TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 55/2021 QUE ENTRE
SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E
A EMPRESA J M DA SILVA RODRIGUES
 
PROCESSO Nº 2025-528
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na rua
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02 Via Verde, Bairro Distrito Industrial, cidade de Rio Branco/Acre, CEP. 69.914-
220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado
CONTRATANTE, e a empresa J. M. DA SILVA RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o n°07.462.185/0001-03, sediada na
Rua José de Melo, nº 63, Bairro Bosque, Rio Branco/AC, Telefones (68) 3223-7274 e 99986-3525, neste ato representada
pelo senhor . Clemilson da Silva Rodrigues,  CPF nº 632.***.***-00, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o
presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir
enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses conforme inciso II do art. 57 da
Lei nº 8.666/93, ace a necessidade de continuidade da prestação dos serviços de lavagem, enceramento e polimento nos
veículos que compõem a frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor total do contrato é de R$ 109.403,30 (cento e nove mil, quatrocentos e três reais e trinta centavos).
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 04 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
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69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO
PODER,
Fonte de Recurso 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio Anterior),
Elemento de Despesa: 33903900000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente
pelos contraentes.
 
Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em
09/12/2025 às 20:45:38.
Documento assinado eletronicamente por CLEMILSON DA SILVA RODRIGUES, Usuário Externo em
03/12/2025 às 10:23:10.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
AXCI.THGV.Z7LB.Y9AC