório Quantitativo de Pontuação (IP 2025) - Elaine SEGOV sugeriu iniciar a discussão analisando o resumo quantitativo da pontuação do Indicador de Desempenho na Promoção da Equidade	

Racial (IPER 2025) para identificar os pontos de melhoria. Ela destacou que o Tribunal atingiu a meta de juízes e desembargadores negros, com 45% de desembargadores negros (acima dos 37% exigidos) e 36,8% de juízes de primeiro grau autodeclarados negros (acima dos 36,1% exigidos).
Desafio na Representatividade de Servidores Negros e Sugestão de Recadastramento- O Tribunal não pontuou na meta de servidores negros, apresentando 43,9% de autodeclarados negros, abaixo do parâmetro do CNJ de 59,1%. Robson Medeiros e Elaine Silveira questionaram se o dado refletia a realidade, pois muitos servidores pareciam ser pardos ou negros. A primeira ação sugerida foi contatar a Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP) para propor um recadastramento com ênfase na questão racial, buscando atualizar a informação e, se confirmada a baixa porcentagem, trabalhar em ações para aumentar o número.
Pontuação Parcial e Baixa Participação de Magistrados em Capacitações O Tribunal alcançou parcialmente as metas para negros em cargos de chefia e comissões (52% de negros em encargo de chefia, com 10 de 15 pontos). A participação de palestrantes negros em eventos gerais foi muito baixa (4,8%), resultando em metade da pontuação (10 de 20 pontos). Além disso, o Tribunal teve baixa adesão de magistrados em cursos de capacitação sobre equidade racial (somente três magistrados). Robson Medeiros e Elaine Silveira sugeriram que a ESJUD fosse consultada para resolver a questão dos palestrantes e aumentar a adesão dos magistrados.
Melhoria no Sistema da EJUD para Coleta de Dados Étnico-Raciais -Breno Nascimento explicou que a baixa representatividade de palestrantes negros foi prejudicada pela falta de informação no sistema da ESJUD, que atualmente só identifica deficiência e não raça. Robson Medeiros recomendou formalmente que a Comissão orientasse a ESJUD a incluir um campo específico de identificação étnico-racial para participantes de palestras e eventos. Breno Nascimento afirmou que estão trabalhando na atualização do sistema e acredita que o número de palestrantes negros será muito superior após a correção do problema.
Estratégias para Aumentar a Participação de Magistrados em Capacitações- Para aumentar a adesão de magistrados aos cursos de equidade racial, Robson Medeiros sugeriu verificar se há a possibilidade de oferecer esses cursos com carga horária voltada para o vitaliciamento de novos juízes, o que poderia ser uma estratégia para ampla participação. O Juiz Éder Viegas discordou de obrigar a participação para vitaliciamento, defendendo que a conscientização é importante. Ele também destacou que os magistrados, especialmente os de varas criminais, têm dificuldade em conciliar audiências e horários com os cursos matinais, sugerindo adequações no horário e divulgação antecipada.
Implementação de Programa de Bolsa e Pontuação Geral do IP 2025- Elaine Silveira informou que o programa para ingresso de negros na magistratura foi implementado em julho de 2025, após o período de contabilização para o IPER 2025, mas que pontuará para o próximo ano com o programa de bolsas de incentivo. O Tribunal atingiu 68,97% do IPER total, e o objetivo é aumentar esse número trabalhando nos itens em vermelho e no novo plano de ação.
Proposta do Novo Plano de Ação 2026: Objetivos e Metas- O novo plano de ação visa adequar o TJAC às diretrizes do CNJ para o IPER 2026, com o objetivo geral de fortalecer a política institucional de equidade racial. Os objetivos específicos incluem elevar a representatividade de servidores negros para pelo menos 59% (através de ações afirmativas de ingresso, retenção e promoção), manter/ampliar a representatividade de magistrados negros, fortalecer capacitações obrigatórias e aumentar a participação de especialistas negros.
Ações Estratégicas Prioritárias no Plano de Ação- Nas ações estratégicas, o plano propôs implementar uma política de cotas ampliadas para um mínimo de 20% e avaliar a possibilidade de 30%. Robson Medeiros e Éder Viegas mencionaram uma recente mudança do CNJ que ampliou as cotas para 30%, incluindo indígenas e quilombolas. O plano também inclui tornar obrigatória a capacitação anual sobre equidade racial pela ESJUD, e a criação de um indicador trimestral para monitorar o percentual de facilitadores negros.
Comunicação e Sensibilização e Parcerias Interinstitucionais- Foram incluídas ações de comunicação e sensibilização, como a criação de uma campanha permanente, produção de cartilhas e vídeos. O plano também prevê a promoção de audiências públicas e escutas sociais de mulheres negras na capital e no interior, com a sugestão de Robson Medeiros para incluir os povos indígenas, dada a forte questão em Feijó. Outra ação é a parceria com entidades negras nacionais e universidades.
Alinhamento de Atribuições com o Pacto de Equidade Racial- Robson Medeiros levantou a necessidade de uma reunião com o Juiz Auxiliar Giordane Dourado para alinhar as atribuições da Comissão COPER com as do Gestor do Pacto de Equidade Racial do CNJ, para evitar interferir nas tarefas específicas dele, que é responsável pelo acordo de cooperação.
Inclusão de Escutas Públicas Regionais e Parceria com SEGEP- Em relação às sugestões de Robson Medeiros, o Plano foi atualizado para incluir o alinhamento com a SEGEP para uma nova atualização cadastral	

com foco racial. Também foi incluída no Plano 2026 a realização de escutas públicas por regionais, em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública, como forma de alcançar mais municípios e obter apoio institucional.
Ampliação das Parcerias para Incluir Indígenas e Quilombolas- Silvanei Freitas sugeriu que as parcerias fossem ampliadas para além das entidades negras, incluindo os povos originários, indígenas e quilombolas, pois a pauta, por vezes, foca muito na questão negra. Elaine Silveira concordou e solicitou a inclusão de entidades indígenas e quilombolas nas parcerias.
Monitoramento e Responsabilidade de Governança- O Plano prevê um relatório semestral consolidado pela COPER à Presidência, com indicadores de acompanhamento como percentual de servidores, magistrados e palestrantes negros, e número de ações educativas. As responsabilidades de governança incluem a COPER, SEGOV, SUMAI, ESJUD, SECON, e, a sugestão de Robson Medeiros, o Gabinete do Juiz Auxiliar (GAUX1) devido ao Pacto com o CNJ. A SEGEP foi sugerida por Elaine Silveira para ser incluída no monitoramento técnico para o recolhimento e atualização dos dados.
Encerramento e Próximos Passos- Elaine Silveira apresentou as considerações finais do Plano, que reafirma o compromisso do Tribunal com a equidade racial e a superação de desigualdades por meio de ações estruturadas e contínuas. Robson Medeiros agradeceu e, não havendo mais sugestões, solicitou que Elaine Silveira fizesse as alterações acordadas e encaminhasse o Plano atualizado ao grupo para aprovação final e inclusão no processo.
Considerações Finais dos Membros- Evandro Aquino, da SEGOV, reiterou a disposição de colaborar e dar suporte à comissão. Éder Viegas agradeceu a condução de Robson Medeiros e convidou os membros para uma palestra sobre letramento racial organizada pelo Comitê Regional de Igualdade Racial do TRE na próxima sexta- feira. Breno Nascimento afirmou que a ESJUD está à disposição para implementar as sugestões sobre horários, divulgação e as mudanças no sistema. Silvanei Camilo de Freitas expressou que a reunião foi proveitosa e reiterou que o sindicato está à disposição para parceria. Ronaldo Adriano Sereno Souza, o novo membro, expressou satisfação em fazer parte da comissão.
Preocupações com a População Indígena e a Biblioteconomia- Ronaldo Adriano Sereno Souza expressou preocupação com a situação dos indígenas e a questão da relação deles com vícios, ressaltando que, como indígena, isso lhe causa bastante apreensão. Eles sugeriram que fossem traçadas estratégias e talvez algumas políticas educativas para intervir e melhorar essas situações.
Encerramento e Agradecimentos- Robson Medeiros, como Coordenador do Comitê, agradeceu a parceria de Elane Silveira e Evandro Aquino, expressando a crença de que a atuação do Comitê será muito melhorada com o apoio deles. Eles também agradeceram o comparecimento de todos os demais membros e a disponibilidade para a reunião, que tratou de um assunto de "tamanha importância" para o tribunal, declarando a reunião encerrada por não haver outras deliberações.
DELIBERAÇÃO:
1.	Comunicar à Presidência do Tribunal a ausência da servidora Miriane Teles às reuniões da Comissão COPER e solicitar a sua substituição.
2.	Encaminhar os autos à SEGEP para confirmar como está sendo feita a atualização e a frequência das informações de raça dos servidores e sugerir uma nova atualização cadastral com foco racial.

3.	O grupo se reunirá com a ESJUD para discutir a baixa participação de palestrantes negros nos eventos e a necessidade de representatividade efetiva por meio de palestras.

4.	Breno Nascimento verificará a possibilidade de a ESJUD oferecer cursos sobre equidade racial para a carga horária de vitaliciamento de novos juízes e a compatibilização do horário dos cursos para magistrados.
5.	Orientar a ESJUD a ofertar cursos ministrados por negros, indígenas e quilombolas, além de incluir campo específico em seu sistema de identificação étnico racial para essas raças.
6.	Sugerir à ESJUD realizar cursos para magistrados no período da tarde, em razão do cumprimento de pautas de audiências nas unidades jurisdicionais e assim, aumentar o índice de participação de magistrados nas formações.
7.	Elaine Silveira fazer as alterações acordadas no Plano e encaminhá-lo atualizado ao grupo para aprovação final e inclusão no processo.
8.	Eder Viegas encaminhará o convite formal no grupo de WhatsApp para a palestra sobre letramento racial da comissão do TRE.

ENCERAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o Juiz Robson Shelton agradeceu a presença dos participantes e deu por encerrada a reunião, cuja ata segue lavrada por ele e pela Secretária da Comissão, Adalcilene Pinheiro Araripe. *Ata assinada digitalmente pelo presidente dos trabalhos e secretário. Aplicação análoga do caput do artigo 25 da Resolução-CNJ nº 185, de 18/12/2013 que Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os
parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Juiz Robson Shelton Medeiros
Coordenador da Comissão de Equidade Racial
Data e assinatura eletrônicas

Adalcilene Pinheiro Araripe
Secretária do Comitê de Equidade Racial
Data e assinatura eletrônicas

1.	Juiz Robson Shelton Medeiros (Coordenador);
2.	Juiz Eder Jacoboski Viegas (membro);
3.	Evandro Aquino (SUESS);
4.	Breno Cavalcante do Nascimento (ESJUD);
5.	Elaine Cristina Pereira da Silveira (membro-SEGOV);
6.	Silvanei Camilo de Freitas (membro-SINSPJAC);
7.	Ronaldo Adriano Sereno Souza Kaxinawa (membro-ASVIR);
8.	Adalcilene Pinheiro Araripe (Secretária-GAPRE)
9.	Evandro Luzia Teixeira (membro-ausente justificadamente);
10.	Miriane Braga Teles (membro-ausente).

Participantes

Documento assinado eletronicamente por Robson Shelton Medeiros da Silva , Coordenador de Comissão, em 19/11/2025, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Adalcilene Pinheiro Araripe, Secretário(a), em 22/11/2025, às 10:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2261900 e o código CRC B0C2EEF7.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0001987-96.2025.8.01.0000	2261900v64