TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
 TERMO ADITIVO
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2023 QUE ENTRE
SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A
EMPRESA TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA
PROCESSO Nº 2025-406

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede à rua
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02 - Via Verde, Bairro Distrito Industrial, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.914-
220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado
CONTRATANTE, e a empresa TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.689.089/0001-
57, sediada na Rodovia SC 401 – José Carlos Daux, nº5.500 – Bloco Lagoa B – Sala 404 – Bairro Saco Grande – Florianópolis
– SC – CEP: 88032-005, neste ato representada pelo senhor Perácio Feliciano Ferreira, CPF nº 462.***.***-30, doravante
denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de
21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses e o reajuste contratual
fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passará de R$ 249.600,00 (duzentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais) para R$ 266.772,48
(duzentos e sessenta e seis mil setecentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos).
2.1.1. O valor acrescido ao contrato é de R$ 17.142,48, correspondente ao 6,88% de acréscimo.
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ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA QUANT. VALOR
UNITÁRIO VALOR TOTAL
1 Qlik Analytics Platform (QAP), com 04
núcleos de processamento por 12 meses. Licença 1 R$ 266.772,48 R$ 266.772,48
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 01 de novembro de 2025 a 01 de novembro de 2026.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.006.02.122.2293.2267.0000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/AC,
Fonte de Recurso 2500 - Recursos não Vinculados de Impostos (EA),
Elemento de Despesa: 33904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos
contraentes.
Data e assinaturas eletrônicas.
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em
30/10/2025 às 09:03:05.
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Documento assinado eletronicamente por PERÁCIO FELICIANO FERREIRA, Usuário Externo em
23/10/2025 às 13:48:26.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
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