Ata de Reunião
Código:
FOR-DIGES-004-04
(V.00)

Identificação da Ata
Título: 11ª Reunião do Ciclo 2025-2026 do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de
Justiça do Estado do Acre - CGEST, em conformidade com a Resolução nº 291/2023.
Reunião: Híbrida Data: 28/10/2025 Horário: 10:00 (AC) Local: Sala de Reuniões SETIC
Meet: https://meet.google.com/tbs-eqfa-xbp

Pauta
Pauta 1. Aprovação da revisão do Plano de Capacitação de TIC 2026 (PCAP);
Pauta 2. Aprovação do Relátorio de Execução das Ações do PTD;
Pauta 3. Aprovação do Estudo da Rotatividade;
Pauta 4. Alinhamento da gestão das garantias vigentes e alimentação dos dados;
Pauta 5. Gestão de Credenciais de Acesso a Sistemas

Em continuidade às Pautas pendentes da reunião de 23/10/2025, deu-se continuidade à apresentação dos Planos da ENTIC-JUD, para
aprovação do Comitê.

Pauta 1. Aprovação da revisão do Plano de Capacitação de TIC 2026 (PCAP) ( 2242199)

Informado por Bruna Fonseca que as alterações solicitadas na última reunião foram encaminhados pelas unidades, sendo concluída a
versão final do Plano de Capacitação 2026, conforme anexo (2242199).

Apresentada aos presentes a aprovada sem observações.

Pauta 2. Aprovação do Estudo da Rotatividade

Apresentado aos presentes a íntegra do Estudo de Rotatividade 2025-2026 ( 2236422), sendo ressaltado se tratar de informações relativas
ao levantamento do quadro de servidores da SETIC até meados de Maio/2025, incluindo o estudo do indicador de rotatividade de
servidores, adequação da força de tabalho mínima exigida pelo CNJ, pesquisa de satisfação e observações sobre as ações de valorização,
conforme iGovTIC-JUD.

Ressaltada a necessidade de que, quando do novo Estudo, aferir a eficácia das ações que culminaram com a aprovação da GAPTIC.

Aprovada sem observações.

Pauta 3. Aprovação do Relatorio de Execução das Ações do PTD

Apresentadas revisões do Plano de Trabalho da ENTIC-JUD ( 2236420) e atualização do Relatório de Execução do Plano de
Transformação Digital (2236421).

Aprovados sem observações.

Neste sentido, foram concluídas as validações pelo CGEST de todas as revisões dos Planos que integram o PDTIC e a ENTIC-JUD, sendo
necessária a sua respectiva aprovação por parte dos membros do Comitê de Governança de TIC (CGTIC) na próxima reunião, agendada
para 31/10/2025.

Pauta 4. Alinhamento da gestão das garantias vigentes e alimentação dos dados

Bruna Fonseca explanou que trata-se de atualização necessária ao monitoramento da execução contratual, que atualmente controla os
contratos de Investimento e os contratos Continuados. Porém, surgiu a necessidade de monitorar também os contratos que possuem
garantias, tais como licenças de software e equipamentos de TIC, precisam ter suas respectivas garantias renovadas, acompanhando as
renovações contratuais.

Foi proposto que esta informação passe a figurar também no Plano de Contratação. Houve divergência sobre esta necessidade, de onde se
Ata CGEST 28-10-2025 (2241364) SEI 0008718-79.2023.8.01.0000 / pg. 1
Foi proposto que esta informação passe a figurar também no Plano de Contratação. Houve divergência sobre esta necessidade, de onde se
entendeu que a melhor alternativa seria que os Painéis de BI registrassem a informações de modo atualizado. 

Neste sentido, Elielcio Canedo acentuou que esta informação poderia ser extraída diretamente do Sistema GRP, para assegurar a
atualização constante. Bruna Fonseca alertou que, embora o ideal seria o uso do GRP, há muitas informações faltantes e ausentes, como
verificado em outra tentativas.

DELIBEROU-SE entre os membros que seja expedido documento do CGEST para a SELGA, solicitando a atualização dos dados
necessários no GRP e, além disso, demandar que a Thema configure o sistema para tornar este lançamento das garantias obrigatório.

De igual forma, DELIBEROU-SE que seja realizado levantamento interno entre as unidades responsáveis pelos contratos, para que sejam
elencadas todas as garantias atualmente vigentes nos contratos de TIC.

Nivaldo Rodrigues observou que o controle de garantias fica muito comprometido quando unidades realizam por conta própria processos
de contratação de TIC sem qualquer conhecimento da SETIC, pois só chega ao conhecimento da unidade quando os bens já estão
adquiridos, a exemplo do ocorrido com a compra de computadores pela ESJUD.

Assim, DELIBEROU-SE que a SETIC emita Manifestação Técnica para a SELGA, solicitando que a SETIC seja comunicada das
aquisições de TIC antes de dar seguimento às contratações.

Também foi sugerido que seja proposta a produção de norma oficial norteando o fluxo padrão de aquisições de TIC no TJAC, incluindo a
delimitação de quais tipos de bens são considerados TIC, como forma de organização melhor os processos e facilitar o processo de
controle e monitoramento.

Sugerido, ainda, por Josana Nishihira que as melhorias apontadas envolvam também a equipe do INOVA, enquanto unidade responsável
pelos processos de melhoria nos processos e sistemas.

Pauta 5. Gestão de Credenciais de Acesso a Sistemas 

Josana Nishihira abordou a questão da criação de usuários para painéis de BI e a saída de colaboradores da Sonda sem a devida troca de
senhas, levantando preocupações com a segurança. Eles citaram um caso em que o usuário de um servidor foi usado para alimentar
painéis, destacando a necessidade de usuários genéricos ou vinculados a chefes de divisão, e mencionaram o problema de usuários
genéricos para acesso à base do eproc. A equipe enfatizou a importância de normatizar as condições de acesso a bancos de dados, definir
fluxos para desativar ou alterar senhas de usuários desligados, e sugeriu a troca rotativa de senhas para mitigar falhas de segurança.

Amilar Sales mencionou a futura implementação de uma ferramenta para gerenciar o AD (Active Directory) conectada ao Tema,
buscando automatizar o cadastro e desabilitação de usuários. Eles descreveram o método atual de criação de senhas complexas e uso de
ferramenta interna para consulta de senhas para aplicações fora do AD, como o SAJ.
Robison Luiz Fernandes sugeriu a criação de um fluxo para desligamento de acessos e destacou o uso de usuários do AD em sistemas
internos e na nova intranet para evitar múltiplas senhas.

Amilar Sales também explicou que, apesar da conveniência, o login único pode apresentar vulnerabilidades, exemplificando com um
caso de conta de e-mail hackeada devido ao uso da mesma senha em redes sociais, mesmo com a autenticação multifator (MFA) .
Eles propuseram que a padronização do login e o acesso aos sistemas sejam normatizados, possivelmente pelo Comitê de Segurança, para
evitar vulnerabilidades.

Foi levantada a questão do acesso a sistemas externos, como o CNJ, que exigem usuários nominais, mas que poderiam expor o Tribunal a
riscos de segurança se esses acessos não forem gerenciados adequadamente ou se não houver um fluxo para aplicações.

Assim, DELIBEROU-SE pelos membros que o CGEST provoque o Comitê de Segurança da Informação (CGESI), solicitando a
produção de Norma que regulamente a Gestão de Credencais de acessos a sistemas no TJAC.

Pauta incidental

Robison Luiz Fernandes informou sobre o andamento da reformulação da Intranet, com previsão de lançamento para o dia 11 de
novembro, e a necessidade de as Subsecretarias auxiliarem com conteúdo para a página da SETIC.

Ele explicou que a Intranet visa ser o principal canal de comunicação, focando em serviços, já que muitos servidores não leem e-mails ou
WhatsApp.

Robison Luiz Fernandes sugeriu incluir fotos da equipe, incluindo o Secretário e os Subsecretários, para personalizar a página.

Josana Nishihira reforçou a importância de iniciar com um escopo mínimo e evoluir conforme a necessidade e que cada Subsecretaria
avalie quais serviços da sua unidade devem ser destacados na Intranet, direcionando os servidores para os canais adequados.

Foi sugerida a atualização de ícones, como o do disquete para um computador, e a revisão de fotos de Secretários, além da criação de uma
área de serviços do servidor ou um ícone grande na página principal.

Josana Nishihira defendeu que a Intranet deve focar nos serviços oferecidos por cada subsecretaria, e não em uma lista centralizada de
sistemas, para evitar a impressão de que a SETIC sustenta todos os sistemas do Tribunal.

Eles argumentaram que a listagem de sistemas pode desviar os usuários dos canais oficiais para solicitações de suporte.
Ata CGEST 28-10-2025 (2241364) SEI 0008718-79.2023.8.01.0000 / pg. 2
Eles argumentaram que a listagem de sistemas pode desviar os usuários dos canais oficiais para solicitações de suporte.

Robison Luiz Fernandes propôs que cada subsecretaria crie seu cardápio de serviços, e que a Intranet contenha informações sobre o SEI e
outros serviços de alta demanda.

Portanto, DELIBEROU-SE que a DIPOR irá encaminhar o Despacho nº 33012 / 2025 ( 2241289), para que as Subsecretarias informem
qual conteúdo de sua competência gostariam que fosse publicado na nova página da Intranet.

Deliberações
Item Decisão Quem Quando
1
Que seja expedido documento do CGEST para a SELGA,
solicitando a atualização dos dados necessários no GRP e,
além disso, demandar que a Thema configure o sistema
para tornar este lançamento das garantias obrigatório.
CGEST 05/11/2025
2
Que seja realizado levantamento interno entre as unidades
responsáveis pelos contratos, para que sejam elencadas
todas as garantias atualmente vigentes nos contratos de
TIC.
CGEST 05/11/2025
3
Que a SETIC emita Manifestação Técnica para a SELGA,
solicitando:
- que a SETIC seja comunicada das aquisições de TIC
antes de dar seguimento às contratações;
- que seja produzida norma oficial norteando o fluxo
padrão de aquisições de TIC no TJAC, incluindo a
delimitação de quais tipos de bens são considerados TIC,
como forma de organização melhor os processos e
facilitar o processo de controle e monitoramento.
ASTIC 07/11/2025
4
Que o CGEST provoque o Comitê de Segurança da
Informação (CGESI), solicitando a produção de Norma
que regulamente a Gestão de Credenciais de acessos a
sistemas no TJAC.
CGEST 07/11/2025
5
Que a DIPOR irá encaminhar o Despacho nº 33012 /
2025 (2241289), para que as Subsecretarias informem
qual conteúdo de sua competência gostariam que fosse
publicado na nova página da Intranet.
DIPOR 31/10/2025

Registros
Transcrição da reunião https://docs.google.com/document/d/1jpiUXOx-nLEYT-
k34sFojFwNdXDivlaJUW5fYTwyTBI/edit?usp=drive_link
Gravação da reunião https://drive.google.com/file/d/15PfjGHGojVsOxjwPAYBAMRyAsWkj2gle/view?
usp=drive_link

Participantes (Portaria nº. 1156 / 2025 - Art. 1º)
Nome Unidade Data
Josana Aymara Pereira Nishihira (Presidente) SUSIS 28/10/2025
Nivaldo Rodrigues da Silva SUSER 28/10/2025
Eliélcio Canêdo da Silva SUCTI 28/10/2025
Amilar Sales Alves SUSEG 28/10/2025
Luiz Antonio Brasil de Lima SUDIG 28/10/2025
Robison Luiz Fernandes DIPOR 28/10/2025
Ângelo Máximo de Melo Silva DICTI 28/10/2025
Ata CGEST 28-10-2025 (2241364) SEI 0008718-79.2023.8.01.0000 / pg. 3
Bruna Fonseca de Souza (Convidada) ASTIC 28/10/2025
Kemis Ageron Viana da Silva ASTIC 28/10/2025

Documento assinado eletronicamente por Amilar Sales Alves, Subsecretário(a), em 29/10/2025, às 11:22, conforme art.
1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Josana Aymara Pereira Nishihira , Secretária, em exercício, em 29/10/2025,
às 17:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Kemis Ageron Viana da Silva , Analista Judiciário(a), em 30/10/2025, às
07:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Angelo Maximo de Melo Silva , Chefe de Divisão, em 30/10/2025, às 07:31,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Nivaldo Rodrigues da Silva , Subsecretário(a), em 30/10/2025, às 07:32,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Elielcio Canedo da Silva , Subsecretário(a), em 30/10/2025, às 13:35,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Luiz Antonio Brasil de Lima , Subsecretário(a), em 30/10/2025, às 16:13,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Robison Luiz Fernandes, Chefe de Divisão, em 03/11/2025, às 09:25,
conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador
2241364 e o código CRC 3310D874.
Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0008718-79.2023.8.01.0000 2241364v24
Ata CGEST 28-10-2025 (2241364) SEI 0008718-79.2023.8.01.0000 / pg. 4