Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

Ata de Reunião da Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina do Poder Judiciário do Estado do Acre (COPAF)	
Data: 20/10/2025	Horário: 10h	Local: Plataforma Google Meet	
Pauta: reformulação das respostas ao preenchimento do Formulário CNJ_Res 540-2023.	
Link da gravação: https://drive.google.com/file/d/15PO6xmnKie8YHhakfXK1Kqtc8i-rUZyP/view? usp=sharing	

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ABERTURA: Aos 20 dias do mês de outubro do ano de 2025, a Assessora da Presidência e Secretária da Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina do Poder Judiciário do Estado do Acre (COPAF), Adalcilene Pinheiro Araripe, deu início à gravação da reunião que foi conduzida pela sua Presidente, a Juíza Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana e teve como PAUTA: reformulação das respostas ao preenchimento do Formulário CNJ_Res 540-2023.
Resumo
A reunião foi iniciada para alinhar as respostas dos formulários das Resoluções 525 e 540 sobre a participação feminina, devido às dificuldades de preenchimento, em razão da ausência de informações e percentuais. O Secretário de Gestão de Pessoas, em exercício, Lúcio Cavalcante, confirmou que a base de dados de hoje (do sistema ADMRH) indicava 56% de participação feminina. A Coordenadoria COMAG,

Deliberação

representada por Greice Garcia, concordou em enviar uma informação complementar para retirar a turma recursal e câmaras temáticas, calcular um percentual geral incluindo coordenadorias, e Iria Farias Franca Modesto e o Secretário de Gestão de Pessoas (SEGEP) ajustariam os dados de estagiários com base de setembro.
Detalhes
Substituição de Responsável e Assunto da Reunião- Adalcilene Araripe informou que Lúcio está respondendo no lugar de Nassara, Secretária de Gestão de Pessoas que está de férias (00:00:00). A reunião foi iniciada para alinhar as respostas dos formulários relacionados às Resoluções 525 e 540, especificamente sobre a participação feminina, pois houve dificuldades no preenchimento do formulário (00:02:52) (00:04:47).
Dificuldades no Preenchimento do Formulário e Detalhamento da Informação- Louise Santana mencionou que o resumo fornecido nos despachos não correspondia ao nível de detalhe exigido no formulário (00:03:42). Greice Garcia apontou que as perguntas sobre a magistratura, a partir de 1º de janeiro de 2024, tratavam de processos de merecimento e acesso ao segundo grau, os quais não ocorreram, limitando as respostas a apenas três perguntas (00:04:47) (00:13:55).
Alinhamento sobre a Resposta da Pergunta 8 (Resolução 525)- Louise Santana questionou a resposta "sim integralmente" à pergunta sobre se o tribunal assegurou uma ocupação mínima de 50% de mulheres nas convocações e designações para atividade jurisdicional (00:05:33). Greice Garcia explicou que não se manifestou no processo porque as designações são feitas pela presidência, e eles só tinham informações registradas nas pastas, não sabendo se havia um cuidado com o percentual antes da elaboração do documento (00:07:02).
Definição de Atividades e Componentes para o Percentual de Mulheres- Houve discussão sobre quais designações deveriam ser incluídas, com Greice Garcia sugerindo que deveriam ser atividades administrativas ou jurisdicionais de segundo grau, como juiz auxiliar (00:07:02). Louise Santana destacou a necessidade de um percentual geral, não apenas individual por comissão ou comitê, o que gerou confusão sobre o detalhamento exigido. Adalcilene Araripe esclareceu que as câmaras temáticas estão ligadas ao comitê de políticas penais (00:09:59).
Acordo para Informação Complementar e Ajustes na Resposta da COMAG- Ficou decidido que a COMAG enviará uma informação complementar para retirar a turma recursal e as câmaras temáticas, e fazer um percentual geral do restante, incluindo coordenadorias e núcleos (00:11:25) (00:14:49). Greice Garcia confirmou o acordo de tirar a turma recursal, câmaras temáticas e calcular o percentual geral, além de acrescentar as coordenadorias (00:14:49) (00:20:11). Eles também decidiram que a informação deve constar que não houve convocações para o segundo grau, conforme o questionário a partir de janeiro de 2024 (00:13:55).
Alinhamento com a Tabela de Comitês e Comissões da Presidência- Adalcilene Araripe compartilhou uma tabela de controle da presidência contendo todos os comitês, comissões, coordenadorias, grupos e núcleos, para ajudar a alinhar as respostas (00:17:43). Foi acordado que o acesso a essa tabela seria concedido a Greice Garcia e Iria Farias Franca Modesto para que pudessem ajustar o percentual geral e incluir as coordenadorias (00:20:11).
Definição dos Links de Comprovação e Formato dos Dados- Louise Santana, Iria Farias Franca Modesto, e a Adalcilene Araripe discutiram como fornecer os links para a comprovação dos atos normativos. Iria Farias Franca Modesto mencionou que a informação sobre as designações e nomeações não estava em BI ou link de acesso externo, mas sim em um processo SEI (00:21:53) (00:23:37). Ficou acordado que a informação seria compilada em PDF a partir de um relatório da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP), o qual já continha os dados de chefia e assessoramento (00:25:44).
Utilização de Dados da SEGEP e Percentual de Participação Feminina- Iria Farias Franca Modesto informou que a SEGEP possuía um relatório recente (agosto) com os dados necessários sobre a participação feminina em cargos de chefia e assessoramento. O Secretário de Gestão de Pessoas (SEGEP) confirmou que a base de dados de hoje (do sistema ADMRH) indicava 56% de participação feminina, e que a informação de agosto seria suficiente, pois o prazo de referência era até 25 de setembro (00:25:44) (00:30:08).

Acompanhamento do Processo e Consolidação das Evidências- Iria Farias Franca Modesto concordou em correlacionar o processo SEI de monitoramento e subir a informação em PDF com as evidências solicitadas pelo CNJ (00:27:19). Ficou estabelecido que as informações deveriam ser "mastigadas", indicando taxativamente o cumprimento ou não dos 50% ou mais em cargos e comissões, com a planilha de dados anexada ou linkada no processo SEI (00:28:18) (00:35:15).
Próximos Passos e Outros Setores Envolvidos Louise Santana solicitou que a Adalcilene Araripe se adiantasse conversando com outros setores (cerimonial, escola, contratação) que também tiveram dificuldades com o formulário, mencionando que a informação de estagiários e residentes jurídicos precisaria ser verificada com a EJUD e a SEGEP (00:33:02). Iria Farias Franca Modesto e SEGEP se comprometeram a ajustar a informação de estagiários com base de dados de setembro (00:34:06).
DECISÃO
1.	Greice Garcia complementará as informações sobre a COMAG, além de fazer o percentual geral do restante dos dados.

2.	Adalcilene Araripe dará acesso à Greice Garcia e à Iriá Farias à tabela de controle de comissões e comitês, compartilhando o link com seus respectivos e-mails.

3.	Iriá Modesto e a Secretaria de Gestão de Pessoas SEGEP farão um relatório em PDF com o monitoramento de percentuais de cargos de chefia, assessoramento e estagiários, e disponibilizarão o link do SEI com as evidências.

4.	Louise Santana conversará com os setores de Cerimonial, Escola ESJUD e Ana Paula da Contratação para solucionar as questões faltantes no formulário.

ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, agradeceu-se a presença e contribuição dos participantes e deu-se por encerrada a reunião, cuja Ata segue lavrada pelo Presidente dos trabalhos e pela Secretária.
*Ata assinada digitalmente pelo presidente dos trabalhos - secretário (artigo 36 do RITJAC). Aplicação análoga – caput do artigo 25, da Resolução do CNJ nº 185, de 18/12/2013: “Art. 25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro e termo."

Juíza Louise Kristina Lopes de Oliveira Santanta
Presidente da Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina Data e assinatura eletrônicas

Adalcilene Pinheiro Araripe
Comissão de Incentivo à Participação Institucional Feminina Data e assinatura eletrônicas

Participantes

1.	Juíza Louise Kristina Lopes de Oliveira Santanta
2.	Adalcilene Pinheiro Araripe
3.	Greice Garcia da Silva
4.	Iriá Farias Franca Modesto Gadelha (SEGEP)
5.	Lúcio Alexandre Rosas Cavalcante (SEGEP)

Documento assinado eletronicamente por Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana , Juiz(a) Auxiliar da Presidência, em 04/12/2025, às 17:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Adalcilene Pinheiro Araripe, Secretário(a), em 05/12/2025, às 08:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2268299 e o código CRC D1056EE2.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0010289-17.2025.8.01.0000	2268299v29