TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
TERMO ADITIVO

 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2025 QUE
ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE E A EMPRESA REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA -
RNP
PROCESSO Nº 2025-16

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, nscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02, Via Verde, Bairro Distrito Industrial, cidade de Rio Branco/Acre – CEP.
69.914-220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado
CONTRATANTE, e a empresa Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP, inscrita no CNPJ sob o n° 03.508.097/0001-36,
sediada à Rua Lauro Muller, 116 , sala 1103 Botafogo em Rio de Janeiro/RJ, 22290- 906, telefone: (21) 2102-9660 / (11)
4040-8794, e-mail: relacionamento.esr@rnp.br, neste ato representada pelo senhor Leandro Marcos de Oliveira Guimarães, 
CPF nº  012.***.***-18, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso I,
do art. 124, da Lei n° 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto supressão de 3,97% (aproximadamente) do valor total do contrato, conforme
solicitado pela unidade demandante (id. H16398) e com fundamento no art. 124, I, b c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passará de R$ 189.060,00 (cento e oitenta e nove mil e sessenta reais) para R$ 181.560,00 (cento e
oitenta e um mil, quinhentos e sessenta reais)
2.1.1. O valor suprimido do contrato é de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), referente ao item 7 e correspondente a
3,97% de supressão. 
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CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente
pelos contraentes.
 
Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em
28/11/2025 às 15:54:12.
Documento assinado eletronicamente por LEANDRO MARCOS DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Usuário
Externo em 26/11/2025 às 12:33:52.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
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