Rio Branco-AC, terça-feira
9 de setembro de 2025.
ANO XXX Nº 7.85534 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO 
2.1. O valor do contrato passará de R$ 26.076,00 (vinte e seis mil e setenta 
e seis reais) para R$ 27.543,50 (vinte e sete mil quinhentos e quarenta e três 
reais e cinquenta centavos), conforme tabela abaixo:
ITEM ESPECIFICAÇÃO
UNIDA-
DE DE 
MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
1
Polpa de fruta, natural, sabor abacaxi, com no 
produto, marca do fabricante e prazo de valida-
de. O produto deverá ter registro no Ministério 
da Agricultura e/ou Ministério da saúde. Marca: 
Só Frutas
Kg 100 R$ 16,90 R$ 1.690,00
2
Polpa de fruta, natural, sabor acerola, com no 
produto, marca do fabricante e prazo de valida-
de. O produto deverá ter registro no Ministério 
da Agricultura e/ou Ministério da saúde. Marca: 
Só Frutas
Kg 200 R$ 14,79 R$ 2.958,00
3
Polpa de fruta, natural, sabor açaí, com no mí-
produto, marca do fabricante e prazo de valida-
de. O produto deverá ter registro no Ministério 
da Agricultura e/ou Ministério da saúde. Marca: 
Só Frutas
Kg 50 R$ 13,73 R$ 686,50
4
Polpa de fruta, natural, sabor cajú, com no mí-
produto, marca do fabricante e prazo de valida-
de. O produto deverá ter registro no Ministério 
da Agricultura e/ou Ministério da saúde. Marca: 
Só Frutas
Kg 50 R$ 15,00 R$ 750,00
5
Polpa de fruta, natural, sabor maracujá, com no 
produto, marca do fabricante e prazo de valida-
de. O produto deverá ter registro no Ministério 
da Agricultura e/ou Ministério da saúde. Marca: 
Só Frutas
Kg 300 R$ 30,23 R$ 9.069,00
6
Polpa de fruta, natural, sabor abacaxí com hor-
telã, com no mínimo 01 Kg, embalagem com 
prazo de validade. O produto deverá ter registro 
no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da 
saúde. Marca: Só Frutas
Kg 100 R$ 22,92 R$ 2.292,00
7
Polpa de fruta, natural, sabor cajá, com no mí-
produto, marca do fabricante e prazo de valida-
de. O produto deverá ter registro no Ministério 
da Agricultura e/ou Ministério da saúde. Marca: 
Só Frutas
Kg 100 R$ 15,00 R$ 1.500,00
8
Polpa de fruta, natural, sabor cupuaçu, com no 
produto, marca do fabricante e prazo de valida-
de. O produto deverá ter registro no Ministério 
da Agricultura e/ou Ministério da saúde. Marca: 
Só Frutas
Kg 50 R$ 14,79 R$ 739,50
9
Polpa de fruta, natural, sabor graviola, com no 
produto, marca do fabricante e prazo de valida-
de. O produto deverá ter registro no Ministério 
da Agricultura e/ou Ministério da saúde. Marca: 
Só Frutas
Kg 200 R$ 20,28 R$ 4.056,00
10
Polpa de fruta, natural, sabor goiaba, com no 
produto, marca do fabricante e prazo de valida-
de. O produto deverá ter registro no Ministério 
da Agricultura e/ou Ministério da saúde. Marca: 
Só Frutas
Kg 50 R$ 14,79 R$ 739,50
11
Polpa de fruta, natural, sabor morango, com no 
produto, marca do fabricante e prazo de valida-
de. O produto deverá ter registro no Ministério 
da Agricultura e/ou Ministério da saúde. Marca: 
Só Frutas
Kg 100 R$ 30,63 R$ 3.063,00
TOTAL R$ 27.543,50
2.1. Será acrescido ao valor total da contratação R$ 1.467,50 (mil quatrocen-
tos e sessenta e sete mil reais e cinquenta centavos).
3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da 
seguinte dotação: Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 - 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER Fonte 
de Recurso: 1760 - Recursos de Emolumentos, taxas e custas Elemento de 
Despesa: 33903000000000 - MATERIAL DE 
CONSUMO CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO 
-
tuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado 
eletronicamente pelos contraentes. 
Data e assinaturas eletrônicas. 
Publique-se
Documento assinado eletronicamente por LAUDIVON DE OLIVEIRA NO-
GUEIRA, Presidente em 01/09/2025 às 12:03:23. 
Documento assinado eletronicamente por DERLI LUIZ RAMOS, Usuário Ex-
terno em 01/09/2025 às 09:56:32.
COORDENADORIA DE GESTÃO 
DE PRECATÓRIOS
Nº 0100577-55.2018.8.01.0000 - Precatório - Requerente: Samuel Tavares 
Coelho (Representado por seu Pai) Jesus Sabino Coelho - Requerida: Prefei-
tura Municipal de Acrelândia - Ato ordinatório: De ordem, intimamos as partes 
requerente para apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias. 
- Magistrado(a) Laudivon Nogueira
DIRETORIA GERAL
UNIDADE: COINJ - Coordenadoria da Infância e Juventude 
ASSUNTO: Contratação de Serviços/Contrato Administrativo/Renovação/Le-
galidade.
DECISÃO
-
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJAC) e a pessoa jurídica L. FER-
NANDO MAZZA CURSOS E TREINAMENTO - ME, inscrita no CNPJ sob nº 
14.379.830/0001-86, que tem por escopo a realização do Projeto Arte do Ser: 
Lazer, Arte e Cultura para infantes abrigados nas Casas de Acolhimento do 
Estado do Acre, conforme o Plano de Trabalho do CONVÊNIO Nº 05/2022 
PLATAFORMA +BRASIL N.º 930461/2022, conforme as condições e exigên-
cias estabelecidas neste termo de referência, que é parte integrante do ajuste.
Aos autos, em sede instrutória, foram colacionados os seguintes documentos: 
comunicado interno vindicando a prorrogação contratual; carta de aceite; mapa 
-
O Contrato em questão expirar-se-á em 03 de setembro vindouro. Por intermé-
dio do ato ordinatório – Despacho 2881, encartado no GRP/Evento H16447, 
os autos foram remetidos para esta Assessoria Jurídica para análise do pleito 
atinente a regularidade jurídico-formal da prorrogação contratual em questão.
O Parecer/ASJUR colacionado ao GRP/Evento H17074, evidencia o atendi-
mento de todos os requisitos legais autorizadores da renovação da vigência 
da avença em tela, razão pela qual, adoto-o como razão de decidir e, por con-
seguinte, autorizo a prorrogação do Contrato n.º 111/2024, pelo período de 
12 (doze) meses, nos exatos termos da minuta colacionada ao GRP/Evento 
H16314, o que faço com espeque no artigo 57, incisos II, da Lei Federal n.º 
8.666, de 21 de junho de 1993, em combinação com o art. 190, da Lei Federal 
n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e, ainda, em atendimento as diretrizes deli-
-
trativa (CF, art. 37, caput) e da economicidade (CF, art. 70).
Por oportuno, em observância ao opinativo acima citado deve ser colacionado 
aos autos, antes da assinatura do aditamento, a comprovação da existência 
Câmara, Acórdão n.º 2865/2011/TCU, 2ª Câmara, Acórdão n.º 2865/2011). À 
SUGEC, para as providências cabíveis. Publique-se.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JU-
NIOR, Secretário Geral em 27/08/2025 às 12:36:48.
TERMO DE APOSTILAMENTO
4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 159/2022, CELEBRA-
DO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA 
SONDA DO BRASIL LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPOR-
TE TÉCNICO RELACIONADOS À MICROINFORMÁTICA.
Processo GRP nº 148-2025
OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto correção da cláusula de 
dotação orçamentária do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 159/2022 conforme 
certidão SUEXE de id. H17289.

Onde se lê:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da 
seguinte dotação: Programas de Trabalho 203.006.02.122.2293.2267.0000 - 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ACRE
Fonte de Recurso 1500, Elemento de Despesa: 33904000000000 - SERVI-
ÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ
Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-
guinte dotação: Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 MA-
NUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICI-
ÁRIO
Fonte de Recurso: 2760.0700, Elemento de Despesa: 3.3.90.40.01 - SERVI-
35DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Rio Branco-AC, terça-feira
9 de setembro de 2025.
ANO XXX Nº 7.855
ÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ (Manuten-
ção de Software)
do aludida Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Documento assinado eletronicamente por JOSE CARLOS MARTINS JU-
NIOR, Secretário Geral em 03/09/2025 às 11:33:01
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº: 65/2025
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação
Processo Eletrônico: 2025-357
Partes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF 
n° 04.034.872/0001-21, e PICCOLI CONSULTORIA LTDA., pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.110.204/0001-92.
Objeto: contratação de licenciamento anual, pelo período de 12 (doze) meses, 
da solução tecnológica integrada e de alta especialização denominada Plata-
forma J.Ex de Inovação e Capacitação Continuada, em sua modalidade mais 
completa e abrangente, o Plano Excellence. 
Valor Total do Contrato: R$ 1.380.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta mil 
reais).
Vigência: 12 (doze) meses, com início a partir da data de sua assinatura, en-
cerrando-se em 12 de agosto de 2026.
Fundamentação Legal: artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 
2021.
Fiscalização: JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 4254 / 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 
ESTADO DO ACRE, NASSARA NASSERALA PIRES, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela Resolução n.º 331, do Tribunal Pleno Administra-
tivo, de 10 de abril de 2025,
Considerando o teor do Ofício n.º 5358/2025, oriundo da 2ª Vara Cível da Co-
marca de Rio Branco e Despacho n.º 27226 / 2025 - PRESI/SEGEP,
Designar a servidora , Técnica Judiciá-
ria, matrícula n.º 7000891, para responder pelo cargo de provimento em co-
missão de Diretor de Secretaria, código CJ5-PJ, da 2ª Vara Cível da Comarca 
de Rio Branco, no período de 10 a 24 de setembro do corrente ano, tendo em 
vista o afastamento do titular, por motivo de férias.
Publique-se e cumpra-se.
Processo Administrativo n. 0009426-61.2025.8.01.0000
PORTARIA Nº 4264 / 2025

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 
ESTADO DO ACRE, NASSARA NASSERALA PIRES, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela Resolução n.º 331, do Tribunal Pleno Administra-
tivo, de 10 de abril de 2025,
Considerando o teor do Despacho n.º 27384/2025, oriundo da Secretaria Ge-
ral,

Conceder três diárias e meia ao servidor , Técnico 
Comarca de Manoel Urbano, no período de 9 a 12 de setembro do corrente 
-
-
munidades Tradicionais (Ribeirinhos) e Indígenas – Etapa de Manoel Urbano, 
conforme Proposta de Viagem n° 2375/2025.

Publique-se e cumpra-se. 
________________________________________
Processo Administrativo n. 0005915-55.2025.8.01.0000
PORTARIA Nº 4265 / 2025

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 
ESTADO DO ACRE, NASSARA NASSERALA PIRES, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela Resolução n.º 331, do Tribunal Pleno Administra-
tivo, de 10 de abril de 2025,
Considerando o teor do Despacho n.º 27443/2025, oriundo da Secretaria Ge-
ral,

Conceder meia diária ao 2º SGT BM , matrícu-
la n° 12000052, por seu deslocamento à Comarca de Brasiléia, no dia 9 de 
coordenar e auxiliar no transporte de descarregamento da scanner raio-x de 
bagagem, conforme Proposta de Viagem n° 2338/2025.

Publique-se e cumpra-se.
________________________________________
Processo Administrativo n. 0009047-23.2025.8.01.0000
PORTARIA Nº 4266 / 2025

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 
ESTADO DO ACRE, NASSARA NASSERALA PIRES, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela Resolução n.º 331, do Tribunal Pleno Administra-
tivo, de 10 de abril de 2025,
Considerando o Despacho n.º 27427/2025, oriundo da Secretaria Geral,

Conceder meia diária ao servidor , Analista Ju-
ramais: Toco Preto, Terçados e adjacentes, zona rural de Sena Madureira, no 
dia 11 de setembro do corrente ano, para realizar o cumprimento de manda-
dos judiciais, conforme Proposta de Viagem n° 2346/2025.

Publique-se e cumpra-se.
________________________________________
Processo Administrativo n. 0009549-59.2025.8.01.0000
PORTARIA Nº 4268 / 2025 

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 
ESTADO DO ACRE, NASSARA NASSERALA PIRES, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela Resolução n.º 331, do Tribunal Pleno Administra-
tivo, de 10 de abril de 2025,
Considerando o despacho n.º 27393/2025, oriundo da Secretaria Geral,

Conceder meia diária ao servidor , Téc-
nico Judiciário/Policial Judicial, matrícula n.º 7000306, por seu deslocamento 
à Comarca de Brasiléia, no dia 9 de setembro do corrente ano, para reali-
zar o reparo na câmera de segurança da referida Comarca, atualmente fora 
de funcionamento, conforme registrado na Solicitação nº 2197701, conforme 
Proposta de Viagem n.º 2367/2025.

Publique-se e cumpra-se. 
________________________________________
Processo Administrativo n. 0009566-95.2025.8.01.0000
PORTARIA Nº 4269 / 2025

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 
ESTADO DO ACRE, NASSARA NASSERALA PIRES, no uso das atribuições 
que lhe são conferidas pela Resolução n.º 331, do Tribunal Pleno Administra-
tivo, de 10 de abril de 2025,
Considerando o despacho n.º 27393/2025, oriundo da Secretaria Geral,

Conceder meia diária ao servidor , Técnico Judi-
ciário/Policial Judicial, matrícula n.º 7001605, por seu deslocamento à Comar-
ca de Brasiléia, no dia 9 de setembro do corrente ano, para realizar o reparo 
na câmera de segurança da referida Comarca, atualmente fora de funciona-
mento, conforme registrado na Solicitação nº 2197701, conforme Proposta de 
Viagem n.º 2368/2025.

Publique-se e cumpra-se. 
________________________________________
Processo Administrativo n. 0009566-95.2025.8.01.0000