TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
 TERMO ADITIVO
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2023 QUE
ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE E A EMPRESA G3 COMERCIO E SISTEMAS LTDA
PROCESSO Nº 2025-301
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede à rua
Desembargador Jorge Araken, BR 364, Km 02 - Via Verde, Bairro Distrito Industrial, cidade de Rio Branco/Acre – CEP.
69.914 220, representado neste ato por seu Presidente, Desembargador Laudivon Nogueira, doravante denominado
CONTRATANTE, e a empresa G3 COMERCIO E SISTEMAS LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 02.606.231/0001-79,
sediada na : Av. Dr. José Augusto Moreira, 900 SL 1012 – Casa Caiada em Olinda/PE CEP: 53.130-410, neste ato
representada pelo senhor  Ozildo Azevedo e Silva Junior, CPF nº 212.***.***-82, doravante denominada CONTRATADA,
pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato nº 171/2023 por mais 24 (vinte e quatro) meses nos
termos do inciso II, art. 57, da Lei nº 8.666/93.
 
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor do contrato é de R$ 2.626.796,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e seis mil, setecentos e noventa e seis reais),
conforme especificação abaixo:
ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
1
RedHatOpenShift Container Platform Premium (2 Cores or
4
vCPUs), Subscrição por 02 (dois) anos 
8 R$ 50.000,00  R$ 400.000,00
2
RedHatOpenShift Container Platform Standard (2 Cores or
4
vCPUs), Subscrição por 02 
4 R$ 33.852,00 R$ 135.408,00
3 Red Hat OpenShift Platform Plus for OpenShift Container
Platform, Premium (2 Cores or 4 vCPUs),Subscrição por 02
8 R$ 12.000,00  R$ 96.000,00
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ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
(dois) anos
4
Red Hat OpenShift Platform Plus for OpenShift Container
Platform, Standard (2 Cores or 4 vCPUs),Subscrição por 02
(dois) anos.
4 R$ 8.150,00  R$ 32.600,00
5 RedHatRuntimes Premium (16 Cores or 32 vCPUs),
subscrição por 02 (dois) anos. 2 R$ 150.454,00  R$ 300.908,00
6 RedHat Enterprise Linux for Virtual Datacenters withSmart
Management, Standard, s ubscrição por 02 (dois) anos  10 R$ 39.188,00  R$ 391.880,00
7 Serviço de Consultoria - Remoto  750 R$ 620,00  R$ 465.000,00
8 Serviço de Consultoria - Presencia  750 R$ 700,00  R$ 525.000,00
9 Unidades de Treinamento  200 R$ 1.400,00  R$ 280.000,00
VALOR TOTAL R$ 2.626.796,00
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
3. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 27 de dezembro de 2025 a 27 de dezembro de 2027.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.005.02.126.2293.2266.0000 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA.,
Fonte de Recurso 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos,
Elemento de Despesa: 44904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC/PJ
e/ou 33904000000000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente
pelos contraentes.
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Data e assinaturas eletrônicas.
 
Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Presidente em
26/11/2025 às 15:07:26.
Documento assinado eletronicamente por OZILDO AZEVEDO E SILVA JUNIOR, Usuário Externo em
21/11/2025 às 17:17:22.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
STVL.6VFG.NJ0V.WOHZ