TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
 TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
128/2023, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA  V L F
GASPAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Processo nº  2025-567
 
OBJETO: O presente  termo de apostilamento tem por objeto promover a correção do valor aplicando reajuste de
5,172370% do IPCA
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
1.1. O valor do contrato passará de R$ 64.857,36 (sessenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta
e seis centavos) para R$ 68.212,08 (sessenta e oito mil, duzentos e doze reais e oito centavos), conforme tabela
abaixo:
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
1 Prestação de serviços de tratamento químico da água do
sistema de climatização (Chiller). MÊS 12 R$ 5.684,34 R$ 68.212,08
1.2. O valor acrescido ao contrato  é de R$ 3.354,72 (três mil trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois
centavos). 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
2.1.  As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
ESPECIAL DO PODER

 
 
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Fonte do Recurso: 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio Anterior)
Elemento de Despesa: 33903900000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

CLÁUSULA TERCEIRA DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido
Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

 
Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em
04/12/2025 às 12:37:27.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
VCST.CSMM.MXYI.JOSU