Ata de Reunião	 Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	
 
Identificação da Ata	
Título: 12ª Reunião do Ciclo 2025-2026 do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - CGEST, em conformidade com a Resolução nº 291/2023.	
Reunião: Híbrida	Data: 12/11/2025	Horário: 11:00 (AC)	Local: Sala de Reuniões SETIC Meet: meet.google.com/yso-tbvs-zhi	
 
Pauta	
Pauta 1. Monitoramento das ações das deliberações das reuniões anteriores;
Pauta 2. Estratégias de Contratação da Central de Serviços
Pauta 3. Publicação da Minuta do Manual do iGovTIC-JUD 2026
Pauta 4. Alimentação da Planilha de Controle de Empenhos
Pauta 5. Gestão das atividades da Residência (pontos de controle)
Pauta 6. Relatório de aquisições de equipamentos para pagamento de nota fiscal	
 
Assuntos tratados
Pauta 1. Monitoramento das ações das deliberações das reuniões anteriores.
 
Comunicado por Kemis Viana que a ASTIC está desenvolvendo um Painél BI para gerenciar as Deliberações tanto do CGEST quanto do CGTIC;
A partir desta reunião, os stauts das Deliberações serão extraídos da planilha Google no atalho https://link.tjac.jus.br/44919.
 
Pauta 2. Estratégias de Contratação da Central de Serviços
 
Elson Correia relatou conversas com Liliane, TJMS, sobre contratação de Central de Serviços, Infraestrutura e Segurança, áreas consideradas afins. Ele citou o exemplo do TJ Tocantins, que contratou a central sem incluir infraestrutura e segurança, resultando em arrependimento devido à falta de especialistas nessas áreas.
Elson sugeriu que o TJAC considerasse uma estrutura de contratação que agregasse serviços mais especializados, como suporte de rede e segurança, possivelmente através de um pacote fixo mensal de profissionais, uma modalidade que outros órgãos já utilizam e que facilitaria a justificativa e o pagamento.
Eliélcio Canedo mencionou se tratar de contratação complexa e levantou a possibilidade de contratar uma pessoa especializada para gerenciar essa complexidade. Eles discutiram as opções de gestão, como incluir custos de deslocamento e diárias no contrato ou gerenciar internamente, sendo uma decisão de gestão a ser avaliada pela administração.
 
Eliélcio Canedo também comentou sobre as dificuldades no processo de Cotação do Edital de Contratação de N1 e N2, que não receberam retorno, mesmo enviando documentação correta. Ele observou que a falta de cotações pode indicar problemas, considerando que o valor do contrato é significativo (5 milhões).
Eliélcio levantou a hipótese de que o requisito de experiência da empresa, exigindo atendimento a pelo menos 50% da quantidade de usuários (cerca de 900), pode ter sido uma "régua muito alta", excluindo empresas menores.
 
Elson Correia DELIBEROU por uma agenda fixa para finalizar a contratação e sair da unidade de medida, que tem sido problemática para a fiscalização e enfatizou a necessidade de fazer algo "bem robusto" para durar muitos anos, agregando um pouco mais de serviço sem ser maior do que a capacidade de fiscalização da equipe.
Elson Correia de Oliveira Neto vai compartilhar os modelos de contratação que recebeu para que o grupo possa analisar e ver o que pode ser aproveitado.
A sugestão é aproveitar a nova contratação para dar um "passo a mais" na implantação de serviços.
 
Pauta 3. Publicação da Minuta do Manual do iGovTIC-JUD 2026
 
Elson Correia informou que o CNJ enviou a minuta da portaria do iGovTIC-JUD 2026 com antecedência, o que é positivo para o planejamento. Os pontos de atenção para a próxima avaliação incluem o avanço na gestão de projetos e o GAPTIC, com a única mudança na portaria anterior sendo a pergunta sobre Justiça 4.0.
Ele ressaltou que a comprovação da efetiva execução do GAPTIC (Pergunta 17.2) é crucial para a pontuação, mas atenta para o prazo de aprovação da Lei e que isto ocorra dentro do prazo de vigência previsto na Minuta (entre 05/2025 e 17/04/2026), sendo importante que o processo siga antes do recesso do judiciário.
DELIBEROU-SE que seja feita gestão junto à Presidência para dar seguimento no procsso da GAPTIC.
 
Pauta 4. Alimentação da Planilha de Controle de Empenhos
 
Elson Correia discutiu a necessidade de analisar e possivelmente cancelar saldos de empenhos antigos, especialmente aqueles de 2024 e anteriores, que não estão totalmente liquidados.
Ele expressou a opinião de que, em vez de perguntar ao fornecedor se há algo a receber, a organização deveria saber o que solicitou e se todas as notas foram pagas.
Eliélcio Canedo mencionou que, se houver saldo de empenho, pode ser necessário cancelar para liberar orçamento. Eles também discutiram a configuração da formatação de datas em uma planilha para identificar empenhos antigos.
Elson Correia destacou a importância da justificativa do empenho, que define para quais serviços o valor foi destinado, geralmente com validade de um ano, impossibilitando o pagamento de serviços futuros não previstos com empenhos antigos.
Ele mencionou a necessidade de fazer uma análise rápida dos empenhos pendentes e a elaboração de uma justificativa para manter aqueles que precisam de manutenção. Elson Correia sugeriu que empenhos antigos não liquidados de 2024 para cancelar liberariam orçamento. DELIBEROU-SE que seja analisado o quadro de empenhos o quanto antes para liberar saldo e ter orçamento. Depois disso, Elson falará com o Secretário Geral sobre o orçamento.
 
Pauta 5. Gestão das atividades da Residência (pontos de controle)
 
Elson Correia discutiu a gestão da Residência em análise de dados, comentando que, apesar de estarem desenvolvendo projetos e demandas (como no catálogo do GLPI, SEI Julgar e Inventário de Bens), o acompanhamento dos Residentes não está sendo feito de perto, devido à sobrecarga do Subsecretário Luiz Brasil. 
Ficou acertada a indicação do nome de Lucas Félix (ASTIC) para ajudar no no controle das demandas da Residência e o andamento dos trabalhos, através das reuniões de ponto de controle.
DELIBEROU-SE pela realização de uma reunião com Luiz Brasil e Lucas Félix na sexta-feira (14/11) para alinhamento e acompanhamento das demandas.
 
Pauta 6. Relatório de aquisições de equipamentos para pagamento de nota fiscal
 
Elson Correia enfatizou a necessidade de melhorar o processo de ateste de recebimento de materiais, exigindo um relatório detalhado com fotos, verificação de garantia e número de série para aquisições futuras de equipamentos, em vez de apenas um ateste de duas linhas. Ele explicou que este novo procedimento aumentaria a transparência e serviria como prova em caso de questionamento ou auditoria. Angelo Maximo complementou que a empresa deve fornecer a prova do serviço realizado ou do material entregue, e o papel do fiscal é confirmar e atestar isso, ressaltando a responsabilidade do fiscal.
DELIBEROU-SE que o Subseretário Nivaldo Rodrigues deverá elaborar um relatório de aquisição para recebimento de equipamento (com fotos, número de série e verificação da garantia).
 
Assunto incidental
Evolução dos Processos de Contratação com GLPI: Elson Correia mencionou a possibilidade de utilizar o sistema GLPI para a gestão de contratos, permitindo que as empresas fornecedoras insiram dados e documentos diretamente, o que reduziria o trabalho manual interno. Eles discutiram a ideia de fazer um piloto com um fornecedor para testar o envio de documentos via link no GLPI. Em relação aos relatórios de recebimento, Elson Correia afirmou que o fiscal deveria ser o responsável pela confecção desses documentos, embora um modelo possa ser elaborado para padronização.
DELIBEROU-SE que seja feito um piloto com a empresa Green para testar o envio de link para que os fornecedores possam juntar os documentos no GLPI.
 
Sem mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a 12ª Reunião do Ciclo 2025-2026.

 
	Deliberações			
Item	Decisão	Quem	Quando	
1	Marcar agenda fixa para concluir a elaboração do modelo de edital para a contratação do N1, N2 (N3)
Elson Correia de Oliveira Neto vai compartilhar os modelos de contratação que recebeu para que o grupo possa analisar e ver o que pode ser aproveitado.	SUCTI/SUSER/SETIC	21/11/2025	
2	Realizar consulta à Presidência para alertar sobre a importância de dar seguimento no procsso da GAPTIC com máxima celeridade	SETIC	Até 19/12/2025	
3	Analisar o quadro de empenhos para liberar saldo orçamentário e falar com o Secretário Geral sobre o assunto	SUCTI/SETIC	19/11/2025	
4	Realizar reunião com Luiz Brasil e Lucas Félix na sexta-feira
(14/11) para alinhamento e acompanhamento das demandas da Residência	ASTIC/SUDIG	14/11/2025	
	Deliberações			
5	Elaborar modelo de Relatório de aquisição para recebimento de equipamento (com fotos, número de série e verificação da garantia)	SUSER	28/11/2025	
6	Realizar piloto com a empresa Green para testar o envio de link para que os fornecedores possam juntar os documentos no GLPI	SUSEG
 	28/112025	
 
	Registros	
Transcrição da reunião	https://docs.google.com/document/d/1Mxa6MAF_5Fury0a8t2vJY9O5e8unve46LRxbTHLhrDU/edit?
usp=drive_link	
Gravação da reunião	https://drive.google.com/file/d/1UubTNowXvtbfZ7B3pYcJ3ZxrrHbaUQbx/view?usp=drive_link	
 
	Participantes (Portaria nº. 1156 / 2025 - Art. 1º)		
Nome		Unidade	Data	
Elson Correia de Oliveira Neto		SETIC	12/11/2025	
Eliélcio Canêdo da Silva		SUCTI	12/11/2025	
Lucas Bezerra Félix 		ASTIC	12/11/2025	
Nivaldo Rodrigues da Silva		SUSER	12/11/2025	
Ângelo Máximo de Melo Silva		DICTI	12/11/2025	
Amilar Sales Alves		SUSEG	12/11/2025	
Kemis Ageron Viana da Silva		ASTIC	12/11/2025	

Documento assinado eletronicamente por 

Angelo Maximo de Melo Silva

, 

Chefe de Divisão

, em 13/11/2025, às 10:03,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Amilar Sales Alves

, 

Subsecretário(a)

, em 13/11/2025, às 16:07, conforme art.

1

º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Elson Correia de Oliveira Neto

, 

Secretário

, em 14/11/2025, às 06:49,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Kemis Ageron Viana da Silva

, 

Analista Judiciário(a)

, em 14/11/2025, às

07:21

, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Elielcio Canedo da Silva

, 

Subsecretário(a)

, em 19/11/2025, às 08:42,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Luiz Antonio Brasil de Lima

, 

Subsecretário(a)

, em 22/11/2025, às 10:19,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

https://sei.tjac.jus.br/verific

a

 informando o código verificador

2257029

 e o código CRC 

924A8

C

01

.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0008718-79.2023.8.01.0000	2257029v17