TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
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SEXTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 74/2023 QUE ENTRE SI
CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA
GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS,
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, QUE
TEM POR OBJETO O FORNECIMENTO
DE DATA CENTER PRÉFABRICADO
OUTDOOR.
 
 Processo nº 2025-197
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE , inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na
Rua Desembargador |Jorge Araken, BR 364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, cidade de Rio
Branco/Acre – CEP. 69.914-220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon
Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS,
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 03.888.247/0001-84, sediada na Rua Alameda Grajaú, 60,
21º Andar, Conj 2116 A 2118, CEP: 06454-050, Cidade: Barueri - SP, neste ato representada pelo senhor Sidney
Fabiani da Silva, CPF nº 104.***.***-90, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo
Aditivo, com fundamento no art. 57, § 1º, IV, da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir
enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO 
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover alteração qualitativa ao contrato, referente a execução dos
serviços, com inclusão de manutenção corretiva com fornecimento de material, não atendidos pela garantia, com os
mesmos prazos de lsa estabelecidos no item 24.7.1. do contrato, efetivando a manutenção da garantia,
padronização e proteção das conexões de fibra óptica para os data centers do Tribunal de Justiça do Acre de
acordo com a solicitação da unidade demandante (id. H14937) e manifestação da Contratada (id. D23248).
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CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor total do contrato passará de R$ 8.936.166,48 (oito milhões novecentos e trinta e seis mil cento e
sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos) para R$ 9.056.166,48 (nove milhões, cinquenta e seis mil, cento e
sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), conforme tabela abaixo.
 
ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
1 Manutenção Corretiva (sob
demanda) R$120.000,00 R$120.000,00
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
  Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
ESPECIAL DO PODER,
 Fonte de Recurso: 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas, 
Elemento de Despesa: 33904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PJ.
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado
eletronicamente pelos contraentes. 
Data e assinatura eletrônicas. 
Publique-se
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 28/11/2025 às 15:53:31.
Documento assinado eletronicamente por SIDNEY FABIANI DA SILVA, Usuário Externo em 26/11/2025 às 12:46:15.
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http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
27VA.4HZX.L84U.QPHM