TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
 TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2025 QUE
ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ACRE E A EMPRESA ASUS CONSTRUCOES LTDA
PROCESSO Nº 2024-382
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE , inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na
Rua Desembargador Jorge Araken, BR 364. Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, em Rio Branco/Acre –
CEP. 69.914-220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante
denominado CONTRATANTE, e a empresa ASUS CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
45.021.070/0001-64, sediada na   Rua Padre Paulino, 196, Rui Lino, Sala 03, em Rio Branco/AC , neste ato
representada pelo senhor David Macedo do Nascimento,  CPF nº 011.***.***-24, doravante denominada
CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei n° 14.133/2021, mediante as cláusulas e
condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover aditivo de 24,77% ao valor total do contrato, com fundamento
no art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passará de R$ 1.673.158,46 (um milhão, seiscentos e setenta e três mil, cento e cinquenta
e oito reais e quarenta e seis centavos) para R$ 2.013.725,95 (dois milhões, treze mil, setecentos e vinte e cinco
reais e noventa e cinco centavos), conforme manifestação técnica de id. H21135 que considera decréscimos e
acréscimos.
2.1.1. O valor acrescido ao contrato neste instrumento é de R$ 414.398,32 (quatrocentos e quatorze mil,
trezentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), correspondente ao 24,77% de acréscimo.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
ESPECIAL DO PODER,
Fonte de Recurso 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio Anterior),
Elemento de Despesa: 33903900000000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
 
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este
Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado
eletronicamente pelos contraentes.
 
Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em
03/12/2025 às 15:46:49.
Documento assinado eletronicamente por DAVID MACEDO DO NASCIMENTO, Usuário Externo em
03/12/2025 às 10:36:31.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
HJL6.JVPU.4IDQ.VBYI