TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150/2023 QUE ENTRE
SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E
A EMPRESA ARAUJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA
PROCESSO Nº 2025-354
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede à rua
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02 - Via Verde, Bairro Distrito Industrial, cidade de Rio Branco/Acre – CEP.
69.914-220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado
CONTRATANTE, e a empresa ARAÚJO ABREU ENGENHARIA NORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.543.374/0001-
41, sediada na Travessa Barão do Triunfo, Nº 1046, Pedreira, Belém-PA, neste ato representada pelo Sr. Alberto Silvio
Arruda, CPF nº 263.***.***-8, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do art.
65, II da Lei n° 8.666/93 mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto inclusão de um Supervisor Técnico conforme solicitação da unidade
demandante (id. H17225), bem como a prorrogação por mais 2 (dois) meses.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passará de R$ 857.145,16 (oitocentos e cinquenta e sete mil cento e quarenta e cinco reais e
dezesseis centavos) R$ 889.209,24 (oitocentos e oitenta e nove mil, duzentos e nove reais e vinte e quatro centavos), que
representa um aumento de 3,74% referente a inclusão do supervisor técnico. 
2.2. O valor a ser executado nos próximos meses é de  R$ 415.153,38 (quatrocentos e quinze mil, cento e cinquenta e três
reais e trinta e oito centavos), que corresponde a execução contratual por mais 2 (dois) meses e o acréscimo de supervisor
técnico pelo mesmo período conforme tabela abaixo:
ITEM COMARCA DESCRIÇÃO UNID. QUANT. MESES VALOR
UNITÁRIO
VALOR
MENSAL
VALOR
TOTAL
1
Rio Branco/Prédio
Sede do TJAC:
Localizado à rua
Desembargador Jorge
Araken, BR 364, Km
02 - Via Verde, Bairro
Distrito Industrial
cidade de Rio
Branco/Acre   CEP.
69.914-220
Técnico Eletricista
(Eletrotécnico)  Posto 3 2 R$
10.643,11
R$
31.929,33
R$
63.858,66
2
Técnico em refrigeração para
manutenção e instalação de
aparelhos de climatização e
refrigeração
Posto 3 2 R$
12.116,20
R$
36.348,60
R$
72.697,20
3 Engenheiro Eletricista  Horas 48 - R$ 343,25 - R$
16.476,00
4 Engenheiro Mecânico  Horas 48 - R$ 365,78 - R$
17.557,44
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5 Valor estimado para fornecimento de peças R$ 187.000,00
6 Despesas eventuais R$ 25.000,00
7 SUPERVISOR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO Posto 1 2 R$ 16.032,04 R$
16.032,04
R$
32.064,08
VALOR TOTAL: R$ 415.153,38

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 15 de dezembro de 2025 a 15 de fevereiro de 2026.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO
PODER
Fonte de Recurso 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio Anterior) E/OU 1760 - Recursos de
Emolumentos, taxas e custas
Elemento de Despesa: 33903900000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA E/OU
33903700000000 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA E/OU 33909300000000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente
pelos contraentes.
 
Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em
11/12/2025 às 15:40:47.
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Documento assinado eletronicamente por ALBERTO SILVIO ARRUDA, Usuário Externo em
11/12/2025 às 14:02:12.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
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