TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
TERMO DE APOSTILAMENTO
 
2º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 103/2024,
CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ACRE E A EMPRESA  COOPERATIVA DE TRABALHO
TROPICAL PARQUET - COOPERPARQUET
Processo nº  2024-58
 
OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto o registro da nova dotação orçamentária para fazer face às
despesas decorrentes da execução do Contrato nº 103/2024 pelo período subsequente de 9 (nove) meses, compreendendo
o exercício financeiro de outubro de 2025 a julho de 2026, em conformidade com o Art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº
14.133/2021.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO
1.1. O Valor a ser executado pelo período de 22/10/2025 a 22/07/2026 é de R$ 563.755,68 (quinhentos e sessenta e três
mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), conforme demonstrado abaixo:
ITEM ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
DE
MEDIDA
QUANTIDA
DE DE
POSTOS
VALOR
UNITÁRIO
QUANTIDADE
DE MESES
VALOR
MENSAL
VALOR P/ 6
MESES
1
Serviços de jardinagem com
fornecimento de todos os
materiais, insumos,
equipamentos e mão-de-obra,
com vistas à manutenção e
conservação das áreas
ajardinadas internas e externas,
floreiras, canteiros e áreas
gramadas dos imóveis, com a
destinação final dos resíduos.
COMARCA DE RIO BRANCO-
AC.
Postos 8 R$
3.923,69 9 R$ 31.389,52 R$ 282.505,68
2 Valor, estimado, para custear as despesas para aquisição de materiais de
paisagismo R$ 281.250,00 
1.2. Para chegarmos ao valor necessário para o item 2, dividimos o valor anual por 12 e multiplicamos o resultado por 9.
1.3. O valor global do Contrato é de R$ 798.758,52 (setecentos e noventa e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e
cinquenta e dois centavos), de modo que o valor descrito no item 1.1. é apenas para o período informado. 

 
 
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CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO
PODER
Fonte de Recurso: 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio Anterior)
Elemento de Despesa: 33903700000000 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA e/ou 33903000000000 - MATERIAL DE
CONSUMO
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido
Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Data e assinatura eletrônicas.
 
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em 26/11/2025 às 10:53:50.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
S2QO.NDYI.1DJD.ZTLQ