TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150/2022 QUE
ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ACRE E A EMPRESA  ABA COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO LTDA
PROCESSO Nº 2025-213
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na
Rua Desembargador Jorge Araken, BR 364. Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, em Rio Branco/Acre –
CEP. 69.914-220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante
denominado CONTRATANTE, e a empresa ABA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº
09.139.035/0001-80, com sede na Avenida Eugênio Beco Bezerra, nº 100, quadra 04, casa 17 - Green Gard, bairro
São Francisco, CEP: 69.901-519, em Rio Branco - AC, neste ato representada pelo senhor José Ricardo Bezerra
de Souza, CPF nº 107.***.***-91, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos
termos do art. 57, II da Lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto   a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com
fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato é de R$ 23.052,60 (vinte e três mil cinquenta e dois reais e sessenta centavos) conforme
tabela abaixo: 
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ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA QUANT. VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
1 Aviso de licitação, tamanho 12cm x
10cm, em preto e branco. Unidade 240 R$ 91,48 R$
21.955,20
2
Notas de pesar e matérias de interesse
do Tribunal de Justiça, tamanho 12cm
x 10cm, em preto e branco.
Unidade 60 R$ 18,29 R$ 1.097,40
VALOR TOTAL R$ 23.052,60
2.2. O pedido de reajuste será analisado, quando da anualidade, por meio de Apostilamento. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 18 de dezembro de 2025 a 18 de dezembro de 2026.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
ESPECIAL DO PODER,
Fonte de Recurso 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas,
Elemento de Despesa: 33903900000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este
Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado
eletronicamente pelos contraentes.
 
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Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em
03/12/2025 às 15:47:46.
Documento assinado eletronicamente por JOSE RICARDO BEZERRA DE SOUZA, Usuário Externo em
02/12/2025 às 12:37:58.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
BKOM.XYZY.DZYP.3LFX