Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

IDENTIFICAÇÃO DA ATA	

Reunião de apresentação do modelo desenvolvido	

Título: Padronização dos templates dos mandados	

Data: 27/08/2025	
Hora: 10h00min	
Local: SETIC	

PAUTA

Padronização dos Templates

Necessidade de padronização para evitar confusões entre datas de criação e de assinatura nos documentos.

Definição quanto à manutenção ou remoção da informação do usuário criador.

Alinhamento aos modelos enviados pelo TJDF (107 páginas de referência).

Limitações Técnicas do Sistema E-PROC

Sistema não suporta ícones, QR Codes e links diretos.

Formatação restrita a PDF, limitando recursos visuais e interativos.

Avaliação de alternativas viáveis dentro dessas restrições.

Validação e Implementação dos Templates

Todos os modelos devem ser submetidos à Corregedoria para validação prévia.

Implementação gradual conforme aprovação.

Situação atual: cinco unidades já utilizam E-PROC; mais sete unidades devem ser integradas até 29/09.

Modelos Específicos Desenvolvidos

Apresentação dos templates de mandado genérico e cartas de citação/intimação.

Inserção de campos editáveis para adaptação a diferentes procedimentos.

Planejamento para criação de novos modelos (monitória, penhora, busca e apreensão).

Linguagem Simples e Acessibilidade

Necessidade de simplificação da linguagem para melhor compreensão dos jurisdicionados. Remoção de jargões e termos técnicos desnecessários.
Definição de que as informações principais devem ser concentradas no início do documento. Compromisso em garantir acessibilidade e clareza para o público externo.
Foto Anexa da Reunião

ENCAMINHAMENTOS

SETIC
Juntar as propostas de templantes dos mandados via SEI;

Revisar e alinhar os modelos com as 107 páginas de referência enviadas pelo TJDF; Elaborar apresentação comparativa entre modelo atual (SAG), novo template e modelo TJDF; Realizar testes de formatação, incluindo impressão térmica;
Identificar claramente campos editáveis e não-editáveis nos protótipos; Inserir os templates aprovados no sistema E-PROC, de forma progressiva.
INOVA
Enviar os templates via SEI à Corregedoria para apreciação; Agendar reunião de validação com Corregedoria e áreas envolvidas.

PARTICIPANTES	

Bono Maia	
INOVA	

Júlia Tainá Maia	
INOVA	

Geane Morais	
SETIC	

Neil Aguiar	
SETIC	

Lisli Lima	
SETIC	

Documento assinado eletronicamente por Bono Luy da Costa Maia , Assessor(a), em 08/09/2025, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 2190371 e o código CRC BE527A23.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002722-66.2024.8.01.0000	2190371v8