Rio Branco-AC, segunda-feira
29 de janeiro de 2024.
ANO XXX Nº 7.467100 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 17 de fevereiro de 2024  
até 17 de fevereiro de 2025
 
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-
guinte dotação:
Programa de Trabalho:  203.617.02.061.2293.2214.0000  – Manutenção das 
Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 
1760.0700/2760.0700, e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Admi-
nistrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 1500.0100/2500.0100, 
Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra.
 
CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual 
passa a fazer parte este Instrumento.
 
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o 
presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.
 
Data e assinatura eletrônicas.
 
Publique-se.
 
Rio Branco-AC, 16 de janeiro de 2024.
 
Documento assinado eletronicamente por NAIANDRA LIMA RAMOS, Usuário 
Externo, em 23/01/2024, às 14:54, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por  Desembargadora REGINA Célia 
FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 24/01/2024, às 10:53, confor-
me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0004490-
95.2022.8.01.0000
TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILAMENTO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CON-
TRATO Nº 116/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO 
ESTADO DO ACRE E A EMPRESA E. S. LINHARES PARA OS SERVIÇOS 
DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ARES CONDICIONA-
DOS SPLIT E ACJ COM FORNECIMENTO DE PEÇAS.
Processo nº 0002113-54.2022.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração da 
dotação orçamentária presente na cláusula quarta do 1º Termo Aditivo do 
Contrato nº 116/2022, conforme solicitado pela GEEXE (1683541.)

Onde se lê:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-
guinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manuten-
ção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 
203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justi-
ça, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI) e/ou Fonte de Recurso 1500/2500 
(0100 RP), Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-
guinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das 
Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recur-
sos: 1.760.0700 e/ou 2.760.0700;
e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de 
Justiça, Fontes de Recursos: 1.500.0100 e/ou 2.500.0100;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – 
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições 
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas. 

Rio Branco-AC, 24 de janeiro de 2024.
________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia 
FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 24/01/2024, às 13:20, con-
forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo n. 0002113-54.2022.8.01.0000
TERMO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 
Nº 159/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO 
DO ACRE E A EMPRESA SONDA DO BRASIL LTDA, PARA PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO RELACIONADOS À MICROIN-
FORMÁTICA.
Processo nº 0006670-84.2022.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a alteração na cláusu-
la de dotação orçamentária presente na cláusula quarta do 1º Termo Aditivo 
ao Contrato nº 159/2022 (id. 1646323), conforme solicitação da GEEXE (id. 
1683685).

Onde se lê:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-
guinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das 
Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário,
Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Ges-
tão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 
RP),
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e 
Comunicação - Pessoa Jurídica.

Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-
guinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das 
Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recur-
sos: 1.760.0700 e/ou 2.760.0700;
e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de 
Justiça, Fontes de Recursos: 1.500.0100 e/ou 2.500.0100;

e/ou 203.005.02.126.2293.2266.0000 - Manutenção da Infraestrutura Tecno-
lógica, Fonte de recurso: 1.500.0100 e/ou 2.500.0100.

Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação 
e Comunicação - Pessoa Jurídica.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições 
do aludida Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 24 de janeiro de 2024.
_______________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia 
FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 24/01/2024, às 13:20, con-
forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0006670-
84.2022.8.01.0000
TERMO DE APOSTILAMENTO

2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 77/2022, CELEBRA-
DO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM-
PRESA LSP SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE GARÇONS.
Processo nº 0001231-92.2022.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a alteração na cláu-
sula de dotação orçamentária do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 77/2022 (id. 
1483477), conforme solicitação da Gerência de Execução Orçamentária (id. 
1682938).

Onde se lê:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da 
seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das 
Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,
Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI),
Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra e 3.3.90.93.00 
- Indenizações e Restituições.

Leia-se:
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da 
seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das 
Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,
Fontes de Recursos: 1.760.0700 e/ou 2.760.0700;
Elemento de Despesa: Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão 
de Obra.