TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde.
69.915-631 - Rio Branco-AC - (68) 3212-8277
 
 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 179/2025
 
Processo Administrativo nº 2025-491
 
Contratação de empresa especializada em serviços de buffet para realização de evento
comemorativo ao Dia do Servidor Público. 
 
Rio Branco, <mês> de <ano>

 
 
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO
1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
(Processo Administrativo n°.2025-491)
Objeto:
Contratação de empresa especializada em serviços de buffet para realização de evento comemorativo ao
Dia do Servidor Público.
 
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
A Administração necessita contratar empresa especializada para fornecimento de serviços de buffet,
visando à realização de evento comemorativo ao Dia do Servidor Público, como forma de valorização,
integração e reconhecimento dos colaboradores.
A contratação justifica-se pela importância de promover um momento de confraternização entre os
servidores, reconhecendo seu empenho e dedicação. Trata-se de ação alinhada à política institucional de
valorização do capital humano, além de contribuir para fortalecimento do ambiente organizacional.
3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Empresa especializada, com experiência comprovada.
Capacidade de  servir  aproximadamente  1000 (mil)  refeições .
Cumprimento das normas sanitárias e de segurança alimentar.
Utilização de materiais biodegradáveis ou recicláveis sempre que possível (critérios de
sustentabilidade).
Atendimento no local do evento, em data previamente definida pela Administração.
 
4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

 
 
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Análise das Soluções para Aquisição dos Materiais: 
Solução 1 – Aquisição Direta por meio de Pregão Eletrônico
 Vantagens: Maior competitividade entre fornecedores, proporcionando melhor custo-benefício para a
Administração; 
Processo consolidado e transparente. 
Desvantagens:
 Aquisição baseada em previsão de consumo para um período determinado, sem atender sob demanda;
 Risco de compra de quantidades superiores às necessidades reais, gerando possibilidade de desperdício
ou necessidade de armazenamento prolongado. 
Solução 2 – Contratação de Empresa Especializada para Atendimento Sob Demanda via Ata de
Registro de Preços (SRP) 
Vantagens:
 Agilidade na aquisição, permitindo compras conforme a necessidade, sem necessidade de nova licitação
para cada demanda;
 Flexibilidade para o atendimento às variações da demanda; 
Redução de estoques excessivos e desperdícios. 
Desvantagens: Dependência da disponibilidade da empresa contratada para atender com qualidade e
pontualidade;
 Possível variação nos preços unitários ao longo do tempo.
Solução 3 – Aquisição por Adesão a Ata de Registro de Preços de Outro Órgão Público
Vantagens:
 Possibilidade de aproveitar preços e condições negociadas por outros órgãos;
 Celeridade na contratação e fornecimento. 
Desvantagens:
 Dependência da existência de atas vigentes compatíveis com as especificações e demanda; 

 
 
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Possíveis limitações na variedade ou especificações dos materiais;
 Risco de barreiras por parte dos fornecedores, que podem priorizar clientes maiores ou com demandas
constantes.
Conclusão
 Após análise da realidade e necessidades da unidade requisitante, a equipe de planejamento entende que
a melhor solução para a contratação de empresa especializada em serviços de buffet para realização
de evento comemorativo ao Dia do Servidor Público  é a Solução 3 –  Aquisição por Adesão a Ata de
Registro de Preços de Outro Órgão Público, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência e
anexos, pelos seguintes motivos:
Celeridade processual – evita a necessidade de instaurar novo procedimento licitatório,
garantindo maior rapidez na contratação e assegurando a realização do evento na data
prevista.
Economia de recursos administrativos – reduz gastos e esforços da equipe com elaboração
de edital, sessões públicas, análise de propostas e demais etapas de uma licitação própria.
Aproveitamento de condições vantajosas – usufrui de preços já pactuados em processo
licitatório anterior, com ampla competitividade e vantajosidade comprovada.
Segurança jurídica – a adesão observa processo já conduzido em conformidade com a Lei nº
14.133/2021, minimizando riscos de impugnações e recursos administrativos.
Padronização e conformidade – permite a contratação de objeto já validado tecnicamente e
juridicamente por outro órgão público, assegurando conformidade com parâmetros de
qualidade.
Rapidez na execução contratual – garante maior previsibilidade e segurança para a
realização do evento, especialmente considerando a data fixa do Dia do Servidor.
Flexibilidade administrativa – a adesão possibilita atender ao objeto imediato, sem prejuízo
da realização de futura licitação própria, caso a Administração considere oportuno em
contratações posteriores.
Foco na atividade finalística – ao simplificar o processo de contratação, a Administração pode
concentrar esforços na organização do evento, sem se alongar em trâmites burocráticos.

 
 
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Nesse sentido foi  identificada a existência de Ata de Registro de Preços nº 06/2025, decorrente
do Pregão Presencial nº 01/2024, celebrada pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre-
ALEAC, cujo objeto contempla a contratação de buffet para eventos institucionais.
A referida Ata possibilita adesão (carona) por outros órgãos, desde que observados os limites legais
do Decreto nº 11.462/2023 e da Lei nº 14.133/2021.
5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A solução consiste na contratação de buffet que disponibilize:
Estrutura necessária ao serviço (equipamentos, utensílios, toalhas, mesas de apoio, descartáveis
sustentáveis, quando aplicável).
Equipe de garçons e apoio operacional.
Cardápio variado, contendo entradas, pratos principais, acompanhamentos, sobremesas e bebidas
(não alcoólicas).
Montagem, desmontagem e limpeza do espaço utilizado.
 
6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS
A equipe de planejamento dimensionou a quantidade dos materiais  e serviços  em questão, com
base nos quantitativos informados no  Documento de Formalização de Demanda - DFD  (H19003) e
seu anexo (D25815), para garante maior previsibilidade e segurança na realização do evento,
especialmente considerando a proximidade da  data comemorativa do  Dia do Servidor.  
Vejamos:
Item Descrição Unidade Quantidade
1 Mini salgados fritos (anexo 1 - cardápio 1) cento  150
 2 Mini salgados assados (anexo I - cardápio 1)                   cento   150
 3 Mini doces (anexo I - cardápio 1 )                   cento  150 
 4 Sucos naturais (anexo i- cardápio 1)                  litro   750

 
 
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5 Serviços de buffet (anexo I - cardápio 2)                
 Pessoa  1250
 
7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Estimativa de custos - Buffet Dia do Servidor
Item Descrição quantidade Valor unitário
(R$)  Valor Total (R$)
1 Mini Salgado Frito 150  70,00 10.500,00
2 Mini Salgados Assados 150 70,00 10.500,00
3 Mini Doces  150 70,00 10.500,00
4 Suco 750 L 30,00 22.500,00
5 Buffet Completo 1250 150,00 187.500,00
TOTAL
GERAL        241.500,00
 
8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
  Não necessidade de parcelamento da solução. 
 
9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não há contratações correlatas e/ou interdependentes como esta.

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

 

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A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, considerando sua aderência aos
objetivos estratégicos deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre, bem como às necessidades da área
requisitante. 
 
11. RESULTADOS PRETENDIDOS
1. Garantia de economicidade – contratação por valores já registrados em Ata, assegurando melhor
aproveitamento dos recursos públicos.
2. Segurança jurídica – redução de riscos de questionamentos, uma vez que a Ata deriva de processo
licitatório regular.
3. Celeridade na contratação – viabilização do evento na data prevista, sem atrasos decorrentes de
novo procedimento licitatório.
4. Redução de custos administrativos – diminuição do tempo e da carga de trabalho dos servidores
com a fase licitatória.
5. Qualidade assegurada – utilização de serviços já validados em outras contratações da
Administração Pública.
6. Padronização – contratação alinhada a parâmetros técnicos e de qualidade já estabelecidos em Ata.
7. Previsibilidade orçamentária – definição clara dos valores a serem pagos, com menor risco de
variação de preços.
8. Eficiência administrativa – foco da equipe gestora na organização do evento, sem burocracia
adicional.
 
12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Antes da assinatura do contrato, deverão ser adotadas as seguintes providências administrativas:
1. Formalização da contratação por meio de processo administrativo instruído com: ETP, Termo de
Referência, pesquisa de preços, manifestação jurídica e autorização da autoridade competente.

 
 
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2. Verificação de regularidade fiscal e trabalhista da empresa vencedora/aderida, incluindo consulta
aos cadastros de inidoneidade e sanções (CEIS/CNEP).
3. Comprovação de qualificação técnica por meio de apresentação de atestados de capacidade
técnica compatíveis com o objeto.
4. Indicação da dotação orçamentária, com a devida reserva de recursos.
5. Publicação do extrato de contrato ou do termo de adesão à Ata de Registro de Preços, conforme o
caso.
6. Conferência e validação do cardápio e serviços contratados, para assegurar compatibilidade com
as necessidades institucionais.
7. Definição do responsável técnico pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual.
 
     13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO
Com base nas informações levantadas ao longo do  estudo  preliminar, a equipe de planejamento declara a
contratação viável e aprova o presente E.T.P. 
    14. ANEXOS
 MAPA DE RISCO 
15.RESPONSÁVEIS
EQUIPE DE PLANEJAMENTO
NOME  RESPONSABILIDADE SETOR
Larissa de Abreu Melo Santos Fiscal Requisitante  ASPEC.
MauricÍlia Rodrigues de Souza  Fiscal Adminstrativa  EPCON

15. DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Aprovo a solução apontada no presente Estudo Técnico Preliminar, determinando a continuidade do procedimento destinado à
contratação em tela, considerando sua aderência aos objetivos estratégicos deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre, bem

 
 
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como às necessidades da área requisitante. Encaminhe-se à EPCON para prosseguimento.
 
José Calos Martins Júnior
Secretário-Geral - SEGER
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR, Secretário Geral em
29/09/2025 às 14:05:59.
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RO7O.VSOO.DUPO.ZR9T