TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE 
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde. 
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2023, FIRMADO ENTRE
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA THEMA
INFORMÁTICA LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO/SUPORTE (GARANTIA LEGAL E EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA)
E ASSESSORIA OPERACIONAL DOS MÓDULOES DE PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO E PROCESSO ELETRÔNICIA - GRP-THEMA.
 
                O  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, CEP. 69.914-220, representado neste ato por seu
Presidente, Desembargador  Laudivon Nogueira, doravante denominado  CONTRATANTE, e a empresa  Thema Informática Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o n° 02.647.965/0001-04, sediada na Rua São Mateus nº 27 – Bom Jesus, Porto Alegre – RS doravante
denominada  CONTRATADA, neste ato representada por seus sócios, senhores  Ricardo Luiz Garbini,  inscrito no CPF sob o nº
485.***.***-34 e Lisiane Scalabrin Rovani, inscrito no CPF nº .***.***-, tendo em vista o que consta no Processo nº 0003573-
42.2023.8.01.0000 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo
Aditivo, consoantes as clausulas a seguir enunciadas.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover supressão de R$ 143.710,10, que corresponde a redução de 26,83% do valor total
do contrato, deduzindo do rol de serviços o "Serviços de Implantação da Solução Thema® GRP – Protocolo/Help desk e Serviços de
Suporte Técnico GLT, Assessoria Operacional, Manutenção Evolutiva e Demais".
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Em razão da supressão o valor total do Contrato passará de R$ 535.512,14 (quinhentos e trinta e cinco mil quinhentos e doze reais e
quatorze centavos), para R$ 391.802,04 (trezentos e noventa e um mil oitocentos e dois reais e quatro centavos), voltando as
condições pactuadas através do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 159/2023, onde o valor pago mensalmente é de R$ 20.369,22  (vinte mil
trezentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos).
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos
contraentes.
 
Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
 
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
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69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
CKGO.IJD1.NSRZ.TO1G
Documento assinado eletronicamente por RICARDO LUIZ GARBINI (THEMA - INFRAESTRUTURA DE APLICAÇÃO), Usuário Externo em 25/04/2025 às
12:47:20.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em 28/04/2025 às 09:10:07.
Documento assinado eletronicamente por LISIANE SCALABRIN ROVANI, Usuário Externo em 25/04/2025 às 12:57:09.