PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO DE APOSTILAMENTO

2º TERMO DE
APOSTILAMENTO AO
CONTRATO Nº 148/2022,
CELEBRADO ENTRE O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE E A
E M P R E S A TOCCATO
TECNOLOGIA EM
SISTEMAS LTDA, PARA A
EXPANSÃO DA SOLUÇÃO
DE VISUALIZAÇÃO E DE
DESCOBERTA DE DADOS
COM CAPACIDADE DE
INTELIGÊNCIA DE
NEGÓCIOS.
Processo nº 0003014-
22.2022.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a alteração na cláusula de dotação orçamentária do
Contrato nº 148/2022 (id. 1353220), conforme solicitação da Gerência de Execução Orçamentária (id.
1683752).

Onde se lê:
CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
8.1. A despesa com a execução do objeto deste Contrato correrá à conta da Dotação Orçamentária
consignada:
Programa de Trabalho: 203 005 02 126 2282 2168 0001 - PLANO ESTRATÉGICO DE TECN. DA
INFORMAÇÃO/Moderniz. e Expansão da Infraest. Tecnológ. e de Seg. da Informação, Fonte de Recurso
100 (RP),
Elemento de Despesa: 4.4.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da informação e comunicação - PJ e 203 006
02 122 2282 2169 0000 Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça / AC,
Fonte de Recurso 100 (RP), Elemento de Despesa:: 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da informação
e comunicação.

Leia-se:
CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
8.1. A despesa com a execução do objeto deste Contrato correrá à conta da Dotação Orçamentária
Termo de Apostilamento 1688789 SEI 0003014-22.2022.8.01.0000 / pg. 1
consignada:
Programas de Trabalho: e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de
Justiça,
Fontes de Recursos: 1.500.0100 e/ou 2.500.0100; e/ou 203.005.02.126.2293.2266.0000 - Manutenção da
Infraestrutura Tecnológica, Fonte de
recurso: 1.500.0100 e/ou 2.500.0100.
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
Jurídica.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludida Contrato, do
qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 29 de janeiro de 2024.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini ,
Presidente do Tribunal, em 30/01/2024, às 10:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o
código verificador 1688789 e o código CRC 03B457B6.
Processo Administrativo n. 0003014-22.2022.8.01.0000 1688789v3
Termo de Apostilamento 1688789 SEI 0003014-22.2022.8.01.0000 / pg. 2