137DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Rio Branco-AC, quarta-feira
31 de janeiro de 2024.
ANO XXX Nº 7.469
guinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das 
Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,
Fontes de Recursos: 1.760.0700 e/ou 2.760.0700; e/ou 
203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Jus-
tiça, Fontes de Recursos: 1.500.0100 e/ou 2.500.0100;
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação 
e Comunicação - Pessoa Jurídica e/ou 4.4.90.40.00 - Serviços de Tecnologia 
da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (Investimento).

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições 
do aludida Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 29 de janeiro de 2024.
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Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia 
FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/01/2024, às 10:06, con-
forme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0004801-
57.2020.8.01.0000
TERMO DE APOSTILAMENTO

4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 131/2022, CELEBRA-
DO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRE-
SA D'SOUZA ENG MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA DE 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E CONSUMÍ-
VEIS, ABRANGENDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E MANUTENÇÃO 
CORRETIVA DO SISTEMA DE SEGURANÇA, COM SUPORTE TÉCNICO 
24X7X365, PARA EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES PERTENCENTES AO 
AMBIENTE SEGURO, SALA-SEGURA DO TJAC.
Processo nº 0000399-93.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a alteração na cláusula 
de dotação orçamentária do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 131/2022 (id. 
1565722), conforme solicitação da Gerência de Execução Orçamentária (id. 
1678025).

Onde se lê:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da 
seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.633.02.061.2282.2908.0000 – Manutenção das 
Ativ. do Fundo Estadual de Seg. dos Magistrados (FUNSEG),
Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI),
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 33.90.40.00 – 
Serviços de Tecnologia da Informação e comunicação.

Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da 
seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.633.02.061.2293.2216.0000 – Manutenção das 
atividades do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados–FUNSEG,
Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 33.90.40.00 – 
Serviços de Tecnologia da Informação e comunicação

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições 
do aludida Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 29 de janeiro de 2024.
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Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia 
FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/01/2024, às 10:06, con-
forme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo n. 0000399-93.2021.8.01.0000
TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 42/2023, CELEBRADO 
ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E RENATO BE-
ZERRA DA COSTA, QUE TEM POR OBJETO SERVIÇOS CONTINUADO DE 
LAVAGEM, ENCERAMENTO E POLIMENTO NOS VEÍCULOS.
Processo nº 0003579-49.2023.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração da 
dotação orçamentária presente na cláusula quarta do Contrato nº 42/2023, 
conforme solicitado pela GEEXE (1677963).

Onde se lê:
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do-
tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do 
Estado do Acre, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das 
Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,
Fonte de Recurso: 1760 (0700 RPI),
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa 
Física.

Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do-
tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do 
Estado do Acre, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das 
Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,
Fontes de Recursos: 1.760.0700 e/ou 2.760.0700;
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa 
Física.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições 
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 29 de janeiro de 2024.
_______________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia 
FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/01/2024, às 10:06, con-
forme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo n. 0003579-49.2023.8.01.0000
TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILA AO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 120/2022 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO 
ACRE E A IMPRENSA NACIONAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
Processo nº 0004705-71.2022.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar a cláusula 
de dotação orçamentária no 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 120/2022, confor-
me informação GEEXE (id. 1677045)

Onde se lê:
CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente deste termo aditivo correrá, no exercício de 2023, à 
conta da seguinte classificação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manu-
tenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário e/ou 
203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justi-
ça/AC;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa 
Jurídica;
Fonte: 1760/2760 (0700 RPI) e/ou 1500/2500 (0100 RP);
Valor total/estimado: R$ 24.780,00 (vinte e quatro mil setecentos e oitenta 
reais)
Nos exercícios subsequentes, as despesas correrão à conta de dotações or-
çamentárias que lhe forem destinadas, indicando-se, por meio de apostila, o 
crédito e empenho para sua cobertura.

Leia-se:
CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, no exercício de 2024, 
correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das 
Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recur-
sos: 1.760.0700 e/ou 2.760.0700;
e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de 
Justiça, Fontes de Recursos: 1.500.0100 e/ou 2.500.0100;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa 
Jurídica.
Valor total/estimado: R$ 24.780,00 (vinte e quatro mil setecentos e oitenta 
reais)
Nos exercícios subsequentes, as despesas correrão à conta de dotações or-
çamentárias que lhe forem destinadas, indicando-se, por meio de apostila, o 
crédito e empenho para sua cobertura.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições 
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 29 de janeiro de 2024.
________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia 
FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/01/2024, às 10:06, con-
forme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0004705-
71.2022.8.01.0000