ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 64/2025

Processo Administrativo nº 2025-65

Aquisição de coletes Balísticos

Rio Branco, 02 de 2025

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

(Processo Administrativo n°.2025-65) Objeto:
O presente ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR tem por objeto a realização de PREGÃO ELETRÔNICO objetivando Registro de Preços para fornecimento de Coletes Balísticos (conjunto completo) para proteçã de Magistrados, Agentes da Polícia Judicial e Oﬁciais de Justiça e eventuais servidores ameaçados conforme condições, quantidades, especi¿cações técnicas e exigências estabelecidas neste estudo.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

Esses Equipamentos de Proteção Individuais - EPIs( coletes Balísticos) estão na iminência de perderem a garantia de fabricação com relação à validade do material balístico, invólucros e etiquetas, perdendo com isso os padrões de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho, conforme previsto na legislação em vigor. Além disso, o conjunto balístico já não dispõe mais de garantia mínim contra defeitos de fabricação ou matéria-prima dos componentes. Ademais, os coletes à prova de balas com prazo de validade expirado não poderão ser utilizados, devendo ser destruídos e não será autorizado o recondicionamento ou a reutilização destes, conforme PORTARIA Nº 18 - D LOG, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 do MINISTÉRIO DA DEFESA

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

3.1.	Os coletes balísticos são produtos controlados pelo Exército Brasileiro (EB) e com regulamentação de padrões de segurança estabelecidas por normas internacionais.
3.2.	Conforme a descrição da necessidade, e a autorização pelo Exército Brasileiro, os coletes a serem adquiridos deverão ser no maior nível de proteção possível para o TJAC na atualidade, que segundo autorizado são os níveis II-A e III-A.
3.3.	Só serão aceitos coletes balísticos níveis II-A e III-A homologados pelo Exército Brasileiro, segundo a Norma NIJ Standard 0101.06 Rev A do Instituto Nacional de Justiça dos Estados Unidos da América, de acordo com a Portaria nº 18, do Departamento Logístico, de 19 de dezembro de 2006, que Aprova as Normas Reguladoras da Avaliação Técnica, Fabricação, Aquisição, Importação e Destruição de Coletes à Prova de Balas. Devendo ser comprovado pelo licitante.
3.4.	O colete balístico a ser fornecido deverá possuir ReTex emitido pelo Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, por meio do CAEx e Certiﬁcado de Registro ou Título de Registro do produto apostilado, que deverão ser apresentados na fase de habilitação a ﬁm de que seja possível comprovar a sua aprovação.
3.5.	Os painéis balísticos são compostos em duas partes, a dorsal e a frontal. As características das matérias primas utilizadas na confecção dos painéis balísticos são de livre escolha dos fabricantes desde que respeitando as instruções contidas no Termo de Referência. O formato e as dimensões dos painéis deverão estar conforme os gabaritos mostrados nas ﬁguras e tabelas contidas no Termo de Referência
3.6.	Os painéis balísticos devem ser recobertos por invólucro com ação hidro-repelente na parte externa, sendo totalmente impermeável.

3.7.	Todas as costuras presentes nos painéis balísticos, frontal e dorsal, devem ser feitas com linha/ﬁo com características balísticas, a ﬁm de manter as camadas unidas.
3.8.	O tecido deve ser resistente e o acabamento das costuras e bordas deve ter acabamento industrial que evite rasgos, desﬁamentos da borda do tecido ou defeitos que possam ser atribuídos ao esforço causado pela massa (peso) do material balístico
3.9.	A capa interna do painel de proteção balística, ou seja, a face de não impacto do invólucro, deverá possuir uma etiqueta com linhas ou tintas indeléveis, resistente à fricção ou à ação de líquidos/suor, contendo as identiﬁcações solicitadas no Termo de Referência.
3.10.	A solução balística frontal e dorsal, deverão possuir nas duas camadas mais externas numeração de série, bem como a inscrição "TJAC” em letra de forma com tamanho de fácil visualização.
3.11.	Capa externa operacional:

3.11.1.	Os coletes ostensivos operacionais (CAPA EXTERNA) devem ser do tipo colete tático modular - "MOLLE System" que proporcionem a conﬁguração de uso (inserção ou retirada de acessórios, bem como disposição deles no colete balístico).
3.11.2.	Ser confeccionadas em tecido Dupla camada de CORDURA 1000D.

3.11.3.	Corpo, Fitas, alças de ombro e de resgate fabricados em cordura 1000D.

3.11.4.	Compatível com painéis balísticos III-A

3.11.5.	Alça de resgate reforçada.

3.11.6 Compartimento para painel e placa balística.

3.11.7.	Fita abdominal com ﬁxação em tecido aderente,

3.11.8.	Tecido aderente para a ﬁxação de patches,¿¿¿¿¿¿¿

3.11.9.	Tecido 3D mesh 6mm confortável e respirável (não absorve suor), 3.11.10.Acabamento com viés por todo o colete, molde “slim” na medida exata do painel,
3.11.11.	Revestimento em Nylon impermeabilizante que protege as placas balísticas da umidade,

3.11.12.	Costuras estilo “paraquedas” em poliamida 66 – Cordura,

3.11.13.	Regulagem de altura e largura, não atrapalhar o acesso ao cinto de guarnição.

3.11.14.	Cada capa de colete ostensivo deve vir acompanhada de 02 (dois) patches emborrachados ou similares, com velcro no lado posterior, de modo a aderir nas superfícies de velcro das capas da forma que se segue:¿¿¿¿¿¿¿
3.11.15.	Patch frontal: Escudo da polícia judicial negativado - formato oval nas medidas 10cm x 7.5cm.

3.11.16.	Patch costas: Tarja emborrachada no tamanho 18cm (horizontal) x 10cm (vertical) na cor preta, com letras e contorno cinzas com os dizeres POLÍCIA JUDICIAL.
3.11.17.	Para cada colete de proteção balística, deverá ser fornecido dois conjuntos de capa externa, de idêntica confecção.

3.11.18.	Devido a característica do colete balístico ter naturalmente a flexibilidade reduzida, e a necessidade de se ajustar corretamente aos mais diversos biotipos, as capas deve possuir características que permitam ajuste. Portanto, as capas táticas devem permitir regulagens e ajustes independentes, e devem se ajustar perfeitamente aos painéis balísticos e permitir regulagens, com sistema de ajustes independentes laterais e nos ombros, constituidos de ﬁvela de polímero com sistema de desengate rápido, com pontos de ﬁxação de forma a permitir que o usuário consiga utilizá-lo de maneira independente do auxílio de outra pessoa ou de ferramentas.
3.11.19.	Os compartimentos das capas para acondicionamento dos painéis balísticos deverão respeitar os gabaritos de cada painel balístico, sendo permitida folga máxima de 10 (dez) mm em todo o contorno.¿¿¿¿¿¿¿
3.11.20.	Deverão possuir na extensão interna, tecido respirável espaçador, que propicie conforto térmico e tratamento antimicrobial moldado em 3D, formando canais que permitam maior circulação de ar.¿¿¿¿¿¿¿
3.11.21 Na parte externa dorsal, na altura dos ombros, as capas dos coletes deverão possuir uma alça de resgate com capacidade mínima de tração de 120 Kg.

3.11.22. As capas externas deverão ser confeccionadas no formato envelope com abertura para introdução dos painéis frontal e dorsal, fechado através de ziper, evitando sistemas de fecho por contato que podem ser abrasivos à pele.

3.12.	Capa Externa Dissimulada:¿¿¿¿¿¿¿

3.12.1.	Confeccionada em tecido com média de 33% de algodão e 67% de poliéster, tela tipo Rip-Stop Quadriculada, com gramatura de 210 ± 20 g/m². (Justi¿cativa: materiais e gramaturas necessários para ajudar a garantir que a capa terá boa durabilidade, qualidade e melhor conforto);
3.12.2.	A capa externa dissimulada, no seu lado interno, na parte inferior à abertura do envelope (abertura para inserção do painel balístico nível IIA) deverá ser fabricada também em tecido com média de 33% de algodão e 67% de poliéster, tela tipo Rip-Stop quadriculada, com gramatura de 210 ± 20 g/m². (Justi¿cativa: materiais e gramaturas necessários para ajudar a garantir que a capa terá boa durabilidade, qualidade e melhor conforto).
3.12.3.	A capa externa dissimulada, no seu lado interno, na parte superior à abertura do envelope (abertura para inserção do painel balístico nível IIA) deverá ser fabricada em tecido com engenharia têxtil de três camadas integradas tipo 3D em malharia circular para dispersão da umidade e ajudar no controle da temperatura dentro do colete. (Justi¿cativa: exigência necessária para procurar diminuir a sensação de calor pelo usuário do colete, contribuindo para que ele o utilize mais vezes e por maiores períodos)
3.12.4.	A capa externa dissimulada deve ter o formato que caiba perfeitamente, sem sobras ou dobras, os painéis balísticos, nos respectivos tamanhos, conforme imagem e medidas do quadro Medidas para Área de Proteção (1º quadro). (Justi¿cativa: os painéis devem servir para as capas externas para uso ostensivo e dissimulado simultaneamente, cabendo ao Agente a opção de qual capa utilizar conforme a necessidade do serviço).
3.12.5.	A capa externa dissimulada não deve possuir bolsos. (Justi¿cativa: essas capas serão utilizadas em serviços que os coletes são usados por baixo da roupa, portanto as capas devem ter o mínimo de volume possível);
3.12.6.	A capa externa dissimulada não deve possuir nenhuma inscrição ou identi¿cação devendo ser lisa, ou seja, totalmente preta. (Justi¿cativa: diminuir a possibilidade de chamar a atenção);
3.12.7	A capa deve ser ajustável através de abas laterais e ombros, por velcro com costura dupla ao longo de suas bordas e no centro do velcro, bem como na costura de ¿xação dos velcros ao colete. (Justi¿cativa: ajudar a garantir uma boa qualidade e durabilidade das capas);
3.12.8	Toda a costura de ligação dos velcros (tanto macho, quanto fêmea) à capa deve ser dupla. (Justiﬁcativa: ajudar a garantir uma boa qualidade e durabilidade das capas);

3.13	Garantia:

O prazo mínimo de garantia e validade contra quaisquer defeitos de fabricação ou matéria-prima será de:

Para os painéis balísticos, incluindo os invólucros: 6 (seis) anos, para as capas externas: 2 (dois) anos e as capas externas deverão conter informação com a data de fabricação.
A CONTRATADA responderá, durante o período de garantia dos equipamentos, por quaisquer procedimentos necessários perante o fabricante, de forma a assegurar prontamente ao CONTRATANTE a assistência técnica e/ou a substituição dos equipamentos e acessórios, caso sejam necessárias, as partes que apresentarem defeitos e/ou vícios de execução não oriundos do mau uso por parte do CONTRATANTE, sem que isso implique acréscimo aos preços contratados e prejuízos para o desempenho das atividades do CONTRATANTE.
A CONTRATADA deverá fornecer certi¿cado de garantia, por meio de documentos ou anotação impressa ou carimbada na respectiva Nota Fiscal.

Todas as unidades que forem substituídas durante o período de garantia terão, a partir de sua entrega, todas as garantias previstas. No caso do produto que apresentar defeito e for substituído, a garantia será contada a partir da nova data de entrega do objeto.
A garantia se aplica, também, às inscrições nas camadas e etiquetas.

O prazo da garantia será contado a partir de 90 (noventa) dias da data de emissão da nota ¿scal de cada demanda requerida.

O fabricante deverá oferecer garantias de que em condições normais de uso os painéis balísticos, incluindo invólucros, inscrições nas camadas e etiquetas, tenham vida útil mínima (validade) de 06 (seis) anos, desde que seguidas as recomendações de uso do fabricante;
Os coletes de proteção balística que necessitarem de assistência técnica serão retirados pela CONTRATADA, no mesmo local da entrega, e devolvidos, devidamente reparados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos.
3.14	Requisitos técnicos da contratação:

3.14.1.	O licitante deverá comprovar aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto deste instrumento, por meio da apresentação de atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
3.14.2.	os atestados apresentados deverão comprovar o fornecimento de 50% dos quantitativos previstos neste instrumento, conforme Termo de Referência.

3.14.3.	O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados.

3.14.4.	A proposta deve ser acompanhada da Certi¿cação de Conformidade do Instituto Nacional de Justiça (Certiﬁcação NIJ 0101.06), emitida em nome do fabricante , que comprove que os modelos de colete a oferecer estão incluídos na lista de produtos aprovados pelo NIJ e devem estar em situação ativa na referida lista. As extensões da certi¿cação NIJ 0101.06 não serão aceitas e esta deve estar em nome do fabricante dos coletes.Todos os documentos que não estejam na língua portuguesa devem ser acompanhados da respectiva tradução.¿¿¿¿¿¿¿
3.14.	5 Só serão aceitos coletes à prova de balas homologados pelo Exército Brasileiro, segundo a Norma NIJ Standard 0101.06 Rev A do Instituto Nacional de Justiça dos Estados Unidos da América, de acordo com a Portaria nº 18, do Departamento Logístico, de 19 de dezembro de 2006, que Aprova as Normas Reguladoras da Avaliação Técnica, Fabricação, Aquisição, Importação e Destruição de Coletes à Prova de Balas.

3.14.6 O colete balístico a ser fornecido deverá possuir ReTex emitido pelo Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, por meio do CAEx e Certi¿cado de Registro ou Título de Registro do produto apostilado, que deverão ser apresentados na fase de habilitação a ¿m de que seja possível comprovar a sua aprovação.
3.14.7 Deverá ser apresentado laudo ou relatório de ensaios emitido por laboratório independente acreditado pelo SATRA (Satra Tecnology Centre), ou pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), ou pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) comprovando as características solicitadas no Termo de referência para a solução balística dos painéis, os tecidos da parte externa e da parte interna das capas dos coletes.
3.15.	Critérios e práticas de sustentabilidade.

3.15.1.	Os produtos previstos neste instrumento para serem fornecidos à contratante devem, preferencialmente, ser acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

Foi realizada pesquisa de preço no site https://www.gov.br/compras/pt-br que uni¿ca todas as compras realizadas por meio do sistema Compras.gov.br

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

Garantia da incolumidade física de seus magistrados e servidores, e buscando sempre garantir as melhores condições de trabalho para os integrantes do seu quadro efetivo de recursos humanos, considera necessário o investimento em segurança e a respectiva aquisição dos coletes balísticos

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTDE	VALOR UNIT.	V. TOTAL	
1	COLETE BALÍSTICO PRETO PARA USO OSTENSIVO, NÍVEL DE PROTEÇÃO III-A -

TAMANHO P. Acompanhado de 02 (duas) CAPAS EXTERNAS DE COLETE TÁTICO MODULAR

(TAMANHO G) - MOLLE System (Capas, Painéis, Patches Personalizados), na cor preta. MASCULINO

Materiais da blindagem constituídos por materiais híbridos (100% aramida) flexíveis e de baixo peso, que ofereçam ergonomia e flexibilidade.

Certiﬁcação NIJ 0101.06	unidade	15	R$ 1.920,00	R$ 29.420,00	
2	COLETE BALÍSTICO PRETO PARA USO OSTENSIVO, NÍVEL DE PROTEÇÃO III-A -

TAMANHO M. Acompanhado de 02 (duas) CAPAS EXTERNAS DE COLETE TÁTICO MODULAR

(TAMANHO M) - MOLLE System (Capas, Painéis, Patches Personalizados), na cor preta. MASCULINO

Materiais da blindagem constituídos por materiais híbridos (100% aramida) flexíveis e de baixo peso, que ofereçam ergonomia e flexibilidade.

Certi¿cação NIJ 0101.06	unidade	17	R$ 1.920,00	R$ 32.640,00	
3	COLETE BALÍSTICO PRETO PARA USO OSTENSIVO, NÍVEL DE PROTEÇÃO III-A -

TAMANHO G. Acompanhado de 02 (duas) CAPAS EXTERNAS DE COLETE TÁTICO MODULAR

(TAMANHO P) - MOLLE System (Capas, Painéis, Patches Personalizados), na cor preta. MASCULINO

Materiais da blindagem constituídos por materiais híbridos (100% aramida) flexíveis e de baixo peso, que ofereçam ergonomia e flexibilidade.

Certiﬁcação NIJ 0101.06	unidade	07	R$ 1.920,00	R$ 13.440,00	

4	COLETE BALÍSTICO PRETO PARA USO OSTENSIVO, NÍVEL DE PROTEÇÃO III-A -

TAMANHO P. Acompanhado de 02 (duas) CAPAS EXTERNAS DE COLETE TÁTICO MODULAR

(TAMANHO P) - MOLLE System (Capas, Painéis, Patches Personalizados), na cor preta. FEMININO

Materiais da blindagem constituídos por materiais híbridos (100% aramida) flexíveis e de baixo peso, que ofereçam ergonomia e flexibilidade.	unidade	06	R$ 1.920,00	R$ 11.520,00	

	Certiﬁcação NIJ 0101.06					
5	COLETE BALÍSTICO PRETO PARA USO OSTENSIVO, NÍVEL DE PROTEÇÃO III-A -

TAMANHO M. Acompanhado de 02 (duas) CAPAS EXTERNAS DE COLETE TÁTICO MODULAR

(TAMANHO M) - MOLLE System (Capas, Painéis, Patches Personalizados), na cor preta. FEMININO

Materiais da blindagem constituídos por materiais híbridos (100% aramida) flexíveis e de baixo peso, que ofereçam ergonomia e flexibilidade.

Certiﬁcação NIJ 0101.06	unidade	01	R$ 1.920,00	R$ 1.920,00	
6	COLETE BALÍSTICO PARA USO DISSIMULADO

NÍVEL II A - P. capa cor preta.

Materiais da blindagem constituídos por materiais híbridos (100% aramida) flexíveis e de baixo peso, que ofereçam ergonomia e flexibilidade.

Certiﬁcação NIJ 0101.06	unidade	16	R$ 1.537,00	R$ 24.592,00	
7	COLETE BALÍSTICO PARA USO DISSIMULADO

NÍVEL II-A TAMANHO - M. capa cor preta.

Materiais da blindagem constituídos por materiais híbridos (100% aramida) flexíveis e de baixo peso, que ofereçam ergonomia e flexibilidade.

Certiﬁcação NIJ 0101.06	unidade	17	R$ 1.537,00	R$ 26.129,00	
8	COLETE BALÍSTICO PARA USO DISSIMULADO

NÍVEL II-A - TAMANHO - G. capa cor preta

Materiais da blindagem constituídos por materiais híbridos (100% aramida) flexíveis e de baixo peso, que ofereçam ergonomia e flexibilidade.

Certiﬁcação NIJ 0101.06	unidade	06	R$ 1.537,00	R$ 9.222,00	
	R$148.883,00	

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Informar a estimativa do valor total da contratação

O valor total estimado da contratação é de R$ 148.883,00 e tem por base a estimativa de preços unitários.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Tecnicamente não é viável dividir a solução sem gerar riscos adicionais indesejáveis.

Dividindo a solução não há um melhor aproveitamento do mercado nem ampliação da competitividade.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Não se aplica ao objeto da pretensão administrativa em estudo. No caso, a contratação ventilada não depende de outras contratações

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especi¿camente no atendimento ao Objetivo de: Aquisição de material de proteção e segurança, bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP,

conforme abaixo.

ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000006/2025

Data de publicação no PNCP: 29/01/2025. Id do item no PCA: 79 Classe/Grupo: 441
A Unidade deve acessar o link: https://pncp.gov.br/app/pca/04034872000121/2025 para colher as informações acima.

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

Espera-se que a solução escolhida garanta a integridade física de agentes da polícia judicial, magistrados e servidores, garantindo o pleno atendimento das
¿nalidades deste Tribunal.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

a.	Não serão necessárias adequações de infraestrutura física ou tecnológica, de espaço físico, de logística ou outras providências pertinentes, no ambiente para a execução do objeto da contratação, pois a ASMIL já tem espaço próprio para a guarda do referido equipamento.
b.	Não será necessária a capacitação de servidor para a execução contratual¿¿¿¿¿¿¿

13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova o presente E.T.P.

15.RESPONSÁVEIS

14. ANEXOS

EQUIPE DE PLANEJAMENTO

NOME	RESPONSABILIDADE	CARGO	SETOR	
Maria Alexsandra Rocha Ramos - TC PM	Gestora	Assessora-Chefe Militar do TJAC	ASMIL	
Adhervanio Alécio Teixeira	Fiscal Técnico	Agente da Polícia Judicial	ASMIL	

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela VPNF.5J0T.JVXY.YBZW

Documento assinado eletronicamente por ADHERVANIO ALECIO TEIXEIRA, Agente da Polícia Judicial em 16/05/2025 às 12:40:10.