Ata de Reunião	 Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	
 
Identificação da Ata	
Título: 9ª Reunião do Ciclo 2025-2026 do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - CGEST, em conformidade com a Resolução nº 291/2023.	
Reunião: Híbrida	Data: 07/10/2025	Horário: 10:00 (AC)	Local: Sala de Reuniões SETIC Meet: meet.google.com/yso-tbvs-zhi	
 
Pauta	
Pauta 1. Monitoramento das ações das deliberações das reuniões anteriores;
Pauta 2. Ações para ajustes no sistema de abertura de chamados;
Pauta 3. SETIC Itinerante;
Pauta 4. Lei do Governo Digital (0010589-76.2025.8.01.0000); Pauta 5. Ações com prazo de conclusão.	

	12	SETIC	Pendente
orçamento da Fábrica de Software
	13	Nomear os responsáveis (pontos focais) de cada Subsecretaria para informar os % de andamento e situação dos itens de cada Plano monitorado da ENTIC-JUD	ASTIC e
Subsecretarias	Pendente 28/07/2025	
	14	Informar serviços de TIC a serem disponibilizados aos usuários internos no Portal de Intranet em desenvolvimento	DIPOR
Subsecretarias	Pendente	
	15	Reunir com as áreas responsáveis pelos itens do INTEGRA para formular as respostas aos questionamentos.	ASTIC
Subsecretarias	Pendente	
	16	Atualizar o Plano de Ação da PDPJ e submeter à aprovação do Comitê da PDPJ.	ASTIC SUSIS	Pendente 	
	17	Formalizar orientação à área de Gestão de Pessoas sobre a Portaria CNJ nº 257/2022, quanto à ementa básica dos editais de concursos públicos e conhecimentos mínimos para cargos de tecnologia da informação e para contratações de serviços terceirizados no âmbito do Poder Judiciário.	ASTIC	Pendente	
 
* Itens 4 e 5 serão inseridos no Plano de Ação do iGovTIC-JUD 2026.
 
Pauta 2. Ações para ajustes no sistema de abertura de chamados
 
Relatar as recentes ações: Reunião com a SONDA, inativação do CAPTCHA e etc.

Pauta 3. Programa SETIC Itinerante
 
Foi registrado novo projeto no SEI 0010620-96.2025.8.01.0000, cujo propósito é ampliar a eficiência na gestão e manutenção dos recursos de TIC nas Comarcas do interior e fazer diagnóstico prévio das demandas regionais e sua resolução de forma planejada e concentrada, otimizando deslocamentos, reduzindo custos operacionais e garantindo maior agilidade na entrega de soluções em infraestrutura, equipamentos e sistemas.
 
O Secretário Elson orientou que as subsecretarias devem eleger seus representantes para realizar visita às unidades do Interior, elaborando plano estruturado para atender às principais necessidades de cada local.
 
Sugerido que as visitas contemplem:
-	articulação prévia com a PRESI e a SEGER, visando reservar as datas e suspender as atividades locais, tornando as visitas maisproveitosas;  
-	produção de material didático com auxílio da ESJUD;
-	orientação sobre a CEMAN Digital;
-	orientação sobre a política de redução de consumo de papel (PLS);
-	avaliação da qualidade da conexão, em vista da entrada em produção do eproc (100% web).
 
Pauta 4. Lei do Governo Digital
 
Formalizado no SEI 0010589-76.2025.8.01.0000 a elaboração de Resolução para regulamentar adequação do PJAC à Lei Nº 14.129/2021, que institui a política de Governo Digital, nos órgãos da Administração Pública Direta Federal, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
Emitida a Portaria Nº 4746 / 2025 (2222052)
SETIC: disponibilização da portaria no sítio do TJAC, em página denominada "Governo Digital".
SEGOV/GAUX2/SETIC/ASJUR/INOVA: realizar estudos para elaboração de minuta de Resolução do Tribunal Pleno Administrativo para regulamentar a matéria, observada a compatibilidade com as normas em vigor no âmbito do PJAC.
Prazo de 180 (cento e oitenta) dias para finalização dos estudos e apresentação de minuta de ato normativo.
 
Pauta 5. Ações com prazo de conclusão
 
5.1 Atualização de cronograma de Implementação MFA ( 0000462-79.2025.8.01.0000)
 
Decurso de prazo no atual cronograma ( 2071164) - SAJ e VPN (21/08 a 04/09/2025).
Despacho GAUX3 30426/2025(2221902): prazo de 05 (cinco) dias (09/10/2025) para atualizar o referido cronograma de Implementação MFA.
 
Sobre VPN, a SUSEG (2224189) manifestou que:
-	o prazo para a desativação definitiva do acesso via SSL ficou para 19/12/2025 (início do recesso forense);- necessita da área de comunicação institucional para a criação de material informativo/publicidade sobre: - a necessidade de preenchimento do Termo de Responsabilidade de Uso da VPN;
-	a necessidade de preenchimento do Termo de Responsabilidade de Uso da VPN;
-	a abertura do chamado mencionando o ID do Termo ou anexando-o ao atendimento;
-	solicitação de acesso estritamente necessária, para acesso a sistemas internos (como SAJ e folha de pagamento).
 
Sobre SAJ, a SUSIS (2224614) informou que:
-	não foi possível concluir a implementação geral do MFA no SAJ, tendo em vista que alguns usuários não obtiveram êxito no novoprocedimento de login e que não havia possibilidade de desativar o recurso apenas para os casos afetados (situação reportada à Softplan).
-	a implementação foi temporariamente suspensa e será retomada de forma gradual, por unidade e/ou usuário, para assegurar que asdificuldades de acesso sejam tratadas individualmente até a conclusão total da implantação.
-	o cronograma de ativação gradual nas máquinas dos usuários está previsto de 01/10/2025 a 15/11/2025, podendo ser concluídoantecipadamente.
-	avaliam a desativação individual, medida que depende de retorno da Softplan ao chamado aberto.
 
5.2	Protocolo de acesso único do SEEU (0010469-33.2025.8.01.0000)
 
Acesso remoto proveniente do exterior a sistemas do Poder Judiciário disponibilizados pelo CNJ.
 
Protocolo padrão de segurança o uso exclusivo da VPN institucional, fornecida pelo tribunal de origem do usuário, para acesso remoto aos sistemas BNMP, SEEU e demais sistemas críticos do Poder Judiciário por usuários localizados no exterior.
 
SUSEG emitiu Despacho nº 30751/2025 (2224017), solicitando da DITRO análise da viabilidade técnica de inclusão dos acessos aos sistemas BNMP e SEEU por meio da VPN institucional e proceder à disponibilização dos acessos, se possível. Não sendo possível, providenciar a configuração de uma máquina Windows, acessível via plataforma Guacamole, para que o Tribunal possa disponibilizar o acesso remoto a esses sistemas, conforme as diretrizes de segurança estabelecidas. Submeter posteriormente à aprovação da CGESI.
 
5.3	Inventário de catalogação dos equipamentos TIC (0009219-33.2023.8.01.0000)
Auditoria Interna despachou o monitoramento do 3º ciclo das recomendações de ano 2025.
A GAUX2 despachou solicitação de plano de ação para conclusão das ações da SETIC referentes à catalogação dos equipamentos TIC, incluindo vida útil dos bens, estado de conservação, valor, local correspondente do achado, e havendo bens inservíveis que também estejam inclusos.
Comissão Multidisciplinar designada pela Portaria DILOG nº 5432/2024 ( 1966820) - Jener Pontes de Oliveira, Cláudio da Silva Pereira e Mário Robson Yamasaki Sassagawa
ASTIC elaborou o Plano de Ação ( 2222347), estimando prazo de conclusão para 01/12/2025.
 
Sem mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a 9ª Reunião do Ciclo 2025-2026.

	Deliberações			
Item	Decisão	Quem	Quando	
1	Concluir edição da Portaria de designação do GT do
Atendimento e Satisfação e nomear a Analista de Projetos
Nayara do Carmos como Coordenadora (Deliberações 6 e 9)	ASTIC	10/10/2025	
2	Elaborar fluxo unificado de Gestão de Projetos de apenas de TIC e submeter a aprovação (Deliberação 7)	ASTIC	24/10/2025	
3	Emitir Despacho às Subsecretarias, solicitando nomeação dos pontos focais responsáveis pelo monitoramento indicadores dos Planos da ENTIC-JUD (Deliberação 13)	ASTIC	09/09/2025	
4	Agendar conversa com a SEAD para apresentação do sistema de controle de demandas	SUDIG	17/10/2025	
5	Emitir Despacho solicitando das subsecretarias os serviços de TIC a serem publicados no Portal de Intranet em desenvolvimento (envolver o INOVA) (Deliberação 14)	DIPOR	17/10/2025	
6	Abrir processo no SEI para  atualização do Plano de Ação do PDPJ, agendamento de reuniões e produção de Atas	ASTIC SUSIS	08/10/2025	
7	Emitir Despacho para a SEGEP, sobre a Portaria CNJ nº 257/2022, quanto à ementa básica dos editais de concursos públicos e conhecimentos mínimos para cargos de tecnologia da informação e para contratações de serviços terceirizados no âmbito do Poder Judiciário.	ASTIC	17/10/2025	
	Deliberações			
8	Comunicar os usuários sobre a normalização do funcionamento do Chamado Fácil (Pauta 2)	SUSER	10/10/2025	
9	Agendar reunião com Luciano Kuppens, Chefe da Divisão de Segurança do CNJ, para obter orientação sobre os acessos VPN do exterior (Pauta 5.2)	SUSEG	10/10/2025	
 
	Registros	
Transcrição da reunião	https://docs.google.com/document/d/1qREMzXA2_gLW6gi5KUzKNJdcACxM7T_oCim759Yft8w/edit?
usp=drive_link	
Gravação da reunião	https://drive.google.com/file/d/1T9WqBlmCKnr4KR_MRnZUuA31A6irpnop/view?usp=drive_link	
 
Participantes (Portaria nº. 1156 / 2025 - Art. 1º)		
Nome	Unidade	Data	
Elson Correia de Oliveira Neto	SETIC	07/10/2025	
Josana Aymara Pereira Nishihira	SUSIS	07/10/2025	
Nivaldo Rodrigues da Silva	SUSER	07/10/2025	
Ângelo Máximo de Melo Silva	DICTI	07/10/2025	
Amilar Sales Alves	SUSEG	07/10/2025	
Luiz Antonio Brasil de Lima	SUDIG	07/10/2025	
Robison Luiz Fernandes	DIPOR	07/10/2025	
Shandler Menezes Gama	DISAU	07/10/2025	
Kemis Ageron Viana da Silva	ASTIC	07/10/2025	

Documento assinado eletronicamente por 

Angelo Maximo de Melo Silva

, 

Chefe de Divisão

, em 08/10/2025, às 08:56,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Nivaldo Rodrigues da Silva

, 

Subsecretário

, em 08/10/2025, às 09:13,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Shandler Menezes Gama

, 

Chefe de Divisão

, em 08/10/2025, às 09:14,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Luiz Antonio Brasil de Lima

, 

Subsecretário

, em 08/10/2025, às 09:26,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Robison Luiz Fernandes

, 

Chefe de Divisão

, em 08/10/2025, às 17:26,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Kemis Ageron Viana da Silva

, 

Analista Judiciário(a)

, em 09/10/2025, às

07:21

, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Elson Correia de Oliveira Neto

, 

Secretário

, em 10/10/2025, às 07:41,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

https://sei.tjac.jus.br/verific

a

 informando o código verificador

2223421

 e o código CRC 

27

FBBA7C

.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0008718-79.2023.8.01.0000	2223421v34