Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

ATA DE REUNIÃO

4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ ESTADUAL DA POLÍTICA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – SIAMPESER E7ª REUNIÃO DO COMITÊ MULTINÍVEL, MULTISSETORIAL E INTERINSTITUCIONAL PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS JUDICIAIS DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ACRE-COMMI	
Dia: 18/12/2024	Horário: 8h	Local: plataforma Google Meet	
Pauta: apresentar de relatório de atividades	
Link da gravação: https://drive.google.com/file/d/1kiQwf5mc7fo0HaMH573-z59IkEnI9Kav/view? usp=sharing	

Print's de imagens da tela de reunião

Deliberação

ABERTURA: Às 8h horas do dia 18 de dezembro do ano de 2024 , a Secretaria de Apoio aos Órgãos julgadores Administrativos e Comissões- SEAPO, por sua Secretária, Adalcilene Pinheiro Araripe, deu início à gravação da Reunião Conjunta Híbrida (presencial e virtual) 4 ª Reunião Ordinária do Comitê Estadual da Política para a População em situação de Rua – SIAMPESER e 7ª Reunião do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no âmbito do PJ/AC - COMMI. Após fazer o registro dos participantes foi passada a palavra para  o  Senhor  Álvaro  Mendes  (SEJUSP)  que  conduziu  os  trabalhos. Com a palavra Álvaro Mendes (SEJUSP)- ao cumprimentar  a todos, agradeceu a presença e informou que a PAUTA da reunião é apresentar informes de atividades do ano de 2024.  Com a Palavra o Professor André Luís (UFMG)- agradeceu a presença de todos e informou que faz parte da do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População de Pessoas em Situação de Rua, que é uma
Plataforma de Direitos Humanos e Cidadania do Programa PopCidadania da UFMG e fazem um acompanhamento com a População de Rua nos 5.570 Municípios brasileiros, a partir de dados disponibilizados pelo SUAS, pelo SUS, pela Segurança Pública e diversas outras áreas, como também realizam pesquisas com a utilização de dados primários, a partir da escuta, a partir do diálogo especificamente realizada com a população de rua e seguiu com sua apresentação, conforme consta da gravação,  deixando  o  convite  para  que  todos  os  participantes  acessem  os  seguintes  links:
<https://www.cnmp.mp.br/portal/institucional/comissoes/comissao-de-defesa-dos-direitos-fundamentais/pessoas-   em-situacao-de-rua>,<https://obpoprua.direito.ufmg.br/>				, https://www.instagram.com/polosdecidadania/>. Agradeceu e parabenizou a todos pela sua participação. Com a palavra a Doutora Andrea Brito - agradeceu a participação do Professor André Luís (UFMG) e parabenizou, em destaque, o Secretário		Municipal	de	Assistência	Social,	Wellington	Chaves,	que	esteve		presente, presencialmente, juntamente com o Álvaro Mendes, em todas as reuniões pensadas para o fortalecimento da política de segurança públicadas para as pessoas em situação de rua. Apresentou 2 vídeos que foram selecionadas, ganhadores de 2 prêmios do PopJudRua do Conselho Nacional de Justiça e seguiu com a apresentação, conforme consta da gravação. Com a palavra Álvaro Mendes (SEJUSP)- conforme consta da gravação. Com a palavra o Secretário Weellington Divino (SASDH)- cumprimentou a todos e fez informes e apresentação de slides, conforme consta do link da gravação. Com a palavra Nilceia Santos- fez relato de situações no CAC, conforme consta da gravação. Com a palavra Bruna Oliveira, Coordenadora Administrativa do Natera (MPAC)- fala conforme o consta da gravação. Houve participação das pesoas em situação de Rua presente na reunião, conforme consta da gravação. Com a palavra Sandra Ortiz (SEC)- informou que finaliza a sua participação no Comitê em razão de sua aposentadoria e agradeceu a todos pela oportunidade. Com a palavra Gleiciane (Psicóloga do Consultório na Rua)- informou a todos que também encerra a sua participação no Comitê e agradeceu a todos pela confiança. Com a palavra a Tatiana Mendes, Projeto Gente no Centro das Políticas sobre Drogas - informou	a		todos	mudança	na	agência	de		formação..		Agradeceu	a		todos	pela	sua participação. Com a palavra Álvaro Mendes (SEJUSP)- agradeceu e convidou a todos para o 7º Jantar de Confraternização do Movimento Nacional das Pessoas em Situação de Rua no dia 27/12/2024, a partir das 17h, desejando a todos um Feliz ANatal e Próspero Ano Novo. Houve várias falas e intevenções, conforme consta do link da gravação.ENCERAMENTO: Não
havendo mais nada a tratar, o Senhor Álvaro agradeceu a presença dos participantes e deu por encerrada a reunião, cuja ata segue lavrada pela Secretária da SEAPO, Adalcilene Pinheiro Araripe.
*Ata assinada digitalmente pelo presidente dos trabalhos e secretário. Aplicação análoga do caput do
artigo 25 da Resolução-CNJ nº 185, de 18/12/2013 que Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

Adalcilene Pinheiro Araripe
Secretária da SEAPO
Data e assinatura eletrônicas

Participantes

Conforme identificação na gravação e print's de imagens da reunião
1.	Álvaro Mendes, SEJUSP-Secretaria de Justiça e segurança Pública do Acre;
2.	André Luiz Freitas Dias, Professor e Pesquisador Extensionista da Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG e Coordenador e Pesquisador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População de Pessoas em Situação de Rua;
3.	Dr.ª Andreia Brito , Juíza de Direito do TJAC, Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e Membro do COMMI-TJAC;
4.	Arquileudo, Educador Social do TJAC;
5.	Bruna Oliveira, Coordenadora Administrativa do Natera (MPAC);
6.	Cationara, Monitora de Campo do Projeto Abraço Cidadão do TJAC em parceria com AREDACRE;
7.	Cássia, Facilitadora de Justiça Restaurativa do TJAC;
8.	Daniel do Nascimento, Vice-Coordenador do Movimento Acreano das Pessoas em Situação de Rua;
9.	Gleiciane - (Consultório na Rua);
10.	Dr. Gabriel Gelpke, Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB e Membro do Comitê Estadual e representante OAB/AC;
11.	Hudson Nunes, Coordenador do Movimento Acreano de Pessoas em Situação de Rua;
12.	Dr.ª Isabelle Sacramento, Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria do (TRE/AC);
13.	Ivan, Diretor de Assistência Social do Município;
14.	Isabele, Coordenadora do Monitoramento Eletrônico (IAPEN);
15.	Jandira Maria Bandeira, Chefe de Divisão de Alternativas Penais e Atenção à Pessoa Egressa - (DAPAE/IAPEN);
16.	José Conceição, representando a Associação Estadual de Conselheiros Tutelares;
17.	Josemir (baiano) do Movimento de Pessoas em Situação de Rua;
18.	Dr.ª Larissa Moisés, Defensora Pública Federal representando a Defensoria Pública da União (DPU/AC);
19.	Nilcéia Santos, Presidente do Comitê da População de Pessoas em Situação de Rua;
20.	Dr . Paulo Almeida- Procurador Chefe da Procuradoria Federal no Estado do Acre (PF/AC);
21.	Raele, Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua;
22.	Rawlison Azevedo - Justiça Federal no Acre;
23.	Sandra Ortiz Rodrigues (Secretaria de Estado de Educação-SEC);
24.	Dr. Vicente Ângelo Silveira Rego, Juiz do Trabalho (TRT-14);
25.	Tatiana Mendes, Projeto Gente no Centro das Políticas sobre Drogas;
26.	Tiago Mourão SPU/AC;
27.	Wellington Chaves Divino (Secretário de Assistência Social de Direitos Humanos do Município de Rio Branco -SASDH).

Documento assinado eletronicamente por Adalcilene Pinheiro Araripe, Secretário(a), em 26/12/2024, às 07:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1985653 e o código CRC CC874561.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0001203-90.2023.8.01.0000	1985653v65