TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2025 QUE
ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE E A EMPRESA MARIA V. C. DA SILVA LTDA
 
PROCESSO Nº 2025-385
 
O  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na rua
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02 - Via Verde, Bairro Distrito Industrial cidade de Rio Branco/Acre - CEP.
69.914-220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador  Laudivon Nogueira, doravante
denominado CONTRATANTE, e a empresa MARIA V. C. DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 56.103.415/0001-
45, sediada na Estrada Dias Martins nº 1.175, bairro Jardim de Alah, CEP: 69.915-526, em Rio Branco-Acre doravante
denominada CONTRATADA,  pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do art. 125, da Lei n° 14.133/2021, mediante
as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover acréscimo de 25% ao Contrato 36/2025, com fundamento no art. 125
da Lei nº 14.133/2021.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato passará de R$ 58.100,00 (cinquenta e oito mil e cem reais) para R$ 72.625,00 (setenta e dois mil
seiscentos e vinte e cinco reais).
2.1.1. O valor acrescido ao contrato é de R$ 14.525,00 (quatorze mil quinhentos e vinte e cinco reais), e
correspondente ao acréscimo de 25% em cada item.
 
GRUPO 10: COMARCA DE RIO BRANCO
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE
DE MEDIDA
QUANT.
Inicial
Acréscimo
de 25%
Valor
Unitário Valor Total
19 Fornecimento de  alimentação pronta
acondicionada em embalagens tipo
marmitex:    A composição das
Unid.  1000 1250 R$ 19,50 R$
24.375,00
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GRUPO 10: COMARCA DE RIO BRANCO
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE
DE MEDIDA
QUANT.
Inicial
Acréscimo
de 25%
Valor
Unitário Valor Total
refeições diárias deverá ser variada,
contendo o mínimo de 650mg
(seiscentos e cinquenta gramas),
composta de arroz, feijão,
farofa,  carne bovina de primeira
qualidade (filé ou alcatra), com no
mínimo 150g a 180g (cento e
cinquenta a cento e oitenta gramas),
massas, legumes e saladas
diversi¿cadas. As refeições devem
ser servidas utilizando as embalagens
em alumínio ou isopor, descartáveis,
formato retangular      com
aproximadamente 21cm (vinte e um
centímetro) de profundidade,
contendo 03 (três) divisões internas e
com tampa.
20
Fornecimento de  alimentação pronta
acondicionada em embalagens tipo
marmitex:  A composição das
refeições diárias deverá ser variada,
contendo o mínimo de 650mg
(seiscentos e cinquenta gramas),
composta de arroz, feijão, farofa,  filé
de frango, com no mínimo 150g a
180g (cento e cinquenta a cento e
oitenta gramas), massas, legumes   e
saladas diversificadas. As refeições
devem ser servidas utilizando as
embalagens em alumínio ou isopor,
descartáveis, formato retangular com
aproximadamente 21cm (vinte e um
centímetro) de profundidade,
contendo 03 (três) divisões internas e
com tampa.
Unid.  1000 1250 R$ 13,70 R$17.125,0
0
21
Fornecimento de  alimentação pronta
acondicionada em embalagens tipo
marmitex:  A composição das
refeições diárias deverá ser variada,
contendo o mínimo de 650mg
(seiscentos e cinquenta gramas),
composta de arroz, feijão, farofa,  filé
de peixe, com no mínimo 150g a 180g
(cento e cinquenta a cento e oitenta
gramas), massas, legumes   e             
        saladas diversificadas. As
refeições devem ser servidas
utilizando as embalagens em alumínio
ou isopor, descartáveis, formato
retangular com aproximadamente
21cm (vinte e um centímetro) de
profundidade, contendo 03 (três)
divisões internas e com tampa.
Unid.  1000 1250 R$ 17,50 R$
 21.875,00
22
Kit Lanche  - Composição - 01(um)
sanduíche hambúrguer: pão de
hambúrguer com 150gr de carne para
hambúrguer, salada de tomate,
cebola e alface, queijo prato e
presunto. - 01(um) refrigerante em
lata de 350ml (normal ou diet).
Unid.  500 625 R$ 14,80 R$ 9.250,00
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ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE
DE MEDIDA
QUANT.
Inicial
Acréscimo
de 25%
Valor
Unitário Valor Total
VALOR TOTAL: R$ 72.625,00
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO
PODER,
Fonte de Recurso 2760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas (Exercicio Anterior),
Elemento de Despesa: 33903000000000 - MATERIAL DE CONSUMO
 
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente
pelos contraentes.
 
Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em
18/11/2025 às 17:29:54.
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Documento assinado eletronicamente por MARIA VILMA CALIL DA SILVA, Usuário Externo em
14/11/2025 às 16:06:02.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
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