Ata de Reunião	 Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	
 
Identificação da Ata	
Título: 1ª Reunião do Ciclo 2025-2026 do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - CGEST, em conformidade com a Resolução N. 291/2023.	
Reunião: Presencial	Data: 24/06/2025	Horário: 09:00 (AC)	Local: Sala de Reuniões SETIC	
 
Pauta	
Pauta 1. Plano Orçamentário 2026;
 
Pauta 2. Monitoramento de Ações (Maio e Junho/2025): (a) Painel de Informações BI do G2TIC; (b) Execução do Plano de Trabalho da ENTIC;
 
Pauta 3. Definição do método de cálculo do TUEXT no iGovTIC-JUD e Estudo de Rotatividade;
 
Pauta 4. Apresentação e discussão sobre os resultados preliminares do Ranking da Transparência 2025.	

Assuntos tratados

Pauta 1. Plano Orçamentário 2026
Comunicados os presentes sobre a abertura do processo de elaboração do Plano Orçamentário 2026 (000474111.2025.8.01.0000). O processo foi tramitado pela SUCTI a todas as Unidades da SETIC, para apresentação de suas demandas anuais, que serão adicionadas àquelas já previstas no Plano de Contratações 2025. As respostas devem ser encaminhadas até 15/07/2025.
Pauta 2. Monitoramento de Ações (Maio e Junho/2025)
a)	Painel de Informações BI do G2TIC
a1. Monitoramento de Execução de Projetos de TIC - 32,6% (=);
a2. Portfólio de Soluções de TIC – 97 serviços (=);
a3. Pesquisa de Satisfação de Atendimento - 93% Ótimo (=) 
Deliberação do Projeto de aprimoramento do Atendimento e Satisfação do Usuário.
a4. Gestão de Chamados de TIC - 6.876 (+).
b)	Execução do Plano de Trabalho da ENTIC
b1. Plano Diretor de TIC - PDTIC - 63,49% (+); b2. Plano de Contratações de Soluções de TIC - 34,87% (+); b3. Plano de Capacitações de TIC - 53,9% (+); b4. Plano de Transformação Digital – 70,96% (+); b5. Plano Orçamentário de TIC - R$ 5.362.463,00 (+)*; b6. Plano de Logística Sustentável - 446 Impressoras (=); b7. Plano de Gestão de Riscos de TIC - Publicada Versão 2025; b8. Plano de Gestão de Continuidade de TIC - Publicada Versão 2025;
Pauta 3. Definição do método de cálculo do TUEXT no iGovTIC-JUD e Estudo de Rotatividade.
Contextualizando o tema, a equipe da ASTIC expôs que, durante o iGovTIC-JUD 2025, uma das maiores dificuldades foi o cálculo do Total de Usuários de Recursos de TIC (TURTIC), composto pelo Total de Usuários Externos (TUExt) e Internos (TUInt). Estes valores determinam a Força de Trabalho de TIC e o Mínimo de Servidores do Quadro Permanente definidos na Resolução CNJ n°370/2021 (ENTIC-JUD), impactando no grau de Maturidade da TIC do Tribunal.
Ocorre que o TUExt e o TUInt devem atender ao Manual do iGovTIC (pág. 10 do FAQ iGovTIC-JUD 2025):
É importante destacar que, para a determinação do TUlnt e TUext, recomenda-se a consideração dos usuários internos e externos dos últimos 3 anos. Além disso, torna-se relevante compreender o conceito de "uso recorrente". Este termo se refere aos usuários que regularmente se beneficiam dos recursos de TIC providos pelo órgão, não incluindo aqueles que utilizam os serviços de forma esporádica ou única. A definição exata de "uso recorrente" pode variar de acordo com o contexto específico de cada órgão, levando em conta fatores como a frequência de acessos e a variedade de recursos utilizados.
 
No ciclo 2025, a regra adotada foi: últimos 03 anos + 07 peticionamentos.
Proposto que esta regra seja adotada como definitiva para os anos posteriores, evitando oscilações de valores e incoerências nos anos seguintes.
 
Pauta 4. Apresentação e discussão sobre os resultados preliminares do Ranking da Transparência 2025.
No resultado preliminar, todos os itens cabíveis à SETIC obtiveram pontuação máxima.
Necessário providenciar ações para transferir oficialmente alguns itens que não pertencem à SETIC para suas respectivas Unidades.
 	
Deliberações	
Item	Decisão	Quem	Quando	
1	Implementar projeto de aprimoramento do processo de Atendimento e Satisfação dos Usuários.	ASTIC, SUSER e
Equipe de
Residentes	Junho e Julho/2025	
(
(

	Deliberações			
2	Criação de grupo de comunicação dos membros do CGEST, usando a plataforma Workspace Google Chat.	CGEST	24/06/2025	
3	Preenchimento da planilha das demandas para o Plano Orçamentário 2026 pelas áreas.	Subsecretarias
SETIC	Até 11/07/2025	
4	Ajuste no fluxo de atendimento ao usuário para a que a Divisão responsável monitore e acompanhe o atendimento de seus chamados (N1, N2, N3), excetuando-se o atendimento do Plantão.	Subsecretarias
SETIC	Junho/2025	
5	Formalizar a Alta Administração da necessidade de validação do Portal da Transparência do Sistema GRP, para automatizar a exportação de artefatos para atendimento ao Ranking da Transparência CNJ 2026.	SETIC/ASTIC	Junho/2025	
6	Atualizar a Portaria de designação dos membros do CGEST conforme nova estrutura do TJAC	SETIC/ASTIC	Junho/2025	

Documento assinado eletronicamente por 

Angelo Maximo de Melo Silva

, 

Chefe de Divisão

, em 25/06/2025, às 08:58,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Amilar Sales Alves

, 

Subsecretário

, em 25/06/2025, às 09:06, conforme art.

1

º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Nivaldo Rodrigues da Silva

, 

Subsecretário

, em 25/06/2025, às 09:36,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Josana Aymara Pereira Nishihira

, 

Subsecretária

, em 25/06/2025, às 09:38,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Elson Correia de Oliveira Neto

, 

Secretário

, em 25/06/2025, às 09:39,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

EVANDRO ARAUJO DE AQUINO

, 

Subsecretário

, em 25/06/2025, às

11:08

, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Kemis Ageron Viana da Silva

, 

Analista Judiciário(a)

, em 26/06/2025, às

07:25

, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

Raimundo José da Costa Rodrigues

, 

Assessor(a)

, em 26/06/2025, às 15:11,

conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Participantes (Portaria nº. 1156 / 2025 - Art. 1º)		
Nome	Unidade	Data	
Elson Correia de Oliveira Neto	SETIC	 	
Josana Aymara Pereira Nishihira	SUSIS	 	
Nivaldo Rodrigues da Silva	SUSER	 	
Ângelo Máximo de Melo	DICTI	 	
Amilar Sales Alves	SUSEG	 	
Kemis Ageron Viana da Silva	ASTIC	 	
Raimundo José da Costa Rodrigues	ASTIC	 	
Evandro Araujo de Aquino	SUESS	 	
Allan Diego Afonso Almeida	ASTIC	 	

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

https://sei.tjac.jus.br/verific

a

 informando o código verificador

2122009

 e o código CRC 

E77DAA93

.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0008718-79.2023.8.01.0000	2122009v53