PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO ADITIVO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIDO AO CONTRATO Nº
159/2023, FIRMADO ENTRE O TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA
THEMA INFORMÁTICA LTDA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/SUPORTE
(GARANTIA LEGA E EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA) E
ASSESSORIA OPERACIONAL DOS MÓDULOES DE
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E PROCESSO
ELETRÔNICIA - GRP-THEMA.
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua
Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato
por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa Thema
Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 02.647.965/0001-04, sediada na na Rua São Mateus nº 27 – Bom Jesus, Porto
Alegre – RS doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seus sócios, senhores Ricardo Luiz Garbini,
inscrito no CPF sob o nº 485.***.***-34 e Marcos Venício Bringhenti, inscrito no CPF nº 452.***.***-20, tendo em vista o que
consta no Processo nº 0003573-42.2023.8.01.0000 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, consoantes as clausulas a seguir enunciadas.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de
5,54% sobre o valor inicial, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passará  para R$ 391.802,04 (trezentos e noventa e um mil oitocentos e dois reais e quatro centavos).
O valor mensal passará  para R$ 20.369,22 (vinte mil trezentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), conforme
cálculos apresentados pela Gerência de Informações e Custos, id 1920149.
Módulo de Planejamento Estratégico NOVOS VALORES
DESCRIÇÃO UNID QUANT UNITÁRIO R$ TOTAL R$ UNITÁRIO R$ TOTAL R$
Treinamento horas 30 172,39 5.171,70 181,94 5.458,20
Customização horas 300 172,39 51.717,00 181,94 54.582,00
Consultoria / Mentoria Operacional para
sistematização do Planejamento Estratégico
(Consumo sob Demanda)
horas 200 172,39 34.478,00 181,94 36.388,00
Manutenção/Suporte mensal
Mensal 12
       
(Garantia Legal e Evolução 9.800,00 117.600,00 10.342,92 124.115,04
Tecnológica)        
Novas implementações necessárias a atender
especificidades do órgão. Hora 100 172,39 17.239,00 181,94 18.194,00
         
TOTAL       226.205,70   238.737,24
 
Módulo de Processo Eletrônico NOVOS VALORES
DESCRIÇÃO UNID QUANT UNITÁRIO R$ TOTAL R$ UNITÁRIO R$ TOTAL R$
Treinamento horas 80 172,39 13.791,20 181,94 14.555,20
Consultoria / Mentoria Operacional para
sistematização dos processos eletrônicos.
(Consumo sob Demanda)
horas 100 172,39 17.239,00 181,94 18.194,00
21/10/2025, 15:08 SEI/TJAC - 1933357 - Termo Aditivo
https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisar&id_documento=2018771&infra_sistem… 1/3
Manutenção/Suporte mensal
Mensal 12 9.500,00
 
10.026,30
 
(Garantia Legal e Evolução 114.000,00 120.315,60
Tecnológica)    
TOTAL       145.030,20   153.064,80
TOTAL GERAL       371.235,90   391.802,04
2.2. Considerando que a implantação do sistema já se deu em sua totalidade, exclui-se, a partir desse Termo aditivo, a fase de
levantamento e mapeamento de requisitos, já pagos na primeira fase do contrato. Dessa forma, fica o contrato reduzido em R$
76.025,80 (setenta e seis mil vinte e cinco reais e oitenta centavos), que após a aplicação do índice de reajuste nos preços
unitários, fica o contrato reduzido em R$ 55.459,66 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e
seis centavos).
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3.1. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 12 de dezembro de 2024 até 12 de dezembro de 2025.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.006.02.122.2293.2267.0000 - Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça do Acre
Fonte de Recurso: 1500 - Recursos não vinculados de impostos
Elemento de Despesa: 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ;
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas
pelos contraentes.
 
Data e assinatura eletrônicas.

 
 
Publique-se.

 
Rio Branco-AC, 21 de outubro de 2024.
 
Documento assinado eletronicamente por MARCOS VENICIO BRINGHENTI, Usuário Externo, em 25/10/2024, às 14:23,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO LUIZ GARBINI, Usuário Externo, em 25/10/2024, às 14:48, conforme
art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal,
em 01/11/2024, às 10:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1933357
e o código CRC 69245AA5.
21/10/2025, 15:08 SEI/TJAC - 1933357 - Termo Aditivo
https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisar&id_documento=2018771&infra_sistem… 2/3
Processo Administrativo n. 0003573-42.2023.8.01.0000 1933357v3
Criado por helio.carvalho, versão 3 por priscila.prado em 21/10/2024 11:48:14.
21/10/2025, 15:08 SEI/TJAC - 1933357 - Termo Aditivo
https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisar&id_documento=2018771&infra_sistem… 3/3
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO APOSTILA AO
CONTRATO Nº 159/2023,
CELEBRADO ENTRE O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE E
EMPRESA THEMA
INFORMÁTICA LTDA, QUE
TEM POR OBJETO A
CONTRATAÇÃO DOS
MODULOS ADICIONAIS DA
APLICAÇÃO GRP-THEMA
POR MEIO DO
FORNECIMENTO DOS
SERVIÇOS DE
LICENCIAMENTO,
IMPLANTAÇÃO,
CUSTOMIZAÇÃO,
INTEGRAÇÃO,
MANUTENÇÃO, TREINAMENTO,
CONSULTORIA E SUPORTE
DA SOLUÇÃO GRP THEMA®
WEB, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO
ACRE.
Processo nº  0003573-
42.2023.8.01.0000
 
OBJETO: O presente  termo de apostila tem por objeto correção de erro material concernente ao Contrato nº
159/2023, conforme solicitado pela GECTL id. 1657164.
 
Onde se lê:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.3.1. Fase 1: Implementação da solução.
Módulo de Processo Eletrônico - Implementação da solução
2
Levantamento e mapeamento de requisitos e processos de
trabalho das áreas envolvidas, instalação, configuração,
implantação e estruturação dos processos
horas 220 172,39 37.925,00
 
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
21/10/2025, 15:09 SEI/TJAC - 1660865 - Termo de Apostilamento
https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisar&id_documento=1736202&infra_sistem… 1/2
3.1. O valor global do Contrato é de:  R$ 447.261,70 (quatrocentos e quarenta e sete mil duzentos e
sessenta e um reais e setenta centavos).
 
Leia-se:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.3.1. Fase 1: Implementação da solução.
Módulo de Processo Eletrônico - Implementação da solução
2
Levantamento e mapeamento de requisitos e processos de
trabalho das áreas envolvidas, instalação, configuração,
implantação e estruturação dos processos
horas 220 172,39 37.925,80
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.1. O valor global do Contrato é de: R$ 447.161,70 ((quatrocentos e quarenta e sete cento e sessenta e um
reais e setenta centavos).
 
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual
passa a fazer parte este Instrumento.
 
Data e assinatura eletrônicas.

 

Rio Branco-AC, 21 de dezembro de 2023.
 
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini,
Presidente do Tribunal, em 21/12/2023, às 12:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o
código verificador 1660865 e o código CRC 0D73951D.
Processo Administrativo n. 0003573-42.2023.8.01.0000 1660865v1
Criado por helio.carvalho, versão 1 por helio.carvalho em 21/12/2023 08:03:37.
21/10/2025, 15:09 SEI/TJAC - 1660865 - Termo de Apostilamento
https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisar&id_documento=1736202&infra_sistem… 2/2
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 159/2023, FIRMADO ENTRE
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE E A EMPRESA THEMA
INFORMÁTICA LTDA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO/SUPORTE (GARANTIA
LEGA E EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA) E
ASSESSORIA OPERACIONAL DOS
MÓDULOES DE PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO E PROCESSO
ELETRÔNICIA - GRP-THEMA.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-
21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP.
69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado
CONTRATANTE, e a empresa Thema Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 02.647.965/0001-04, sediada na
na Rua São Mateus nº 27 – Bom Jesus, Porto Alegre – RS doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada por seus sócios, senhores Ricardo Luiz Garbini, inscrito no CPF sob o nº 485.***.***-34 e Marcos
Venício Bringhenti, inscrito no CPF nº 452.***.***-20, tendo em vista o que consta no Processo nº 0003573-
42.2023.8.01.0000 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o
presente Termo Aditivo, consoantes as clausulas a seguir enunciadas.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover alteração qualitativa ao Contrato nº 159/2023 a fim de
viabilizar a integração do Sistema de Gestão, Controle e Lotação de Magistrados - SAL com o Sistema ADMRH
Magistrados em cumprimento a determinação constante no Pedido de Providências em trâmite no Conselho Nacional
de Justiça.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passará de R$ 391.802,04 (trezentos e noventa e um mil oitocentos e dois reais e quatro
centavos) para R$ 535.512,14 (quinhentos e trinta e cinco mil quinhentos e doze reais e quatorze centavos).
2.2. O valor acrescido ao contrato é de R$ 143.710,10 (cento e quarenta e três mil setecentos e dez reais e dez
centavos).
2.3. Em razão da alteração fica incluído no rol de serviços da Cláusula Primeira: Serviços de Implantação da Solução
Thema® GRP – Protocolo/Help desk e Serviços de Suporte Técnico GLT, Assessoria Operacional, Manutenção
Evolutiva e Demais, conforme tabela abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. UNIDADE DE
MEDIDA
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
Serviços de Implantação da Solução Thema® GRP – Protocolo/Help desk
21/10/2025, 15:08 SEI/TJAC - 1973318 - Termo Aditivo
https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisar&id_documento=2060240&infra_sistem… 1/3
1 Implantação (configuração e
parametrização) 200 horas R$ 172,39 R$ 34.478,00
2 Migração de dados 50 horas R$ 172,39 R$ 8.619,50
3 Treinamento 40 horas R$ 172,39 R$ 6.895,60
4 Customizações (sob demanda) 300 horas R$ 172,39 R$ 51.717,00
Serviços de Suporte Técnico GLT, Assessoria Operacional, Manutenção Evolutiva e Demais
5 Manutenção API Externa BI
(usuários externos portal) 12 Mensal R$ 3.500,00 R$ 42.000,00
VALOR TOTAL INCLUÍDO NESTE AJUSTE R$ 143.710,10
 
2.4. O valor acima será pago, primeiramente, para os itens que compõem a fase de implementação da solução,
seguido pelos pagamentos mensais descritos no item 2.5, bem como dos pagamentos eventuais relacionados aos itens
3 e 4 da tabela acima.
2.5. Considerando o valor incluído neste ajuste, o novo valor para pagamento mensal será de R$ 23.869,22 (vinte e
três mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), conforme descrito na tabela abaixo:
 
DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO MENSAL REFERÊNCIA
Módulo de Planejamento Estratégico
(Manutenção/Suporte mensal - garantia legal e
evolução tecnológica
R$ 10.342,92 1º Termo Aditivo
Módulo de Processo Eletrônico R$ 10.026,30 1º Termo Aditivo
Manutenção API Externa BI (usuários externos portal) R$ 3.500,00 2º Termo Aditivo
Total Mensal: R$ 23.869,22
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.006.02.122.2293.2267.0000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA A/C.
Fonte de Recurso: 1500 - Recursos não vinculados de impostos
Elemento de Despesa: 44904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
- PJ
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado
eletronicamente pelos contraentes.
 
21/10/2025, 15:08 SEI/TJAC - 1973318 - Termo Aditivo
https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisar&id_documento=2060240&infra_sistem… 2/3
Data e assinatura eletrônicas.
 
Publique-se.

Rio Branco-AC, 05 de dezembro de 2024.
 
Documento assinado eletronicamente por MARCOS VENICIO BRINGHENTI, Usuário Externo, em
09/12/2024, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO LUIZ GARBINI, Usuário Externo, em 09/12/2024, às
14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente
do Tribunal, em 11/12/2024, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código
verificador 1973318 e o código CRC ADD16668.
Processo Administrativo n. 0003573-42.2023.8.01.0000 1973318v3
Criado por priscila.prado, versão 3 por priscila.prado em 05/12/2024 08:48:40.
21/10/2025, 15:08 SEI/TJAC - 1973318 - Termo Aditivo
https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisar&id_documento=2060240&infra_sistem… 3/3
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO DE APOSTILAMENTO
 
2º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 159/2023,
CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE ETHEMA INFORMÁTICA LTDA, QUE
TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DOS MÓDULOS
ADICIONAIS DA APLICAÇÃO GRP-THEMA.
Processo nº 0003573-42.2023.8.01.0000
 
OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária presente na cláusula quarta do Contrato nº
159/2023, conforme solicitado pela GECTL e GEEXE (1789321) (1793758).
 
Onde se lê:
4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de
Justiça do Estado do Acre, na classificação abaixo:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de
Recurso 1760/2760 (0700 RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça, Fonte de Recurso
1500/2500 (0100 RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.
4.2 No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma
natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
 
Leia-se:
4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de
Justiça do Estado do Acre, na classificação abaixo:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000– Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de
Recurso 1760/2760 (0700 RPI) e/ou 2203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça, Fonte de Recurso
1500/2500 (0100 RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.40.16 - Serviços Técnicos Profissionais de T.I.C ; 3.3.90.40.09 - Serviços de Capacitação e
Treinamento T.IC; 3.3.90.40.16 - Serviços Técnicos Profissionais de T.I.C; 3.3.90.40.16 - Serviços Técnicos Profissionais de T.I.C ; 4.4.90.40.04
- Desenvolvimento e Manutenção de Software. Confotme quadro explicativo abaixo:
Módulo de Planejamento Estratégico: Implementação da solução
ITEM DESCRIÇÃO Detalhamento da Natureza da Despesa com sua respectiva
nomenclatura
1
Levantamento e mapeamento de requisitos e processos de
trabalho das áreas envolvidas, instalação, configuração,
cadastramento de dados no sistema, planejamento e gestão
do projeto).
3.3.90.40.16 - Serviços Técnicos Profissionais de T.I.C
(incluindo Suporte a Usuários e Infraestrutura)
   
Treinamento 3.3.90.40.09 - Serviços de Capacitação e Treinamento
T.IC
Customização 3.3.90.40.16 - Serviços Técnicos Profissionais de T.I.C
(incluindo Suporte a Usuários e Infraestrutura)
Consultoria / Mentoria Operacional para sistematização do
Planejamento Estratégico (Consumo sob Demanda)
3.3.90.40.16 - Serviços Técnicos Profissionais de T.I.C
(incluindo Suporte a Usuários e Infraestrutura)
 
Módulo de Processo Eletrônico - Implementação da solução
21/10/2025, 15:09 SEI/TJAC - 1794558 - Termo de Apostilamento
https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisar&id_documento=1874887&infra_sistem… 1/2
2
DESCRIÇÃO Detalhamento da Natureza da Despesa com sua respectiva
nomenclatura
Levantamento e mapeamento de requisitos e processos de
trabalho das áreas envolvidas, instalação, configuração,
implantação e estruturação dos processos
3.3.90.40.16 - Serviços Técnicos Profissionais de T.I.C
(incluindo Suporte a Usuários e Infraestrutura)
Treinamento 3.3.90.40.09 - Serviços de Capacitação e Treinamento
T.I.C
Consultoria / Mentoria Operacional para sistematização
dos processos eletrônicos. (Consumo sob Demanda)
3.3.90.40.16 - Serviços Técnicos Profissionais de T.I.C
(incluindo Suporte a Usuários e Infraestrutura)
 
1.3.2. Fase 2 - Manutenção/Suporte mensal (Garantia Legal e Evolução Tecnológica) e Serviços de Assessoria Operacional
ITEM MÓDULO DESCRIÇÃO
1 Módulo de Planejamento Estratégico 4.4.90.40.04 - Desenvolvimento e Manutenção de
Software
2 Módulo de Processo Eletrônico 4.4.90.40.04 - Desenvolvimento e Manutenção de
Software
 
4.2 No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma
natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
 
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este
Instrumento.
 
Data e assinatura eletrônicas.

 

Rio Branco-AC, 22 de maio de 2024.
 
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 22/05/2024,
às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1794558 e o código
CRC 89866741.
Processo Administrativo n. 0003573-42.2023.8.01.0000 1794558v3
Criado por priscila.prado, versão 3 por priscila.prado em 22/05/2024 10:02:38.
21/10/2025, 15:09 SEI/TJAC - 1794558 - Termo de Apostilamento
https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisar&id_documento=1874887&infra_sistem… 2/2
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO DE APOSTILAMENTO
 
3º TERMO
APOSTILAMENTO AO
CONTRATO Nº 159/2023,
CELEBRADO ENTRE O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE
ETHEMA INFORMÁTICA
LTDA, QUE TEM POR
OBJETO A CONTRATAÇÃO
DOS MÓDULOS
ADICIONAIS DA
APLICAÇÃO GRP-THEMA.
Processo nº 0003573-
42.2023.8.01.0000
 
OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária presente
na cláusula quarta do Contrato nº 159/2023, conforme informado pela GEEXE (2012563).
 
Onde se lê:
4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.006.02.122.2293.2267.0000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA A/C.
Fonte de Recurso: 1500 - Recursos não vinculados de impostos
Elemento de Despesa: 44904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PJ
 
Leia-se:
4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria,
prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na classificação abaixo:
Programa de Trabalho: 203.005.02.126.2293.2266.0000-MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA
TECNOLÓGICA;
Fonte: 1500.0100;
Elementos de Despesa: 4.4.90.40 (SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PJ ) e 3.3.90.40 (SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
21/10/2025, 15:09 SEI/TJAC - 2030726 - Termo de Apostilamento
https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisar&id_documento=2120088&infra_sistem… 1/2
COMUNICAÇÃO - PJ ).
 
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do
qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Data e assinatura eletrônicas.

 

Rio Branco-AC, 19 de fevereiro de 2025.
 
Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA,
Presidente do Tribunal, em 19/02/2025, às 14:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o
código verificador 2030726 e o código CRC CBB4D157.
Processo Administrativo n. 0003573-42.2023.8.01.0000 2030726v2
Criado por priscila.prado, versão 2 por priscila.prado em 19/02/2025 08:06:53.
21/10/2025, 15:09 SEI/TJAC - 2030726 - Termo de Apostilamento
https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisar&id_documento=2120088&infra_sistem… 2/2