TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
 TERMO DE APOSTILAMENTO

2º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 118/2022,
CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE E A EMPRESA AM FITNESS LTDA
Processo nº  2025-176
 
OBJETO:  O presente   termo de apostilamento tem por objeto a correção do valor unitário das manutenções
preventivas e corretivas com base no IPC-FIPE conforme Parecer Contábil de id. H20654.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO
1.1. Em decorrência do reajuste o valor global do contrato passará de R$ 64.24308 para R$ 65.927,44 (sessenta e cinco
mil novecentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos) conforme tabela abaixo: 
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA QUANT. VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
1 Manutenção Preventiva em 27 equipamentos de
academia (semestral) Unidade 2 R$ 4.587,72 R$
9.175,44
2 Manutenção Corretiva em equipamentos de academia Horas 200 R$ 133,76 R$
26.752,00
3 Desconto sobre a Tabela Oficial de Preços de Peças
originais e genuína 3%
Valor estimado para Fornecimento de peças R$ 30.000,00 
VALOR TOTAL R$ 65.927,44
1.2.   O valor adicionado neste ajuste é de R$ 1.356,32 (mil trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos),
considerando os serviços já realizados conforme Notas Fiscais de id. D24187, D24188 e D24189.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

 
 
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As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento, correrão a conta da seguinte dotação: 
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder
Judiciário-FUNEJ, 
 Fonte de Recurso: 2760.0700, 
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do
aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em
03/11/2025 às 11:53:09.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
ORZG.4R1Z.AU34.Q0FU