TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
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TERMO ADITIVO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
159/2023, FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA
THEMA INFORMÁTICA LTDA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO/SUPORTE (GARANTIA LEGAL E
EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA) E ASSESSORIA
OPERACIONAL DOS MÓDULOES DE
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E PROCESSO
ELETRÔNICIA - GRPTHEMA.
PROCESSO Nº 2025-177
 
        O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, CEP. 69.914-220, representado neste
ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa
Thema Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 02.647.965/0001-04, sediada na Rua São Mateus nº 27 – Bom
Jesus, Porto Alegre – RS doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seus sócios, senhores
Ricardo Luiz Garbini, inscrito no CPF sob o nº 485.***.***-34 e Marcos Venício Bringhenti, inscrito no CPF nº 452.***.***-20,
tendo em vista o que consta no Processo nº 0003573- 42.2023.8.01.0000 e em observância às disposições da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, consoantes as clausulas a seguir enunciadas.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o Contrato pelo período de 12 (doze) meses com fundamento no art.
57, II, da Lei 8.666/93.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do Contrato é de R$ 869.606,79 (oitocentos e sessenta e nove mil seiscentos e seis reais e setenta e nove
centavos), conforme discriminado abaixo:
 
Módulo de Planejamento Estratégico
ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
1 Manutenção/Suporte mensal (Garantia Legal e Evolução
Tecnológica) Mês 12 R$ 10.342,92 R$
124.115,04
2 Treinamento  Horas 30 R$ 181,94 R$ 5.458,20
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3 Customização Horas 300 R$ 181,94 R$
54.582,00
4 Consultoria / Mentoria Operacional para sistematização do Planejamento
Estratégico (Consumo sob Demanda) Horas 200 R$ 181,94 R$
36.388,00
5 Novas implementações necessárias a atender
especificidades do órgão. Horas 100 R$ 181,94 R$
18.194,00
TOTAL R$ 238.737,24
 
Módulo de Processo Eletrônico
ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
6 Manutenção/Suporte mensal (Garantia Legal e Evolução
Tecnológica)  Mês 12 R$ 10.026,30 R$
120.315,60
7 Treinamento  Horas 80 R$ 181,94 R$
14.555,20
8 Consultoria / Mentoria Operacional para sistematização do Planejamento
Estratégico (Consumo sob Demanda) Horas 100 R$ 181,94 R$
18.194,00
TOTAL R$ 153.064,80

Serviço Técnico Especializado
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
9 1 (um) Técnico Residente 
                  mês 12 R$22.000,00 R$ 264.000,00        
 
Módulo de Implantação WorkFlow BPMn que será integrada ao sistema ADMRH
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA QUANT. VALOR
UNITÁRIO VALOR TOTAL
Serviços de Implantação da Solução Thema® GRP
10
Implantação (Levantamento e mapeamento de
requisitos e processos de trabalho das
áreas envolvidas, instalação, configuração,
migração de dados, planejamento e gestão
do projeto)
horas 365 R$ 177,15 R$ 64.659,75
Serviços de Suporte Técnico GLT e Manutenção Evolutiva
11 Manutenção/Suporte mensal (Garantia Legal e
Evolução Tecnológica) mês 12 R$ 8.000,00 R$ 96.000,00
Customizações e Assessoria operacional (Sob demanda)
12
Customizações e Assessoria operacional (Sob
demanda, caso a carga horaria estimada para
implantação, de acordo com o item 2,
ultrapassar 365 horas)
horas 300 R$ 177,15 R$ 53.145,00
TOTAL R$ 213.804,75
 
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2.4. Os serviços referentes ao módulo de “Implantação WorkFlow BPMn que será integrada ao sistema ADMRH”
estão em fase de implementação, de modo que os respectivos pagamentos só devem ocorrer a partir do
recebimento definitivo da solução. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 13 de dezembro de 2025 até 13 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL
DO PODER
Fonte de Recurso: 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas
Elemento de Despesa: 44904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
TIC/PJ e/ou 33904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
 
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente
pelos contraentes.
Data e assinatura eletrônicas.
Publique-se.
 
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
MYWL.NTWM.FJU2.6BEM
Documento assinado eletronicamente por RICARDO LUIZ GARBINI (THEMA - INFRAESTRUTURA DE APLICAÇÃO), Usuário Externo em 11/12/2025 às
09:16:44.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 11/12/2025 às 15:41:17.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS VENICIO BRINGHENTI (THEMA - DIRETORIA), Usuário Externo em 11/12/2025 às 09:23:34.