PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação 

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO 1º
TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
159/2022, CELEBRADO ENTRE O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE E A EMPRESA SONDA DO BRASIL
LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE SUPORTE TÉCNICO RELACIONADOS À
MICROINFORMÁTICA.
Processo nº 0006670-84.2022.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a alteração na cláusula de dotação orçamentária
presente na cláusula quarta do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 159/2022 (id. 1646323), conforme
solicitação da GEEXE (id. 1683685).

Onde se lê:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial
do Poder Judiciário,
Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do
Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP),
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
Jurídica.

Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial
do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recursos: 1.760.0700 e/ou 2.760.0700;
e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça, Fontes de Recursos:
1.500.0100 e/ou 2.500.0100;

e/ou 203.005.02.126.2293.2266.0000 - Manutenção da Infraestrutura Tecnológica, Fonte de recurso:
1.500.0100 e/ou 2.500.0100.
Termo de Apostilamento 1685673 SEI 0006670-84.2022.8.01.0000 / pg. 1
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa
Jurídica.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludida Contrato, do
qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 24 de janeiro de 2024.
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini ,
Presidente do Tribunal, em 24/01/2024, às 13:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o
código verificador 1685673 e o código CRC D759659A.
Processo Administrativo n. 0006670-84.2022.8.01.0000 1685673v2
Termo de Apostilamento 1685673 SEI 0006670-84.2022.8.01.0000 / pg. 2