TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
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 TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2023,
FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE E A EMPRESA THEMA
INFORMÁTICA LTDA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/SUPORTE (GARANTIA
LEGAL E EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA) E ASSESSORIA
OPERACIONAL DOS MÓDULOES DE PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO E PROCESSO ELETRÔNICIA -
GRPTHEMA.
PROCESSO Nº 2025-177
 
                O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, CEP. 69.914-220, representado neste ato por seu
Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa Thema Informática Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o n° 02.647.965/0001-04, sediada na Rua São Mateus nº 27 - Bom Jesus, Porto Alegre ? RS doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada por seus sócios, senhores Ricardo Luiz Garbini, inscrito no CPF sob o nº
485.***.***-34 e Marcos Venício Bringhenti, inscrito no CPF nº 452.***.***-20, tendo em vista o que consta no Processo nº 2025-177 e em
observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, consoantes as
clausulas a seguir enunciadas.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto promover alteração qualitativa ao Contrato nº 159/2023 a fim de viabilizar a contratação de 1
(um) técnico residente, bem como a inclusão da ferramenta WorkFlow BPMn que será integrada ao sistema ADMRH, conforme Propostas
anexas.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do Contrato passará de R$ 391.802,04 (trezentos e noventa e um mil oitocentos e dois reais e quatro centavos) para R$
869.606,79 (oitocentos e sessenta e nove mil seiscentos e seis reais e setenta e nove centavos).
2.2. O valor acrescido ao contrato, neste exercício, é de R$ 297.804,75 (duzentos e noventa e sete mil oitocentos e quatro reais e setenta
e cinco centavos), e corresponde ao período de 12/06/2025 a 12/12/2025.
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2.3. Em razão da alteração fica incluído no rol de serviços da cláusula primeira: 1 (um) técnico residente e a inclusão da ferramenta
WorkFlow BPMn, conforme demonstrado abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE
DE MEDIDA
QUANT
.
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
1.
1 (um) Técnico
Residente 
                 
mês 6 R$22.000,0
0
R$132.000,00  

Módulo de Implantação WorkFlow BPMn que será integrada ao sistema ADMRH
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE
DE MEDIDA
QUANT
.
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
Serviços de Implantação da Solução Thema® GRP
2.
Implantação
(Levantamento e
mapeamento de
requisitos e processos de
trabalho das
áreas envolvidas,
instalação, configuração,
migração de dados,
planejamento e gestão
do projeto)
horas 365 R$ 177,15 R$
64.659,75
Serviços de Suporte Técnico GLT e Manutenção Evolutiva
3.
Manutenção/Suporte
mensal (Garantia Legal e
Evolução Tecnológica)
mês 6 R$ 8.000,00 R$
48.000,00
Customizações e Assessoria operacional (Sob demanda)
4.
Customizações e
Assessoria operacional
(Sob demanda, caso a
carga horaria estimada
para implantação, de
acordo com o item 2,
ultrapassar 365 horas)
horas 300 R$ 177,15 R$
53.145,00
2.4. O valor referente ao item 1 será pago mensalmente a partir da assinatura deste termo, por sua vez, quanto aos demais itens, serão
pagos primeiramente os itens que compõem a fase de implementação da solução, seguido pelos pagamentos mensais descritos no item
3, bem como dos pagamentos eventuais relacionados ao item 4 da tabela acima.
2.5. Enquanto perdurar a fase de implantação da ferramenta WorkFlow BPMN o pagamento mensal será de R$ 42.369,22 (quarenta e
dois mil trezentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), conforme abaixo:
Descrição
Valor
Unitário
Mensal
Referência
Módulo de Planejamento Estratégico (Manutenção/Suporte
mensal - garantia legal e evolução tecnológica
R$
10.342,92
1º Termo
Aditivo
Módulo de Processo Eletrônico R$
10.026,30
1º Termo
Aditivo
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Técnico Residente R$
22.000,00
4º Termo
Aditivo        
TOTAL MENSAL R$ 42.369,22
2.6. Após a fase de implementação da Solução, o valor mensal será de R$ 50.369,22 (cinquenta mil trezentos e sessenta e nove reais e
vinte e dois centavos) conforme abaixo:
Descrição
Valor
Unitário
Mensal
Referência
Módulo de Planejamento Estratégico (Manutenção/Suporte
mensal - garantia legal e evolução tecnológica R$ 10.342,92 1º Termo
Aditivo
Módulo de Processo Eletrônico R$ 10.026,30 1º Termo
Aditivo
Técnico Residente R$ 22.000,00 4º Termo
Aditivo 
Manutenção/Suporte mensal (Garantia Legal e Evolução
Tecnológica) R$ 8.000,00 4º Termo
Aditivo 
VALOR TOTAL MENSAL R$ 50.369,22
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER
Fonte de Recurso: 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas
Elemento de Despesa: 44904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ e
33904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
 
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos
contraentes.
Data e assinatura eletrônicas.
Publique-se.
 
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
OULH.7OA1.HOHK.2HTS
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Documento assinado eletronicamente por RICARDO LUIZ GARBINI (THEMA - INFRAESTRUTURA DE APLICAÇÃO), Usuário Externo em 13/06/2025 às
12:18:09.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 24/06/2025 às 15:42:21.
Documento assinado eletronicamente por MARCOS VENICIO BRINGHENTI (THEMA - DIRETORIA), Usuário Externo em 13/06/2025 às 12:28:17.