TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 TERMO DE APOSTILAMENTO
 
5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 01/2021,
CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE E EMPRESA THEMA INFORMÁTICA LTDA
Processo nº  2025-189
 
OBJETO: O presente Termo de Apostila tem por objeto promover o ressarcimento de valores devidos a contratada,
referente aos valores pagos a menor no período de janeiro de 2025 a setembro de 2025, conforme requerido pela
contratada (id. D30738) e Parecer Contábil (id. H22069).
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO RESSARCIMENTO
1.1. Será ressarcido a contratada o valor de R$ 20.617,29 (vinte mil, seiscentos e dezessete reais e vinte e nove
centavos), proveniente da diferente entre valor inicial x valor reajustado, devido desde janeiro de 2025 e pago a
partir de outubro de 2025, conforme Parecer Contábil de id. H22069.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
2.1. As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.006.02.122.2293.2267.0000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA/AC.
Fonte do Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Elemento de Despesa: 33904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PJ
 
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a
fazer parte este Instrumento.
 
Data e assinatura eletrônicas.

 
 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em
05/12/2025 às 13:12:43.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
3LM5.FFGL.BBYR.93FC