20

Rio Branco-AC, sexta-feira 7 de novembro de 2025. ANO XXX Nº 7.897

Meta CNJ	100%	Entre 95%
e 99,9%	Entre 90%
e 94,9%	Abaixo de 90%	
Meta 1 (julgar mais processos do que distribuídos no ano)	40	30	20	0	
Meta 2.1 (julgar 80% dos processos dis- tribuídos até 13.12.2021)	40	30	20	0	
Meta 2.2 (julgar 100% dos processos com mais de 14 anos, excluídos os inventários)	40	30	20	0	

INDICADOR 4: ÍNDICE DE ATENDIMENTO À DEMANDA (IAD): 50 pontos
Conceito: Relação entre processos baixados e casos novos. Fórmula:
IAD = (Processos Baixados / Casos Novos) × 100 Pontuação:

IAD	Pontos	
> 100%	50	
Entre 95% e 100%	40	
Entre 90% e 94%	30	
Entre 80% e 89%	20	
< 80%	0	
INDICADOR 5: ÍNDICE DE SANEAMENTO DE DADOS DA UNIDADE (ISU):
50 pontos
Conceito: Qualidade do cadastramento de classes, assuntos, movimentos e partes.
Componentes avaliados:
-	C1: Processos com classe corretamente cadastrada;
-	C2: Processos com assunto principal cadastrado;
-	C3: Processos com partes identificadas corretamente;
-	C4: Movimentos processuais adequados Pontuação:

ISU	Pontos	
≥ 98%	50	
≥ 95% e < 98%	40	
≥ 95% e < 90%	30	
≥ 90% e < 85%	15	
< 85%	0	
Fórmula:
ISU = [(C1 + C2 + C3 + C4) / 4]
Onde C1, C2, C3, C4 são as pontuações relativas a cada componente. INDICADOR ESPECIAL: EXECUÇÃO PENAL: até 320 pontos
Aplicável: Varas com competência exclusiva em Execução Penal Componentes:

Critério	Apuração Mensal	Pontuação Mensal	

Percentual mensal de incidentes vencidos no sistema SEEU.	Acima de 0,1% dos processos/mês	0	
	Entre 0,07% e 0,1% dos processos/mês	100 ÷ 11	
	Entre 0,05 e 0,07% dos processos/mês	170 ÷ 11	
	Abaixo de 0,05% dos processos/mês	220 ÷ 11	

Critério	Metas	Pontuação	

Percentual de processos conclusos há mais de 60 dias na data da apuração.	0%	100 pontos	
	Até 20%	80 pontos	
	Até 30%	60 pontos	
	Acima de 30%	0 pontos	

Processo Administrativo n. 0002043-32.2025.8.01.0000

Processo Administrativo nº 2025-116

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
1.	Após a sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico nº 36/2025, de acordo com o Relatório de Julgamento/Habilitação (D29017), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:

-	G L OLIVEIRA EXTINTORES & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 29.946.443/0001-51, com valor global de R$ 122.736,00 (cento e vinte e dois mil, setecentos e trinta e seis reais) para o grupo 1 e R$ 54.916,00 (cin- quenta e quatro mil, novecentos e dezesseis reais) para o grupo 2, conforme Proposta (D28916);
-	GJM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.142.008/0001-16, com valor global de R$ 78.496,22 (setenta e oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos) para o grupo 3 , conforme Proposta (D29010);
-	PROTEGE EXTINTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.781.779/0001-
79, com valor global de R$ 29.746,71 (vinte e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos) para o grupo 4, conforme Proposta (D29011);

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUG, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HO- MOLOGA-SE a decisão apresentada.

3.	À Secretaria de Logística e Gestão Administrativa para adjudicação e ho- mologação no sistema COMPRAS.GOV.BR sob o nº 90036/2025.

4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NO- GUEIRA, Presidente em 05/11/2025 às 12:56:19.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 5556 / 2025

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE, NASSARA NASSERALA PIRES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 331, do Tribunal Pleno Administra- tivo, de 10 de abril de 2025,
Considerando o Despacho n.º 33561 / 2025 - PRESI/GAPRE/SEGER,

R E S O L V E:

Conceder quatro diárias ao servidor à Disposição deste Poder Amarisio Amo- rim dos Santos, Motorista, matrícula n° 11002101, por seu deslocamento aos seguintes lugares: Ramal Três Bocas (Rodrigues Alves) - aprox. 52 km, no dia 07/11; Comunidade Foz do Paraná (Rodrigues Alves) - aprox. 32 km, no dia 10/11; Ramal da União (Rodrigues Alves) - aprox. 42 km, no dia 12/11; Ramal dos Pinheiros (Rodrigues Alves) - aprox. 52 km, no dia 14/11; Comunidade São Gerônimo (Rodrigues Alves) - aprox. 48 km, no dia 18/11; Ramal Bahia (Rodrigues Alves) - aprox. 50 km, no dia 21/11; Ramal Bom Vento (Rodrigues Alves) - aprox. 49 km, no dia 25/11; e Ramal Bacuri (Rodrigues Alves) - aprox. 42 km, no dia 28 de novembro do corrente ano, conforme Proposta de Viagem n° 2995/2025.

Publique-se e cumpra-se.

Processo Administrativo n. 0000191-70.2025.8.01.0000

PORTARIA Nº 5558 / 2025

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE, NASSARA NASSERALA PIRES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 331, do Tribunal Pleno Administra- tivo, de 10 de abril de 2025,
Considerando o Despacho n.º 33712 / 2025 - PRESI/GAPRE,

R E S O L V E:

Conceder duas diárias e meia ao Juiz de Direito Elielton Zanoli Armondes, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, matrícula n° 101, por seu deslocamento à Comarca de Marechal Thaumaturgo, no período de 24 a 26 de novembro do corrente ano, para realização de atendimento ao público/prestação jurisdicional, expedindo-lhe bilhete de passagem aérea no trecho Cruzeiro do Sul/Marechal Thaumaturgo/Cruzeiro do Sul, conforme Pro- posta de Viagem n.º 3140/2025.

Publique-se e cumpra-se.

Processo Administrativo n. 0000184-78.2025.8.01.0000

PORTARIA Nº 5559 / 2025

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE, NASSARA NASSERALA PIRES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 331, do Tribunal Pleno Administra- tivo, de 10 de abril de 2025,
Considerando o Despacho n.º 33712 / 2025 - PRESI/GAPRE,

R E S O L V E:

Conceder duas diárias e meia ao servidor José Nilton Soares dos Santos, Técnico Judiciário, matrícula n° 7000888, por seu deslocamento à Comarca de Marechal Thaumaturgo, no período de 24 a 26 de novembro do corrente ano, para realização de atendimento ao público/prestação jurisdicional, ex- pedindo-lhe bilhete de passagem aérea no trecho Cruzeiro do Sul/Marechal Thaumaturgo/Cruzeiro do Sul, conforme Proposta de Viagem n.º 3141/2025.

Publique-se e cumpra-se.

Processo Administrativo n. 0000184-78.2025.8.01.0000