TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 94/2025,
CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ACRE E JOCIANE ALMEIDA DE MELO ANDRADE
00016191285
Processo nº  2025-178
 
OBJETO: O presente  termo de apostilamento tem por objeto corrigir erro material no cabeçalho do Contrato, onde consta o
nome da empresa contratada. 
 
Onde se lê:
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na rua
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02 - Via Verde, Bairro Distrito Industrial cidade de Rio Branco/Acre, CEP.
69.914-220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado
CONTRATANTE, e a empresa RESTAURANTE E PIZZARIA ANDRADE, inscrita no CNPJ sob o n° 40.445.188/0001-04,
sediada na Rua Justino Lobatom, 101, Cidade Nova, em Santa Rosa do Purus doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada por Jociane Almeida de Melo Andrade, tendo em vista o que consta no Processo nº 2024-178 e em
observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o
presente Termo de Contrato, decorrente de Contratação Direta por dispensa de licitação nos termos do art. 75, § 7º, da Lei
nº 14.133/2021.
 
Leia-se:
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na rua
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02 - Via Verde, Bairro Distrito Industrial cidade de Rio Branco/Acre, CEP.
69.914-220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado
CONTRATANTE, e a empresa JOCIANE ALMEIDA DE MELO ANDRADE 00016191285, inscrita no CNPJ sob o n°
40.445.188/0001-04, sediada na Rua Justino Lobatom, 101, Cidade Nova, em Santa Rosa do Purus doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada por Jociane Almeida de Melo Andrade, tendo em vista o que consta no Processo nº
2024-178 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem
celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente de Contratação Direta por dispensa de licitação nos termos do art. 75, §
7º, da Lei nº 14.133/2021.

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer
parte este Instrumento.

 
Data e assinatura eletrônicas.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em
05/12/2025 às 12:56:44.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
Q0P6.VCVV.FJCK.QYLC